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Caso Genivaldo: concursos da PRF terão questões sobre o combate ao racismo
A decisão foi tomada após acordo entre a PRF e a AGU com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direito Humanos
Por Yasmin Rajab – Um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos prevê a inclusão de questões sobre o combate ao racismo em provas de concursos públicos e nos cursos de formação da polícia.
A medida ocorre com o objetivo de obter a reparação de danos morais coletivos cometidos contra a população negra em razão dos atos de violência que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu em 25 de maio do ano passado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o homem foi submetido a uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF.
O acordo entre as partes também prevê que a União se compromete a desenvolver e a implementar um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, incluindo avaliação, análise e revisão da questão racial nos padrões de trabalho da PRF.
A União também deverá apresentar, nos próximos 90 dias, os resultados iniciais dos estudos sobre a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais, incluindo um possível cronograma para início do uso do equipamento.
Por fim, o acordo também prevê uma revisão do “Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força”, regulado por meio de instrução normativa da PRF. Ele definirá a adoção de ações com o objetivo de melhorar o treinamento dos policiais, especialmente em relação à abordagem de cidadãos negros.
Dos 25 novos diplomatas do Rio Branco, apenas uma é mulher negra
Para professora da UnB e especialista negra, o número é um “reflexo da sociedade”
Karolini Bandeira*- Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 28% da população brasileira é representada por mulheres negras, entretanto, a presença deste grupo em altos cargos públicos ainda é baixa. O Instituto Rio Branco liberou, no último dia 14, o resultado final do concurso público para a carreira de diplomata, e, dos 25 aprovados, apenas uma é mulher negra. Ela conquistou a 2ª posição entre as cinco vagas reservadas para pessoas negras, sendo a única do sexo feminino.
“Não me surpreende”, diz a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e historiadora negra Renísia Cristina Garcia Filice. Para a pesquisadora, o número é um “reflexo da sociedade”. “Vivemos em um país racista em que o racismo estrutural está comprometido e conectado com a desigualdade econômica. Vencer essa barreira do racismo é extremamente dificultoso para a população negra, em particular para as mulheres negras”, explica.
“Um número vergonhoso”
O número — muitas vezes inexistente — de mulheres negras que ocupam grandes cargos públicos, para Renísia Filice, é “vergonhoso e chocante”. “Eu considero esse número absurdo, uma vergonha, e ele é o retrato do descompromisso do Estado brasileiro com o reconhecimento do racismo estrutural e o combate ao racismo.”
No concurso para diplomatas do Instituto Rio Branco de 2015 não houve mulheres negras nomeadas nas vagas reservadas. Após seis anos, o progresso não indica, necessariamente, um avanço. “O país sequer pensa em formas de políticas voltadas efetivamente para minimizar essas desigualdades e as poucas políticas afirmativas que existem, seja no Itamaraty, nas universidades ou nos serviços públicos, incomodam sobremaneira a sociedade brasileira”, salienta a pesquisadora. “É o retrato da falta de compromisso de humanidade do Estado brasileiro para com a sua população majoritária.”
Desigualdade racial no serviço público
De acordo com estudo do Ipea, em 2019, 38,1% de novos servidores públicos se consideravam negros e 56,8% brancos, enquanto outros 5,1% preferiram não informar. Os homens brancos também ocupam a maior parte dos cargos de nível superior e, consequentemente, com maior salário: em 2020, o Ipea registrou que 65,1% das funções públicas de escolaridade superior no Executivo federal eram exercidas por brancos, enquanto 27,3% das carreiras eram ocupadas por negros. Ainda segundo o estudo, para cada mulher negra nas carreiras de superior, há três homens brancos.
A desigualdade envolvendo gênero e raça também é notável em altos cargos de comissão: segundo o Ipea, para cada mulher negra em ocupação comissionada elevada, há 50 homens brancos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Próximo concurso da DPE-TO deve ter questões sobre racismo e gênero
Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO), a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.
De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.
Ainda segundo a decisão, a banca examinadora dos concursos deverá contar, ao menos, com uma mulher e uma pessoa negra — não podendo o cargo ser ocupado por uma única pessoa.
Inclusão do combate ao racismo no curso de formação de policiais é proposta no Senado
O PL foi proposto após a morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre, na véspera do Dia da consciência negra
Foi apresentado no Plenário do Senado Federal um novo projeto de lei que prevê a inclusão de direitos humanos no curso de formação de agentes de segurança. O PL 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), determina a inclusão de conteúdos relacionados ao combate ao racismo, à violência de gênero e outras forma de discriminação nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
“No Brasil, o número de homicídios de pessoas pretas ou pardas cresceu 11,5% na última década, de acordo com o Atlas da Violência de 2020. A morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre na véspera do dia da consciência negra, soma mais um caso a essa trágica estatística. Com o objetivo de auxiliar no combate ao racismo e à violência racial, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate à discriminações no curso de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Contarato ressaltou que os casos de violência contra negros não podem ser tratados como episódios isolados, e defendeu que a educação é o principal caminho para solucionar este problema.
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate aos preconceitos tem o potencial de revolucionar as práticas de rotina destes agentes. Contribuindo, assim, para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural,” afirmou o parlamentar.
Além dos agentes de segurança pública e privada, o projeto propõe alteração curricular nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar do Distrito Federal, guardas municipais, polícias legislativas federais e bombeiros militares.
Como forma de incentivar os estados e municípios a adotarem esses conteúdos, o projeto deve condicionar o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública à adaptação dos cursos.
*Fonte: Agência e Rádio Senado
Concurseira acusada de fraudar cotas: o que diz o Cespe-Cebraspe?
Karolini Bandeira*
Banca organizadora do concurso da Polícia Federal de 2018, o Cespe-Cebraspe comentou, nesta sexta-feira (17/9), o suposto caso de fraude nas vagas reservadas para negros na seleção.
Nos últimos dias, fotos da candidata aprovada Glaucielle Dias viralizaram nas redes sociais, após internautas compararem a aparência dela durante avaliação da banca e em outras fotos postadas por ela nas redes sociais.
Por aparecer com o cabelo ondulado e a pele mais escura na foto tirada pela banca, a hoje empresária e influenciadora digital (ela tem cerca de 170 mil seguidores no Instagram) foi acusada de fraudar as cotas raciais.
Em vídeo, ela nega a fraude e afirma ser negra parda, citando exemplos de celebridades que também aparecem com a cor da pele diferente em fotos, como o jogador Neymar.
Segundo o Cespe-Cebraspe, todos os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos negros se submeteram ao procedimento de heteroidentificação, que consiste na análise do fenótipo do candidato. “A banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras”, informa a banca por meio de nota.
No comunicado, o Cespe-Cebraspe diz repudiar tentativas de fraudes que “maculem o sistema de cotas para negros” e que, diante da suspeita de alguma ilegalidade, sua função é encaminhar as informações às forças policiais. “Compete ao Cebraspe observar a legalidade dos procedimentos relacionados ao concurso público e garantir as informações e documentos necessários para eventual apuração de crime. Havendo suspeita ou denúncia de que fraude tenha ocorrido, o que cabe a este Centro é enviar todas as informações necessárias à apuração para a polícia, que procederá com as investigações.”
Leia a nota na íntegra:
“O Cebraspe informa que todos os candidatos do concurso público para a Polícia Federal (PF) que concorreram às vagas reservadas aos candidatos negros, que fizeram a autodeclaração no momento da inscrição e que foram aprovados nas provas, se submeteram ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração. Esse procedimento consiste basicamente na análise do fenótipo do candidato: a banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras. Esse procedimento é feito por banca composta por cinco membros, todos com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo. Para garantir a lisura do procedimento e evitar fraudes, os editais possuem uma regra que traz a possibilidade de eliminação do candidato quando se constata que a autodeclaração feita no momento da inscrição é falsa.
Compete ao Cebraspe observar a legalidade dos procedimentos relacionados ao concurso público e garantir as informações e documentos necessários para eventual apuração de crime. Havendo suspeita ou denúncia de que fraude tenha ocorrido, o que cabe a este Centro é enviar todas as informações necessárias à apuração para a polícia, que procederá com as investigações.
O Cebraspe reforça, ainda, que repudia tentativas de fraudes que maculem o sistema de cotas para negros.”
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende