Categoria: Poder Judiciário
Mais um Tribunal Regional Federal (TRF) pode entrar em breve na rota de cobiça dos concurseiros de plantão! Por unanimidade, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), um projeto de lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais.
Trata-se de um desmembramento do TRF da 1ª Região (TRF1), que, com proporções continentais, abrange 80% de todo o território nacional, o que corresponde a 14 estados, e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Assim, do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, e futuramente serão de competência do TRF6.
“Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF1. Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, comentou o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Segundo Noronha, a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.
Segundo o STJ, a criação do TRF6 não vai implicar aumento de despesas. Uma das premissas para sua criação é, inclusive, a ênfase na tecnologia, com um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos. “Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, explicou o ministro.
Assim, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros. Para Noronha, o novo modelo proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas.
Concurso público
De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O PL foi aprovado hoje, por volta das 11h, portanto, ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, que deverá ainda deliberar sobre o projeto.
O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.
Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.
O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.
De acordo com o voto do ministro, foi aprovado:
- a) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mediante a transformação de cargos de juiz substituto da 1ª Região em cargos de juiz de tribunal regional federal;
- b) a reestruturação da primeira instância com a transformação de cargos vagos, extintos e decorrentes de aposentadorias no âmbito da 1ª Região, salvo a Subseção Judiciária de Minas Gerais; e
- c) a reestruturação de cargos comissionados.
“Aparelhamento humano”
O TRF6 contará com 18 cargos juízes de TRF, sendo que três deles serão destinados para a ampliação da 1ª Região. Ainda de acordo com Noronha, “a proposta de criação do TRF6 se impõe em momento no qual é preciso repensar a própria estrutura e funcionamento da Justiça Federal brasileira, em vez de simplesmente promover mais um aumento de cargos, ainda que pela transformação de outros. É hora de buscar novos caminhos na direção da excelência do Poder Judiciário, por meio da maior eficiência das unidades jurisdicionais e da melhor distribuição da carga de trabalho entre os tribunais existentes. Não se trata, pois, de solução pontual, voltada apenas para o aparelhamento da segunda instância: trata-se de proposta que envolve também a reestruturação da primeira instância com o melhor aproveitamento da força de trabalho dos servidores e das estruturas disponíveis”, defendeu.
“É tempo de a Justiça Federal modernizar sua estrutura, reorganizar suas metodologias de trabalho e divisão de tarefas e funções para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais em época de desenvolvimento de novas tecnologias da informação e comunicação.”
No seu voto, o ministro do STJ afirmou que um dos principais desafios para a criação do TRF6 é o aparelhamento humano. “Nesse aspecto – além do já citado compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus –, a ideia é a criação de secretarias únicas do juízo, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal. Outro ganho de mão de obra adviria do provimento de cargos vagos por motivo de aposentadoria, autorizado pelo Anexo V da Lei Orçamentária Anual. Atualmente, nos quadros do TRF1, há mais de 300 cargos vagos em decorrência de aposentadorias. Parte deles será utilizada para provimento ou transformação em cargos em comissão, sem impacto no orçamento da Justiça Federal.”
O voto ainda destaca que não haverá deslocamento de cargos ativos do TRF1 para o TRF6 e que a composição inicial do novo tribunal, no que concerne aos cargos de desembargador advindos da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto vagos em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal, far-se-á, primeiramente, pelo deslocamento de desembargadores do TRF1 que desejarem ser removidos para a recém-criada região. A experiência na administração do Tribunal também deve ser levada em consideração.
Para finalizar, Noronha ressaltou que existe uma resolução que diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá parecer de mérito nos anteprojetos de lei de iniciativa dos órgãos do Poder Judiciário da União que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.
Leia também: TRF da 3ª Região lança concurso público para técnicos e analistas
TJSC vai realizar novo concurso para servidores e já define banca organizadora
Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar um novo concurso público para servidores que vai ofertar duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.
De acordo com a assessoria do órgão, serão ofertadas vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A princípio, as lotações serão para a Secretaria do Tribunal de Justiça.
Não foi confirmado pela assessoria se há previsão da data de publicação do edital. O contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Santa Catarina.
Sobre os cargos do TJSC
- Analista Administrativo
Requisitos: diploma de curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Analista de Sistemas
Requisitos: diploma de curso superior em ciências da computação, engenharia da computação ou sistemas de informação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Assistente Social
Requisitos: diploma de curso superior de assistente social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Médico
Requisitos: diploma de Curso superior em medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: 20 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Psicólogo
Requisitos: diploma de curso superior em psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Técnico Judiciário Auxiliar
Requisitos: diploma de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 3.856 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
Último concurso
Em 2018 o Tribunal lançou o último concurso que ofertou 26 vagas para analista administrativo, analista jurídico, engenheiro civil, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar.
Os salários variaram de R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63, para 35 horas de trabalho semanal. A seleção foi realizada apenas por prova objetiva. A homologação do concurso foi publicada em outubro de 2018. Saiba mais.
Novo concurso em Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está em estudos para verificar a viabilidade de realização de um novo concurso público. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. Saiba mais aqui!
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TRF-3 escolhe banca organizadora de próximo concurso público
Com sede nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (trf-3) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/8), o extrato de dispensa de licitação informando que a banca organizadora de seu próximo concurso público foi escolhida! Caberá, portanto, à Fundação Carlos Chagas (FCC) a responsabilidade de tocar a seleção. Segundo o documento, o valor estimado do contrato entre ambas as partes é R$ 2,46 milhões.
O processo de andamento do concurso está em ritmo acelerado, já que a autorização saiu há pouco tempo, em julho, durante uma sessão plenária extraordinária administrativa. De acordo com o órgão, o concurso será realizado para os cargos de analista, técnico judiciário e técnico na área de informática. O número de vagas ainda não foi disponibilizado.
O salário inicial de técnico judiciário, de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), é R$ 7.591,37 e o de analista é R$ 12.455,30.
O Tribunal informou também que até o dia 31 de maio deste ano, 482 cargos estavam vagos na Justiça Federal da 3.ª Região, sendo 152 no próprio TRF-3.
Ainda não há previsão de data para a publicação do edital. Aguardemos!
Após seis anos, Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro é autorizada abrir concurso
Após seis anos do lançamento do último concurso público, a Procuradoria-Geral do estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) foi autorizada a publicar seu 18º edital para o cargo de procurador. Para se candidatar ao cargo é necessário ser bacharel em direito e ter exercido, pelo mínimo de três anos, atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos jurídicos. É preciso ainda não ter antecedentes criminais e de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitam para o exercício do cargo.
Último concurso da PGE/RJ
A última prova para o cargo de procurador do Rio de Janeiro ocorreu em novembro de 2012. Na época, foram oferecidas 15 vagas. A seleção foi feita por prova escrita geral, prova específica, prova oral e prova de títulos.
As avaliações abordaram as disciplinas de direito administrativo, direito processual civil, direito constitucional, direito civil e comercial, direito tributário, relações de trabalho e previdência na administração pública. Para ser aprovado, foi necessária uma média mínima de 60 pontos em todo o teste.
Defensoria do Rio também prepara concurso
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) também está preparando um novo concurso público. Segundo o Diário Oficial estadual, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi escolhida como a empresa organizadora do certame. Segundo o documento, serão cargos permanentes na Defensoria, para vagas de nível médio e superior. Saiba mais aqui!
Participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (13/9), um novo relatório traçando o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira. O estudo, que contou com a participação de 11.348 magistrados (número que representa 62,5% do total da categoria, hoje composta por 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores), demonstrou que a participação da mulher no Judiciário ainda é inferior a dos homens. Apenas 37% são mulheres.
O percentual teve um crescimento em comparação aos anos 1990, quando as mulheres magistradas representavam 25% da carreira, mas levou-se 28 anos para que a participação feminina na carreira subisse 12%.
Elas ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação a eles. Segundo o CNJ, as mulheres representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. Essa estatística ainda diminui com a progressão na carreira, pois elas ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.
De acordo com Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, “é possível que haja uma dose de preconceito já que para entrar, mulheres e homens competem por meio de provas. No entanto, algumas progressões dependem de indicações. Mas não creio que seja só isso. As mulheres ainda têm muitas atribuições domésticas e isso gera impacto profissional. De qualquer forma, é um dado que precisa ser estudado, já que não fomos a fundo em relação aos motivos dessa diferença e ela pode ser observada também em outras carreiras”.
Maioria casados
A maior parte é casada ou possui união estável, 80%. Entre os homens, o percentual de casados é de 86%, e entre as mulheres, 72%. Os solteiros representam 10%; os divorciados, 9%; e os viúvos 1%. A maioria tem filhos (78%), sendo 74% das mulheres e 81% dos homens.
A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas.
O relatório ainda revelou que a idade média do magistrado brasileiro é de 47 anos. Os mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% até 34 anos, 49% entre 35 e 45 anos e apenas 9% com 56 anos ou mais.
Confira a pesquisa completa aqui.
* Com informações do CNJ
Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa da Bahia anunciam novos concursos públicos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve abrir, em breve, um novo concurso público. Por meio de dispensa de licitação, o órgão divulgou que já escolheu a banca organizadora da seleção que vai oferecer 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o posto de juiz substituto. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável sela avaliação dos candidatos interessados em participar do concurso. O salário base é: R$ 23.284,14.
O valor do contrato entre o TJBA e o Cebraspe é de R$ 1.747.122,64. Para disputar uma vaga é preciso diploma de bacharel em direito e experiência mínima de 3 anos de atividade jurídica.
O último concurso do órgão para o cargo foi lançado em janeiro de 2012, também sob a organização do Cebraspe. Na época, foram oferecidas 99 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O salário foi de R$ 18.335,82. Foram 113 candidatos aprovados e todos foram nomeados.
A examinadora registrou 8.231 inscrições, o que correspondeu a uma concorrência de cerca de 83 pessoas por oportunidade. Houve provas objetivas sobre direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e noções gerais de direito e formação humanística. Houve ainda duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, avaliação de títulos e prova oral.
Saiba mais sobre o edital passado aqui!
Assembleia Legislativa da Bahia
Um novo concurso público também será aberto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Assim como o TJBA, a assembleia divulgou dispensa de licitação, no Diário Oficial do órgão, escolhendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Serão abertas 120 vagas imediatas.
O último concurso público da ALBA aconteceu em 2014, com 97 vagas e mais de 14 mil inscritos. Houve vagas para técnico de nível médio (áreas administrativa, artes gráficas, auxiliar de odontologia, contabilidade e elétrica) e para técnico de nível superior (áreas de administração, análise de sistemas/informática/TI, arquitetura, assessoria legislativa, ciências contábeis, assistência social, economia, engenharia/civil/elétrica, pedagogia, pesquisa/história, psicologia, redação e revisão legislativa/jornalismo/comunicação social/letras e secretariado executivo). A seleção também foi organizada pela FGV. Saiba mais o que foi cobrado no conteúdo programático aqui!
Edital lançado
Ainda na Bahia, o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-13) abriu edital de concurso público. De acordo com o regulamento, publicado pelo Instituto Quadrix, são oferecidas 190 oportunidades, sendo sete de provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Os salários vão de R$ 1.390,50 a R$ 3.722,63 para trabalho de 30 a 40 horas semanais.
Há chances de nível médio para assistentes administrativos e motoristas e de nível superior para agente de orientação e fiscalização, analista advogado, analista contador e secretária executiva. Os aprovados serão lotados em Salvador.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro. As taxas vão de R$ 55 a R$ 65. Saiba mais aqui!
Palestra gratuita sobre o concurso público do TJDFT em Brasília
Quem estiver de olho no próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) poderá participar de uma palestra gratuita sobre a seleção. O evento é organizado pelo IMP Concursos, com o tema “De olho no TJDFT”, e acontecerá em 25 de abril, das 19h15 às 22h50, na unidade da Asa Sul (603).
A palestra será ministrada por professores especialistas e servidores do TJDFT. Na ocasião, eles falarão sobre a carreira no tribunal, além de tratar dos tópicos mais relevantes do último edital e que têm grande chance de serem cobrados novamente.
Interessados em participar devem fazer a pré-inscrição pelo site www.impconcursos.com.br, já que as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone: 3029-9700.
Leia também: Validade do último concurso do TJDFT se aproxima do fim, mas órgão não prevê nova seleção
Candidata consegue suspender validade de concurso do TJDFT para analista de sistemas
Aprovada no cadastro de reserva, candidata argumenta que tribunal contratou serviço terceirizado para realizar a função. Validade do concurso para o cargo fica suspensa até que caso seja analisado
A 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a validade do último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para analista judiciário, especialidade em análise de sistemas. Na prática, a decisão faz com que, para esse cargo específico, o concurso continue valendo depois de 20 de abril, quando vence a validade da seleção.
A decisão da 4ª Vara foi tomada depois que uma candidata aprovada para o cadastro de reserva reclamou sua vaga, argumentando que o tribunal contratou mão de obra terceirizada para realizar as funções previstas no cargo.
Atualmente, o tribunal conta com dois cargos vagos na área. O concurso, realizado em 2015, abriu uma vaga, além de formação de cadastro reserva.
A defesa da candidata argumentou que o entendimento recente é o de que o aprovado em concurso público dentro do cadastro de reserva passa a ter direito subjetivo à nomeação em três hipóteses:
- quando aprovado dentro das vagas disponíveis pelo edital;
- quando foi preterido na ordem classificatória, nos termos da Súmula 15 do STF;
- e quando o aprovado é preterido por terceirizados ou temporários, que exercem as funções que deveriam ser realizadas por ele.
Essa última hipótese justificaria a convocação de aprovados ao cargo, argumentou o advogado da ação, Max Kolbe. A Justiça, então, decidiu suspender a validade até que uma decisão seja tomada. De acordo com a decisão, “o fim do prazo de validade do concurso poderá resultar em ineficácia de eventual sentença que favoreça o autor, cobrando providência que resguarde a autoridade da coisa julgada”.
Recurso e possíveis precedentes
Segundo Kolbe, com a validade do concurso suspensa, a vaga da candidata agora fica reservada na análise de mérito. A decisão, contudo, cabe recurso.
“Muito provavelmente ela vai ganhar e terá de ser nomeada. E isso abrirá precedentes não apenas para os aprovados no mesmo cargo, mas para outros cargos do TJDFT”, acredita o advogado.
O Concursos entrou em contato com a assessoria do TJDFT, mas até a publicação desta matéria, não se obteve resposta.
STJ se justifica por não oferecer muitas vagas em novo concurso público
Um dos concursos públicos mais esperados pelos concurseiros decepcionou pelo baixo número de chances imediatas. Segundo o edital de abertura, publicado nesta terça-feira (16/1), no Diário oficial da União, apenas cinco chances foram abertas no novo concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o restante é para formação de cadastro reserva. O próprio órgão se justificou publicamente pelo baixo quantitativo de oportunidades ao afirmar que “embora o STJ tenha cargos por preencher, inicialmente estão sendo oferecidas vagas em apenas uma área de atividade/especialidade devido a limitações orçamentárias”.
O critério para as nomeações consta no edital de abertura da seleção, e determina que “ao Tribunal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição nº 95, de 15 de dezembro de 2016, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso”.
O edital também prevê o aproveitamento de aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário.
Histórico de nomeações do STJ
Para se ter uma ideia, no último concurso público lançado pelo STJ, em 2015, foram abertas 65 vagas imediatas e o restante para formação de cadastro reserva. Durante o prazo de validade da seleção, foram convocados 220 aprovados, ou seja, 238% a mais do que o previsto com relação às chances imediatas.
Concorra aqui
As inscrições poderão ser feitas de 26 de janeiro a 19 de fevereiro, e as taxas vão de R$ 70 a R$ 85. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas para todos os postos em 8 de abril. Saiba mais sobre a distribuição dos cargos e sobre os salários do concurso em: STJ abre concurso público com salários de R$ 6 mil a R$ 11 mil