Categoria: Concursos
Justiça manda PMDF reintegrar candidata excluída de curso por causa de licença-maternidade
A candidata informou que foi aprovada no concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que teve início em fevereiro de 2020, com duração de 3 meses. Entretanto, após comparecer ao primeiro dia, foi indevidamente excluída, sob a justificativa de que, em razão do nascimento de seu filho em 23/01/2020, deveria cumprir a licença-maternidade e aguardar o próximo curso. Diante do ocorrido, ajuizou ação judicial com pedido de urgência para sua reintegração.
O DF apresentou defesa. na qual afirmou que a autora não foi desligada do curso, apenas foi impedida de frequentar as atividades em razão do afastamento por licença maternidade, devidamente averbada em sua pasta funcional. Segundo o DF, o fato inviabiliza a frequência da autora, que deve ser inserida no próximo curso.
Na sentença de 1a instância, o juiz confirmou a liminar previamente deferida, sob o argumento de que o laudo médico apresentado pela autora não a impede de participar do curso. “Não vejo como razoável o ato administrativo que impossibilita a parte autora de frequentar e participar regularmente de curso de formação tão somente pelo fato de estar em gozo de licença-maternidade em outro órgão distrital, afinal, a própria interessada afirma textualmente que o seu filho terá todo o suporte familiar de forma a possibilitar a sua ausência pelo período das aulas.”
Os magistrados explicaram que “a licença-maternidade é um direito da mulher e tem por finalidade propiciar um período para cuidados e formação de vínculo com a criança, e não pode ser utilizada de forma desvirtuada para impedir que a autora prossiga no concurso público e realize seu sonho profissional”.
Para o colegiado, “O período pós-parto e a maternidade não são fatores incapacitantes e não devem impedir a candidata de frequentar as aulas teóricas e práticas do curso de formação. O ato administrativo que suspendeu a autora segue, portanto, um viés sexista, na contramão dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à igualdade, – aqui tido como o direito de ser igual, sempre que a diferença inferioriza e coloca o indivíduo numa posição de desvantagem, e o direito a ser diferente, sempre que a igualdade descaracteriza e deixa de reconhecer a individualidade de cada ser.”
Com informações do TJDFT.
Governo autoriza posse de 437 novos servidores para a Educação do DF
Por determinação do Governador, a Secretaria de Economia autorizou a posse de 437 novos servidores para a Educação do Distrito Federal. São 35 analistas, 220 técnicos para apoio administrativo, 85 secretários escolares e mais 97 monitores de gestão educacional. A informação foi publicada nas redes sociais da secretaria.
Segundo a publicação, os novos profissionais vão reforçar o ensino de jovens da capital federal.
“O investimento de mais de R$ 19 milhões já em 2021 reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com o retorno dos impostos pagos em forma de serviços para a população”, disse a pasta da Economia.
Novo concurso em estudo
A Secretaria de Educação do DF pode abrir um novo concurso ainda neste ano. A informação foi confirmada pelo subsecretário de gestão de pessoas da pasta, Idalmo Santos, em entrevista ao Papo de Concurseiro. Segundo ele, o certame já está autorizado e existe previsão de que as nomeações ocorram em 2022.
No momento, a secretaria busca formar uma equipe de trabalho para organizar a seleção e estuda também as carências do órgão para definir quais cargos oferecer. Mas, o subsecretário já adiantou que além de vagas para professores,o certame pode trazer chances para orientadores educacionais e analistas em educação.
Além disso, a pasta analisa a criação de um novo cargo de especialista. Esse profissional terá formação em licenciatura, poderá atuar como coordenador pedagógico, mas também em outras atividades que não são de regência de classe, como na área central e intermediária da Secretaria.
Último concurso SEEDF – professor efetivo
No total, já foram nomeados 1.679 professores efetivos do concurso aberto em 2016, desde a homologação do concurso, que previa 800 vagas. Cerca de 2.900 candidatos foram aprovados.
O edital de abertura foi lançado pelo Cebraspe um dia antes do Dia dos Professores, em 14 de outubro de 2016. Foram, ao todo, 1.770 vagas de nível médio e superior, com salários que variam de R$ 2.068,43 a R$ 5.237,13. Para a ampla concorrência foram disponibilizadas 946 vagas e 225 vagas para candidatos portadores de deficiência. Além disso, foram disponibilizadas ainda 1.726 vagas para formação de cadastro reserva.
Do total de vagas, 800 foram para o cargo de professor de educação básica, para as disciplinas de: artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, letras – espanhol, francês, inglês, japonês e língua portuguesa -, matemática, química e sociologia.
Também foram abertas 40 vagas para analista de gestão educacional, destinada a graduados em tecnologia da informação (TI) ou diploma de qualquer área com especialização em TI, psicologia, economia, direito, contabilidade, comunicação social, biblioteconomia, arquivologia e administração. Os postos de técnico de gestão educacional (230) e monitor de gestão educacional (100) puderam ser preenchidos por candidatos com nível médio.
CRO-GO vai abrir concurso público com salários de R$ 7,7 mil
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) vai abrir um novo concurso público e já definiu o Instituto Quadrix como organizadora. Nesta semana, a banca já adiantou detalhes sobre a seleção. As chances serão para a carreira de advogado. E, para participar será necessário ter nível superior, com formação em Direito.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$7.716, além dos benefícios. Ainda de acordo com a banca organizadora, os contratados serão alocados na unidade de Goiânia.
Agora, o próximo passo é a publicação, em Diário Oficial, do contrato com a banca e, depois, o lançamento do edital.
Último concurso
Já para nível superior foram 75 vagas nos cargos de auditor de controle interno, contador e fiscal. As remunerações variam de R$ 3.114 a R$ 5.828.
Para todos os cargos foram acrescidos benefícios de vale alimentação de R$ 1.050, plano de saúde (médico, hospitalar e odontológico), plano de cargos e salários, licença maternidade, vale transporte e auxílio creche e pré escola.
MPF move ação para garantir que pessoas casadas possam participar de concurso do Exército
Ministério pediu também que as inscrições do concurso sejam reabertas para garantir a participação dos candidatos, cuja inscrição foi vetada pelo edital
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para que a União reveja um item do edital do concurso para o Exército Brasileiro, publicado em 23 de março de 2021, que exige que os candidatos não sejam casados, em união estável, ou que possuam filhos ou dependentes. A ação, com pedido de tutela de urgência, solicita também a prorrogação do prazo de inscrição do concurso, que encerrou no último dia 4.
O concurso, de âmbito nacional, visa admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde do Exército Brasileiro. Com o pedido, o MPF espera assegurar a participação desses candidatos, cuja inscrição foi vetada pelo edital, “ferindo princípios constitucionais”.
O edital exige do candidato “não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação e graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação e graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar”. Para o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, a cláusula configura discriminação injustificada e fere o princípio da impessoalidade, uma vez que a restrição imposta não tem pertinência, inclusive, em relação aos cargos ofertados no certame.
Nesse sentido, o MPF defende que a cláusula do edital desrespeita “os preceitos constitucionais da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição Federal), da inviolabilidade à vida privada (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal), do livre planejamento familiar do casal, da proporcionalidade e da razoabilidade”, conforme afirma o procurador na ação. Com isso, o MPF busca garantir a proteção dos direitos individuais dos candidatos, respeitando a dignidade da pessoa humana e o princípio da seleção pelo mérito.
Ao Papo de concurseiro, o Exército respondeu que é uma instituição pautada no princípio da legalidade. E que, no caso em questão, seguiu-se o que está previsto no Art. 144-A da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro 2019: “Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação ou graduação, constituem condições essenciais para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação de oficiais e de praças que os mantenham em regime de internato, de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar.”
MPF pede que medida sirva para todo o país
Segundo o MPF, em respeito ao princípio da isonomia, caso a Justiça acolha os pedidos, a decisão valerá para todo o país, tendo em vista que a abrangência do concurso é nacional. “O objetivo é impedir o dano concreto a todos candidatos que se enquadram nas condições restritivas impostas pelo edital”, informou.
Edson Abdon ressalta ainda que a invalidade deste tipo de regramento em concursos já foi alvo de diversas ações, possuindo jurisprudência consolidada no país. O procurador conclui destacando que “o Exército Brasileiro, por deferência constitucional e por reconhecimento da consolidação de uma conjuntura jurisprudencial incompatível com os regramentos impugnados nesta ação – e em tantas outras –, já deveria ter modificado sua postura frente a questão aqui controvertida”.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que os concursos do Exército fazem essa exigência.
Veja o edital completo do concurso do Exército aqui.
Com informações do MPF.
Ibama aprova contratação de brigadas para prevenção e combate a incêndios
Contratações foram autorizadas para Brasília e diversas outras cidades
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/5), portaria autorizando o Prevfogo a contratar brigada federal temporária para atuar no combate a incêndios em diversos cidades, incluindo Brasília.
Na capital federal, a autorização é para a contratar brigadas federais especializadas temporárias com a estrutura de três brigadista chefe de brigada, seis brigadistas chefes de esquadrão e trinta seis brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Além disso, Brasília também teve aval para contratar cinco supervisores de brigadas federais para apoio às Coordenações Estaduais do Prevfogo.
Segundo o documento, fica o Centro Especializado Prevfogo responsável pela seleção, contratação, administração e gerenciamento das atividades das brigadas.
Concurso PCRN: delegada-geral fala sobre previsão de retomar etapas da seleção
Karolini Bandeira*- Atenção, inscritos! O concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), suspenso em fevereiro devido ao agravamento da pandemia de covid-19, poderá ter continuidade no segundo semestre de 2021. A previsão foi confirmada pela delegada-geral Ana Cláudia Saraiva em reunião com o titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Araújo Silva.
O concurso
O certame, aberto em dezembro, oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
Os candidatos passarão por oito fases, constituídas por prova objetiva e prova discursiva, que são obrigatórias para todos os cargos e possuem caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, aos que concorrem aos cargos de delegado e agente; prova prática de operador de micro, ao cargo de escrivão, avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios; investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.
Veja a página de acompanhamento do concurso aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Edital da DPE/BA será apresentado a Conselho e pode ser publicado em breve
Karolini Bandeira*- O concurso público para defensores da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) terá edital de abertura encaminhado e apresentado ao Conselho Superior da Defensoria em breve! Os membros do Conselho foram convocados para a sessão extraordinária nesta quarta-feira (12/05). Com isso, há a possibilidade do concurso ter edital publicado ainda em maio!
O documento de abertura, que já foi aprovado pela comissão, será apresentado ao Conselho às 9h do dia 17 de maio. Na reunião, também será formada a banca de verificação dos candidatos negros, que será responsável pelo procedimento de heteroidentificação do certame.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora responsável pelo próximo certame para a carreira de defensor do órgão. Segundo o regulamento já divulgado pela Defensoria, a seleção irá contar com quatro etapas. São elas:
- Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória)
- Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias)
- Provas orais (eliminatórias e classificatórias)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Último certame
O último concurso da DPE/BA ocorreu em 2016. Foram oferecidas vagas 17 vagas para o cargo de defensor público, sendo 11 para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e cinco para candidatos autodeclarados negros. O subsídio de classe inicial na ocasião foi de R$ 20.417,42.
O concurso foi dividido em quatro etapas, realizadas em Salvador. Foram elas: prova objetiva seletiva (P1), provas discursivas específicas (P2/P3), prova oral de arguição e, por fim, avaliação de títulos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com sede em Brasília, publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/5), o extrato de contrato oficializando o Instituto Quadrix como banca organizadora do próximo concurso. A seleção vai abrir vagas de níveis médio e superior.
A banca já abriu um site com mais detalhes sobre o concurso. Ainda não se sabe o número de vagas, mas já os cargos e salários já foram divulgados. Veja:
Nível Médio:
-Assistente Administrativo. Salário de R$ 2.500, mais benefícios
Nível Médio/Técnico:
-Assistente de TI . Salário de R$ 2.500
-Assistente de Marketing. Salário de R$ 2.500
-Técnico Industrial. Salário de R$ 3.500, mais Benefícios
Nível Técnico/Superior:
-Advogado. Salário de R$ 5.000
-Analista Técnico. Salário de R$ 3.650,00
-Analista de TI. Salário de R$ 4.000
-Secretária. Salário de R$ 4.500, mais Benefícios
Com o anúncio da banca, o próximo passo é a publicação do edital.
CRT também já anunciou concurso
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região, também com sede em Brasília vai abriu concurso. Já foi publicado o extrato do contrato entre a organizadora e o conselho. O Instituto Quadrix é a banca da seleção.
A banca inclusive já criou a página oficial do concurso. Serão ofertadas 31 vagas mais cadastro de reserva para cargos que possuem formação em nível médio e médio técnico.
As vagas serão para os cargos de agente de fiscalização, assistente administrativo, assistente de manutenção, assistente de TI e assistente técnico.
Conforme o Instituto Quadrix divulgou, as vagas serão distribuídas por nove cidades, sendo elas: Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
Ainda segundo a banca, os aprovados receberão salários e benefícios. O ganho máximo será de R$3 mil.
Tribunal de Justiça de SP começa preparativos de novo concurso para juízes
Karolini Bandeira*- Um próximo concurso público para juízes já começou a ser planejado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)! A composição da equipe que formará a comissão organizadora do certame foi pauta de sessão administrativa no Tribunal nesta quarta-feira (12/5).
O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.
Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71.
Último concurso
O concurso foi composto por provas objetivas, escritas (discursiva e prática de sentença), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases foram aplicadas na cidade de São Paulo.
A prova objetiva foi dividida em três blocos de disciplinas:
- Direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
- Direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
- Direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.
Confirmado concurso para escreventes
O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Projeto em SP prevê concurso sempre que carência de servidores chegar a 5%
Karolini Bandeira*- De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei Complementar 11/2021 propõe a obrigatoriedade de abertura de concursos públicos todas as vezes que o quadro total de vagas de servidores atingir carência de 5%. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Encaminhado no último dia 7, o projeto ainda passará por análise das comissões e, caso aprovado, será votado no Plenário da Casa.
O PL defende que, em casos de entidades com concurso ainda em validade, deverá ser resguardada a prioridade para os candidatos remanescentes. “A presente propositura também se apresenta como atual e necessária, neste momento em que todos os ataques são dirigidos contra os servidores públicos, como se estes fossem os responsáveis pelos desmandos alucinados que assolam o país”, argumentou Carlos Gianazzi.
Ainda de acordo com o deputado, o Estado de São Paulo tem regulado decretos, leis e resoluções que “negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos”.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer