O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz que o Brasil deverá registrar um longo ciclo de crescimento, que pode durar 12 anos, mas tal previsão pode se frustrar se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência. A maior parte dos analistas admite que o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos 2,5% em 2018 está contratado, mesmo sem o aval do Congresso para as mudanças no sistema de aposentadorias. Mas, a partir de 2019, o ritmo de incremento da economia será pífio, girando em torno de 1% ao ano, insuficiente para gerar empregos e reduzir a desigualdade que separa ricos e pobres.
Muito da possível frustração virá do PSDB, partido que será destroçado se não encampar a reforma da Previdência. A legenda, ao lado do PT, foi a que mais teve a imagem arranhada pelas denúncias de corrupção que assombraram o país. Justamente por estar em baixa, esperava-se que o partido tivesse, neste momento, um gesto de grandeza, até por questão de sobrevivência. Mas os tucanos parecem estar dispostos a jogarem uma pá de cal em sua história de comprometimento com avanços importantes para a estabilização da economia. Se a reforma da Previdência fracassar, o PSDB será o maior culpado.
O momento para se aprovar a reforma é agora. Há, a favor do Brasil, um mundo crescendo de forma consistente, com inflação e juros em baixa. Com as mudanças no regime previdenciário, o país poderá desatar o grande nó fiscal que torna a economia muito vulnerável aos humores do mercado. Assim, mesmo que os ventos externos possam soprar contra, haverá mais segurança por parte dos investidores de que o Brasil conseguirá honrar seus compromissos em dia. Pelos cálculos do ministro do Planejamento, com a reforma, a dívida pública, que está hoje em 75% do PIB, se estabilizará em torno dos 80% até 2021. Sem o ajuste nas aposentadorias, essa relação atingirá 100% do PIB. O país estará muito perto de um calote.
Sem saída
Consultor de macroeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Thadeu Filho diz que o Brasil não pode prescindir da reforma. Nos cenários desenhados para o país, supondo o aval do Congresso às mudanças no sistema previdenciário, teremos o mais longo ciclo de inflação baixa em pelo menos duas décadas. A perspectiva é de que a média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para o sistema de metas, gire em torno de 4% ao ano até pelo menos 2021. Os juros tendem a se situar em patamares entre 7% e 8%, indicado que o processo de rearrumação da economia, depois de uma das piores recessões da história, se consolidou.
Para 2018, especificamente, Thadeu Filho aposta em crescimento econômico de 2,8%, juros entre 6,50% e 6,75% e inflação de 3,8%. É um quadro impensável até bem pouco tempo, sobretudo se levarmos em conta as indefinições das eleições presidenciais. Portanto, é importante que os políticos não turvem esse horizonte. Jogar o país de novo na recessão ou num voo de galinha seria um crime, não apenas burrice. Os sinais já emitidos pelos investidores, ante a insegurança em relação à aprovação das reformas, mostram que os donos do dinheiro não estão dispostos a aceitar uma eventual derrota do governo.
O economista lembra que a reforma da Previdência é importante para sustentar o crescimento além de 2019. Os investimentos produtivos voltariam com tudo no próximo ano e passariam a dar frutos nos períodos subsequentes. Hoje, a retomada da atividade está se dando por meio do consumo. Mas esse tipo de expansão da economia tem limites. Sem oferta adequada de produtos e serviços, a inflação volta, os juros sobem, a produção para, o desemprego dispara. Esse filme de terror nós já vimos nos últimos anos e seus fantasmas continuam nos assombrando.
Juízo é importante
Para o consultor da FGV, é importante deixar claro que a reforma da Previdência virá por bem ou por mal. Nos países em que as mudanças no regime de aposentadoria demoraram para receber o aval do Legislativo, houve perdas de diretos dos trabalhadores. Por aqui, ressalta o ministro do Planejamento, o que se está propondo são ajustes mínimos e a longo prazo. Ele diz que a idade mínima de 65 para homens e de 62 anos para mulheres só passará a valer daqui a 20 anos. Em 2018, por exemplo, será de 55 e 53, respectivamente. Mais: 64% dos trabalhadores já se aposentam por idade recebendo um salário mínimo. A reforma só pegará quem ganha mais e se aposenta por tempo de contribuição.
Os próximos dias serão cruciais para o país decidir se vira o disco das reformas. O governo fala, agora, em 18 de dezembro para a votação em primeiro turno na Câmara. Apesar das dificuldades enfrentadas em partidos da base, como o PSD e o PR, o presidente Michel Temer acredita que será capaz de reunir os 308 votos necessários. As negociações estão correndo a todo vapor. O que não pode é o governo meter os pés pelas mãos, ao fazer concessões além da conta, e abrir um rombo maior nas contas públicas para sair vitorioso. Sabe-se que, quanto mais demorar a votação do projeto de mudança nas aposentadorias, mais o fisiologismo do Congresso se dará bem. Manter o juízo neste momento é fundamental.
Brasília, 09h42min