Tribunal de Contas de SC suspende posse de mais de 100 procuradores e auditores

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A posse de 107 novos servidores, entre 17 procuradores estaduais e 90 auditores fiscais da Fazenda, foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão, tomada de maneira cautelar, na última sexta-feira (10/7), foi tomada pelo conselheiro-relator Herneus de Nadal a pedido das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DCG) do Tribunal, que se mostraram preocupadas com novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo em meio a um cenário que recomenda a contenção de gastos, com a consequente redução de receita decorrente da pandemia de Covid-19, e também com base na Lei Complementar 173/2020, que entre as medidas restringe a contratação de pessoal.

“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados,” disse Nadal.

Entre os pontos expostos para a tomada da medida cautelar está o gasto de R$ 85,4 milhões que as contratações teriam para os cofres públicos até o fim de 2021, o que seria incompatível com o cenário de retração econômica do país.

Segundo o documento de suspensão, “o impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, cuja maior representatividade é da Receita Líquida Disponível, tende a resultar num resultado negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas do Tesouro previstas para o ano (R$ 23,28 bilhões), ou seja, quase um mês de arrecadação”.

Na decisão, também foi avaliada a Lei Complementar 173/2020, que concedeu auxílio financeiro aos Estados e Municípios, mas impôs condições no sentido de conter a expansão das despesas, em especial as relativas a atos de pessoal, até 31 de dezembro do ano que vem – o art. 8º que proíbe as admissões de servidores, exceto casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.

A suspensão vale até o julgamento do mérito ou mudança de avaliação mediante justificativas do Governo do Estado.

 

 

*Com informações do TCE/SC

TCE-SC define número de vagas do concurso para auditor

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Victória Olímpio * – O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior informou o número de vagas que serão ofertadas no novo concurso do Tribunal. A oferta será de 40 vagas para o cargo de auditor de controle externo.

Segundo o presidente, já estão sendo realizadas tratativas com a entidade que deverá organizar o concurso. “A medida é muito importante para oxigenar a força de trabalho desta Casa”, declarou.

A comissão organizadora já foi definida e apontou a necessidade de efetuar concurso para o cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.

A assessoria da presidência do Tribunal confirmou também foi realizado um estudo preliminar que prevê a publicação do edital e a realização das provas para 2020.

Último concurso

Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.

TCE/SC define comissão do concurso e prevê edital para 2020

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Victória Olímpio* – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) definiu a comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do novo concurso público. Em agosto, o Tribunal havia definido uma comissão para estudar a necessidade da realização do certame e mensurar a necessidade de servidores que estão faltando em cada área do órgão.

De acordo com a comissão, foi concluído a necessidade de efetuar concurso para o cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.

Segundo a assessoria da presidência do Tribunal, também foi realizado um estudo preliminar que prevê a publicação do edital e a realização das provas para 2020. O número de vagas que serão ofertados ainda não foi definido.

Último concurso

O último concurso foi realizado em 2015 e ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

TJSC vai realizar novo concurso para servidores e já define banca organizadora

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Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar um novo concurso público para servidores que vai ofertar duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.

De acordo com a assessoria do órgão, serão ofertadas vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A princípio, as lotações serão para a Secretaria do Tribunal de Justiça.

Não foi confirmado pela assessoria se há previsão da data de publicação do edital. O contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Santa Catarina.

 

Sobre os cargos do TJSC

  • Analista Administrativo

Requisitos: diploma de curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Analista de Sistemas

Requisitos: diploma de curso superior em ciências da computação, engenharia da computação ou sistemas de informação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Assistente Social

Requisitos: diploma de curso superior de assistente social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Médico

Requisitos: diploma de Curso superior em medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: 20 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Psicólogo

Requisitos: diploma de curso superior em psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Técnico Judiciário Auxiliar

Requisitos: diploma de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 3.856 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

Último concurso

Em 2018 o Tribunal lançou o último concurso que ofertou 26 vagas para analista administrativo, analista jurídico, engenheiro civil, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar.

Os salários variaram de R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63, para 35 horas de trabalho semanal. A seleção foi realizada apenas por prova objetiva. A homologação do concurso foi publicada em outubro de 2018.  Saiba mais. 

 

Novo concurso em Santa Catarina

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está em estudos para verificar a viabilidade de realização de um novo concurso público. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. Saiba mais aqui! 

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco