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Governo do Rio aumenta limite de idade para ingresso em concursos da PM e Bombeiros
A lei começa a valer nos próximos concursos. Aprovados no certame da PMERJ de 2014 não se beneficiam
Jéssica Andrade – O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que aumenta a idade máxima do concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de 30 para 32 anos. A Lei nº 9.546 foi publicada nesta terça-feira (11/01). A medida também é válida para ingresso no Corpo de Bombeiros.
A idade do candidato será considerada no ato de inscrição no respectivo concurso. Segundo a Polícia Militar carioca, a medida começa a valer em concursos futuros. Desta forma, os candidatos aprovados no certame de 2014 não se beneficiam da nova lei.
Para que um novo concurso PMERJ de soldado seja aberto é necessário realizar a chamada de todos os remanescentes da seleção de 2014. A última convocação de aprovados ocorreu no dia 23 de dezembro.
A partir de agora, os requisitos para participar do Concurso para soldado da PMERJ são:
– Idade entre 18 e 32 anos;
– Ensino médio completo;
– Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
– Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
Em dezembro de 2021, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), autorizou a convocação de mais 568 aprovados no cargo de soldado no último concurso da Polícia Militar do Estado (PMRJ), em 2014.
“Tínhamos a promessa de acabar com a espera. O concurso ocorreu em 2014 e muitos esperaram anos para servir ao Estado. Ainda faltam 700. No próximo ano, chamaremos todos. A PMERJ precisa estar cada dia mais capacitada e preparada. Contem conosco”, anunciou o governador no final de 2020.
Alteração da idade máxima
A deputada Martha Rocha (PDT) propôs, em 2019, a alteração da idade máxima para ingresso na PMERJ e Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado .
No entanto, o então governador Wilson Witzel vetou o projeto de lei. De acordo com ele, a proposta se classificava como vício de iniciativa. A mudança de requisito deveria começar pelo próprio Executivo e não por deputados da Alerj.
A Assembleia Legislativa chegou a derrubar o veto do governador e aumentar a idade de ingresso para 35 anos, a mudança entrou em vigor a partir de dezembro de 2019. Porém, em agosto de 2020, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram a lei inconstitucional. Dessa forma, a idade máxima voltou para 30 anos. Agora, em janeiro de 2022, o governador Cláudio Castro sancionou a lei que sobe a idade máxima para 32 anos.
PMGO terá novo edital de concurso ainda em outubro, informa deputado
Karolini Bandeira*- O deputado e delegado Humberto Teófilo (PSL) informou, em transmissão ao vivo nas redes nesta quinta-feira (7/10), que o concurso público para a Polícia Militar de Goiás (PMGO) para soldados e oficiais está mais próximo do que nunca e o edital deverá ser publicado ainda em outubro.
De acordo com o deputado e com a LOA 2022, serão abertas 720 vagas para soldados e 150 para oficiais. O quantitativo liberado pela Lei Orçamentária é menos da metade do quantitativo solicitado na Assembleia Legislativa em fevereiro, de 2.000 vagas.
Mais de 2 mil vagas no estado
Também pelas redes sociais, Teófilo anunciou os concursos previstos na LOA 2022, divulgada nesta quinta. Ao todo, estão previstas 2.033 vagas em oito concursos diferentes. Serão contemplados sete órgãos. Confira a distribuição:
- Polícia Militar – 720 vagas para soldado e 150 vagas para oficiais
- Corpo de Bombeiros Militar – 140 vagas para soldados e 20 para oficiais
- Polícia Civil – 350 vagas para agentes, 100 para escrivães e 20 para papiloscopistas
- Politec – dez vagas para peritos, 35 para legistas e 35 vagas para auxiliares de autópsia
- Secretaria de Fazenda – 20 vagas para auditores fiscais
- Secretaria de Estado da Administração – 329 vagas para analistas
- UEG – 94 vagas para docentes
- Goinfra – 10 vagas de gestores de engenharia
A previsão ainda precisa ser confirmada pelo governador do Estado.
Último concurso PMGO
O último concurso para a PMGO foi realizado em 2016, com 2.500 vagas de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas ) e cadete (80 vagas). Na ocasião, as remunerações iniciais foram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43. A seleção contou com aplicação de prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para ser soldado ou cadete, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.
Polícia Militar: seis concursos para a área são esperados ainda neste ano
São aguardadas mais de 5.700 vagas na categoria! Confira:
PMSP
Com solicitação de certame em análise, a banca organizadora do próximo concurso da PMSP já foi definida. A Fundação Vunesp será a responsável pelo concurso, previsto para ser dividido e dois editais com 2.700 vagas cada. O certame será para a função de soldado, de nível médio. Veja!
PMRN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PMRN) irá realizar um novo concurso público para o quadro de oficiais e a comissão já foi formada! O certame foi anunciado em fevereiro pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, em suas redes sociais. A governadora confirmou que a previsão é que sejam ofertadas 211 vagas, sendo 132 para oficiais combatentes e as outras 79 para o quadro médico da PM. Saiba mais!
PMTO
Em janeiro deste ano, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso vigente da corporação para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
PMCE
O concurso para oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) terá a oferta de 50 vagas. O certame será organizado pela Fundação Vunesp e o edital poderá ser publicado ainda este mês. O método de seleção será composto por exame intelectual, inspeção de saúde, avaliação psicológica, teste de aptidão física, investigação e avaliação de títulos.
PMRJ
O próximo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está confirmado e deverá ofertar 32 vagas para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Definida em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame. Saiba mais!
Inscrições abertas
PMCE
O concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com 2.000 vagas para soldados, está com inscrições abertas. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo. Após aprovados, os profissionais irão receber ganhos mensais de de até R$ 4.192, 72.
As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV até às 16h de 15 de setembro. Há taxa de participação no valor de R$ 120. Os candidatos farão prova objetiva, exame de saúde, avaliação psicológica, exame de capacidade física e investigação social. Saiba todos os detalhes da seleção!
PMAM
O edital de abertura da Polícia Militar do Amazonas, de acordo com o governador Wilson Lima (PSC), será publicado em novembro. O certame terá 1.350 chances, sendo mil para o cargo de aluno soldado (nível médio) e 350 para aluno oficial (nível superior), com remunerações entre R$2.657,28 e R$7.180,34.
PMPB
O concurso da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) oferece 30 vagas imediatas para oficiais. A carreira exige nível superior em qualquer área e os ganhos iniciais são de R$ 7.791,20 após a graduação do curso. Durante o curso de formação, o profissional irá receber remuneração mensal no valor de R$ 3.124,23.
As inscrições poderão ser realizadas até 30 de agosto, às 16h, no site da banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV). Há taxa de participação no valor de R$ 100. Confira mais informações.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Mais 1.387 candidatos aprovados no cargo de soldado no último concurso público da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), realizado em 2019, foram nomeados! A lista com os novos servidores foi publicada no último sábado (24/7) no Diário Oficial do Estado.
O concurso, organizado pela Vunesp, ofereceu 2.700 vagas para a função, que exige nível médio, idade de até 30 anos, carteira nacional de habilitação da categoria B para cima e altura mínima de 1.60 para homens e 1.55 para mulheres. Para os contratados, o edital oferece remuneração inicial de R$ 3.164,58. Confira aqui o documento com os nomes dos novos nomeados!
Concurso para soldados em andamento
A PMSP conta, atualmente, com um concurso público com 2.700 vagas para soldado de 2ª classe em andamento! Os candidatos são avaliados em sete etapas de avaliação: prova objetiva e redação, exame de aptidão física, exames psicológicos, exame de saúde, avaliação de conduta social, análise de documentos e curso de formação profissional. A prova objetiva contou com questões sobre português, matemática, história geral, história do Brasil, geografia geral, geografia do Brasil, atualidades, informática básica, Constituição Federal e constituição do Estado de São Paulo.
Corporação solicita concurso com 5.400 vagas
Com seleção em andamento, a PMSP também solicitou, ao governo do Estado, pedido para aval de concurso público com 5.400 vagas! A solicitação é para o cargo de soldado, de nível médio. A informação foi confirmada pelo chefe da Seção de Gestão e Coordenação de Concurso e capitão da PMSP, Obrien Pineda Teixeira, durante entrevista.
Caso sejam autorizadas, as oportunidades serão distribuídas em dois editais de 2.700 vagas cada. A solicitação é feita anualmente pela corporação. “A gente tem sempre o otimismo, porque precisamos e é importante a renovação. O completamento do efetivo é uma tarefa árdua, leva tempo. Então quanto antes a gente puder ter um concurso novo aberto para que a gente possa renovar o efetivo vamos sempre trabalhar com afinco para que isso aconteça”, disse o capitão.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governo de Roraima deve convocar cerca de 50 mulheres para PM após decisão judicial
Inicialmente, apenas 15% das 400 vagas eram direcionadas para mulheres. Tribunal de Justiça considerou distribuição inconstitucional
O governador de Roraima Antonio Denarium (sem partido) anunciou, nesta segunda-feira (21/6), a ampliação no número de vagas do concurso da Polícia Militar do Estado realizado em 2018.
Com a medida, serão convocadas cerca de 50 mulheres aprovadas no concurso PM RR 2018. Isso acontece porque, na época, 400 vagas foram abertas para o cargo de soldado, sendo 340 direcionadas para homens e 60 para mulheres. A divisão das oportunidades foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Em reunião com as candidatas, o governador disse que não pode seguir a ordem classificatória sem distinção de gênero porque os nomes que compõem a lista inicial de aprovados já deram início à academia.
“O Governo de Roraima hoje está aqui, para demonstrar o quanto é sensível a esta causa. para que não haja prejuízo aos que já ingressaram e aos que vão ingressar, nós iremos rever a classificação de cada uma e estudar a melhor forma de fazer a convocação”, explicou.
Para o comandante-geral da PM RR, coronel Francisco Xavier, o processo precisa ser ágil para que o chamamento seja realizado o quanto antes. “Nós precisamos fazer uma previsão logística, tão logo que todo esse planejamento esteja finalizado, daremos início à formação dessas novas policiais militares. Elas cumprirão o mesmo tempo de todo o curso, que é de seis meses, para que não haja nenhuma perda no quesito capacitação”, destacou.
A representante das aprovadas, Leticia Peiro, celebrou o comprometimento dos órgãos. “Foi uma grande luta. Acreditamos que esse momento seja de ganho para a instituição e, principalmente, para nós, que nos dedicamos e abdicamos de tanta coisa para compor as fileiras da Polícia Militar de Roraima”, disse emocionada.
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Serviço auxiliar voluntário na PM e no CBM não gera vínculo de emprego, aponta STF
O tema, de repercussão geral, foi discutido pelo STF
Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que prestação de serviço auxiliar voluntário na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM) não gera vínculo empregatício. Ou seja, uma pessoa que presta serviços voluntariamente a estas instituições, não é considerado empregado e nem tem direito a salário, 13º, férias com terço constitucional e outros benefícios garantidos a um servidor público.
A questão foi pautada pelo Supremo no Recurso Extraordinário 1231242, tendo mérito julgado pelo Plenário Virtual da Corte. Os ministros relembraram, também, que “as despesas desse serviço são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória, e não criam obrigação de natureza trabalhista e previdenciária”.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou, entretanto, que conceder o direito de recebimento de auxílio mensal de natureza indenizatória, sem quaisquer vínculos empregatícios e trabalhistas a voluntários não viola a Constituição Federal.
Por fim, o STF decidiu que “o sistema de prestação voluntária de serviço auxiliar de Polícia Militar, cujas despesas são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória, não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Governador anuncia abertura de concurso para a PMPI em outubro
“Ainda neste mês de outubro devemos liberar o edital para o concurso”, garante Wellington Dias
Durante solenidade e entrega de equipamentos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí (PMPI), nesta quinta-feira (8/10), foi anunciado, pelo governador Wellington Dias, que a abertura do próximo concurso público da corporação será feita ainda este mês. “Anuncio que ainda neste mês de outubro devemos liberar o edital para o concurso. Já posso afirmar que o objetivo é completar as regiões onde o número de profissionais é baixo”, comunicou o governador.
Informações como a banca organizadora e número de vagas, no entanto, não foram divulgadas ainda.
PMPI 2017
O último certame da corporação, em 2017, foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) e ofereceu 480 vagas para ingresso no curso de formação de soldados.
Puderam concorrer ao cargo de praça candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos, alcançados durante o período de inscrição. Foram cinco as etapas do concurso: prova objetiva, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.
As oportunidades foram para atuação em batalhões das seguintes localidades: Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oieras e Bom Jesus.
A remuneração oferecida na ocasião foi de R$ 3.100 e, dentre o número de vagas, apenas 10% eram voltados para o sexo feminino.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), do Pará, informou ao Papo de Concurseiro que todo o processo interno, referente ao planejamento dos concursos previstos para 2020 , continuam em andamento, já que a pasta trabalha dentro da sua competência para que a execução de cada processo não seja prejudicada.
Para o ano de 2020, o governo do Estado prevê 13 concursos públicos. Confira:
– Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Área Administrativa (Nível Médio e Nível Superior);
– Secretária de Educação (SEDUC) – Nível Superior;
– Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA) – Nível Médio e Nível Superior;
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) – Nível Médio e Nível Superior;
– Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) – Nível Médio e Nível Superior;
– Hospital Ophir Loyola (HOL) – Nível Médio e Nível Superior;
– Hospital de Clínicas Gaspar Viana (FHCGV) – Nível Médio e Nível Superior;
– Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) – Nível Superior;
– Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA)
– Universidade do Estado do Pará (Uepa);
– Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP) – Nível Médio e Nível Superior
– Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
– Departamento de Trânsito do Pará (Detran)