Categoria: Concursos
Senado: presidente da comissão do concurso volta a confirmar previsão de lançamento do edital
Segundo o Roberci Ribeiro, o edital do Senado está passando por fase de ajustes
Victória Olímpio* – O presidente da comissão examinadora do concurso público do Senado Federal, Roberci Ribeiro, voltou a falar sobre a previsão para o lançamento esperado do edital. Ribeiro confirmou que o edital está previsto para ser lançado no primeiro semestre deste ano e que está passando por fase de ajustes.
“A demora no lançamento do edital decorre da necessidade que nós identificamos de fazer um balanceamento do conteúdo programático dos editais de 2008 e 2011. Distribuir esse conteúdo programático em face das atividades, das atribuições dos cargos e também uma atualização do conteúdo programático. Acreditamentos que ainda no primeiro semestre nós vamos estar com o edital lançado em praça.”
Também estão sendo revisadas questões relacionadas às cotas para negros e pessoas com deficiência, adotando regras de acessibilidade e de inclusão social.
“Estamos tendo uma preocupação de fazer uma atualização dos editais com relação a critérios de inclusão social, critérios de acessibilidade. Hoje há necessidade de você estabelecer um processo de heteroidentificação dos candidatos para evitar que algum candidato utilize de algum subterfúgio para poder lançar mão dessa prerrogativa”.
O vice-presidente da comissão organizadora, Kleber Minatogau, da assessoria técnica da Diretoria Geral (DGer) do Senado, já havia adiantado que a formação da banca examinadora, a confecção do edital e todos os detalhes que compõem o projeto de base do concurso serão finalizados até o final de março.
Sobre o concurso do Senado Federal
O concurso do Senado Federal já foi autorizado e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital! Confira os números aqui!
Senado oferece conteúdo gratuito sobre o concurso público com 40 vagas
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
* Com informações do Senado Federal
Diretor do SindMPU prevê data de lançamento do novo concurso e revela possíveis cargos
Segundo Adriel Gael, não serão ofertadas vagas para os mesmos cargos do concurso de 2018
Victória Olímpio* – O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Adriel Gael, confirmou após reunião com o secretário-geral do MPU, Eitel Santiago, a previsão para lançamento do edital do novo concurso público, previsto para este ano. Gael comentou, em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, que acredita que o edital seja publicado em agosto.
De acordo com Gael, a administração está em fase de levantamento de informações para decidir os cargos e vagas que serão ofertados, mas não serão os mesmos cargos que foram ofertados no último concurso de 2018. O diretor acredita que serão ofertadas vagas para os cargos de agente de segurança institucional, analista administrativo, gestão pública e na área de biblioteconomia.
Gael ainda disse que o primeiro concurso de remoção de servidores de 2020 estava previsto para ser lançado nesta quinta-feira (30/1), mas foi cancelado para dar prioridade ao concurso de remoção de membros, que ao todo, vai ofertar 16 vagas.
Segundo o diretor, agora, o edital para remoção está previsto para a primeira semana de fevereiro. Após o certame, serão realizadas ainda em fevereiro, nomeações para técnicos aprovados no concurso de 2018.
Último concurso do MPU
Em 2018 foi lançado o último certame do MPU, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As remunerações do concurso variaram entre R$ 6.862,72 para nível médio, e R$ 11.259, 81 para o superior. Além das vagas para o Distrito Federal, o concurso previu lotação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Foram contabilizadas, na ocasião, 264.924 inscrições concorrendo as 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas do órgão. O cargo detentor da maioria das participações foi o de técnico do MPU, especialidade administração, com lotação no Distrito Federal, com 102.141 concorrentes. O posto ofereceu quatro vagas imediatas, portanto a demanda total foi de 25.535,25 inscritos por chance. O segundo cargo mais concorrido também foi para o DF: analista do MPU, especialidade direito, com 31.367 inscritos. Neste caso, foram cinco vagas imediatas, então a demanda total foi de 6.273,40 pessoas por oportunidade.
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Adasa DF confirma nome da banca organizadora de seu próximo concurso
A banca organizadora já havia sido definida em novembro passado
Victória Olímpio* – Um despacho foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (30/1), com a ratificação de dispensa de licitação entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa/DF) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A banca já havia sido definida em novembro, para realização do novo concurso público.
Em setembro de 2019, a Secretaria de Economia do governo prorrogou, pela segunda vez, o prazo limite de publicação do edital de abertura. O primeiro prazo limite, dado na autorização do concurso (em setembro de 2018), era março de 2019, quando o governo decidiu prorrogar pela primeira vez para setembro. A segunda prorrogação veio justamente no nono mês do ano e agora o edital deve sair até março de 2020.
Sobre o concurso da Adasa DF
Serão, ao todo, 75 vagas, sendo 18 vagas para regulador de serviços públicos, mais 36 para formação de cadastro reserva; além de sete vagas imediatas (que também já haviam sido autorizadas) e 14 para formação de cadastro reserva para técnicos de regulação de serviços públicos.
O salário inicial do cargo de regulador é R$ 9.200 e o de técnico é de R$ 4.000. Para exercer o cargo técnico é necessário dar suporte na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela empresa, além de participar de ações fiscalizadoras e executar atividades de suporte administrativo tais como: pesquisa e planejamento, gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio, material, logística e infraestrutura, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização. Confira!
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Por excluir servidor atual, Guedes diz que reforma administrativa é “muito simples de aprovar”
Guedes voltou a dizer que o andamento das reformas depende do trabalho do Legislativo, mas reforçou que há um clima colaborativo no Parlamento.
O ministro afirmou considerar a reforma administrativa “muito simples de aprovar”, uma vez que, por pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, retirou do texto as mudanças para os servidores atuais, endurecendo regras apenas para quem entrar na máquina pública a partir da aprovação. “Mas se quisermos (no Congresso) enfiar também os atuais (servidores), aí pode ser que tenha alguma resistência”, disse, durante evento do Centro de Liderança Pública (CLP).
Ele destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – também presente no evento -, tem pressionado corretamente pelo envio da reforma administrativa do Executivo. Na quarta-feira, Maia sinalizou que tem priorizado a reforma tributária e que não “tinha culpa se o governo não enviou a sua reforma administrativa”.
Guedes sinalizou ainda que a administrativa não foi enviada no ano passado por um receio da classe política de que as tensões na América Latina contaminassem o ambiente no Brasil.
Leia também: Maia: espero que governo envie reforma administrativa já na próxima semana
Ministro Paulo Guedes reconhece restrições políticas na reforma administrativa
Agência Estado – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 30, durante evento do Centro de Liderança Pública (CLP) que o foco do governo agora, após atacar os gastos com Previdência e com o pagamento de juros, será a reforma administrativa.
Guedes ponderou, contudo, que não consegue garantir o que é politicamente viável de ser aprovado. Ele lembrou que as instituições políticas não querem atingir direitos dos funcionários ativos. “Nossa reforma administrativa vai, mas com restrições políticas. Se não é possível politicamente aplicar a quem está hoje, coloca um filtro para os próximos”, disse, completando que, se a reforma não for feita rapidamente, em um ou dois anos o servidor terá que perder a estabilidade.
“Uma coisa é a economia, que tem que estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro departamento e eu confio nas instituições brasileiras desde o início”, destacou.
Leia também: Maia: espero que governo envie reforma administrativa já na próxima semana
Maia: espero que governo envie reforma administrativa já na próxima semana
Maia, que participa de bate-papo com o presidente do banco, José Olympio, disse, contudo, que não entende por que o governo ainda não mandou o projeto de reforma administrativa. Disse ainda que espera que o poder Judiciário participe dessa discussão, para evitar conflito jurídicos à frente.
Antes de iniciar sua participação no evento, Maia foi anunciado como o “líder das reformas no Brasil” pelo presidente do conselho de administração do Credit Suisse, Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central (BC).
Depen: Ministério da Justiça passa responsabilidade de concurso
Victória Olímpio* – O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério Xavier Rocha, tornou pública, pelo Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (29/1), a alteração do responsável pela realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A responsabilidade foi delegada ao diretor geral do Departamento, Fabiano Bordignon.
O diretor será responsável por dar cumprimento, devendo editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
A autorização do concurso foi publicada em 30 de dezembro e a responsabilidade pela realização do certame era do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza.
O Ministério da Economia foi contatado, mas ainda não informou o motivo da alteração dos responsáveis.
Sobre o concurso
Estão previstas 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, cargo que exige nível médio; e 15 para especialista federal em assistência à execução penal, posto de nível superior. O prazo máximo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, ou seja, até junho. Saiba mais!
Iges DF poderá abrir novo concurso de agentes para combater a dengue
Uma parceria foi realizada entre a Secretaria de Saúde e o Instituto de Saúde (Iges/DF) com o objetivo de tornar a ação de combate à dengue mais célere no Distrito Federal. O decreto que instituiu situação de emergência na saúde pública permite a contratação de agentes para atuar na capital e isso poderá ser feito a partir de seleção ou concurso público.
Ou seja, existe a possibilidade, porém, segundo a assessoria do Iges/DF, ainda não foi decidido se realmente haverá um concurso para a contratação dos agentes. Em nota, o governo apontou que as contratações também poderão ser feitas a partir de termo de cooperação técnica entre a pasta e o órgão, evitando burocracia de seleção de empresa.
Já a Secretaria de Saúde confirmou que há necessidade de contratação de servidores, mas ainda estuda a forma de realização da contratação. Entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, 47.393 casos de dengue foram registrados. Desse total, 44.311 são de residentes no Distrito Federal e 3.082 em outros estados.
O presidente do Iges/DF, Francisco Araújo conta que o instituto se colocou à disposição para fazer a seleção para contratação dos agentes de saúde que poderão atuar nesse período crítico de combate ao mosquito, conforme permite o decreto. De acordo com ele, se a pasta fosse lançar edital para escolha de uma empresa que fizesse triagem, isso demoraria.
Situação de emergência
A situação de emergência compreende o período de 180 dias, contados desde sexta-feira (24). O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em razão do risco de epidemia de dengue, da potencial epidemia de febre amarela e da possível introdução dos vírus zika e chikungunya – bem como da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil.
Para fortalecer as ações de combate ao Aedes aegypti, o governador Ibaneis Rocha assinou, na sexta-feira (24), o decreto de situação de emergência devido ao risco de epidemia de dengue e outras arboviroses. Isso torna possível e mais ágil as parcerias com outras áreas na realização das ações preventivas, contratações de agentes, aquisição de insumos e materiais, entre outros.
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* Com informações de Agência Brasília
Reforma administrativa quer acabar com promoções por tempo de serviço
Agência Estado – A proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concessão dos chamados “penduricalhos” e deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público brasileiro. A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos estão as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.
O governo vai propor ainda a vedação das aposentadorias como forma de punição. Hoje, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante pela equipe econômica.
Penduricalhos são auxílios ou vantagens que acabam turbinando os salários dos servidores. Alguns desses penduricalhos já não existem mais no serviço público federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos não só com servidores ativos, mas também com aposentados. Há locais no Brasil em que servidores fazem uma espécie de “rodízio” nos cargos de comissão para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.
Pelos dados do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo mira, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. A PEC também vai uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Não estão incluídos na reforma juízes, procuradores e parlamentares. Eles vão ficar fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento. Só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.
Concursos
Com a proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Quem passar em concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação ainda está sendo definido entre dois e três anos. Nada muda na prova técnica do concurso.
Hoje, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual apenas 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.
Para a área econômica, esse ponto é central na reforma administrativa e constará na PEC. O diagnóstico é que há servidores que passam na prova técnica, mas não estão aptos para o cargo.
O governo decidiu enviar a proposta de reforma em fases. Além da PEC, haverá projetos de leis e decretos. As mudanças nas carreiras e salários iniciais não devem fazer parte da PEC.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já antecipou, em entrevista recente, que a PEC será enviada em fevereiro. Ele tem dito que a expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022.
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro adiou o envio da proposta, pedindo um texto mais “suave”. O presidente determinou três pontos centrais que não poderão estar no texto: quebra da estabilidade, alteração dos vencimentos ou mudança nas vagas que existem para os servidores atuais. Ou seja, não haverá proposta de demissão para os servidores que trabalham hoje. Porém, o governo vai propor a restrição da estabilidade dos novos servidores.
O governo fez estudos comparativos com os modelos adotados em países como Reino Unido, Estados Unidos, México, Canadá Portugal, Austrália e Colômbia. O governo considera que existe uma janela de oportunidade para melhorar a gestão do RH do serviço público nos próximos anos: até 2024, 21% dos servidores vão se aposentar.
“O gasto com pessoal precisará ser contido fortemente na presença do teto de gastos ou mesmo em um cenário de aprovação da chamada PEC Emergencial (proposta no Congresso para conter uma parte das despesas públicas). Daí a urgência de se avançar na agenda da reforma do Estado”, diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.
A IFI publicou, no fim de 2019, a primeira parte de um estudo sobre a reforma para subsidiar os parlamentares. A segunda parte já está no forno.
309 vagas no Depen: delegado especialista em carreiras policiais dá dicas para estudos iniciais
Victória Olímpio* – Autorizado no primeiro dia de 2020, o concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está gerando grande expectativa entre os concurseiros. Serão 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, cargo que exige nível médio; e 15 para especialista federal em assistência à execução penal, posto de nível superior. O último concurso foi realizado em 2015 e antes houve um em 2013, onde foram cobradas disciplinas completamente distintas, o que não possibilita ainda saber quais parâmetros o concurso de 2020 vai adotar.
De acordo com Érico Palazzo, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, ainda dá tempo de estudar e garantir uma aprovação no certame! Ele aponta que, apesar de não ser possível saber como será o edital, algumas disciplinas são absolutamente prioritárias e com certeza serão cobradas, o que ajuda para os concurseiros já adiantarem os preparos.
“Língua portuguesa, atualidades, noções de ética no serviço público e principalmente algumas leis, como: leis de execuções penais, leis de crimes de tortura, a nova lei de abuso de autoridade, lei de lavagens de dinheiro, lei de crimes organizados, além de direitos humanos. O pacote anticrimes, que entrou em vigor recentemente também deve cair.”
Palazzo também comenta que os alunos devem se atentar a essas alterações e atualizações, conhecer o sistema penitenciário no geral e iniciar os estudos imediatamente. “O edital deve ser publicado até 30 de junho ou 1º de julho, com as provas devendo ocorrer no segundo semestre do ano (agosto, setembro, outubro no máximo). Tem tempo para quem está interessado e quer começar a estudar agora, desde que tenha uma dedicação muito específica e aproveite bem o tempo, planejando bem os estudos, focando primordialmente nas disciplinas que citei.”
Os últimos concursos foram organizados pelo Cebraspe. Palazzo aponta que a previsão é que neste ano isso se repita e afirma que, se for, será uma boa escolha. Outro ponto apontado por ele é que o número de vagas durante a validade do concurso deve ser bem maior que o número previsto, visto que a quantidade de vagas autorizadas não é suficiente para cobrir os quadros do Depen.
“É provável que abra vagas para todos os locais que possuem presídios federais: em Brasília, Rio Grande do Norte, Rondônia, Mato Grosso do Sul e no Paraná. Antes da nomeação, o Depen deve abrir concurso de remoção interna para que os atuais servidores que tenham interesse de serem transferidos consigam ser removidos. As vagas remanescentes é o que vai vir para os demais candidatos. Não dá para ter certeza, mas é provável que tenha menos vagas em Brasília e mais vagas nas demais cidades (menos atrativas). É provável também que o local de lotação seja definido após o curso de formação, a depender da colocação do concurso.”
O cargo de nível médio não exige especialização, mas o professor comenta que é importante que o candidato conheça a carreira, que esteja ciente que lidará com riscos e que é uma carreira que exige bom treinamento para que a função seja executada de maneira adequada.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco