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Governo de Brasília anuncia a nomeação de servidores para a Polícia Civil
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o chamamento para nomeação de 39 novos servidores, sendo 21 delegados, sete médicos legistas e 11 papiloscopistas, que foram aprovados no concurso público de 2014 para a Polícia Civil. “As nomeações são de extrema importância para área da segurança, para garantir o funcionamento das delegacias e a ampliação dos serviços”, ressaltou Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil.
Ao longo do ano, ainda serão nomeados 163 servidores, sendo 79 delegados, 34 peritos médicos e 50 papiloscopistas. A expectativa é de que até o fim de novembro, todos os aprovados no concurso de 2014 já estejam atuando em suas funções.
Relembre
O concurso da Polícia Civil de 2014 ofereceu 417 vagas, sendo 200 para delegado (100 imediatas e 100 CR), 157 para papiloscopista (50 imediatas e 107 para CR) e 60 para perito médico legista (20 imediatas e 40 CR).
Os aprovados para o cargo de delegado ou perito recebem R$ 15.370,64, enquanto papiloscopistas têm salário de R$ 8.284,55. A seleção foi composta por provas objetivas, discursivas, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa e investigação social, e curso de formação profissional (composto por mais de 400 horas/aulas). Os aspirantes a delegado ainda foram submetidos a uma prova oral e de título, enquanto os candidatos a perito tiveram prova de títulos.
Aprovado novo concurso da Polícia Civil do Paraná, com 766 vagas
Do CorreioWeb – O Conselho da Polícia Civil do Paraná teve o pedido de abertura de novo concurso público aceito. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) acatou o pedido para provimento de atuais 766 cargos vagos para a 5ª classe (inicial) da carreira da polícia civil, no cargo de investigador de polícia, bem como para os que vagarem no prazo de validade do certame. Agora só falta o governo do Paraná autorizar o orçamento necessário para a seleção.
Para ser investigador, é necessário ter no mínimo 21 anos e possuir diploma de qualquer curso de graduação de nível superior, além de ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de categoria “B”.
Dentre as atribuições do cargo de investigador estão proceder a qualquer serviço de natureza policial ou de segurança em prol do sossego público, da garantia de vida ou da propriedade do cidadão, a preservação das instituições ou dos bens públicos, do respeito à lei e observância das normas regulamentares; além de coletar informações sobre atividades e fatos de natureza policial e de segurança, transmitindo-os à autoridade policial a que se subordina.
Já faz sete anos
A última seleção para o cargo de investigador da Polícia Civil do Paraná aconteceu em 2010, quando foram abertas 419 vagas com remuneração inicial de R$ 1.955,92. A seleção contou com cinco fases, sendo elas provas de conhecimentos gerais, de conhecimentos específicos, de higidez física, de aptidão física e de investigação de conduta, todas realizadas na cidade de Curitiba/PR. As duas primeiras fases foram organizadas pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (COPS/UEL), e as fases seguintes pela Escola Superior de Polícia Civil.
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Polícia Civil de Minas Gerais confirma concurso público para delegado
Justiça suspende limites mínimo e máximo de idade em concurso para delegado
Uma decisão liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participação de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, graças a uma ação civil impetrada pelos defensores Jardel Mendonça Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.
Segundo eles, a imposição da exigência da idade mínima não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necessários para melhor exercer o cargo. “Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”. Quanto ao limite máximo, os autores defendem que a exigência ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, já que “as próprias etapas do certame (psicológica, saúde mental e física) teriam o condão de bem selecionar os candidatos aptos ao exercício do cargo, independentemente de imposição discriminatória e ilógica de limite etário até o encerramento das inscrições”, afirmam.
No julgamento da ação, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, decidiu pela imediata suspensão do limite mínimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado até o término das inscrições, agora o requisito deverá ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspensão da idade máxima de 45 anos.
Devido às alterações, o juiz ordenou ainda que as inscrições sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificação da Justiça.
O concurso
O concurso abriu 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo de delegado de polícia substituto tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. Segundo o edital de abertura, a disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade.
O período de inscrição ocorreu de 27 de março a 2 de maio pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a taxa de inscrição custa R$ 180. As provas objetivas estão marcadas para 9 de julho. Haverá também prova escrita dissertativa.
Secretaria de Segurança de Santa Catarina autoriza concursos com 815 vagas
Saiu no Diário Oficial de Santa Catarina uma nova autorização para que a Secretaria de Segurança Pública abra 815 oportunidades efetivas em novos concursos. Serão contemplados, com novos servidores, o Corpo de Bombeiros Militar, com 300 chances para o posto de soldado de 3ª classe; a Polícia Civil, com 194 vagas para escrivães (classe IV), 200 para agentes (classe I), 49 para peritos oficiais (classe I) e duas para técnicos periciais (classe I); e a Polícia Militar, com 70 oportunidades para cadetes que vão ingressar no curso de formação de oficiais.
A resolução, publicada no dia 16 de maio, ainda autorizou a nomeação de 340 candidatos já aprovados em concursos anteriores, sendo 45 delegados, 234 agentes e 61 auxiliares periciais.
Santa Catarina
O último concurso lançado para o estado de Santa Catarina foi aberto nesta semana. A Defensoria Pública do estado publicou o edital de abertura com 20 oportunidades para o cargo de defensor substituto. Podem concorrer pessoas com nível superior em direito e com experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. A remuneração é de R$ 7.350.
As inscrições podem ser feitas de 22 de maio a 21 de junho pelo site da empresa organizadora do concurso a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de participação custa R$ 250. O concurso reserva 5% das chances para candidatos com deficiência.
A prova objetiva será aplicada em 23 de julho. Haverá ainda duas provas discursivas, nos dias 16 e 17 de setembro, além de prova oral de 16 a 18 de dezembro e prova de títulos.
Inicialmente, o último concurso abriu, em 2012, 60 vagas para o cargo de defensor público de terceira categoria, e depois o número de chances duplicou, e todas as 120 oportunidades foram preenchidas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão, que aplicou provas objetivas, práticas, avaliação oral e de títulos. As inscrições custaram R$ 200, na época.
Mais de 20 pessoas são presas por fraudar concursos em Piauí
A Polícia Civil do estado do Piauí iniciou, na manhã desta terça-feira (9/5), a Operação Infiltrados, em que o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) já prendeu mais de 20 pessoas integrantes de organização criminosa por suspeita de fraude em concursos públicos locais. Em torno de 16 delas são agentes da própria PCPI, que teriam sido aprovados de forma ilegal do concurso de 2012. De acordo com a assessoria da corporação, as buscas ainda estão em andamento e por isso o número de prisões ainda não está fechado. Os suspeitos foram autuados em flagrante e alguns deles foram levados coercitivamente pela polícia para prestar depoimentos.
A operação é um desdobramento das investigações iniciadas no ano passado, após a polícia descobrir esquema de fraude no concurso do Tribunal de Justiça do Piauí, em que foram presas 21 pessoas. O grupo contratava pessoas para responder as provas por meio de conversas em um grupo de Whatsapp. A Polícia Civil afirmou, na época, que dentre os indiciados estão candidatos detidos no mesmo dia do concurso e durante o processo de investigação. Os presos são os principais organizadores do esquema de fraude e entre eles, está um policial civil que passava informações sobre a investigação da polícia para pessoas investigadas. Uma parte dos presos está na Delegacia da Polícia Interestadual (Polinter) e outra parte em presídios do estado.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, afirmou que foram eliminados 50 candidatos beneficiados direta ou indiretamente pelo esquema. “O relatório elaborado pela Polícia Civil é extenso, bem circunstanciado, e exaure todas as possibilidades de elementos para anular o concurso, porque todos os envolvidos, tanto os participantes quanto os intervenientes, foram identificados e estão afastados do certame. As pessoas foram identificadas, e essas pessoas não fazem parte do elenco de aprovados”, enfatizou.
Polícia Civil de Goiás deve lançar edital com 500 vagas amanhã
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo de Goiás, o edital de abertura do novo concurso da Polícia Civil do estado deve ser lançado nesta sexta-feira (21/7). Serão abertas 500 oportunidades, sendo 280 vagas para agente e 220 para escrivães substitutos. O salário inicial oferecido será de R$ 1.500 e a banca organizadora já foi divulgada. Como adiantado pelo Correio, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai ser o responsável pela aplicação das provas. Outro dado já divulgado pela assessoria do governo goiano foi o prazo de inscrições para o concurso, que será de 1º a 30 de agosto.
Em agosto, mais especificamente no dia 19, será a vez da Polícia Militar de Goiás abrir seleção. Serão 2.500 vagas para soldado de 3ª classe. Segundo o secretário de Segurança Pública, José Eliton, o concurso será regionalizado para atender às necessidades dos municípios. O Comando Geral da PM é o responsável por definir o número de vagas destinadas a cada região.
Além dessas oportunidades, ainda serão abertas mais 80 vagas para oficiais da PM e 36 para delegados da Polícia Civil, mas ainda não há previsão para lançamento dos editais. Atualmente, a remuneração inicial paga para delegados é de R$ 15.250,02, como informou a assessoria da secretaria de Gestão e Planejamento do estado.
STF suspende liminares que concediam convocações de cadastro reserva
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos do cadastro reserva para delegado da Polícia Civil. Segundo o presidente do STF, as decisões podem gerar grave lesão ao estado e à economia pública, além de estimular medidas judiciais semelhantes por parte dos demais candidatos.
Segundo o TJCE, o Estado do Ceará teria restringido que 159 candidatos fossem convocados para o curso de formação. Em recurso ao Supremo, o estado alegou que o limite de candidatos se deu dentro da legalidade, uma vez que a legislação permite a divisão de turmas do concurso quando não puder ser realizada etapa única com todos os candidatos. Sem falar que não há condições financeiras e estruturais para arcar, ao mesmo tempo, com a formação de quase 500 candidatos (o valor total do concurso foi de R$ 13 mil).
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, também defendeu a suspensão das decisões, já que elas impõem limite à liberdade de nomeação da Administração Pública.
Além da suspensão das liminares, a corte entendeu ainda que o surgimento de novas vagas ou a abertura de um novo concurso para o mesmo cargo, mesmo durante o prazo de validade anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ou seja, no cadastro reserva, com exceção de casos onde houver preterição arbitrária e imotivada da Administração.
A área de segurança do Mato Grosso vai ser reforçada. De acordo com nova autorização, serão abertas 2.442 vagas para a Secretaria de Segurança Pública do estado, sendo 1.200 apenas para a Polícia Militar (900 vagas para investigador, 300 para escrivão da polícia judiciária civil e 42 vagas para técnico de necropsia). O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques e pelo secretário da pasta Fábio Silvestre na última segunda-feira (1/2).
Segundo dados do governo, desde 2015 já ingressaram nas carreiras da Segurança Pública 3.498 novos profissionais. “Não se faz segurança pública sem planejamento, estratégia, liderança e equipe. Precisamos de homens e mulheres trabalhando fortemente”, afirmou Taques.
Na ocasião ainda foi anunciada a convocação de 107 aprovados para o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Para o secretário de Segurança Pública, Fábio Silvestre, “a realização do novo concurso para a Segurança é um compromisso que assumimos com a recomposição do nosso efetivo e maior sensação de segurança para a população”.
Polícia Civil
Além das vagas autorizadas, um outro concurso para a Polícia Civil do Mato Grosso já havia recebido o aval do governo. Está previsto para sair em abril novo edital de seleção para a Polícia Civil, com 100 vagas para papiloscopistas.
* Com informações do Governo do Mato Grosso
Rollemberg anuncia nomeação de 120 policiais civis, mas desagrada categoria
Após nomear mais de 1,4 mil aprovados para a Secretaria de Saúde, o governo do Distrito Federal começa a dar sinais de que o cenário para concursos neste ano será melhor. Desta vez, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que vai nomear 120 classificados para a Polícia Civil. A promessa foi feita nesta quinta-feira (21/1), durante cerimônia para a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
Os novos policiais, porém, vão atuar em outras delegacias. Serão, ao todo, 100 agentes e 20 escrivães. “Queremos, com isso, fortalecer as nossas delegacias. Nos próximos dias, vamos avaliar a previsão de arrecadação para elaborar um cronograma de contratações”, disse o governador.
Para compor o quadro da nova unidade, 11 agentes serão remanejados de diretorias extintas da Polícia Civil, mas a atitude preocupa representantes da categoria. Ao mesmo tempo em que ocorria a solenidade, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) organizou uma manifestação, que aconteceu em frente ao Buriti. Segundo o presidente, Rodrigo Franco, a categoria não é contrária à criação da delegacia, mas sim da possibilidade de ser mais um prédio vazio diante da “pior crise de recursos humanos da corporação desde 1993”.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2015 foram nomeados 82 servidores para a PCDF, sendo 64 agentes de polícia, 15 escrivães, dois peritos criminais e um delegado. Nos próximos dias, o governo vai fechar os números do exercício de 2015 e reavaliar as projeções para este ano, frente ao atual cenário econômico de possível queda da arrecadação, para avaliar novas contratações.
Novo concurso
Em dezembro, o Correio noticiou que a PCDF vai abrir novo concurso público para peritos. O cargo exige formação de nível superior em qualquer curso. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais sobre a seleção.
* Com informações da Agência Brasília e Sinpol