Categoria: Concursos Públicos
TST afasta decisão que garantiu estabilidade a servidores com HIV ou câncer na CPTM
Karolini Bandeira*- A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma decisão que garantia estabilidade para funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. Conforme definido pelos ministros, a Justiça do Trabalho não tem poder para instituir cláusulas de negociação coletiva ou de regulamento da empresa.
A estabilidade no emprego e o pagamento de salários a funcionários com HIV ou câncer da CPTM havia sido conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, em 2016. De acordo com o dissídio coletivo ajuizado por sindicalistas aprovado, a CPTM deveria garantir a estabilidade à categoria de funcionários com as doenças até a cura ou a incapacidade total para o trabalho. a cura ou a incapacidade total para o trabalho.
Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, entretanto, a garantia de estabilidade estaria extrapolando a competência normativa da Justiça do Trabalho, “que estaria adentrando em seara de reserva legal ou negocial”. A decisão foi por maioria.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PGE/MS vai abrir concurso público e divulga regulamento que antecipa detalhes
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros do centro-oeste! O novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para procuradores, autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em agosto de 2020, teve regulamento publicado nesta sexta-feira (30/4)! A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, oficializa as etapas da seleção.
Segundo o documento, os candidatos irão passar por seis fases: prova objetiva, prova escrita (teórica e prática), prova oral, prova de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.
A comissão responsável pelo planejamento do concurso foi estabelecida em 14 de abril. A equipe é formada por oito membros — quatro da comissão organizadora e quatro da comissão de apoio. Confira os nomes!
Além de ter sido autorizado pelo governador, a realização do certame está prevista na LOA 2021 do Estado e no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA).
Segundo publicação no portal oficial da Aprems, o novo concurso não irá delimitar um total de vagas e formará cadastro de reserva. Apesar da confirmação, ainda não há informações de quando o edital de abertura será lançado.
Para exercer o cargo de procurador-geral, é necessário possuir ensino superior completo em direito, registro geral como advogado na OAB do Mato Grosso do Sul e dois anos anos de prática de atividades jurídicas.
Último concurso
O último certame, de 2016, contou com dez vagas imediatas, sendo três vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e uma destinada à pessoas com deficiência. O valor do salário base era de R$ 23.845,67 — remuneração esta que deve se manter igual ou superior, levando em conta que a última seleção foi há poucos anos.
O concurso conteve quatro fases:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Análise de títulos, de caráter classificatório
As avaliações cobraram conteúdos de direito constitucional, direito da seguridade social, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito ambiental.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
DPE/PA publica regulamento com etapas e vagas de concurso para defensor
Karolini Bandeira*- O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) deu mais um passo! Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30/4), regulamento com etapas e vagas do certame. De acordo com o documento, serão 10 vagas para a carreira de defensor público substituto, na categoria inicial.
Da quantidade total de vagas, uma será reservada para pessoas com deficiência, uma para quilombolas, uma para indígenas, duas para negros e cinco para ampla concorrência. Já a seleção será constituída por três fases. São elas:
- Provas escritas e orais
- Avaliação de títulos
- Apuração dos requisitos
Nas provas escritas, serão cobradas questões acerca de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito da Criança e Adolescente, Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Ambiental e Urbanístico, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor e Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública.
Em fevereiro, o defensor público geral do Estado informou que o órgão projeta publicar o edital de abertura no dia do Defensor Público, comemorado dia 19 de maio. Para ser defensor, é necessário possuir bacharelado em direito. A carreira tem como remuneração inicial R$ 15.663,55.
O último concurso da DPE/PA para defensores foi realizado em 2015, com 18 vagas imediatas para a área. O edital também contou com formação de cadastro reserva. A taxa de inscrição custou R$ 240,46 e os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova oral e prova de títulos. O certame foi organizado pela FMP Concursos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Mourão defende a abertura de concursos para o combate ao desmatamento
Karolini Bandeira*- O vice-presidente Hamilton Mourão falou, ao Fórum Bandnews, sobre a abertura de concursos públicos em órgãos ambientais para combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. Mourão defendeu a abertura de certames no Ibama e no ICMBio que, de acordo com o vice-presidente, atualmente funcionam apenas com 50% da capacidade total.
“Nós temos tecnologias que foram desenvolvidas pela Polícia Federal, mas não adianta eu observar um desmatamento em região ‘x’ e não ter a equipe necessária para atuar no combate. Tem que abrir um grande concurso público, não tem jeito. O Ibama e ICMBio atuam com apenas 50% da capacidade. O candidato, inclusive, já deve ficar ciente onde ele vai trabalhar”, apontou Mourão.
Em 2020, o vice-presidente já havia comentado sobre a necessidade de realização de concursos públicos em órgãos ambientais. “O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” disse Mourão durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Após petição de candidatos, CFQ se pronuncia sobre aplicação de provas em maio
Karolini Bandeira*- O Conselho Federal de Química (CFQ), localizado no Distrito Federal, se pronunciou sobre a aplicação de provas do concurso público, prevista para 16 de maio. O órgão falou sobre o assunto após os candidatos criarem um abaixo-assinado virtual que pressiona o adiamento das provas presenciais, devido ao agravamento da pandemia de covid-19 na região.
Em contato ao Papo de Concurseiro, o CFQ alegou estar consciente sobre o aumento de casos de coronavírus na capital e aos pedidos dos candidatos. Entretanto, de acordo com o Conselho, as provas seguem previstas para 16 de maio. Leia o pronunciamento na íntegra:
“O Conselho Federal de Química (CFQ) está atento aos números da Covid-19 no país e tem acompanhado as demandas dos candidatos ao Concurso Público, versão 2021.
Importante ressaltar que o CFQ e o IADES monitoram diariamente o cenário e a divulgação de orientações dos órgãos governamentais, na perspectiva de melhora da situação, para que as provas sejam aplicadas no dia 16 de maio (domingo), conforme planejado.”
Os candidatos pressionam o Conselho pelo adiamento da prova até que “se tenha condições desta ser aplicada de forma segura, evitando assim expor os candidatos e demais colaboradores a um risco tão alto”. Até a publicação desta matéria, o abaixo-assinado recebeu mais de 300 assinaturas.
O concurso
Realizado pela banca Iades, o concurso público do CFQ conta com 25 vagas imediatas e outras 245 para formação de cadastro de reserva. Os interessados puderam se inscrever até 20 de abril. As oportunidades são todas para o nível superior, com salário de R$ 8.951,25.
O concurso público contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter meramente classificatório. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPRJ confirma intenção de realizar concurso no primeiro semestre de 2021
Certame poderá ter três vagas para promotores
Karolini Bandeira*- Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou a previsão de realizar um concurso público para promotores ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.
Outras informações serão divulgadas em breve.
Último concurso
O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.
O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou a fase de estudos para a realização de um novo concurso público em 2022. A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, durante reunião virtual de integração do programa “Vida Plena – MPMT pensando em você” na última sexta-feira (23/4).
No encontro, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ressaltou a importância de o certame ser regionalizado para beneficiar os moradores da região e evitar possível evasão dos efetivos para Cuiabá, por exemplo. Cerca de 70 servidores, estagiários e colaboradores terceirizados estiveram presentes na reunião, que foi realizada de forma remota.
Último certame
Em 2014 foi realizado o último concurso do Ministério para o cargo de promotor de justiça substituto, que foi organizado pela Universidade Federal de Mato Grosso. Foram ofertadas 10 vagas e a remuneração do cargo foi de R$ 20.759,86.
A seleção foi realizada por prova objetiva, de caráter unicamente eliminatório, provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter unicamente classificatório. As provas contaram com disciplinas de direito – penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional, humanos, eleitoral, administrativo e financeiro e tributário, direitos difusos e coletivos e Ministério Público: teorias e legislação.
Para assumir o cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, não possuir antecedentes criminais ou referentes a atos de improbidade administrativa.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Sefaz-CE: com lei de cotas sancionada, edital pode sair a qualquer momento
Karolini Bandeira*- Foi publicada a sanção da Lei N°17.455 de 27 de abril de 2021, que altera as regras de cotas em editais do Estado, era a única etapa que faltava para a publicação do edital de abertura da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). A informação consta no Diário Oficial da União.
Veja a publicação!
Em transmissão ao vivo realizada nas redes sociais em 15 de abril, a secretária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE), Fernanda Pacobahyba, indicou que o edital de abertura do próximo concurso público do órgão poderia sair “entre 10 e 15 dias”. “Nós fizemos questão de já incluir a nova regra de cotas raciais no edital, mas o texto sancionado passou por algumas retificações que deverão ser publicadas no Diário oficial do estado nos próximos dias, então o nosso edital também deverá alterar a regra. O prazo para que as alterações sejam concluídas é de 10 a 15 dias, esse foi o prazo que o Cebraspe nos deu”, explicou a profissional.
Estão previstas 100 vagas para o cargo de auditor fiscal, que pode ter como remuneração inicial até R$16.045,30. As vagas serão imediatas e os aprovados deverão atuar em carga horária semanal de 40 horas. No último concurso, realizado em 2006, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 135 perguntas distribuídas entre conhecimentos gerais (português, matemática, informática e ética), específicos (áreas do direito e contabilidade geral) e especializados (legislação tributária e auditoria e perícia). Veja!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Candidatos ao concurso do CFQ fazem abaixo-assinado para adiar aplicação de provas
Já são mais de 120 assinaturas
Karolini Bandeira*- Inscritos no concurso público do Conselho Federal de Química (CFQ), localizado no Distrito Federal, criaram uma petição online que reivindica o adiamento da aplicação de provas presenciais devido ao aumento de casos de covid-19 na capital. A etapa está marcada para dia 16 de maio.
“É perceptível que não há condições para a prova ocorrer sem que represente um risco para todos. O DF apresenta alta na média móvel de casos, além de alto número de infectados e mortes diárias”, expuseram os candidatos.
Para os apoiadores do abaixo-assinado, as medidas de biossegurança no local de realização da etapa não são suficientes. “Mesmo se todas as medidas de prevenção forem cumpridas, grande parte dos candidatos são de outras unidades federativas, tendo que se deslocar até o DF para realização da prova, indo contra todas as recomendações de saúde”, escreveu a criadora da petição.
“Além disso, diversos candidatos estão desistindo da prova por serem do grupo de risco ou terem pessoas de sua convivência que são e, por isso, preferem priorizar sua saúde, perdendo a oportunidade de prestar o concurso e ficando então prejudicados frente aos demais”, completou.
Os candidatos pressionam o Conselho pelo adiamento da prova até que “se tenha condições desta ser aplicada de forma segura, evitando assim expor os candidatos e demais colaboradores a um risco tão alto”. Até a publicação desta matéria, a petição recebeu mais de 120 assinaturas.
O concurso
Realizado pela banca Iades, o concurso público do CFQ conta com 25 vagas imediatas e outras 245 para formação de cadastro de reserva. Os interessados puderam se inscrever até 20 de abril. As oportunidades são todas para o nível superior, com salário de R$ 8.951,25.
O concurso público contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter meramente classificatório. Saiba mais!
Leia também: Após petição de candidatos, CFQ se pronuncia sobre aplicação de provas em maio
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
BRB anuncia novo edital de concurso público com 100 vagas nesta sexta-feira (30/4)
Serão ofertadas 50 vagas para Analista de TI mais 50 para formação de cadastro reserva
O Banco de Brasília (BRB) anunciou que vai publicar na próxima sexta-feira (30/04), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um novo edital de concurso público para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação. O certame vai disponibilizar 50 vagas para contratação, além de mais 50 para formação de cadastro reserva.
“O lançamento de um novo concurso público para Analista de TI fortalece a capacidade do BRB de responder às mudanças do setor financeiro e, assim, melhorar a experiência de nossos clientes na oferta de produtos e serviços. A contratação de novos profissionais reforça ainda o nosso compromisso com a valorização das pessoas”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O lançamento de um novo concurso para Analista de TI ocorre após a convocação de todos os candidatos aprovados para o mesmo cargo no concurso anterior, realizado em 2019. O salário para Analista de TI é de R$ 8.142,00 e a carga horária é de seis horas diárias (30 horas semanais). O concurso terá duas etapas: com provas objetiva e discursiva.
As inscrições irão de 30 de maio a 15 de julho, e deverão ser feitas, exclusivamente, via internet, pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca examinadora do certame. No mesmo endereço, será possível obter outras informações sobre o concurso. O valor da taxa será de R$ 98.