Anafe é admitida como ‘amicus curiae’ em ADI para manter o reajuste dos advogados públicos federais
Com o ingresso, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) busca contribuir com a decisão levando fundamentações sobre o tema e resguardo às prerrogativas dos membros da AGU O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quinta-feira (1º), a solicitação impetrada pela Anafe para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.809/DF, ajuizada pelo Partido Socialismo e […]
A Receita Federal informa que, a partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com as restituições residuais, referentes dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 102.361 contribuintes será no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 […]
TST se reúne na terça-feira para discutir jurisprudência pós-reforma trabalhista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne na próxima terça-feira (6), a partir da 14h, para discutir as alterações de sua jurisprudência em função das mudanças na CLT introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). O ponto de partida dos debates é uma proposta, da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que […]
ALESSANDRA AZEVEDO Com pouco tempo para convencer os brasileiros da necessidade da reforma da Previdência, e sem nenhum avanço nas negociações com os parlamentares, o governo começou o mês apostando em duas estratégias que acredita que podem ajudar a conseguir algum apoio: mais conversas com empresários e ameaça de aumento de tributos. O Executivo segue aberto a proposta de mudanças […]
Idealizado pela Pública Central do Servidor, Fonacate, Asfoc e Febrafisco, foi criado um jingle – clip na Campanha Contra a Reforma da Previdência. Trata-se da Marchinha “Não mexe na minha previdência não!”, que pretende pautar o carnaval com esse tema que está ocupando o debate popular e a mídia A Marchinha apregoa que essa legislatura de deputados e senadores está […]
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que tem 55 mil participantes, patrimônio de R$ 800 milhões, com taxa de adesão de 84%, contesta informações de servidores, de que uma empregada sofreu retaliações porque desejava criar uma auditoria interna. De acordo com a Fundação, “empregada foi convidada, pela Comissão de Ética, a prestar esclarecimentos sobre suspeição levantada por […]
Empregados da Funpresp fazem paralisação por mais transparência e melhor gestão
Nesta quinta-feira (01/02), o quadro efetivo da Funpresp-Exe está em paralisado reivindicando mais transparência e melhor gestão da entidade. O movimento teve início depois que uma empregada da Funpresp sofreu graves retaliações por sugerir a criação de uma ouvidoria interna no fundo. Entre outros pontos, os empregados reclamam da quantidade de comissionados, da desobediência do teto constitucional e da conduta […]
Gastos administrativos do governo caem R$ 4,2 bilhões desde 2013
É a quinta vez consecutiva que as despesas de custeio apresentam redução real, informa o Ministério do Planejamento De acordo com o órgão, as despesas de custeio administrativo do governo federal totalizaram R$ 35,88 bilhões em 2017. É o quinto ano seguido em que os gastos do Executivo caíram em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Em 2013, as despesas fecharam o […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1) o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos das áreas de medicina e segurança do trabalho. A previsão é de que, em março, os candidatos aprovados em todas as fases da seleção sejam convocados para assinar contrato individual de trabalho […]
“Rever prisão em segunda instância é alimentar a impunidade”, afirma Conamp
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, fez duras críticas à possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a presidente da entidade – que representa mais de 16 mil procuradores e promotores de Justiça em todo o país – cogitar a possibilidade de mudar a decisão que autoriza […]