Da Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira passada (7/11), o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analistas judiciários no quadro de pessoal da secretaria da corte, com sede em Brasília. De acordo com o documento, são 12 cargos na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas.
A proposta foi relatada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o TST, os profissionais, que serão contratados por concurso público após a sanção da nova lei, vão trabalhar na área de informática do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.