Categoria: Concursos
Governador do RJ sanciona lei que garante progressão funcional dos servidores do Judiciário
O governador Wilson Witzel assinou um projeto de lei nº 1461/2019, que permite a progressão funcional dos servidores do Judiciário do Estado a cada dois anos, desde que obedecidas algumas regras como a de capacitação.
O texto, que altera a Lei 4.620/2005, modificando o critério de evolução funcional dos servidores, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com 46 votos favoráveis e três contrários. O projeto de lei foi elaborado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a promoção dos servidores do Judiciário somente era possível na ocorrência de vacância por aposentadoria, morte ou exoneração do servidor.
Agora, além do prazo de dois anos para alcançar a promoção, o servidor também precisa frequentar e ser bem avaliado em cursos de capacitação. O servidor poderá alcançar o último grau de progressão após 22 anos de serviço.
Segundo o texto, a progressão não poderá acontecer automaticamente a cada dois anos quando a despesa de pessoal do Judiciário ultrapassar o limite de 6% da receita corrente líquida estadual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101/00. A lei também estabelece que a progressão dos servidores acontecerá a cada três anos quando o total de servidores efetivos ativos for maior que 12.900 e menor que 13.150 funcionários. Já quando o número de servidores ultrapassar 13.150, a progressão acontecerá a cada quatro anos.
“Precisávamos fazer algo pelos servidores, que, há anos, esperavam pela aprovação de uma lei como essa. Perdemos muitos bons funcionários para outros órgãos por que eles, depois de capacitados, saiam em busca de melhores salários em locais onde podiam progredir na carreira. Estou feliz por ter apresentado esse projeto de lei e por ele ter sido compreendido pelos deputados e pelo governador no sentido de que não representará mais gastos nem vai onerar a população. Extinguimos cargos e vamos honrar a folha com o próprio duodécimo que recebemos”, disse o presidente do TJRJ.
Com informações do TJRJ.
Ministério da Justiça e Segurança Pública é autorizado a abrir nova seleção
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a abrir nova seleção pública para contratar 35 profissionais, por tempo determinado. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
As vagas ofertadas serão para os cargos de analista de governança de dados – Big Data; cientista de dados – Big Data; engenheiro de dados – Big Data. Os profissionais serão contratados para atuar no desenvolvimento de atividades inerentes ao projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial, no âmbito do Ministério.
Ainda de acordo a autorização, o prazo para a publicação do edital do processo seletivo simplificado será de até seis meses, contados a partir desta portaria, ou seja, até maio de 2020.
O prazo de duração dos contratos de trabalho será de, no máximo, quatro anos, podendo ser prorrogados com base nas necessidades do órgão.
Os salários dos profissionais e o orçamento para a contratação correrão diretamente por conta do Ministério da Justiça, de acordo com a sua capacidade orçamentária.
A portaria foi assinada pelo secretário de desburocratização, Paulo Spencer Uebel, e também pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O que é Big Data e Inteligência Artificial?
De acordo com o MJSP, o Big Data e Inteligência Artificial é uma iniciativa, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), que inaugura o uso de tecnologia e ciência de dados, em grande escala e velocidade, para obter resultados positivos em segurança pública. Inicialmente, serão entregues quatro ferramentas:
– Sinesp Big Data: Base dos sistemas da Sinesp, com tecnologias e soluções para execução em larga escala.
– Big Data – Geo inteligência: Georreferenciamento das ocorrências em relação ao tempo e o espaço em que registradas.
– Big Data – Tempo real: Monitoramento inteligente para rápida intervenção, acompanhamento de ocorrências criminais, detecção por sensores, câmeras de segurança, viaturas, agentes e pessoas com restrição de liberdade que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas.
– Big Data – Busca: Permitirá a busca de informações em boletins de ocorrência de outros estados e municípios, além de pesquisas a dados de pessoas, objetos e documentos.
A ferramenta promove a integração de dados em larga escala para auxiliar na elaboração de políticas públicas contra a criminalidade, as organizações criminosas e a corrupção. Na prática, agentes de segurança poderão acompanhar as ocorrências de todo o país, buscar informações e ficha criminal de suspeitos, monitorar veículos roubados, atuar no combate ao tráfico nas regiões de fronteiras, além de agir de prontidão na prevenção de assaltos e homicídios.
As ferramentas serão direcionadas aos municípios que vão receber o “Em Frente Brasil”, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta: Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná e Pernambuco.
O Ceará também será contemplado nesta primeira fase, já que o Big Data e Inteligência Artificial foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). E,segundo o MJSP, até o final do ano, o projeto chega a outros oito estados: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins.
CRF/MA contrata banca organizadora do novo concurso com 40 vagas
Victória Olímpio * – Foi divulgado o extrato de contrato com a banca organizadora que será responsável pelo planejamento, organização e realização do novo concurso público do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA). A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) foi a escolhida para realização do certame.
De acordo com nota publicada pelo Conselho, serão ofertadas 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior. Após aprovados os candidatos serão lotados nas cidades de São Luís, Imperatriz e Balsas, onde o CRF possui suas unidades de atendimento.
Até o momento, foram aprovadas vagas para os seguintes cargos: farmacêutico fiscal (8), farmacêutico consultor (3), consultor de licitações e contratos (4), contador (1), analista administrativo – recursos humanos (3), analista administrativo – contábil (4), analista de tecnologia (3) e analista administrativo (14).
A assessoria do órgão confirmou que o edital está previsto para ser publicado até dezembro.
Confira aqui o extrato de contrato completo.
Último concurso
Em 2014 foi realizado o último concurso do Conselho, ofertando sete vagas para os cargos de auxiliar administrativo – serviços gerais, assistente administrativo – geral, tecnologia da informação e telefonista e farmacêutico. As remunerações variaram de R$ 1.443,07 a R$ 4.419,91. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva e para o cargo de nível superior também houve prova de títulos.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Governo sanciona lei que autoriza criação da empresa NAV Brasil, que contratará por concurso
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/11) a autorização para a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. A empresa será criada sob a forma de sociedade anônima e estará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. A forma de contratação de pessoal será por meio de concurso público.
De acordo com a publicação, a contratação de pessoal será efetuada por meio de concurso público de provas ou de provas de títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração. E, o regime jurídico do pessoal será o da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
A criação da empresa se deu após cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “A NAV Brasil, em atendimento ao interesse coletivo, terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe for atribuída pelo Comandante da Aeronáutica”, diz a lei.
Além disso, a NAV atuará de forma a complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa e de interesse estratégico para a segurança nacional.
Competências:
- Gerenciar técnica, operacional, administrativa, comercial e industrialmente a infraestrutura e os serviços de navegação aérea que lhes sejam atribuídos pelo Comandante da Aeronáutica, incluídos os bens imóveis e as atividades correlatas sob a sua responsabilidade;
- Implementar e modernizar órgãos, instalações ou estruturas de apoio à navegação aérea que lhe sejam atribuídos;
- Coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infraestrutura aplicadas ao controle do espaço aéreo, aos serviços de navegação aérea e aos serviços correlatos;
- Exercer atividades relacionadas com a área de telecomunicações, no âmbito de sua competência;
- Promover a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal especializado em suas áreas de atuação e explorar comercialmente essas atividades;
- Contribuir para o planejamento e o desenvolvimento do controle do espaço aéreo e dos serviços de navegação aérea, por meio de seus quadros técnicos especializados;
- Elaborar estudos, planos e projetos ou contratar obras e serviços relacionados com o seu objeto social;
- Desenvolver tecnologias de produção, produtos e processos e outras tecnologias de interesse direto ou correlato;
- Exportar e importar produtos e serviços relacionados com a sua área de atuação;
- Contribuir para a implementação de ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias críticas e conhecimentos técnico-científicos relacionados com a sua área de atuação;
- Celebrar contratos, termos de parceria, ajustes, acordos, convênios e instrumentos congêneres considerados necessários ao cumprimento do seu objeto social;
- Operacionalizar contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial;
- Estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as atividades de pesquisa e de desenvolvimento relacionadas com o seu objeto social;
- Captar financiamentos, nacionais ou internacionais;
- Produzir conhecimento técnico-científico para o benefício da navegação aérea e prestar comercialmente consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação, no País e no exterior; e
- Executar outras atividades relacionadas com o seu objeto social.
A NAV Brasil deverá assegurar a compatibilidade e a interoperabilidade de equipamentos, materiais e sistemas por ela utilizados na prestação dos serviços de navegação aérea com aqueles empregados pelo Comando da Aeronáutica no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
O quadro inicial de pessoal da empresa será composto pelos empregados da Infraero que, em 1º de setembro de 2018, já exerciciam atividades diretamente relacionadas com prestação de serviços de navegação aérea, transferidos por sucessão trabalhista, sem caracterizar rescisão contratual e passarão para o quadro de pessoal da NAV.
A lei dispõe também que, para fins de implementação, a NAV poderá, pelo período de quatro anos após a sua constituição, contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. O contrato poderá ser prorrogado por mais um ano, no máximo.
A criação da empresa foi aprovada em setembro, em Plenário do Senado Federal. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é relator da matéria e autor do projeto de lei de conversão (PLV 4/2019). O texto é oriundo da Medida Provisória 866/2018, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Leia aqui o documento completo, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
Sem concurso há quatro anos, sobe para 411 o número de cargos vagos no TJDFT
Atenção, concurseiros. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atualizou o quadro de cargos vagos de técnicos e analistas. Segundo informações do Portal de Transparência de novembro, o quantitativo chega a 411.
São 208 cargos vagos para analistas judiciários de diversas áreas e 203 para técnicos. Os salários para analistas e técnicos, atualmente, são de R$ 11.006 e R$ 6.708, respectivamente.
Dentre os cargos de analistas, as áreas judiciárias e de oficial de justiça avaliador federal são as que têm o maior número de postos vagos. São 66 e 96, respectivamente. Já para técnicos, a área administrativa possui o maior número, com 156 postos desocupados.
A atualização gera expectativa por uma nova seleção pública. Além disso, em setembro o TJDFT informou ao Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. De acordo com a assessoria do Tribunal, as unidades encarregadas vão analisar e acompanhar a situação. Entretanto, de acordo com o TJDFT, não há previsão de novo concurso público.
Confira os quadros abaixo:
Último concurso
No último concurso, em 2015, 71.831 candidatos disputaram as 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
No último concurso, 71.831 candidatos disputaram as 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
“Meu mundo desabou,” diz aprovada após não ser notificada para posse na SES/DF
Victória Olímpio * – “Meu mundo desabou quando vi que havia sido nomeada e que o tempo para empossar no cargo passou. Fiquei muito temerosa de ter perdido todo o sonho de ser servidora pública e atuar como enfermeira,” lembra Edna Dantas.
Após aprovada, mas não empossada em um concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, aberto em maio de 2014, ela entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir seu direito ao cargo.
O resultado final do certame foi publicado em dezembro de 2014 e Edna ocupou a 622ª posição, concorrendo ao cargo de enfermeira. Inicialmente, o edital previa 224 vagas, o que deixou a candidata sem esperanças para que fosse nomeada rapidamente.
Três anos e 10 meses após o resultado do concurso ser publicado, conversando de forma informal com amigos, que também prestaram o concurso, Edna ficou sabendo que já haviam sido chamados aprovados em posições posteriores a sua. Foi quando ela foi atrás para saber se ainda estava dentro do prazo para posse, mas viu que os 30 dias já haviam passado.
Uma ação judicial foi aberta para declarar nulo o ato administrativo que havia tornado sem efeito a posse da candidata. No entendimento de Yuri Beserra, do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha, advogado da candidata, o Distrito Federal não poderia apenas publicar o ato no Diário Oficial, deveriam ter sido utilizado todos os outros meios para que a candidata estivesse ciente de sua nomeação.
“De acordo com o que foi colocado na sentença, por intermédio da juíza de primeira instância, não é razoável que uma pessoa três anos e dez meses depois, continue olhando todos os dias o Diário Oficial,” aponta o advogado.
O concurso público tinha validade de dois anos e foi prorrogado por igual período, sendo ideal que o Distrito Federal tivesse utilizado outros meios, para que de forma efetiva fosse publicado o ato administrativo de nomeação e a candidata ter a ciência de que havia sido chamada para investidura no cargo público.
A ação judicial foi proposta e em primeiro grau entendido que o ato havia sido nulo e que o DF deve nomear novamente a candidata, respeitando a publicidade do ato administrativo. O Distrito Federal recorreu no TJDFT, que manteve a decisão. O advogado afirma que o próximo passo será ingressar com um documento provisório de sentença para que o DF, em submissão Às decisões já proferidas, possa conceder novo prazo para posse e investidura no emprego público.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Três conselhos regionais anunciam concursos; outros seis já estão abertos!
Victória Olímpio* – Três novos concursos públicos foram anunciados e autorizados por conselhos regionais profissionais, praticamente ao mesmo tempo! Em breve, novos editais deverão ser abertos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (Core/MG), Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core/PR) e o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP). Até o momento, dois deles estão com as bancas organizadoras definidas e o outro ainda está em prazo para contratação. Confira abaixo!
Core/PR
Um novo certame será realizado e o Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização do concurso. Ainda não há previsão de quantas vagas e cargos serão ofertados ou data para publicação do edital. Confira aqui o contrato completo.
Em 2007, foi realizado o último concurso do órgão, com duas vagas para assistente e supervisor administrativos, com remunerações de R$ 567 e 773, respectivamente. As lotações foram para a cidade de Cascavel/PR. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, informática básica e conhecimentos específicos.
Core/MG
O Conselho já teve a banca organizadora contratada para planejamento, organização, divulgação e execução de concurso. O responsável pelo certame será o Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). O objetivo do concurso é preenchimento de vagas existentes para posse e exercício na sede do Core/MG, e suas Delegacias Regionais estabelecidas no interior do Estado, nas cidades de Governador Valadares, Uberlândia e Varginha. De acordo com a assessoria, porém, ainda não há previsão de quando o edital será publicado.
O último concurso foi realizado em 2009 e ofertou oito vagas para os cargos de fiscal, auxiliar de limpeza, supervisor de limpeza, assistente – administrativo e técnico de informática. As remunerações variaram de R$ 600 a R$ 1.700. Os aprovados foram lotados em Belo Horizonte, Divinópolis e Uberlândia.
CRO/SP
O Conselho está com o período aberto para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas e práticas e de provas e títulos. A data de abertura do Envelope nº 03 – Proposta Comercial das licitantes classificadas, conforme Ata de Julgamento e Classificação de Propostas Técnicas, ocorrerá em 26 de novembro às 10h, na Av. Paulista, 688 – 7º andar – Bela Vista/SP.
O último concurso realizado pelo Conselho foi realizado em 2015, com 39 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os aprovados receberam remunerações de R$ 1.378,74 a R$ 5.000. As chances foram para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, telefonitsa, advogado junior, analista de suporttes, assistente administrativo, assistente contábil, bibliotecário, fiscal e programador.
Concursos de conselhos já abertos!
Vagas para Brasília e Goiás: Crefono-5 abre concurso com 165 vagas!
Conselho Federal de Odontologia abre 125 vagas para Brasília
Crefito da 3ª Região abre concurso com salário de R$ 5,5 mil
Conselho Regional da 2ª Região oferta 100 vagas em novo concurso
Conselho Regional de Química da 14ª Região abre nova seleção pública
Conselho de Química do Rio de Janeiro abre novo concurso
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
60% dos servidores recebem menos que R$ 10 mil, afirma Condsef
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) divulgou dados que defendem a manutenção da remuneração dos servidores públicos, frente a iminente reforma administrativa, que deve diminuir os salários de entrada na carreira, assim como alterar a forma de seleção de novos servidores e retirar sua estabilidade. A proposta deve ser entregue a qualquer momento pelo presidente Bolsonaro no Congresso Nacional.
De acordo com os sindicalistas, o Painel Estatístico de Pessoal do extinto Ministério do Planejamento comprova que 60% dos trabalhadores, de todas as carreiras do setor público, recebem menos de R$ 10 mil. Valor que já contém todos os auxílios adicionais, como alimentação, transporte, creche etc. A lista de carreiras analisada inclui médicos, professores, policiais, defensores públicos entre outros cargos.
Para a Condsef/Fenadsef, os salários abusivos geralmente se encontram entre militares e no Poder Judiciário, que não serão afetados por nenhuma das reformas apresentadas pelo Governo Federal. No caso militar, há ainda um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para adequação das aposentadorias, que também concede reajustes salariais de até 70%.
Com relação ao estudo divulgado em outubro deste ano pelo Banco Mundial, que mostrou que trabalhadores da iniciativa privada recebem metade dos salários pagos pelo setor público, a Condsef/Fenadsef defende que o problema está na verdade nas baixas remunerações pagas pelas empresas privadas, que exploram a força de trabalho dos brasileiros com remunerações miseráveis e tentam se esquivar de arcar com direitos essenciais, como saúde, transporte e assistência social (como o auxílio creche, por exemplo).
“Se o setor privado é precário, a luta deve se concentrar na conquista de direitos para todos, não na extinção de carreiras públicas que garantem serviços básicos ao povo quando governos passageiros se recusam a cumprir com seu dever de promover o desenvolvimento social. […] A reforma trabalhista, aprovada em 2017, que permite contratações precárias de serviços, sem carteira assinada e, consequentemente, desobrigação de pagamento de 13º, FGTS, Previdência Social e outras políticas de proteção da classe trabalhadora e de promoção de bem-estar. A reforma também permite pagamentos de salários abaixo do mínimo, tendo-se em vista terceirizações e o incentivo ao empreendedorismo que, em um país desigual como o Brasil, é eufemismo para desemprego.”
Para enfatizar a afirmação, a confederação destaca que uma pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o salário mínimo atual (R$ 998), fixado pelo governo federal, representa apenas 24% do valor mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. Para tanto, a remuneração mínima deveria estar em torno de R$ 4 mil – neste mês de novembro, Bolsonaro entregou texto da PEC Emergencial no Senado, que ainda prevê o congelamento do valor.
A PEC Emergencial também contém pontos que afetam o serviço público, como a previsão de diminuição da jornada de trabalho com redução proporcional das remunerações.
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Ministério Público do Ceará vai abrir novo concurso para técnicos e analistas
Victória Olímpio* – Foi anunciado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, a realização de um novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE)! O certame vai ofertar 29 vagas e formação de cadastro reserva e será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Outras oportunidades do MPCE
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A diretora-presidente da Manaus Previdência (ManausPrev), Daniela Cristina Benayon, publicou, no Diário Oficial da capital amazonense desta semana, a constituição de uma comissão que será responsável pelo novo concurso público da estatal.
A comissão deverá se reunir uma vez na semana e terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período. Confira a composição da comissão aqui.
O último concurso público da ManausPrev foi lançado em 2015, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O órgão abriu 57 vagas, distribuídas em dois editais. Para graduados foram 25 vagas, sendo cinco para procurador autárquico e 20 para analista previdenciário, nas áreas de administração, contabilidade, economia, ciências autoriais, serviço social, psicologia, arquivologia e tecnologia da informação. As outras 32 oportunidades foram para técnico previdenciário, que exigiu nível médio. Os salários variaram de R$ 4.000 a R$ 6.000, para jornada de 40h semanais.