Nesta terça-feira (26/3), no último dia de validade do concurso público aberto em 2014, pelo Ministério da Saúde, para compor o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou, no Diário Oficial da União, portarias nomeando 19 aprovados. Eles vão compor as carreiras de Ciência e Tecnologia e Previdência, Saúde e Trabalho.
Segundo as portarias, a responsabilidade pela verificação prévia das condições para imediata nomeação dos candidatos será do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar a respectiva portaria de nomeação.
As nomeações também ocorreram um dia após a 21ª Vara Federal no Rio de Janeiro ter determinado que a União procedesse à imediata nomeação dos candidatos aprovados para substituição dos contratos temporários do ministério. Porém, a assessoria do Ministério da Economia informou ao Concursos que as nomeações de hoje não têm vínculo com a decisão judicial e que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão.
Ação na Justiça
A ação civil foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) neste mês para que a União contratasse pelo menos 269 concursados para o Inca, no Rio de Janeiro. Para tanto, a MPF ainda solicitou que a validade do edital 4/2014 fosse prorrogada até o trânsito em julgado do processo.
Mas a juíza Maria Lyard deferiu em parte a liminar ao afirmou na sentença que “a União proceda à imediata nomeação dos candidatos aprovados no certame regido pelo Edital no 4-MS/2014, em substituição aos contratados temporariamente, nos casos em que os mesmo estejam sendo utilizados para suprir os referidos cargos públicos vagos”.