O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) já autorizou a realização de novo concurso público para o cargo de notário de cartório. Agora os próximos passos são a escolha da comissão responsável pelo certame e a definição das unidades que deverão contar com a oferta de vagas. Somente então o órgão poderá publicar o edital, o que deve acontecer ainda neste ano.

Para participar do concurso é necessário ter graduação em direito ou dez anos de experiência em serviços notariais. A remuneração do cargo é correspondente aos lucros obtidos pela unidade.

A banca será de responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp), que assinou um contrato geral com o TJ/SP para realização dos concursos públicos e processos seletivos até 30 de junho de 2018. Pelo contrato, serão cobradas taxas no valor de R$ 42 para cargos de nível fundamental, R$ 72 para nível médio e R$ 85 para nível superior.

De acordo com as últimas seleções, esta deve ser feita por meio de provas objetivas, discursiva, prática e oral, além de análise de títulos.

Último concurso

Em 2015 o TJ/SP lançou edital, também organizado pela Vunesp, para seleção para o cargo de notário de cartório. Foram 95 vagas para ingresso e 50 para transferência de quem já exerce a função. Para concorrer às vagas, o candidato precisava ser bacharel em direito ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro.

Para transferência, o candidato deveria comprovar o exercício como titular de delegação por mais de dois anos em São Paulo. A carreira não tem uma remuneração fixa, pois o salário corresponde aos lucros do cartório.

Do CorreioWeb – Cinco candidatos que haviam sido excluídos de certames por não serem considerados negros pelas comissões organizadoras, garantiram o direito de disputar no sistema de ampla concorrência. A decisão foi tomada pelo conselheiro conselheiro Gustavo Alkmim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quatro deles, Marcelo Cruz de Oliveira, David Nicollas Vieiras, Lucas Couto Bezerra e Jacinta Silva dos Santos, participavam da seleção para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No edital estava previsto que a comissão organizadora avaliaria se o candidato era negro ou não. Para os candidatos, no entanto, ainda que a comissão não os considerasse negros, não haveria motivo para eliminação, já que o edital estabelecia que apenas uma declaração falsa os sujeitaria à exclusão.

Para Gustavo Alkmin, conselheiro-relator, não foi comprovada má fé dos postulantes. “Constatando a comissão avaliadora que o candidato não se adequam aos fenótipos entendidos por ela própria, o candidato não deve ser eliminado do concurso, mas tão somente retirado da disputa de vagas pela via das cotas”. Destacou o conselheiro.

Outro caso

No Rio Grande do Sul, o conselheiro Yuri Araújo de Matos de Sousa teve o mesmo entendimento que Alkmin no caso do participante do concurso para analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com jurisdição no Rio Grande do Sul. O candidato alega que a eliminação foi precipitada, uma vez que não houve constatação de declaração falsa por parte dele, apenas o não enquadramento como pardo.

Foi destacada que a exclusão do candidato deveria ser anulada, e o mesmo deveria ser reenquadrado na lista de ampla concorrência do certame. “Entendo que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região transgrediu a Resolução n. 203/2015 do CNJ ao prever novas hipóteses de eliminação do concurso, no procedimento de verificação por comissão avaliadora de caracteres fenotípicos dos candidatos que se autodeclararam negros, porquanto a norma traz como único permissivo a hipótese de constatação de declaração falsa, devendo a decisão do Tribunal ser anulada”, afirmou Yuri de Sousa.

Que tal mais uma forcinha para se preparar para o concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ? O órgão lançou no Youtube uma série de vídeos para explicar, de forma clara e objetiva, o regimento interno do Tribunal.

O conteúdo é renovado a cada sexta-feira e até agora, já foram postados três dos 12 vídeos programados. O conteúdo será cobrado na prova do novo certame que oferece 52 vagas  e está com as inscrições abertas até 22 de setembro. Os salários são de até R$ 10.461,90.

O objetivo dos vídeos é explicar temas relativos ao funcionamento do tribunal, tais como a sua organização, a competência da corte e dos órgãos que a compõem e a forma de escolha dos ministros. O conteúdo é também encontrado no regimento interno do TST, nos artigos 1 ao 6 e 58 ao 67, e disponibilizado na descrição do vídeo em formato de pdf.

A coordenadoria de rádio e TV do tribunal, sob a supervisão da Secretaria de comunicação social, é a responsável pela produção dos vídeos, que apresentam linguagem simples e permitem que todos que estejam interessados em saber mais sobre o Judiciário Trabalhista entendam o assunto.

O concurso

O concurso do TST reserva chances para níveis médio e superior. Para analistas judiciários são admitidas inscrições de concorrentes com nível superior em direito (3), tecnologia da informação (2), contabilidade (1) e em qualquer curso de graduação para as áreas administrativa e de taquigrafia. Já para nível médio, há 22 chances para técnico judiciário da área administrativa, duas para segurança judiciária e 17 para programação (que exige curso técnico).

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção. Para se inscrever é necessário pagar taxas de participação que vão de 80 a R$ 120. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 19 de novembro.

Confira o primeiro vídeo da série:

O que é a Justiça do Trabalho?

A JT concilia e julga as ações judiciais oriundas das relações de trabalho, além de diversos outros conflitos que nascem em virtude dessa relação. Ela atua nos casos que envolvem direitos, tanto individuais como coletivos.

Quando ela atua?

Quando as relações de trabalho forem regidas pela consolidação das leis de trabalho;

Em relações de trabalhos com estrangeiros e organismos internacionais;

Quando envolve ações de indenização por dano moral ou dano patrimonial decorrentes das relações de trabalho;

Quais são os órgãos que compõem o TST?

Além do Plenário, a Corte se subdivide em oito turmas, uma seção de dissídios coletivos, uma de dissídios individuais que se divide em duas subseções, e um órgão especial.

Também funcionam junto ao Tribunal, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que faz a supervisão administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial de toda a Justiça Trabalhista.

O que faz o TST?

Compete ao Tribunal processar, conciliar e julgar causas individuais e trabalhistas que ultrapassem a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O TST tem a função de uniformizar as decisões da Justiça do Trabalho por meio de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Leia mais: Aprovados dão dicas de como passar no concurso do TST

A Secretaria de Planejamento e Gestão e da Fazenda autorizou a realização de novo processo seletivo da Polícia Militar de São Paulo. A seleção é temporária, pelo período de cinco meses, de novembro deste ano a março de 2018, e visa a contratação de 600 guarda-vidas, tendo por limite o valor desembolsado no período relativo à contratação anterior (novembro/2016 a março/2017), de modo que não haja maiores despesas. Ainda não há previsão de lançamento do edital.

O último processo seletivo também contou com 600 vagas, com exigência de nível fundamental e idade igual ou superior a 18 anos. A contratação tinha como objetivo atender o aumento na frequência da população nas áreas litorâneas durante o verão, período em que se verifica maior incidência das ocorrências de afogamento e outros acidentes aquáticos. A remuneração foi de R$ 1.290,66.

Mais oportunidades

A PM de São Paulo anunciou que a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) como organizadora de seus próximos certames. Em julho, o governador do estado já havia prometido novas 2,4 mil vagas para a PM.

Estude

A Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de SP (ASPOMIL) está oferecendo, gratuitamente e em formato digital, apostilas para os principais concursos da Polícia Militar. Para adquirir, basta acessar o site, selecionar as apostilas que deseja, adicioná-las ao carrinho de compras e preencher o cadastro para conseguir realizar o download. A disponibilidade deste serviço é por tempo indeterminado.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (24/8) , a alteração do artigo 18 da Resolução nº 23.391/2013 da Corte Eleitoral que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.

Relator do processo administrativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, a fim de homenagear “os colaboradores desta Justiça Especializada, em primeiro lugar, e aqueles que cooperam com a Justiça Comum, em segundo, propõem-se a alteração do rol dos critérios de desempate, dispostos no artigo 18 da resolução, a respeito de pontuação”. Isto, segundo o ministro, para valorizar a colaboração no âmbito da Justiça Eleitoral.

Pela nova redação do artigo, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: 1 – maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2 – maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; 3 – maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008; 4 – maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos; 5 – maior pontuação obtida na prova discursiva; 6 – maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais; e 7 – maior idade.

Antes aqueles critérios que mudaram de posição no novo texto estavam assim dispostos: maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral era o sexto item de desempate; o maior tempo de exercício efetivo da função de jurado era o quinto critério; a maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos ocupava o segundo critério; a maior pontuação obtida na prova discursiva era o terceiro; e a maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais era o quarto critério para desempate. As colocações do primeiro e do sétimo critérios não mudaram.

Com informações do TSE.

Cinco professores, especialistas em concursos públicos, se reuniram para oferecer aos estudantes um aulão chamado “Revisão no Pontão”, com foco em carreiras policiais.O evento acontece na terça-feira (29/8), a partir das 18h, no Restaurante Fausto Manuel, no Pontão do Lago Sul. Segundo os especialistas, 2017 é o ano dos que buscam carreiras policiais, já que são vários concursos autorizados e alguns com editais iminentes.

Entre os professores e idealizadores do evento estão os influenciadores digitais, Deodato Neto (informática), Fabrício Dutra (gramática) e o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Fernando Coccito (legislação penal especial, direito penal e processual penal); o primeiro colocado nacional no concurso de 2012 para Policial Legislativo do Senado, Carlos Alfama (legislação penal especial, direito penal e processual penal); e o advogado com experiência na área de direito penal, atuando em Brasília pjunto aos Tribunais Superiores, Tiago Pugsley (legislação penal especial, direito Penal e processual penal).

Segundo o professor Deodato Neto, um dos objetivos desse encontro é justamente sair do lugar comum, sem perder o foco. “Unimos a beleza natural e o empreendedorismo da cidade com a rotina de estudo, já que pode ser uma maneira de inovar e alcançar ótimos resultados”, explica.

Além disso, ele lembra que os alunos têm buscado produtos diferenciados, do tipo aulões, porque muitos já tiveram as aulas presenciais e querem revisar a matéria com questões de prova. “A ideia é um produto acessível, para o público que se dedica às Carreiras Policiais (PMDF, PCDF, PRF e Policial Legislativo)”, finaliza.

Interessados em participar podem acessar o site, clicar em home e “Revisão no Pontão”. O investimento é no valor de R$50,00 que pode ser parcelado em 10 vezes.

Após a descoberta de uma nova máfia dos concursos públicos no Distrito Federal pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (21/8), diversas seleções públicas podem ter sido fraudadas por criminosos há cerca de cinco anos. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) ainda não soube informar o total de certames afetados, devido à grande dimensão dos crimes, mas a banca Cebraspe, tradicional organizadora de seleções locais e nacionais, está sendo investigada.

Questionado sobre o futuro de seleções federais, que poderiam ter sido alvo de fraudadores, o Ministério do Planejamento afirmou que “cabe aos órgãos realizadores dos certames, conduzir de forma descentralizada, todas as etapas do processo de recrutamento e seleção. Nesse sentido, eles têm inteira responsabilidade sobre decisões e atos que assegurem o bom andamento dos concursos”. No âmbito local, ontem, horas depois de a Operação Panoptes ter sido deflagrada, o governador Rodrigo Rollemberg declarou que os servidores do GDF aprovados de forma fraudulenta serão exonerados.

De acordo com Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, trata-se de uma situação complexa e delicada. “Penso que o melhor caminho – caso não seja identificado com precisão os fraudadores – é a anulação dos concursos em andamento, ainda que essa medida seja prejudicial à alguns. Nos caso dos demais, imprescindível seria a instauração de procedimento investigatório para se averiguar os corruptores com posterior pena demissão. Um concurso com lisura e isonomia deve se sobrepor, na análise da ponderação de valores, aos interesses dos particulares aprovados, ainda que essa medida possa parecer injusta para alguns. Não podemos mais admitir a contratação de bancas examinadoras com dispensa de licitação, sem “know how” ou mesmo sem mecanismo de ‘compliance’ para obstar esse tipo de acontecimento. Na minha visão, boa parte  da corrupção é pretérita. Não podemos mais admitir essa conduta. Precisamos de mudanças imediatas. Cito, como exemplo, o absurdo que foi o vazamento do edital do concurso da CLDF antes mesmo de ser publicado o edital. São atitudes como essa que nos levar a crer, conforme dito, que a corrupção é, em boa parte, pretérita”, afirma o especialista.

Máfia

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do DF, deflagrou nesta manhã de segunda-feira (21/8) a Operação Panoptes, que apura esquemas de fraudes em concursos públicos do Distrito Federal ocorridas pelo menos nos últimos cinco anos.

Os policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva de suspeitos de integrarem uma máfia que aliciava candidatos. São eles:  Helio Garcia Ortiz, Bruno de Castro Garcia Ortiz,  Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias – sendo que Hélio e Bruno Ortiz, pai e filho, já haviam sido presos em 2005 pelo mesmo crime.

Outros 100 concurseiros que teriam fraudado seleções públicas também já foram identificados — e o número tende a crescer, segundo a PCDF. Eles ainda não foram intimados a depor, mas após a prestação de esclarecimentos, podem ser enquadrados no crime de fraude em certames de interesse público, cuja pena pode chegar a seis anos. Eles também devem perder o cargo público.

Ainda não é possível estimar quantos concursos públicos foram burlados. Contudo, a Deco encontrou indícios de fraude nos certames da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros. A seleção da Câmara Legislativa, que tele o edital lançado hoje, também estava na mira da organização. “Todos os certames estão sob suspeita”.

Esquema

A equipe da Deco encontrou quatro tipos de trapaças recorrentes: a utilização de ponto eletrônico para receber o gabarito; o uso de aparelhos celulares deixados em alguma parte do local da prova, geralmente no banheiro, para a obtenção das respostas; o emprego de identidade falsa para que uma pessoa se passe pelo candidato; e a quarta, considerada mais grave, consiste na participação de integrantes das próprias bancas examinadoras nas fraudes.

Quando aliciava os candidatos, a quadrilha nem exigia que o concorrente tivesse nível superior. Se o interessado quisesse uma vaga em concurso e não tivesse graduação, a organização criminosa providenciava também um diploma.

Em contrapartida à aprovação nos concursos, os concorrentes pagavam uma entrada de R$ 5 a R$ 20 mil. Após a posse do cargo público, os concurseiros ainda realizavam um repasse equivalente a 20 vezes a remuneração prevista em edital.

Banca sob suspeita

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) também foi investigado na ação de hoje. Com autorização judicial da Vara Criminal de Águas Claras, os policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão no órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília. A suspeita é de irregularidades em concursos promovidos pelo Cespe pelo menos a partir de 2013, com a participação de funcionários.

Em nota, a instituição informou que “está acompanhando a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), fornecendo todo o apoio necessário à investigação e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.

Com informações de Ana Maria Campos e Ana Viriato