Victória Olímpio * – Com a oferta de 1.100 vagas, o Exército Brasileiro tornou pública a autorização dos procedimentos para realização do novo concurso público para Escola de Sargentos de Armas (ESA)! Do total de vagas, 1.000 serão para área geral, 45 para área de música e 55 para área da saúde. Poderão participar da seleção candidatos de ambos os sexos.

Na área de música as chances são para as especialidades de Clarineta em MIB/Clarineta em SIB, Flauta em Dó/Flautim em Dó, Saxhorne Barítono em SIB/Saxhorne Baixo em SIB, Saxofone em MIB/Saxofone em SIB, Tímpanos, Bombo, Pratos, Tarol e Caixa Surda, Trombone Tenor em SIB (de vara)/Trombone Baixo em SIB (de vara), Trompa em Fá, Trompete em MIB/SIB – Cornetim em SIB /Flueglhorne em SIB e Tuba em MIB/Tuba em SIB.

As inscrições poderão ser realizadas pelo site concurso.esa.eb.mil.br no período de 19 de fevereiro a 18 de março. A taxa de inscrição a ser paga é de R$ 95. Para participar é preciso ter nível médio completo e possuir idade de no mínimo 17 e no máximo 26 anos de idade.

A seleção será composta por:

• Exame intelectual (EI)
• Valoração de títulos
• Exame de habilitação musical (EHM)
• Inspeção de saúde (IS)
• Exame de aptidão física preliminar (EAFP)

Também haverá revisão médica, exame de aptidão física definitivo (EAFD), comprovação dos requisitos biográficos do(a)s candidato(a)s e comprovação através da heteroidentificação.

* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Victória Olímpio * – Um projeto de Lei (PL nº 1892/2020) foi publicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição, nos processos de seleção para os cargos ligados à Secretaria de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil, de Administração Penitenciária e de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:

• aos candidatos que comprovarem que já compõem a administração estadual nas Secretarias mencionadas; e
• aos candidatos que comprovarem a condição de reservistas das Forças Armadas do Estado do Rio de Janeiro.

Para reservistas, o benefício será aplicado somente nos cinco anos subsequentes ao fim do serviço militar obrigatório. Os editais dos próximos concursos públicos deverão informar sobre a isenção, não estando válido para concursos anteriores.

O projeto de lei é do deputado Rodrigo Amorim, que aponta como objetivo estimular os indivíduos que já possuam treinamento, capacitação e experiência na área de segurança pública a continuar contribuindo para a segurança pública do Estado em outros cargos. Foi apontado que dessa maneira, aquele que já é servidor público da área de segurança pública possa prestar novos certames também vinculados à área de segurança pública, sem a necessidade de pagamento de taxa de inscrição, assim como traz a mesma permissão ao reservista das Forças Armadas.

Justificativa

Para servidores públicos permitirá o alcance em outros cargos dentro da própria instituição ou fora dela. “Como exemplos dentro da mesma instituição, o inspetor de polícia poderia ter isenção de taxa de inscrição para o concurso de delegado de polícia ou o praça da PMERJ poderia ter o mesmo benefício ao prestar um certame para oficial da PMERJ. O mesmo benefício se aplicaria caso o indivíduo desejasse fazer parte de outra instituição na área de segurança pública. A proposta serviria de incentivo a tais servidores”.

De acordo com a publicação, no caso do reservista das forças armadas, o benefício se aplicaria até 05 (cinco) anos após o fim do serviço militar obrigatório. Este seria um estímulo para os reservistas se dedicarem aos estudos e continuarem servindo a sociedade por meio do serviço público, uma vez que muitos jovens, após a baixa, permanecem longos períodos desempregados e em razão da experiência na área de segurança pública que possuem, muitas vezes são cooptados pelo tráfico de drogas.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

* Com informações de Alerj

Os aprovados no último concurso público para preenchimento de cargos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pleitearam a nomeação durante audiência pública no auditório da Casa. De acordo com a CLDF, até o momento, 36 servidores foram nomeados das 86 vagas previstas no edital do concurso homologado em 2019.

O deputado João Cardoso (Avante), mediador do encontro, defendeu a nomeação dos aprovados e classificou os servidores efetivos como os “guardiões” da Casa. Ele anunciou que, até o dia 20 deste mês, o gabinete parlamentar receberá estudos técnicos a fim de embasar um documento que será levado à Mesa Diretora sobre a situação do quadro de servidores da CLDF.

Segundo o representante da comissão dos aprovados, Mucio Botelho, há 353 aprovados no último concurso. Nesse sentido, a comissão sugere que as vagas geradas pelas aposentadorias dos servidores da CLDF sejam recompostas, de imediato, pelos aprovados. A comissão pleiteia também um canal de diálogo permanente com a Presidência.

Diversos aprovados se manifestaram em defesa do serviço público, como Débora Kawano. Aprovada para o cargo de consultor técnico, ela considera que o serviço público fortalece a cidadania, sendo que o acesso aos cargos mediante concurso público é uma questão de “merecimento” e “conquista”. Já o aprovado para o cargo de consultor legislativo, Alexandre Lopes, citou que o Ministério Público move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para corrigir a proporção entre o número de servidores concursados e comissionados, semelhante ao que tem sido feito em outras assembleias estaduais. Pela atual configuração do quadro de servidores, segundo ele, a regra de acesso aos cargos da CLDF não é o concurso público, mas sim o livre provimento, que representa mais que o dobro do total de servidores da Casa.

Em apoio aos aprovados, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Jeizon Lopes, disse que a entidade “lutará arduamente” para que eles sejam nomeados.

Último concurso CLDF

Com informações da CLDF.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, ao agravo de instrumento do MPF, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizasse pessoal capacitado para efetuar o atendimento físico de todos os segurados em até 90 dias, ou seja, até maio.

De acordo com o MPF, a autarquia deve providenciar profissionais para atender a todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado MEU INSS, em todas as agências do INSS.

O instituto também deverá adotar as providências necessárias para a conclusão, desde que cumpridas as exigências atribuídas aos segurado, da análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, a teor do disposto no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019.

O não cumprimento da determinação, segundo o documento, acarreta em multa diária de R$ 20 mil.

Ao Papo de Concurseiro, o INSS esclareceu que ainda não foi devidamente intimado e não conhece ainda os contornos finais da decisão. “Quando devidamente intimado, o INSS, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), avaliará a interposição dos recursos cabíveis”, informou.

Leia também: Novas regras: concessão para cessão de servidores do INSS será por prazo indeterminado

Ação civil pública 

Em maio do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública para que o INSS procedesse, analisasse e concluísse os procedimentos administrativos de requerimento de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, no prazo máximo de 45 dias, a partir da data do respectivo protocolo dos pedidos. Foi sugerida multa diária de até R$ 50 mil, caso a decisão não fosse acatada. (Ação civil pública n° 5029390-91.2019.4.02.5101/ 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)

Desde 2016, o MPF acompanha a precariedade na execução dos serviços sob a responsabilidade do INSS no Rio de Janeiro, especialmente verificando irregularidades nos serviços prestados, tais como incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados.

Sete mil militares devem reforçar atendimento

Recentemente, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências.

“Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.

Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente poderá fazer os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.

“As medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, para estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.

Com informações da Agência Brasil.

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