O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/3), a comissão que ficará responsável por desenvolver os trabalhos necessários para a realização do novo concurso público.

Serão oferecidas 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, cargo que exige nível médio; e 15 para especialista federal em assistência à execução penal, posto de nível superior. A autorização para o certame ocorreu em janeiro, por meio do ministro da Economia substituto, Marcelo Pacheco Guaranys.

O prazo máximo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, ou seja, até junho.

Segundo o documento publicado nesta terça (3), a comissão vai acompanhar e fiscalizar as diversas etapas dos concurso, mantendo controle dos diversos processos pertinentes aos certames.

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Confira a comissão abaixo:

• Alysson Soares de Menezes, lotado na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício na COGEP/DIREX, matrícula SIAPE nº 2427373, que atuará como Presidente da Comissão;
• Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, lotado na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício na COGEP/DIREX, matrícula SIAPE nº 1026901, que atuará como Vice-Presidente da Comissão;
• Elves de Carvalho Viríssimo, lotado na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício na COGEP/DIREX, matrícula SIAPE nº 2366061;
• Tais Kuchnir, lotada na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício na ESPEN/GAB, matrícula SIAPE nº 2355580;
• Flavia Joenck da Silva, lotada na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício na ESPEN/GAB, matrícula SIAPE nº 2138538;
• Thiago Ramon Peres Lajarin, lotado na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício na CGCMP/DISPF, matrícula SIAPE nº 1938582;
• Jhessica de Oliveira Santos, lotada na Sede do Departamento Penitenciário Nacional, em exercício no GAB/DISPF, matrícula SIAPE nº 1938582;

Último concurso

O último concurso público do Depen ofereceu 258 oportunidades e foi realizado em 2015. De acordo com a banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), inscreveram-se 52.595 candidatos, o que registrou uma concorrência geral média de 253 pessoas por chance. O posto com maior procura foi o cargo 9, área 3, para agente penitenciário federal, com 31.629 inscrições.

O concurso ofereceu 150 vagas para diversos cargos. Entretanto, as provas objetivas , realizadas em maio de 2019, foram suspensas para a especialidade em direito e legislação após pedido da OAB, que questionou a omissão no edital da exigência de inscrição na entidade para disputa ao cargo

O Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), publicou a anulação do concurso público com vagas destinadas ao cargo 7 de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de Direito e Legislação, ou seja , para advogados. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (3/03).

A medida se deu após a seleção sofrer suspensão da aplicação das provas objetivas, em razão de decisão judicial que questiona a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o provimento de vagas no referido cargo. A decisão se deu pela Justiça Federal, em maio de 2019.

No pedido, a OAB-DF questionou a falta da exigência de inscrição na entidade para disputar o cargo. “Uma vez que as atribuições do cargo de analista em direito e legislação substanciam atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas de advogado, a atuação depende, logicamente, de regular inscrição na OAB, sob pena de nulidade”.

Recentemente, o SLU autorizou a banca Cebraspe a adotar as medidas necessárias para a anulação do último concurso da instituição referente ao cargo de advogado.  Veja aqui o comunicado completo.

Devolução das taxas de inscrição

De acordo com a publicação, em razão da anulação acima, os procedimentos para a solicitação de devolução da taxa de inscrição, somente para os candidatos que efetivaram a inscrição para o cargo 7.

A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá ser realizada das 9 horas do dia 12 de março de 2020 às 18 horas do dia 2 de abril de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), por meio de link específico, devendo o candidato, para tanto, informar seu número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e dados referentes ao concurso público.

O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de devolução de taxa de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados.

Os candidatos que não possuírem conta corrente deverão prestar as informações solicitadas no link constante do subitem 1.1 deste edital, exceto as relativas aos dados bancários.

A devolução da taxa de inscrição dos candidatos que não possuem conta corrente será disponibilizada para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando o seu CPF e seu documento de identidade.

Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros.

As solicitações fora do prazo ou realizadas de forma diversa do estabelecido neste edital serão
preliminarmente indeferidas.

O concurso

O SLU abriu o concurso em 2019, com 150 oportunidades para lotação em Brasília, sendo 50 para preenchimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. A remuneração é de R$ 5.070.

Foram registradas 18.655 inscrições no certame, sendo a grande maioria para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de administração, com 3.296 participações. As provas foram realizadas em maio.

As vagas disponíveis são para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, nas áreas de administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.

Os inscritos foram avaliados por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. As provas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120 pontos. Os exames serão realizados na cidade de Brasília/DF.

Foram mais de 18 mil candidatos inscritos para as vagas imediatas e cadastro reserva, sendo que todos os aprovados dentro do número de vagas nas demais especialidades já foram nomeados e estão em exercício no órgão.

O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, enviou à Casa Civil minuta de decreto de publicação do cargo de efetivo de professor, nomeando 800 professores efetivos de 40 horas e mais 21 de 20 horas. O secretário espera que o decreto seja publicado no Diário Oficial do Distrito Federal até a próxima sexta-feira (6/3). Estes professores fizeram concurso em 2016. Eles devem assumir os cargos até o final deste mês.

“Agora vamos negociar com a Secretaria de Economia a nomeação de monitores, técnicos, sendo apoio e secretário escolar, e ainda de analistas de gestão educacional”, afirmou o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, que fez o anúncio em reunião com o Sindicato dos Professores (Sinpro), com as comissões de aprovados no concurso de 2016 e representantes da Câmara Legislativa.

O processo de nomeação foi aprovado pela Secretaria de Economia. Publicado no Diário Oficial, as próximas etapas até a sala de aula serão publicadas no site da Secretaria, entre as quais estão exames médicos, verificação da documentação e a escolha das escolas onde vão dar aula. Eles vão dar aulas nos locais onde há maior carência de professores definitivos.

“Estas nomeações cumprem o compromisso do GDF com o programa Educação sem Carência, por intermédio do qual, até 2022, não teremos carência de nenhum profissional dentro de nossas escolas”, afirmou Kelly Bueno, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação. Há 4 anos este programa, que substitui o Carência Zero, mantém todas as escolas com professores.

Nomeações

Segundo a Secretaria de Educação, no total, foram nomeados 1.679 professores, desde a homologação do concurso, que previa 800 vagas. Cerca de 2.900 candidatos foram aprovados. A vigência do certame segue até setembro de 2021.

Ainda de acordo com o órgão, no início de 2019, foram solicitadas 1.200 nomeações. Em agosto do mesmo ano, apenas 200 foram autorizadas. Dessa forma, Ferraz passou a negociar diretamente com a Secretaria de Economia para a viabilização de mais nomeações de professores.

Com informações da Secretaria de Educação do DF.

Mais uma notícia boa para esta segunda-feira (2/3)! Após publicar a autorização para um novo concurso público, o Tribunal de Contas da União anunciou também a ordem de serviço que indica o grupo de trabalho que é a comissão designada que ficará responsável pelas atividades relacionadas ao certame.

O concurso vai oferecer 20 vagas para o cargo de auditor federal de controle externo. Além disso, haverá formação de cadastro reserva. Todas as chances são para Brasília/DF.

O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores do órgão:

• Clemens Soares dos Santos (coordenador);
• Simone Bicalho Felix Braga;
• Alemar batista Cardoso Mourão Junior;
• Manoel Bonfim Pereira de Sousa;
• Maria das Graças da S. Duarte Abreu;
• Patricia Armond de Almeida;
• Paulo Salvador;
• Renato Teixeira Leite de La Rocque.

Para concorrer, será necessário comprovar conclusão de curso em nível superior em qualquer área de formação. As normas do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições.

Último concurso

O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.

O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. Cinco por cento das chances são para deficientes.

Projeto de lei de autoria do deputado José Gomes quer diminuir a “judicialização excessiva” que, segundo ele, ocorre no Distrito Federal

Para evitar a enxurrada de ações na Justiça contra os concursos públicos  e garantir mais transparência e segurança jurídica à própria Administração Pública e aos candidatos, foi protocolado pelo deputado José Gomes (PSB), projeto de lei que altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2010. A proposta estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Confira aqui o projeto na íntegra.

“Brasília tem grande vocação para o serviço público e as pessoas se preparam para concorrer às vagas. Não é justo que, muitas vezes, sejam prejudicadas por falta de normas mais claras, como por exemplo a anulação de questões, sem a fundamentação adequada. Precisamos reforçar o cumprimento da Lei Geral dos Concursos e corrigir possíveis omissões”, destaca o autor da proposta deputado José Gomes.

O parlamentar explica que o texto estabelece, por exemplo, critérios para anulações de questões e para aceitação de deficiências. Todas as indicações dos critérios de correção, pontuação, contagem de pontos, anulação de questões, desempate, aprovação, peso de cada prova e classificação devem constar nitidamente nos editais divulgados pelas bancas examinadoras. “Falta de regras claras provocam enxurradas de ações no Judiciário, atrasam os certames e oneram os concurseiros e o poder público”, enfatiza José Gomes.

A servidora pública Patrícia Kwiatkowski é um exemplo de candidata que teve que recorrer à Justiça para conseguir tomar posse no certame que havia sido aprovada. Portadora de perda auditiva mista de grau leve no ouvido direito e de perda auditiva mista de grau profundo no esquerdo, ela se inscreveu como portadora de deficiência, mas mesmo tendo apresentado toda a documentação necessária no ato de inscrição do concurso, a sua deficiência não foi reconhecida.

Patrícia comenta que ficou três anos esperando para tomar posse e que teve altos gastos com contratação de advogado para poder acionar a justiça. Ela frisa que o estado também teve despesas desnecessárias. “Ganhei nas duas primeiras instâncias por unanimidade, o que fez o GDF desistir de recorrer novamente. Critérios mais claros evitariam gastos desnecessários tanto pelo poder público quanto pelos concursados”, pontuou a servidora.

Agência Senado – Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) a Medida Provisória 922/2020, que permite a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autoriza esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público.

Entre as áreas, a medida contempla projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também está prevista a contratação de professores substitutos, bem como para suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O recrutamento do pessoal será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo será dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

Como tem força de lei, a MP já está valendo. No entanto, para ser incorporada à legislação nacional em definitivo, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votada nos plenários do Senado e da Câmara num prazo de até 120 dias.

Concurso vai oferecer 1.800 vagas para agentes da corporação. Do total,  600 chances serão imediatas e 1,2 mil para cadastro de reserva.

A primeira semana de março deve começar com novidades sobre o concurso público com 1.800 vagas para agentes da Polícia Civil do Distrito Federal. Nesta segunda-feira (2/3), o direitor-geral da corporação, Robson Candido, afirmou que novas informações serão anunciadas nos próximos dias.

“Bom dia!!! Essa semana teremos novidades.”, disse ele ao publicar também uma imagem da PCDF com a legenda: “Edital de agente de polícia iminente”.

Na semana passada, também nas redes sociais,  Cândido afirmou que está agilizando a publicação do edital.

“Estamos trabalhando para o sair o mais rápido possível. Estou solista com a angústia de todos vocês”, ressaltou.

Cândido também aproveitou as redes para incentivar a preparação dos candidatos para a seleção. “Estudem pessoal, está cada vez mais perto. Pensem no futuro. Vale a dica”, disse prometendo atualizar os seguidores sobre as novidades.

Até o momento, a seleção encontra-se em fase de escolha da banca organizadora. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia, que afirmou que o cronograma será informado posteriormente, após a finalização dos procedimentos.A assessoria não informou a modalidade do contrato da banca ou a previsão para lançamento do edital.

O certame foi autorizado no início de setembro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que anunciou 600 vagas imediatas e 1,2 mil para cadastro de reserva. A autorização foi feita em solenidade que deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. Ibaneis assinou ainda a convocação de 100 oficiais e 750 praças da PMDF para curso de formação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta segunda-feira (2/3), a realização de concurso público para o cargo de auditor federal de controle externo. Serão ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, em Brasília/DF.

De acordo com o documento, as chances de cadastro de reserva serão para possível provimento das vagas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do certame, observando o interesse da administração.

Para concorrer, será necessário comprovar conclusão de curso em nível superior em qualquer área de formação.

As normas do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições.

Último concurso

O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.

O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. Cinco por cento das chances são para deficientes.