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Incra tem novo concurso autorizado com abertura de 742 vagas
Portaria que autoriza a abertura do concurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (16/6)
A ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou a autorização de abertura de novo concurso para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A portaria MGI Nº 2.123 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16/6). O documento informa que serão abertas 742 vagas, destinadas aos cargos de analista administrativo, analista em reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo.
Todas as carreiras são de nível superior. Confira a distribuição de vagas:
- Analista administrativo – 137 vagas;
- Analista em reforma e desenvolvimento agrário – 446 vagas;
- Engenheiro agrônomo – 159 vagas.
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada, a quem caberá os seguintes serviços:
I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Karolini Bandeira*- Atenção! O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realização de um novo concurso com vagas para servidores efetivos. De acordo com a solicitação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8/10), as chances deverão ser para os níveis médio e superior.
Segundo o documento, a abertura de um novo certame é necessária tendo em vista as “denúncias de supostas irregularidades” no processo seletivo com 1.259 vagas temporárias previsto pela instituição. A seleção ofertaria vagas para os cargos de Técnico de Processo e Gestão Fundiária, Técnico de Processo e Gestão Administrava, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor Cartografia, Engenheiro Florestal, Antropólogo, Analista de Processo e Gestão Fundiária, Analista de Processo e Gestão Administrativa, Contador, Analista de Sistema e Jornalista.
Confira a publicação na íntegra!
Último concurso em 2010
No último certame, realizado em 2010, o Incra abriu 550 vagas para Analista Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo.
Os candidatos passaram por prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito constitucional, legislação agrária e desenvolvimento rural, informática e conhecimentos específicos. O concurso foi realizado pelo Instituto Cetro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga contratos do Incra
O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período
A Câmara aprovou hoje (18) a Medida Provisória (MP) 993/202, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Agora, o texto segue para o Senado e deverá ser votado amanhã. Caso não seja votada, a MP perderá a validade em 24 de novembro.
Os contratos a serem prorrogados foram firmados a partir de 2 de julho de 2014 e continuam vigentes. O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Apesar de o tema não encontrar objeção entre os deputados, a votação na Câmara foi arrastada. Isso porque os deputados de oposição decidiram obstruir a sessão, pedindo pela votação da MP 1000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial até dezembro. Para isso, apresentaram requerimentos de adiamento de votação, derrubados pela maioria.
A MP 1000 traz o valor reduzido pela metade, de R$ 300, mas os deputados de oposição querem a aprovação dos R$ 600 originais. O reestabelecimento desse valor viria através da apresentação de emendas.
Fonte: Agência Câmara
MP que autoriza prorrogação de contratos do Incra é estendida por Alcolumbre
Serão prorrogados 27 contratos até 28 de julho de 2023. Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por 60 dias a validade da medida provisória (MPv 993/2020) que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
De acordo com a medida, 27 contratos serão prorrogados até 28 de julho de 2023. Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora. Segundo a MP, a relação desses contratos foi firmada com fundamento na Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tramitação
As Mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto que muda o rito de análise das medidas provisórias. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da covid-19.
Fonte: Agência Senado