Justiça suspende concurso para cargos na prefeitura de Catalão/GO

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O Justiça suspendeu liminarmente a execução do contrato firmado entre a prefeitura de Catalão e o Instituto Qualicon, para a realização de concurso público destinado ao provimento de 294 cargos na administração municipal da cidade. As provas estavam marcadas para o dia 3 de abril.

 

Segundo informações do Ministério Público do Goiás, a decisão refere-se ao contrato firmado entre o município e a empresa organizadora que não observaram os requisitos indispensáveis ao processo de dispensa de processo licitatório, entre eles, a verificação dos preços cobrados no mercado por outras empresas e instituições especializadas.

 

A liminar concedida determina ao município e ao Instituto Qualicon que publiquem em seus sites (www.catalao.go.gov.br e www.institutoqualicon.org.br) sobre a suspensão judicial até julgamento final, com indicação do número de protocolo da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, o que até o fechamento da matéria ainda não tinha ocorrido. Além disso, foi ordenado o bloqueio da conta corrente da banca na qual foram lançado os valores das inscrições. Os réus ainda deverão informar e comprovar, no prazo de cinco dias, o número total de inscritos e o valor arrecadado, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de 90 dias.

 

O Correio entrou em contato com a assessoria do Instituto, mas não obteve maiores informações até a publicação desta matéria.

Petrobras deve apresentar plano de demissão voluntária a 12 mil funcionários

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Da Agência Brasil – A Petrobras planeja apresentar aos funcionários um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) para desligar até 12 mil trabalhadores, dentro do seu plano de reestruturação. Segundo fontes próximas às negociações, as condições do plano já foram definidas e devem ser apresentadas aos funcionários ainda neste semestre. A previsão é que o PDV seja incluído no Plano de Negócios para o período de 2016 e 2020, que deve ser apresentado no próximo mês.

O corte representa cerca de 15% do total de 77,8 mil funcionários efetivos da Petrobras, e envolve, além da área administrativa, também as subsidiárias BR Distribuidora e Transpetro, entre outras. Os cortes nas subsidiárias são vistos como uma etapa do ajuste interno na gestão, com o objetivo de tornar as duas empresas mais atrativas para uma venda.

A previsão é contemplar tanto funcionários novos quanto antigos, aposentáveis ou não, para garantir o maior número de adesões. Os interessados receberão indenização proporcional ao tempo de serviço, idade e salário.

O plano deverá ser apresentado aos empregados ainda neste semestre e terá, a princípio, duração de dois meses. As condições do plano já teriam sido apresentadas a centrais sindicais por executivos da petroleira, e aguardam apenas validação final pelo conselho de administração.

O último PDV da companhia, anunciado em janeiro de 2014, teve adesão de 6,2 mil funcionários, com economia estimada de R$ 13 bilhões até 2018. Em nota, a Petrobras informou que “não há qualquer decisão tomada em relação a plano de demissão voluntária”.

Mudança
O tema estava na pauta da reunião extraordinária do colegiado na última sexta-feira, dia 14. O encontro, entretanto, foi cancelado de última hora em função de um impasse entre os conselheiros sobre a reestruturação administrativa da empresa.

Alguns conselheiros defendem que toda a diretoria seja substituída, uma vez que os atuais executivos assumiram o cargo de forma interina, em fevereiro de 2015, após a renúncia coletiva dos antigos diretores da gestão Graça Foster. Eles argumentam também que o conselho tem um Comitê de Remuneração e Sucessão, que poderia indicar novos nomes.

A posição do atual comando da companhia é manter os executivos – até mesmo o diretor de Gás e Energia, Hugo Repsold. No novo desenho de governança da estatal, a diretoria foi extinta e teve suas atribuições e gerências redistribuídas. Ainda assim, o executivo continua trabalhando no cargo.

A definição dos escolhidos para as funções gerenciais de segundo escalão, que terão cortes de até 40%, também está na pauta do conselho à espera de votação. A previsão é que o tema seja deliberado no próximo encontro, dia 21, quando será analisado o resultado financeiro de 2015.

Já pensou em ser policial? Aulão gratuito te ajuda a descobrir

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Amanhã (10/3), o IMP Concursos oferece um aulão gratuito para quem cogita ser um policial um dia ou para quem já tem certeza que quer seguir a carreira e só precisa de um empurrãozinho. O aulão, que vai abordar os cargos da Polícia Civil, Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Legislativa do Senado, vai acontecer na unidade de Taguatinga (Pistão Sul – Setor D Sul – lote 2), das 19h15 às 22h15.

 

Quem vai comandar os estudos são os especialistas Tiago Pugsley, Fernando Cocito, e Carlos Alfama. Na ocasião, ainda serão sorteadas bolsas de estudos e brindes. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site www.impconcursos.com.br. Mais informações pelo telefone: 61 – 3029 9700.

Três mil vagas serão abertas para a área de segurança de Goiás

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O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou que vai levar à Assembleia Legislativa proposta para abertura de concursos públicos na área de Segurança do estado.

A ideia do governo é atender ao aumento do efetivo nas ruas e ao mesmo tempo não prejudicar as medidas de austeridade fiscal adotadas no ano passado.

 

O objetivo é o preenchimento de cerca de três mil vagas para dois novos cargos, sendo 2,5 mil para soldado de 3ª classe na PM e 500 gente de 4ª classe para a Polícia Civil. O requisito para participar será a formação no ensino médio. O salário será de R$ 1,5 mil, podendo ter seu valor dobrado, por exemplo, em gratificações como a hora extra.

 

Após a provação do concurso, a expectativa é de que o prazo entre a publicação do edital até a convocação dos aprovados dure, em média, um ano.

Aprovados da Caixa programam nova manifestação por cargo público

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No Dia Nacional de Luta contra o desrespeito à direção da Caixa, marcado para esta quarta-feira (2/3), cerca de 50 aprovados do concurso da instituição bancária devem se reunir a partir das 14h30, na sede do Setor Bancário Sul, para uma nova manifestação. Eles lutam pela nomeação do cadastro reserva do concurso de 2014. Até o momento, cerca de 2 mil assumiram como técnico bancário novo, porém mais de 30 mil candidatos foram aprovados.

 

Em nota, o grupo de aprovados reclama que a empresa infelizmente está passando por um processo de sucateamento gerando estresse entre empregados e clientes, sendo que tem pessoas aptas e aprovadas no concurso esperando pelo o emprego que mereceram. “A gente precisa reivindicar essas contratações. A Caixa fez um cadastro reserva gigantesco no Brasil inteiro e se recusa a contratar. Inclusive já informou ao Ministério Público que não vai chamar, mas nós não vamos parar por aí. Vai ser briga feia!” protesta Gerrana, uma das aprovadas e também organizadora do ato.

 

Recentemente, em 2 de fevereiro, a Justiça proibiu a Caixa de abrir concursos apenas para formação de cadastro reserva. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal. A falta de nomeações fez o Ministério Público do Trabalho entrar com ação civil contra a Caixa em janeiro deste ano. Leia mais em: Justiça proíbe Caixa de abrir concurso apenas para cadastro reserva.

Ano letivo no DF começa com deficit de mil professores, afirma diretor de sindicato

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Marianna Nascimento/Especial para o Correio – Cerca de 470 mil estudantes retornaram às aulas nas 661 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e, de acordo com o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, em 2016, haverá uma carência de, pelo menos, mil profissionais na rede. “A Secretaria de Educação contesta nossos números, mas não temos acesso aos dados oficiais. Esse levantamento é baseado no acompanhamento que fazemos das aposentadorias e desligamentos, que são coisas constantes, mas que a secretaria não têm ações para suprir”, aponta o diretor.

 

Em nota, a Secretaria de Educação (SEDF) informou que “tem realizado diversas ações para evitar contratempos com a situação na volta às aulas”. O órgão afirma ter autorizado a contratação de 4,6 mil professores temporários a fim de substituir em sala de aula os professores que se ausentarem para assumir cargos como diretor, vice-diretor, coordenador e supervisor pedagógico e, também, atestados legais.

 

Ainda de acordo com a pasta, no início de fevereiro, 159 professores da educação básica, aprovados em concurso de 2013, foram nomeados para ocupar vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração. A SEDF declarou que esta é a segunda nomeação de professores efetivos em 2016, e que, em 7 de janeiro, outros 69 foram chamados para 11 disciplinas.

 

Em Samambaia, faltou professor nas escolas classe 431 e 425. O coordenador regional de ensino, Celso Antonio Pereira, não precisou a quantidade de professores que seriam necessários, mas informou que a Coordenação Regional de Ensino (CRE) da cidade providenciou contratos e, hoje, o problema deve ter sido sanado. “Pode ser que na regional haja algumas carências, mas estamos trabalhando para resolver a situação. Nós chamamos mais de 100 contratos temporários para regularizar a situação nas escolas.” Pereira declarou que, só com o início do ano letivo, a coordenação teve autorização para providenciar os contratos temporários.

 

Paralisação
O aluno do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão, no Cruzeiro, Gabriel Pereira, 12 anos, vai cursar o 6º ano. A expectativa da avó Rita Calixto é de que o clima político interfira menos na educação de Gabriel. “Ano passado, a greve atrapalhou muito o ritmo dele. A expectativa é de que este ano seja diferente e melhor”, diz. “Fiquei um mês inteiro sem aula, porque uma das duas professoras entrou em greve. Pelo menos, consegui passar de ano”, lembra o garoto. Em 2015, a paralisação dos professores foi deflagrada no fim do ano letivo (ver Memória).

 

Cleber Soares informa que o GDF descumpriu uma série de pontos do acordo que deu fim à greve e que, em 17 de março, a categoria vai parar. O diretor do Sinpro informou que, na ocasião, serão avaliadas a campanha salarial de 2016 e as propostas do governo — e que a greve pode recomeçar. “Não finalizamos a greve no ano passado, apenas suspendemos. O governo tem cumprido muito pouco do que prometeu. Não queremos retomar a paralisação, mas o GDF precisa fazer a parte dele, mas justifica dizendo que não há verba e tenta resolver o problema financeiro às custas dos servidores.” Sobre o assunto, a SEDF argumentou, em nota, que “a Casa Civil informa que não recebeu nenhum comunicado de greve dos professores e que tem honrado todos os acordos com a categoria”, e que a pasta não trabalha com expectativa de paralisação.

GDF decreta nomeação de 120 policiais civis

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Com o objetivo de cumprir a promessa feita em janeiro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, decretou a nomeação de 100 agentes e 20 escrivães para a Polícia Civil. Como o Correio noticiou em 21 do mês passado, a pretensão era nomear os novos funcionários em fevereiro. De acordo com o governo, nos próximos dias, o governo de Brasília ainda vai definir o cronograma das novas convocações.

 

Na ocasião do anúncio das nomeações, porém, a categoria não ficou muito satisfeita. Leia mais em: Rollemberg anuncia nomeação de 120 policiais civis, mas desagrada categoria

Decreto com corte de comissionados deve sair nos próximos dias

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Da Agência Estado – O ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a reforma administrativa prometida pelo governo está evoluindo e que nos próximos dias serão publicados novos decretos autorizando o corte de cargos comissionados. Segundo ele, a decisão de quais postos serão eliminados está sendo discutida com cada pasta para que as áreas essenciais sejam preservadas.

Conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo na segunda-feira, depois de quatro meses, as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff, quando anunciou a redução do número de ministérios, ainda não saíram do papel.

Uma delas era o corte de 3 mil cargos comissionados. Até agora, porém, apenas 528 foram extintos. O Ministério do Planejamento havia informado que, ainda esta semana, deveria haver a publicação de novos decretos com redução de aproximadamente 140 cargos.

Outra promessa era que os salários de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e ministros sofreriam uma redução de 10% e passariam de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23 por mês. Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) que autoriza essas mudanças. O texto ainda terá que ser apreciado pelo Senado.

Governo de São Paulo autoriza abertura de novo concurso

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Após autorizar a abertura de 1.679 oportunidades para a Secretaria de Administração Penitenciária nesta semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de uma nova seleção pública nesta quinta-feira (25/2). Dessa vez, as oportunidades serão para a Secretaria de Educação do estado.

 

De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial, serão ao todo 214 chances temporárias oferecidas em um novo processo seletivo simplificado, sendo 122 para agentes de organização escolar e 92 para agentes de serviços escolares. Os contratos terão duração de 12 meses e os aprovados vão atuar em unidades escolares recém-inauguradas.

 

Secretaria de Administração Penitenciária

De acordo com a autorização do governador, serão abertas 1.679 vagas distribuídas em sete cargos. Confira mais informações em: Alckmin autoriza concursos com mais de 1,6 mil vagas para São Paulo

Aprovados da AEB lutam por nomeação em meio à crise econômica

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Mesmo após divulgar resultado final em março de 2015, o Ministério do Planejamento ainda não autorizou as nomeações para os aprovados do concurso da Agência Espacial Brasileira (AEB). A ansiedade toma conta dos classificados, tendo em vista o fim do prazo de validade da seleção em março deste ano. Uma comissão de aprovados foi formada com o intuito de pressionar o governo – eles temem que a validade do certame seja prorrogada por mais um ano e as admissões demorem mais tempo. No total foram 2.521 inscritos.

 

De acordo com a assessoria da AEB, o presidente da agência falou recentemente à comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência no Senado Federal no último dia 16, sobre a necessidade de provimento das 66 vagas disponibilizadas pelo concurso, entre outras pautas. A solicitação já foi feita e a autarquia está em negociação com o Ministério do Planejamento.

 

O deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que acompanha o andamento do concurso e as demandas da comissão de aprovados, afirmou que as nomeações dependem da ação do governo. “Na audiência fizemos o pedido para o próprio presidente da agência para que os aprovados fossem chamados ou para que o concurso fosse prorrogado. A AEB está precisando de funcionários. Em Ciência e Tecnologia existe uma defasagem. Mas as nomeações só dependem do governo, do Ministério do Planejamento, que por questões econômicas ainda não começaram”.

 

Jean Brito participa da comissão de aprovados, criada desde março do ano passado, logo após a homologação final. Ele afirma que recebeu informações, em uma reunião no Ministério do Planejamento, de que o processo técnico do concurso estava concluído e que a nomeação não era mais de responsabilidade da AEB, mas do ministro da pasta. “O prazo vence dia 23 de março. Pelo que sabemos a intenção é de prorrogar e pode haver convocação até o final do prazo de validade do concurso. Estamos acompanhando as reuniões e procurando apoio parlamentar, mas a orientação que nos dão é para aguardar”.

 

Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento as nomeações para a AEB estão asseguradas, dentro do prazo validade do certame, mas afirma que não há previsão de data para a autorização.

 

O concurso

A AEB publicou edital de abertura do concurso público em agosto de 2014. Foram 66 oportunidades para nível médio e superior de escolaridade. A Cetro Concursos Públicos foi a banca organizadora. Para nível médio, foram oferecidas 12 vagas ao cargo de assistente em C&T, com salário de R$ 3.607,47. Para nível superior os salários foram de R$ 4,897,58 a R$ 6.308,88.

 

Houve também o posto de tecnologista pleno, na área de desenvolvimento tecnológico e o cargo de analista em C&T, para as áreas de gestão da política espacial gestão administrativa, e destinado a formados em ciências sociais aplicadas, ciências exatas e da terra, engenharias, ou ciências humanas. A avaliação foi por prova objetiva e por análise de títulos.

 

O concurso tem prazo de validade de um ano e pode ser prorrogado uma vez por igual período, conforme a data da homologação. Confira mais informações sobre o concurso no site http://www.aeb.gov.br/concurso-aeb/#resultados

 

Crise

Desde a aprovação do orçamento desde ano, em 2015, o Governo resolveu enxugar a máquina pública e suspendeu o lançamento de concursos, autorizações de editais e nomeações. Mesmo com poças exceções, o resultado disso é a diminuição de vagas no serviço público federal. Leia mais em: Fique por dentro da suspensão de concursos em 2016 e saiba como driblar a crise