Lei cria 255 cargos efetivos de todos os níveis para o Ministério Público de São Paulo

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Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo do estado de São Paulo criou 255 cargos efetivos e 50 comissionados para o Ministério Público de SP (MP/SP). Publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (2/6), além de criar os postos, a lei complementar nº 1.118/2010 estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores da área técnico-administrativa do MP/SP.   Do total de oportunidades efetivas, 40 são para o cargo de auxiliar de promotoria I, que exige nível fundamental. Candidatos com ensino médio poderão concorrer a 80 chances para oficial de promotoria I. Para quem tem graduação, foram criados 55 postos para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Os 50 postos comissionados são para o cargo de assistente técnico de promotoria I.   De acordo com o documento, as remunerações iniciais para esses cargos vão variar de R$ 1.055,79 a R$ 3.054,18. Com o plano de cargos, os servidores poderão progredir profissionalmente. Por exemplo, quem ingressar no órgão como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, depois, para o nível II da carreira. Com as progressões, o maior salário básico é para o cargo de analista de promotoria II, classe C, que é de R$ 4.069,53.   Concurso para assistente jurídico No dia 18 de maio, foi autorizado o lançamento de concurso público com 300 vagas para o cargo de assistente jurídico do MP/SP. Do total de vagas, 155 serão para órgãos e unidades administrativas e 145 para áreas regionais do litoral e do interior. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e de títulos. Ainda não há previsão para a publicação do edital.   Em outubro de 2009, a Assembleia Legislativa promulgou a lei n.º 13.794, que cria 900 cargos de assistente jurídico do MP. A ideia é preencher as vagas de forma gradual – 300 por ano. Com a lei promulgada na última quarta-feira (2/6), o cargo de assistente jurídico passa a ser chamado de analista de promotoria I.