Pessoal, O Projeto de Lei 5.939/09, de iniciativa do Poder Executivo e que cria a empresa Petro-sal, foi aprovado nesta quarta-feira (18/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 250 votos a 67. A sessão extraordinária que tratou do assunto teve início às 13h. O Plenário ainda precisa analisar destaques ao projeto. A empresa deverá gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal, sob o novo modelo de partilha. Ontem (17/11) houve uma discussão sobre a proposta na Câmara. Os outros três projetos (PLs 5938/09, 5940/09 e 5941/09) acabaram saindo da pauta, pois não houve acordo entre oposição e governo. Vocês devem estar se perguntando: “e o que este projeto tem a ver com concurso público?’. Nós dizemos: tudo! Se aprovado em todas as instâncias, a criação da Petro-sal resultará em um nova seleção de provas e títulos, pois a estatal deverá ter um quadro de servidores concursados. A empresa, inicialmente, contará com uma equipe reduzida, que não deve ultrapassar 130 pessoas. Além disso, terá capitalização mínima, como informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os contratos serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira o PL 5.939/09 na íntegra.
