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Eleições 2022: como funcionam os concursos públicos em ano eleitoral?
Yasmin Rajab – Diante de diversos concursos públicos abertos neste ano de 2022, várias dúvidas surgem nos candidatos que sonham em seguir carreira de servidor público. Entre os questionamentos, está a crença de que em ano de eleições não pode haver concurso público.
A dúvida acaba tirando o ânimo daqueles que se dedicam para conquistar a tão sonhada vaga no serviço público. Mas afinal, o que pode e o que não pode durante o ano eleitoral?
É proibido realizar concurso público em ano de eleição?
Segundo a Lei Nº 9.804, de 30 de setembro de 1997, mais conhecida como Lei das Eleições, não é proibido realizar concurso público. Fica vedado apenas as nomeações dos aprovados em algumas situações específicas.
Portanto, a realização dos certames é permitida com algumas exceções, porém, as nomeações para cargos do poder legislativo e executivo possuem prazo definido para serem realizadas.
Quais são as exceções?
No caso de concursos públicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, além dos órgãos da Presidência da República, fica permitido haver nomeações em qualquer época do ano.
Já para os concursos dos Poderes Executivo e Legislativo, não pode haver nomeações durante o período de 3 meses antes do período eleitoral. Porém, a proibição é apenas para os processos seletivos que foram homologados dentro do período das eleições.
Ou seja, em concursos que foram homologados durante o primeiro semestre do ano das eleições, pode haver a nomeação dos candidatos aprovados.
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Por que existe essa limitação?
A razão dessas limitações é promover a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa das eleições, além de evitar nomeações em troca de voto. Isso busca evitar que alguns candidatos consigam se beneficiar por meio do serviço público.
Devo adiar meus estudos?
Os candidatos não precisam desanimar ou abandonar a preparação para os concursos públicos, visto que o ano eleitoral não fará com que a aplicação das provas sejam canceladas.
O que ocorre é que as nomeações para os concursos homologados no segundo semestre do ano eleitoral contará com algumas restrições, uma vez que não podem haver nomeações durante o período. Já os concursos homologados no primeiro semestre, haverá a nomeação normalmente.
Concursos aguardados
Entre os diversos concursos anunciados neste ano, os da Receita Federal e INSS estão sendo bastante aguardados pelos concurseiros do país.
No dia 1º de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que reduz para dois meses o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão prevê a oferta de 1.000 oportunidades na carreira de técnico do seguro social. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial do cargo é de R$ 6,5 mil. O provimento das vagas ofertadas pelo próximo certame do INSS está previsto para janeiro de 2023.
Já o concurso da Receita Federal já possui banca organizadora contratada. Na última terça-feira (23/8), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do certame. A previsão é de ofertar 699 vagas.
O órgão também criou uma página com respostas para perguntas frequentes referente ao concurso da Casa. Ao todo, foram respondidas seis indagações recorrentes, dentre elas a quantidade de etapas da seleção e se é possível se inscrever nos dois cargos que serão ofertadas vagas, auditor-fiscal e analistas-tributários.
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Pré-candidato, Lula diz que é preciso fazer novo concurso para PF
Recentemente o atual governo autorizou a nomeação de 1,2 excedentes na PF e PRF
O ex-presidente da República e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vê a necessidade de um novo concurso público para Polícia Federal. Segundo ele, a corporação precisa de mais servidores. A afirmação foi dita nesta quinta-feira (23/6), em uma entrevista à Rádio Difusora do Amazonas.
No bate-papo, Lula enfatizando a ocupação nas fronteiras: “porque, primeiro, precisamos saber qual será o papel do Exército. Porque embora o Exército não tenha papel de polícia, é preciso que a gente rediscuta, pra saber qual o papel do Exército ao cuidar das nossas fronteiras. Segundo, qual o papel da Polícia Federal. Ou seja, a Polícia Federal precisa fazer concurso, precisa ter mais policiais, porque precisamos de mais gente ocupando nossas fronteiras”, disse o pré candidato.
O petista foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011 e vai concorrer ao posto novamente nas eleições de 2022. Ainda segundo Lula, nas próximas semanas será realizada uma reunião com governadores do partido e das coligações para definir as políticas do seu possível governo com foco na fronteira do país.
Concurso em andamento
A Polícia Federal ainda está com um edital de concurso PF válido e em andamento. A corporação já finalizou as primeiras turmas do curso de formação. Recentemente, a PF convocou mais 625 candidatos aprovados. Essas vagas estavam fora das previstas em edital. O excedente foi autorizado pelo governo federal.
Sob críticas de parlamentares, a chamada de excedentes autorizada foi dividida pelos quatro cargos ofertados, sendo:
- 53 delegados;
- 382 agentes;
- 172 escrivães; e
- 18 papiloscopistas.
O mesmo quantitativo de excedentes foi autorizado para Polícia Rodoviária Federal.
Concursos PF e PRF
Os editais dos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) ofertam, juntos, de 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação.
No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área e ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas, que também exigem nível superior. Os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:
- Agente de polícia – 893 vagas
- Escrivão de polícia – 400 vagas;
- Papiloscopista policial federal – 84 vagas;
- Delegado de polícia – 123 vagas
Novo pedido de concurso PF para administrativos
A Polícia Federal pode estar preparando um novo concurso, sendo desta vez para a área administrativa. O pedido solicitando a autorização de vagas foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No total, foram solicitadas 600 vagas, e cabe ao MJSP conduzir a solicitação ao Ministério da Economia até o próximo dia 31 de maio.
Entre as carreiras pedidas está a de agente administrativo, cargo que tem como requisito apenas o nível médio e tem ganhos de R$ 4.710,76, inicialmente. A PF não confirma oficialmente os cargos contemplados no pedido, tampouco o quantitativo de vagas por carreira. Mas, em consulta no SEI é possível observar que a solicitação seria para 677 vagas, sendo 494 para agente administrativo e 183 para cargos de nível superior.