TCU solicita concurso Incra para servidores efetivos

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Karolini Bandeira*- Atenção! O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realização de um novo concurso com vagas para servidores efetivos. De acordo com a solicitação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8/10), as chances deverão ser para os níveis médio e superior.

Segundo o documento, a abertura de um novo certame é necessária tendo em vista as “denúncias de supostas irregularidades” no processo seletivo com 1.259 vagas temporárias previsto pela instituição. A seleção ofertaria vagas para os cargos de Técnico de Processo e Gestão Fundiária, Técnico de Processo e Gestão Administrava, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor Cartografia, Engenheiro Florestal, Antropólogo, Analista de Processo e Gestão Fundiária, Analista de Processo e Gestão Administrativa, Contador, Analista de Sistema e Jornalista.

Confira a publicação na íntegra!

Último concurso em 2010

No último certame, realizado em 2010, o Incra abriu 550 vagas para Analista Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo.

Os candidatos passaram por prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito constitucional, legislação agrária e desenvolvimento rural, informática e conhecimentos específicos. O concurso foi realizado pelo Instituto Cetro.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga contratos do Incra

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O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período

 

A Câmara aprovou hoje (18) a Medida Provisória (MP) 993/202, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Agora, o texto segue para o Senado e deverá ser votado amanhã. Caso não seja votada, a MP perderá a validade em 24 de novembro.

Os contratos a serem prorrogados foram firmados a partir de 2 de julho de 2014 e continuam vigentes. O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Apesar de o tema não encontrar objeção entre os deputados, a votação na Câmara foi arrastada. Isso porque os deputados de oposição decidiram obstruir a sessão, pedindo pela votação da MP 1000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial até dezembro. Para isso, apresentaram requerimentos de adiamento de votação, derrubados pela maioria.

A MP 1000 traz o valor reduzido pela metade, de R$ 300, mas os deputados de oposição querem a aprovação dos R$ 600 originais. O reestabelecimento desse valor viria através da apresentação de emendas.

 

 

Fonte: Agência Câmara 

MP que autoriza prorrogação de contratos do Incra é estendida por Alcolumbre

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Serão prorrogados 27 contratos até 28 de julho de 2023. Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora

 

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por 60 dias a validade da medida provisória (MPv 993/2020) que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

De acordo com a medida, 27 contratos serão prorrogados até 28 de julho de 2023. Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora. Segundo a MP, a relação desses contratos foi firmada com fundamento na Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

Tramitação

As Mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto que muda o rito de análise das medidas provisórias. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da covid-19.

 

 

 

Fonte: Agência Senado