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Concurso de prefeitura no sudoeste da BA é suspenso devido a irregularidades
Segundo o MP-BA foram constatadas diversas irregularidades no processo do concurso que causaram dano aos cofres públicos de no mínimo R$ 442.890
A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o resultado final do concurso da prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual que determinam que a banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), não divulgue os resultados, que estava previsto para serem publicados nesta quinta-feira (8/12) até a deliberação final. A decisão foi tomada na última terça-feira (6/12).
Segundo o MP-BA foram constatadas diversas irregularidades no processo do concurso que causaram dano aos cofres públicos de no mínimo R$ 442.890. Foram detectadas as seguintes irregularidades: vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”, entre outras.
A ação solicita ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.
“As investigações se iniciaram após o Ministério Público receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município”, afirma o MP estadual.
De acordo com o Ministério Público, o Ibec recebeu um valor capaz de realizar cinco concursos públicos da mesma natureza se comparado com o certame realizado pela mesma instituição em outro município baiano no início deste ano.
O município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP-BA.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Covid-19: MP do Pará recomenda suspensão de concursos da Segurança Pública
“Será que vale a pena correr esse risco?”, indagou a promotora de Justiça
Karolini Bandeira*- Os concursos públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Pará (PMPA e PCPA), com provas em março, poderão ser suspensos por tempo indeterminado! A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPPA) durante reunião com representantes do governo na última terça-feira (9/3). A posição foi tomada devido ao avanço de casos de covid-19 no estado.
Na reunião, os representantes demonstraram preocupação com o número de candidatos no local de aplicação de provas e a falta de segurança sanitária. “Aqui em Marabá temos trabalhado várias medidas para evitar aglomerações. Porém, os leitos públicos estão 80% ocupados e a realização de provas aqui nos preocupa nesse período, uma vez que receberemos pessoas de outros municípios. É preocupante, pois temos um problema estrutural na cidade”, ressaltou a Promotora de Justiça de Marabá, Lílian Freire.
No último domingo (7/3), a realização das provas objetivas no concurso PMPA para mulheres teve o marco de 26 mil candidatas inscritas. Segundo o MP, o local registrou pontos de aglomeração. A aplicação de provas do mesmo concurso para candidatos do sexo masculino, programada para o próximo domingo, também preocupa o Ministério. São 67 mil inscritos. “Significa um número bem maior de pessoas que se deslocaram pelo território paraense, inclusive vindo de outros estados, o que certamente gerará aglomerações nos locais de prova”, foi pontuado em nota do MPPA.
Apesar da preocupação da maioria dos representantes e do próprio Ministério Público, a reunião contou com defesas da realização da prova. O secretário estadual de Segurança Pública (Segup), Uálame Machado, argumentou que o governo paraense reforçou a segurança na entrada dos locais de avaliação e aperfeiçoou as medidas internas de biossegurança do evento. “Teremos mais locais de prova e mais profissionais”, ressaltou.
Já a promotora de Justiça Juliana Felix defendeu o adiamento das provas por, no mínimo, um mês: “Sabemos da urgente necessidade de preenchimento do quadro de policiais civis e militares, mas será que vale a pena correr esse risco?”
Entenda as novas medidas de biossegurança no Pará
Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite do dia 2 de março. Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entraram em vigor na última segunda e, a princípio, vale durante esta semana. São elas:
- Toque de recolher das 22h às 5h
- Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
- Proibição de esportes coletivos amadores
- Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
- Bares, boates, casas de show fechados ao público
- Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
- Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
- Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer