Ibaneis decreta medidas de teletrabalho para servidores do Distrito Federal

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estabeleceu nesta terça-feira (17/3) medidas temporárias para o teletrabalho de servidores locais, em função da prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.

O decreto estabelece os critérios para realização de teletrabalho, em caráter excepcional e temporário, para servidores, efetivos e comissionados, empregados públicos e contratados que forem acometidos por febre ou sintomas respiratórios ou que tenham retornado de viagem internacional nos últimos quatorze dias e daqui para frente, idosos acima de sessenta anos, imunossuprimidos e gestantes, bem como aqueles que estão em convívio com familiar diagnosticado com a Covid-19.

O documento explica ainda que o servidor interessado deverá requerer à chefia imediata a designação de teletrabalho em caráter excepcional, quando enquadrado em qualquer das situações previstas do decreto. Veja a íntegra:

§  1° – Para efeitos deste Decreto, entende-se por teletrabalho em caráter excepcional e temporário, aquele designado pela chefia imediata, em decorrência de qualquer das situações descritas no caput deste artigo.

§  2°-  O servidor interessado deverá requerer à chefia imediata a designação de teletrabalho em caráter excepcional, quando enquadrado em qualquer das situações previstas neste Decreto.

Art. 2º-  O teletrabalho em caráter excepcional e temporário é uma modalidade de cumprimento das obrigações funcionais que incumbe ao servidor público, não afastado por licença médica, seja para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de familiar enfermo, que apresente qualquer das situações descritas no art. 1º, com vistas a resguardar a prestação dos serviços públicos que não compreendem o atendimento direto ao público.

Art. 3º – Cabe à chefia imediata orientar o servidor que estiver, excepcionalmente, no regime de que trata este Decreto, a preservar a prestação de serviços de competência do setor.

Art. 4º – As orientações administrativas elencadas neste Decreto julgadas necessárias em função das especificidades das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades, bem como novas orientações advindas dos órgãos de Saúde distrital ou Federal, deverão ser avaliadas e implementadas pelos dirigentes dos órgãos e entidades.

Art. 5º – O prazo de que trata o art. 6º do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, passa a ser de quatorze dias.

Art. 6º – Os servidores de segurança e saúde não se sujeitam a este Decreto, devendo observar as orientações das respectivas Secretarias. Parágrafo único. A chefia imediata das áreas previstas no caput poderá analisar casos excepcionais enquadrados no art. 1°.Art. 7º Cessada a causa do teletrabalho disposto neste Decreto, o servidor deverá retornar à sua unidade.

Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Covid-19 no DF

O Ministério da Saúde confirmou, nesta terça-feira (17/3), que o Distrito Federal já registra um caso de transmissão local do novo coronavírus. Isso significa que um paciente foi infectado com a Covid-19 sem viajar para o exterior.

No Brasil está confirmada uma também uma morte e 291 casos confirmados, sendo 22 no Distrito Federal (incluindo o caso de transmissão local). São Paulo lidera o ranking estadual de casos confirmados, com 164.

Servidores do Executivo

Recentemente, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, também publicou instrução que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Segundo o termo, os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao coronavírus, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu retorno ao País. Leia todos os detalhes aqui.

Leia também: Ministério da Economia aumenta rol de medidas para tentar proteger servidores públicos do coronavírus

Coronavírus: IBGE suspende coleta de dados domiciliar e vai rever cronograma do Censo

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Por meio de nota, assinada pelo Conselho diretor nesta terça-feira (17/3), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que está suspensa a coleta de informações domiciliares devido ao coronavírus.

 

Segundo o órgão, considerando o quadro de emergência da saúde pública causado pelo COVID-19 e as orientações do Ministério da Saúde, o IBGE decidiu suspender a coleta domiciliar (presencial) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

 

O IBGE afirmou, porém, que segue estudando alternativas para a realização da pesquisa de modo que não envolvam visitas a domicílios.

 

“Toda e qualquer opção ou possibilidade será antes testada e validada para assegurar os padrões de qualidade e excelência do corpo técnico do IBGE, buscando preservar a série histórica dos dados”.

 

Em breve, um novo cronograma do Censo Demográfico deverá ser anunciado pelo IBGE.

 

Atualmente, o IBGE está com seleção pública aberta para realização do Censo Demográfico 2020, que oferece 208.695 vagas, sendo 133.203 para o quadro de recenseador, cargo que exige nível fundamental de formação escolar; e 28.138 vagas para agente censitário municipal e agente censitário supervisor, ambos de nível médio. Só no Distrito Federal, são 354 vagas para agentes e 2.571 para recenseador.

 

As vagas desse processo seletivo estão distribuídas por todos o país e as inscrições estão abertas até 24 de março.

 

Saiba mais sobre o concurso do IBGE aqui!

Programação gratuita treina candidatos para as provas do concurso do IBGE 

PMSP define banca do concurso com mais de 100 vagas para alunos oficiais

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A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) publicou a dispensa de licitação que define a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca responsável por organizar o próximo concurso para formação de alunos oficiais. Serão oferecidas 130 chances para o cargo.

Além desta seleção, a corporação está autorizada a adotar as providências necessárias para a abertura de concursos públicos visando o provimento de 5.605 cargos! As oportunidades serão divididas em:

  • 41 vagas para 2º Tenente Médico PM, com previsão de posse em dezembro de 2020;
  • 130 vagas para Aluno Oficial PM, com previsão de posse em janeiro de 2021;
  • 5.400 vagas para Soldado PM 2ª Classe, mediante a realização de dois concursos para provimento, respectivamente, de 2.700 cargos em maio e 2.700 cargos em novembro de 2021;
  • 26 vagas para 2º Tenente Dentista PM, com previsão de posse em dezembro de 2021;
  • 2 vagas para 2º Tenente Veterinário PM, com previsão de posse em dezembro de 2021;
  • 6 vagas para 2º Tenente Farmacêutico PM, com previsão de posse em dezembro de 2021.

O concurso com vagas para o cargo de soldado, que contará com mais de 5.000 vagas, também já teve a banca organizadora escolhida. A Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” (Vunesp) foi a contratada.

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, ter idade mínima de 17 anos e máxima de 30 anos, ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,55 para o sexo feminino e 1,60 para o sexto masculino, possuir nível médio completo e ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”.

Programação gratuita treina candidatos para as provas do concurso do IBGE

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As inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão abertas e seguem até o dia 24 de março. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). São mais de 208 mil vagas previstas para os cargos de recenseador e agente censitário supervisor, ambos para dar suporte ao Censo Demográfico 2020.

Para ajudar os candidatos na preparação para a prova, o Gran Cursos Online organizou uma programação especial para resolver questões de outros concursos realizados pelo Cebraspe com o conteúdo cobrado nos editais do certame. As atividades já começaram e seguem até a próxima sexta-feira (‪20/3)‬.  As inscrições são gratuitas e a programação completa pode ser acessada aqui.

Nesta terça-feira (17), o professor José Wesley realiza um aulão com as principais questões sobre o conteúdo de Noções de Administração.

Na quarta-feira (18), o professor Claiton Natal vai compartilhar conteúdos e dicas fundamentais sobre a disciplina de Língua Portuguesa. Na quinta-feira (19), o professor Josimar Padilha vai resolver questões sobre o conteúdo de Matemática.

Na sexta-feira (20), haverá um aulão de Ética no Serviço Público com o professor Glauber Marinho, que encerra a programação especial com questões de provas de outros concursos realizados pela banca. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal do Youtube do Gran Cursos Online, todos os dias, a partir das 17h, horário de Brasília.

Seleção

A seleção oferece, nada menos que, 208.695 vagas!!! Desse total, 133.203 são para o quadro de recenseador, cargo que exige nível fundamental de formação escolar; e 28.138 vagas para agente censitário municipal e agente censitário supervisor, ambos de nível médio. São 354 vagas para agentes e 2.571 para recenseador no Distrito Federal.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. As vagas desse processo seletivo estão distribuídas por todos o país. Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas são oferecidas por áreas de trabalho específicas. Essas áreas podem abranger bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo.

Cursinho oferece maratona de estudos online para concursos da PCDF e PGDF

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Para dar um gás nos estudos, o IMP Concursos preparou uma Semana de Lives para o certame da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e uma maratona de exercícios sobre o cargo de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Para ter acesso as transmissões gratuitas, basta se inscrever no canal do IMP e ativar as notificações. Essa é uma oportunidade para que os concurseiros revejam de maneira otimizada todo o conteúdo que estudaram ao longo de meses de preparação.

Confira a programação

Semana de lives PGDF – 16 a 20 de março às 12h

16/03 – Licitações e Contratos com Ricardo Blanco

17/03 – AFO, ARM e Administração Geral com José Wesley

18/03 – Gramática com Raquel Cesário

19/03 – Interpretação de Textos com Vânia Araujo

20/03 – Direito Administrativo com José Trindade

Maratona de Exercicios – PCDF Escrivão – 16,18 e 20 de março às 19h

16/03 – Raciocínio Lógico para Escrivão com Elton Soares

18/03 – Inglês para Escrivão com Ulisses Alves

20/03 – Jecrim para Escrivão com Fernando Cocito

STF: Lei que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à reserva de vagas no serviço público de Goiás.

De acordo com o Supremo,  em sessão virtual, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que falou sobre legislação de proteção e integração social das pessoas com deficiência, que é prevista na Constituição.  A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4388, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a ministra, a competência plena do estado é permitida apenas na ausência de legislação federal que fixe as normas gerais. “No caso dos autos, no tempo da vigência da Lei estadual 14.715/2004, já estava em vigor a Lei Federal 7.853/1989, regulamentada pelo Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e estabelece as definições de deficiência. Assim, não caberia à norma estadual fazer concorrência à lei federal”, informou o STF.

A relatora assinalou ainda que a lei estadual vai além do previsto no decreto e estabelece novos limites e definições de forma indevida, com a imposição de critérios restritivos que fragilizam o princípio constitucional da isonomia e a proteção da dignidade humana. Ainda de acordo com a ministra Rosa Weber, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à Constituição Federal e, portanto, tem hierarquia constitucional.

Com informações do STF.

Coronavírus: PGDF decide adiar provas do concurso com 100 vagas para analistas e técnicos

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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informaram nesta segunda-feira (16/3) que estão adiadas as provas objetivas, para todos os cargos, e a prova discursiva, somente para os cargos de Analista Jurídico, referentes ao concurso público para o provimento de 100 vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de analistas e técnicos,  que ocorreriam neste domingo, dia 22 de março de 2020.

Segundo o comunicado, um novo cronograma do concurso será divulgado oportunamente.

A decisão veio a partir da necessidade do Governo do Distrito Federal de adotar medidas para conter o avanço do coronavírus na capital. Com o aumento do número de pessoas contaminadas pela doença, que já somam 14, diversas atividades ficarão suspensas, em respeito ao decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para conter os efeitos da pandemia.

Coronavírus no DF

Subiu para 14 o número de infectados pelo coronavírus no Distrito Federal, segundo informativo divulgado pela Secretaria de Saúde ontem. Onze deles foram contabilizados no fim de semana. Outros 158 casos estão sob investigação e 82, descartados.

O decreto trouxe impacto para diversas áreas na capital federal, inclusive na aplicação de provas de concurso público. A seleção com 300 vagas para escrivães, com exames marcados para o próximo domingo (15/3) chegou a ser adiada. A corporação, em conjunto com o Cebraspe ( banca organizadora), informou na tarde de ontem (12) sobre o adiamento.

Mais de 52 mil candidatos se inscreveram. Em nota, o Cebraspe e a Polícia Civil informaram que lamentam o ocorrido e afirmam que estão empenhados em retomar o mais breve possível as atividades regulares do certame. A banca disse ainda que informações sobre o novo cronograma serão divulgadas oportunamente.

Concurso PGDF

São 100 vagas, além de formação de cadastro, para analistas nas especialidades de administração, desenvolvimento de sistema, suporte e infraestrutura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, estatística, farmácia, jornalismo e psicologia.

Já para os cargos técnicos, as chances são para apoio administrativo, eletricidade e comunicação e tecnologia e informação. Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Jurídico terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de março de 2020, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).

Já para técnicos, as provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de março de 2020, às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF). Saiba mais aqui!

 

PF suspende curso de Formação Profissional devido ao coronavírus

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Em razão do coronavírus, a Polícia Federal decidiu suspender a matrícula e realização da segunda turma do Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. O curso seria realizado em diversas datas de março, em Brasília e formaria mais de 500 policiais federais.

O Brasil tem 98 casos confirmados que estão distribuídos por 12 Estados e o Distrito Federal, a maioria em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, o País tem 1.485 casos suspeitos e 1.344 análises foram descartadas.

De acordo com o comunicado, assinado pelo diretor de Gestão Pessoal da PF, Delano Cerqueira Bunn, o curso permanecerá suspenso ‘enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)’. Veja:

O concurso

O concurso da Polícia Federal oferece 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 180 para agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Os salários iniciais variam entre 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o Cebraspe, 147.744 candidatos se inscreveram no concurso. O cargo com o maior número de inscritos foi o de agente de polícia, com 92.671 cadastros, seguido pelo cargo de delegado, com 17.816 participações.
As lotações serão para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira.
Com informações da Agência Estado. 

Procon-DF prorroga pela 5ª vez prazo para conclusão de estudos de novo concurso

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Com nova portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (16/3), o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) prorrogou, pela quinta vez, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado para elaboração de estudos técnicos que tem como objetivo a realização do próximo concurso público do órgão.

Foi estabelecido um novo prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Ou seja, até a segunda metade de abril. A comissão organizadora responsável pelo certame também foi alterada. Veja:

A seleção vai visar o provimento de cargos efetivos da carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal do órgão.

A comissão organizadora do concurso foi constituída em setembro de 2019. Compete ao grupo de trabalho o envio dos dados, documentos e informações que subsidiarão a tomada de decisão quanto à realização do certame, especialmente no tocante: às vagas a serem preenchidas por cargo/especialidade e à justificativa da necessidade de serviço e descrição de atribuições a serem desempenhadas.

Último concurso

Sem concurso há oito anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes, apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.

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Após decreto contra coronavírus, PGDF se posiciona sobre aplicação de provas neste mês

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Após decreto do governador Ibaneis para conter a disseminação de coronavírus no Distrito Federal, que impede eventos com mais de 100 pessoas nos próximos cinco dias, a Procuradoria-Geral local (PGDF) informou ao Papo de Concurseiro que, até o momento, as provas marcadas para 22 de março estão mantidas. O concurso vai oferecer 100 vagas para os cargos de analista e técnico.

O decreto trouxe impacto para diversas áreas na capital federal, inclusive na aplicação de provas de concurso público. A seleção com 300 vagas para escrivães, com exames marcados para o próximo domingo (15/3) chegou a ser adiada. A corporação, em conjunto com o Cebraspe ( banca organizadora), informou na tarde de ontem (12) sobre o adiamento.

Mais de 52 mil candidatos se inscreveram. Em nota, o Cebraspe e a Polícia Civil informaram que lamentam o ocorrido e afirmam que estão empenhados em retomar o mais breve possível as atividades regulares do certame. A banca disse ainda que informações sobre o novo cronograma serão divulgadas oportunamente.

Leia também: PGDF divulga orientações e data para conferir locais de prova do concurso

Decreto

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (11) o decreto editado pelo governador Ibaneis suspendeu as aulas na rede pública e privada por cinco dias. A medida é resultado da ameaça de epidemia na capital federal provocada pela disseminação do novo coronavírus, que já atingiu vários países e foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além de suspender as aulas, o governador estendeu a medida para eventos que exijam licenças do Governo do Distrito Federal (GDF). Além disso, os bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas.

Até o momento, o DF confirma dois casos de pacientes infectados com Covid-19. Trata-se de um casal que chegou recentemente do Reino Unido e que havia passado pela Suíça. A mulher de 52 anos encontra-se internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte. O marido dela está em isolamento domiciliar.

Concurso PGDF

São 100 vagas, além de formação de cadastro, para analistas nas especialidades de administração, desenvolvimento de sistema, suporte e infraestrutura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, estatística, farmácia, jornalismo e psicologia.

Já para os cargos técnicos, as chances são para apoio administrativo, eletricidade e comunicação e tecnologia e informação. Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Jurídico terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de março de 2020, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).

Já para técnicos, as provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de março de 2020, às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF). Saiba mais aqui!