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Candidato doador de sangue terá direito a isenção de taxa de inscrição em concursos do ES
Lei garante isenção do pagamento de taxa de inscrição para candidatos que realizam doações de sangue com regularidade
O governo do Espírito Santo sancionou a lei que isenta candidatos doadores de sangue de pagar a taxa de inscrições de concurso público realizados no estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última terça-feira (21/6). Será exigido que o candidato comprove — por meio do envio do comprovante no ato de inscrição do concurso — no mínimo três doações dentro do período de um ano em órgão oficial ou entidade credenciada em todo território nacional.
A lei foi proposta pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) e aprovada na sessão ordinária do dia 30 de maio. À época, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo afirmou “a matéria já havia recebido parecer favorável dos colegiados permanentes da Assembleia Legislativa (Ales), restando apenas a votação simbólica pelo Plenário da Casa”.
Segundo o documento a lei entrará em vigor após 30 dias decorridos de sua publicação, ou seja, a partir do dia 20 de julho. “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para regulamentação desta lei”, assegura o documento.
Requisitos para doar sangue
De acordo com o Ministério da Saúde podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, cujo o seu seja maior que 50 kg e com um bom estado de saúde. Não podem fazer a doação temporariamente pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto.
Uma única doação pode salvar até quatro vidas e segue as seguintes exigências:
- “Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue.
- Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.
- Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
- Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos.
- A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para as mulher.
- O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres”, afirma o Ministério.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Hemocentro: aprovados fazem doação para ressaltar falta de servidores
Victória Olímpio* – A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) sofre devido à falta de funcionários e ao alto número de atestados requeridos pelo excesso de volume de trabalho. De acordo com o GDF, o Hemocentro apresenta deficit de 33% do número de servidores, ou seja, dos 450 cargos existentes, 149 estão vagos. A Secretaria de Economia informou que a última nomeação para o Hemocentro foi realizada em outubro de 2017, quando 70 dos 79 nomeados entraram em exercício (não houve nova nomeação para suprir as vagas dos que não tomaram posse, embora a FHB tenha solicitado), e que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas do edital, foram convocados.
Para tentar sanar o problema, em abril de 2019, a Fundação Hemocentro de Brasília solicitou autorização à Secretaria de Economia para nomear 33 analistas e 67 técnicos. Apesar da aprovação, o processo de nomeação está parado na pasta.
Atualmente estão sendo analisados os aspectos financeiros relacionados à solicitação de contratação de novos servidores que integram o cadastro reserva do último concurso – a validade do concurso de provimento para técnicos e analistas de atividades do Hemocentro foi prorrogada até 2021.
Ao Papo de Concurseiro, a FHB ressaltou que não há “racionamento” de sangue nem desabastecimento da hemorrede do Distrito Federal. No entanto, a fundação tem executado suas ações de maneira limítrofe. Devido ao déficit de profissionais, há um comprometimento do horário de funcionamento para atendimento ao público, escalas exaustivas de trabalho – que contribuem para apresentação de atestados médicos –, bem como lentidão nos processos internos para aquisições de insumos e serviços.
Ação
Com o objetivo de chamar a atenção do Governo do Distrito Federal para a atual situação do órgão, nesta semana foi realizada uma campanha de doação de sangue no Hemocentro de Brasília pela comissão de aprovados do concurso, onde participaram cerca de 20 candidatos.
Na ocasião, eles constataram a falta de servidores, já que no espaço de coletas havia várias baias de atendimento vazias, o que aumenta o tempo de espera e causa lesões por esforços repetitivos, por exemplo.
Último concurso do Hemocentro
O último concurso foi realizado em 2016, com 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários são de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior.
No cargo de analista de atividades – de nível superior – foram chances nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, biologia, biomedicina, contabilidade, direito e legislação, economia, enfermagem, estatística, farmácia, fisioterapia, jornalismo, odontologia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação. Já as oportunidades de nível médio foram para técnico de hemoterapia e hematologia, técnico de informática, técnico em contabilidade, técnico em radiologia e técnico em saúde bucal.
Hemocentro é órgão essencial para o SUS no DF
O Hemocentro, fundação que coordena o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SSCH), é responsável pelo atendimento de 100% das demandas de sangue do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal e também pelo suprimento de insumos e equipamentos e pela coordenação das 13 agências transfusionais dos hospitais públicos do DF.
O Hemocentro atualiza frequentemente o nível do estoque de sangue. O tipos sanguíneos O+, AB- e B- são os que atualmente se encontram em menor quantidade. Confira aqui e contribua com as doações você também!
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Aprovados do concurso dos Bombeiros do DF organizam mutirão de doação de sangue
Eles ainda nem foram empossados como bombeiros do Distrito Federal, mas já estão salvando vidas. Esse é o objetivo de uma comissão de aprovados do concurso dos Bombeiros deste ano que se organizou para promover um verdadeiro mutirão de doação de sangue no Hemocentro de Brasília.
Para tanto, alguns membros fizeram um curso de doação no próprio Hemocentro e marcaram a melhor semana para que pudessem atender a demanda de todos os concursandos interessados em doar. Um site de agendamento de datas e horários também foi criado para organizar tudo e não sobrecarregar o Hemocentro em horários específicos. A iniciativa exemplar, com doações feitas ao longo de toda esta semana, ainda foi divulgada em grupos e redes sociais.
A ideia partiu de Whalleson Diego de Oliveira, aprovado para o cargo de soldado operacional, que confessa que sempre teve muito medo de doar. “Em setembro me deu um estalo de querer ajudar o próximo. Quem estudou para esse concurso sabe que passamos por muita coisa, ficamos à flor da pele devido a adiamento, algumas complicações, prova que foi anulada… mas tudo isso fez com que a gente ficasse mais humilde, nos tornou pessoas melhores. Sempre tive receio de doar, medo de agulha, nunca pensei na vida em praticar um gesto desse por conta de medo mesmo, mas hoje vejo que foi bobagem.”
Whalleson conta que se sensibilizou com a causa e tomou coragem para o ato após estudar muito disciplinas como atendimento pré-hospitalar, anatomia e fisiologia para passar na seleção. Depois de doar vestindo a camisa da comissão de aprovados, ele tirou uma foto para registrar e, não só a divulgou no grupo de Whatsapp dos classificados, como também levou a ideia para uma reunião que eles tiveram, com cerca de mil concursandos. “Eu pensei: não vou fazer esse gesto sozinho, porque não tem coisa melhor na vida do que ajudar ao próximo”, disse o aprovado, que hoje se considera um contínuo doador de sangue.
Olívia Laquis é uma das aprovadas que topou a ideia e também ajudou a divulgar a iniciativa. Ela ainda participou do curso do Hemocentro e está orientando a quem for doar sobre as condições de doação e sobre a alimentação necessária para o ato. “Depois que o concurso foi realizado, o pessoal formou uma comissão dos aprovados. Enquanto as primeiras turmas não são convocadas pensamos em uma forma de ajudar a população do DF e já começar a salvar vidas. Foi então que pensamos na doação de sangue, que além de repor os estoques do DF, vai promover a conscientização. Estamos orientando os aprovados a tirar fotos no momento da doação e postar nas redes sociais.”
Como doar
Entre as condições básicas para doação estão gozar de boa saúde, estar alimentado, não usar medicamentos, ter entre 16 a 69 anos de idade (16 e 17 anos, mediante consentimento formal do responsável legal), pesar acima de 50 quilos e ter IMC maior ou igual a 18,5 (descontar o vestuário), apresentar documento oficial com foto, não ter praticado exercícios físicos nas 12 horas anteriores à doação, não ter ingerido bebida alcoólica neste mesmo período, não ter se submetido à endoscopia há seis meses, não ter feito tatuagem, piercing ou maquiagem definitiva há 12 meses, e deve evitar fumar duas horas antes da doação.
O Hemocentro de Brasília fica localizado no Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 3, conjunto A, Bloco 3 – Asa Norte. Telefone: 160, opção 2.
Câmara rejeita doação de sangue como critério de desempate em concurso
Da Agência Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que inclui a doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos. O projeto (PL 2474/11) foi apresentado pelo ex-deputado Luiz Argôlo (BA).
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), favorável ao projeto, foi rejeitado pela comissão.
Para Monteiro, o projeto de lei e os quatro que tramitam apensados (PLs 4250/12, 4382/12, 5977/13 e 7095/17), e que tratam de assunto semelhante, propõem um critério baseado em uma ação social, e não na escolha do candidato mais qualificado para o cargo público em disputa, fator que ele considera mais importante.
Além disso, segundo ele, já existem critérios de desempate definidos em leis – como o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que dá prioridade aos candidatos que foram jurados – ou nos próprios editais dos concursos. “Todos estes critérios de desempate têm um ponto em comum: levam em conta o interesse público e buscam escolher o perfil mais adequado para o cargo a que se concorre. Não são critérios aleatórios”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.