Do CorreioWeb – O Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará) divulgou que formou comissão de acompanhamento para lançar seu mais novo processo seletivo. O objetivo é a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Imetropará é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e tem como função prestar serviços à sociedade paraense, através do acompanhamento e fiscalização de produtos e serviços. Desta forma, protege o consumidor de irregularidades que possam causar prejuízo financeiro ou danos à saúde e segurança.

Ainda não foi divulgado quais cargos serão ofertados, nem o número de vagas. Atualmente, o órgão conta com 73 pessoas em seu quadro de pessoal.

Último concurso

Em 2010 foi realizado uma seleção para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva de cargos de nível fundamental, médio e superior. Foram aplicadas provas de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos e avaliação de títulos para os de nível superior.

Para nível superior a oportunidade era para o cargo de técnico em gestão de metrologia, com especialidade em engenharia mecânica (1), em administração (CR), e, ciências contábeis (1), em estatística (CR), em serviço social (CR), e para a função de técnico em gestão de informática (CR). Todos com remuneração de R$ 1.519,09 para jornadas de 30 horas semanais.

Já candidatos com nível médio completo puderam concorrer aos cargos de metrologista (18), auxiliar de metrologista (16), inspetor de cargas (CR), agente de mecânica (1), assistente de informática (CR) e assistente administrativo (12). As remunerações variaram de R$ 566,60 a R$ 1.350. Para nível fundamental, as chances eram para auxiliar operacional (1) e motorista (CR), com salários de R$ 510.

Agência Senado – Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) que cria polícias penitenciárias, que dependerão do aval dos estados e municípios. Pela iniciativa, os agentes penitenciários ficarão restritos à guarda dos presídios e vão liberar policiais civis e militares do ofício.  A proposta ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da PEC, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos. Por sua vez, o relator, senador Hélio José (PMDB–DF), argumenta que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade. “A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas”, afirmou.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais. “É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) já autorizou a realização de novo concurso público para o cargo de notário de cartório. Agora os próximos passos são a escolha da comissão responsável pelo certame e a definição das unidades que deverão contar com a oferta de vagas. Somente então o órgão poderá publicar o edital, o que deve acontecer ainda neste ano.

Para participar do concurso é necessário ter graduação em direito ou dez anos de experiência em serviços notariais. A remuneração do cargo é correspondente aos lucros obtidos pela unidade.

A banca será de responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp), que assinou um contrato geral com o TJ/SP para realização dos concursos públicos e processos seletivos até 30 de junho de 2018. Pelo contrato, serão cobradas taxas no valor de R$ 42 para cargos de nível fundamental, R$ 72 para nível médio e R$ 85 para nível superior.

De acordo com as últimas seleções, esta deve ser feita por meio de provas objetivas, discursiva, prática e oral, além de análise de títulos.

Último concurso

Em 2015 o TJ/SP lançou edital, também organizado pela Vunesp, para seleção para o cargo de notário de cartório. Foram 95 vagas para ingresso e 50 para transferência de quem já exerce a função. Para concorrer às vagas, o candidato precisava ser bacharel em direito ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro.

Para transferência, o candidato deveria comprovar o exercício como titular de delegação por mais de dois anos em São Paulo. A carreira não tem uma remuneração fixa, pois o salário corresponde aos lucros do cartório.

Do CorreioWeb – Cinco candidatos que haviam sido excluídos de certames por não serem considerados negros pelas comissões organizadoras, garantiram o direito de disputar no sistema de ampla concorrência. A decisão foi tomada pelo conselheiro conselheiro Gustavo Alkmim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quatro deles, Marcelo Cruz de Oliveira, David Nicollas Vieiras, Lucas Couto Bezerra e Jacinta Silva dos Santos, participavam da seleção para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No edital estava previsto que a comissão organizadora avaliaria se o candidato era negro ou não. Para os candidatos, no entanto, ainda que a comissão não os considerasse negros, não haveria motivo para eliminação, já que o edital estabelecia que apenas uma declaração falsa os sujeitaria à exclusão.

Para Gustavo Alkmin, conselheiro-relator, não foi comprovada má fé dos postulantes. “Constatando a comissão avaliadora que o candidato não se adequam aos fenótipos entendidos por ela própria, o candidato não deve ser eliminado do concurso, mas tão somente retirado da disputa de vagas pela via das cotas”. Destacou o conselheiro.

Outro caso

No Rio Grande do Sul, o conselheiro Yuri Araújo de Matos de Sousa teve o mesmo entendimento que Alkmin no caso do participante do concurso para analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com jurisdição no Rio Grande do Sul. O candidato alega que a eliminação foi precipitada, uma vez que não houve constatação de declaração falsa por parte dele, apenas o não enquadramento como pardo.

Foi destacada que a exclusão do candidato deveria ser anulada, e o mesmo deveria ser reenquadrado na lista de ampla concorrência do certame. “Entendo que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região transgrediu a Resolução n. 203/2015 do CNJ ao prever novas hipóteses de eliminação do concurso, no procedimento de verificação por comissão avaliadora de caracteres fenotípicos dos candidatos que se autodeclararam negros, porquanto a norma traz como único permissivo a hipótese de constatação de declaração falsa, devendo a decisão do Tribunal ser anulada”, afirmou Yuri de Sousa.