Fim do impasse com relação ao concurso para o cargo de datiloscopista da Polícia Civil de Rondônia. Apesar dos protestos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) manteve a exigência de nível médio para a função, como previa o edital de abertura da seleção. O concurso estava suspenso desde a semana passada, quando a Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação alegou que o edital descumpriu normas legais ao exigir nível médio – e não superior – para o cargo. A federação pediu a suspensão integral do concurso.
Ficou determinado, porém, que a seleção para os demais cargos continuaria normalmente e apenas as etapas relativas à função de datiloscopista ficaram paralisadas. Como a ação já foi julgada e não houve alteração nas exigências para datiloscopista, a seleção segue com provas marcadas para janeiro.
O relator do caso, juiz Francisco Prestello de Vasconcellos, explicou que, para o exercício desta profissão, não há a necessidade de nível superior, conforme consta no Decreto 2774/85, que estabelece como requisito para o cargo de datiloscopista diploma de conclusão de ensino médio. Francisco Pastello entendeu que o posto de datiloscopista não pode ser equiparado à função de perito criminal. Segundo ele, o profissional em questão faz apenas o serviço inicial, sendo que seu trabalho depende do parecer de um perito, cargo que exige habilitação em nível superior. A Seleção O concurso oferece 641 vagas de níveis médio e superior. Os exames foram aplicados no último domingo (13/12) aos candidatos a delegado de polícia, perito criminal, médico legista, odontólogo legal, escrivão de polícia, agente de polícia, técnico em necropsia, agente de criminalística e técnico em laboratório. Os aprovados nos exames farão teste de capacidade física entre 22 e 26 de fevereiro de 2010. Os aspirantes a escrivão irão realizar prova de digitação no dia 14 de março. Haverá ainda prova oral aos candidatos de nível superior, no dia 21 de março. A remuneração varia de R$ 1.717,72 a R$ 6.726,72. Já os candidatos ao cargo de datiloscopista realizarão a prova objetiva no dia 10 de janeiro.