O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) orientou todos os integrantes da categoria que ocupam cargos de chefia a entregá-los.
Trata-se de uma reação à rejeição, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que incluía os auditores fiscais entre os profissionais de Estado contemplados pela Proposta de Emenda Constitucional 443/09 – que vincula o subsídio dos advogados públicos a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A derrubada da Emenda 16 foi ainda mais amarga porque o Palácio do Planalto assumira o compromisso de que não haveria tratamento diferenciado entre os auditores, os integrantes da Advocacia Geral da União e os delegados da Polícia Federal. Por conta disso, há uma lista de pelo menos mil nomes de fiscais dispostos a devolver os comandos nas próximas horas, como forma de manifestar a indignação pela diminuição da importância da classe para a realização do ajuste pretendido pelo governo federal.
“A irritação dos auditores é imensa. Estamos sendo desprestigiados e o tratamento desrespeitoso pelo governo prenuncia dias difíceis”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, acrescentando que a reivindicação dos fiscais não está relacionada apenas à remuneração.
“Têm outras coisas envolvidas, como condições de trabalho, legislação apropriada, porte de arma, aprovação da Lei Orgânica do Fisco. Ora, desde quando cobrar questões que melhorem o desempenho da fiscalização da Receita Federal é descabido? Ao contrário: trata-se de investimento”, observou.
Na próxima terça-feira, os auditores voltam ao Congresso para intensificar corpo a corpo com os parlamentares, na tentativa de virar os votos que faltaram hoje de madrugada para que a Emenda 16 passasse – foram 247 a favor, 203 contra e 14 abstenções. Da mesma forma, o Sindifisco Nacional orientou a categoria a trabalhar nas bases para sustentar o trabalho que será realizado em Brasília.
“Se nos cobram incremento na arrecadação, é sinal que somos importantes para o equilíbrio das contas. Nada mais justo que recebermos tratamento condizente”, arrematou Damasceno.
Brasília, 15h51min