TCDF determina retificação do edital de concurso para agente da PCDF
A PCDF tem 10 dias de prazo para inserir, no edital, um subitem contendo a data provável de divulgação da homologação do resultado final do concurso O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Polícia Civil do DF (PCDF) retifique o edital que regula o concurso público para preenchimento de 600 vagas do cargo de […]
Projeto de lei autoriza aumento decorrente de promoção a servidor
Luis Miranda acrescenta que não se trata de resgatar nenhum dispositivo relativo ao assunto vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas de fazer justiça O Projeto de Lei Complementar 222/20 permite, durante a pandemia de Covid-19, o reajuste salarial de servidores públicos, desde que decorrente de promoção ou progressão na carreira. A proposta é do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e […]
Repercussão geral: STF decide que interinos de cartórios se submetam ao teto dos servidores
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplicável à remuneração de substitutos ou interinos designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 21/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 808202, com repercussão geral reconhecida (Tema 779). […]
Lei que criou policial militar temporário é inconstitucional, decide STF
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as normas federais sobre a matéria não preveem a possibilidade de contratação temporária de PMs Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.991/2003 do Rio Grande do Sul, que criou a figura do policial militar temporário. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em […]
Proposta reduz prazo para estabilidade de bombeiros e policiais militares
O Projeto de Lei 3781/20 reduz de 10 para 3 anos o prazo para que policiais militares e bombeiros militares adquiram estabilidade no serviço público, equiparando-os ao servidor civil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 667/69. O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que, atualmente, ao praça é exigido que prestes serviços […]
Câmara dos Deputados aprova criação de 36 cargos de juiz federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) a criação de 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais (TRFs). A medida está prevista no Projeto de Lei 5977/19, que segue para o Senado. O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do […]
Ontem, o Cebraspe informou que foi escolhido como banca do concurso do Senado, após revogação da comissão organizadora por Alcolumbre O Papo de Concurseiro recebeu, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a confirmação de que a banca foi escolhida como a responsável pelo próximo concurso público do Senado Federal! A organizadora afirmou […]
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria TRF 6, em Minas Gerais
Conforme o texto, a efetiva instalação do tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região. De autoria do Superior […]
Reviravolta: Após portaria revogando comissão, Senado já escolheu banca de concurso!
26 de agosto de 2020: Senado revoga comissão interna; Senado confirma continuidade do concurso; e, agora, Senado já tem banca organizadora escolhida! É isso mesmo que vocês leram no título, senhoras e senhores. O concurso do Senado passou de incerto no começo da manhã desta quarta-feira (26/8), para confirmado e já com banca organizadora escolhida nesta tarde! Que reviravolta! […]
Suspensão do concurso do Senado? Casa se pronuncia sobre nova portaria
Nova portaria, publicada no DOU desta quarta-feira (26/8), colocou em xeque o concurso mais esperado do ano revogando a comissão organizadora da Casa Ufa! Os concurseiros de plantão, de olho em uma das 40 vagas autorizadas para o próximo concurso do Senado Federal, podem respirar um pouco mais aliviados. Após a divulgação de uma portaria revogando a comissão organizadora […]