Autor: Lorena Pacheco
“Não me opus a passar por revista”, diz candidata muçulmana que usou véu em prova do INSS
A Defensoria Pública da União conferiu a candidatas muçulmanas do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de usar véu durante a realização da prova, ocorrida no último domingo (15/5). A decisão que ocorreu apenas dois dias antes dos exames, por meio de deferimento de ação individual e de ação civil pública. A jovem muçulmana Ana Cristina Pimentel recorreu à Justiça para participar do certame sem deixar de utilizar o véu ou hijab, vestimenta de tradição na religião islã, após ter seu requerimento de atendimento especial negado pela organização do concurso, o Cebraspe.
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O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira propôs antecipadamente uma ação individual e outra ação civil pública para que o direito ao uso do véu ou de outra vestimenta de qualquer religião na parte superior da cabeça também fosse garantido a outros candidatos, desde que não cobrissem o rosto e que o candidato fosse anteriormente inspecionado. Leia aqui a liminar da ação civil pública.
Segundo Oliveira, “a liberdade de crença não pode ser separada da respectiva liberdade de se comportar conforme a crença, até porque raciocinar em contrário implicaria em tornar a liberdade de crença uma garantia totalmente vazia. A liberdade de crença – e de comportar-se conforme a própria crença – é totalmente admitida pelo Estado, desde que o dado comportamento não consubstancie afronta a direito alheio ou em prejuízo para o interesse público”.
No dia do exame, os fiscais receberam a decisão e Ana Cristina conseguiu realizar a prova. “No dia da prova, eu não me opus a passar pela revista e pelo detector de metais e fui bem tratada”, declarou Ana Cristina. O deferimento das demandas foi feito pelo juiz federal da 15ª Vara Francisco Renato Codevila Pinheiro, que afirmou que a manifestação de crença deve ser levada em conta, simultaneamente à certificação da segurança do concurso público.
Com informações da DPU
Rodolfo Costa – Mais de 1 milhão de pessoas participaram do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste domingo (15/5). Nos locais de provas, gente de todas as idades, dos mais jovens ao mais velhos, o importante era garantir um lugar ao sol, ou melhor, a estabilidade do serviço público. Teve candidato, como Amanda Fontenelli, 25 anos, que resolveu concorrer aos dois cargos: de analista e técnico de seguro social.
De manhã, ela fez prova de nível superior, para quem tinha formação em serviço social; e a tarde, para o posto de nível médio. E apesar de prestar o concurso na capital, as vagas são para outras localidades. Se passar para analista, trabalhará em Anápolis (GO); e para técnico, vai para mais longe, Belém (PA).
“Quero estabilidade financeira para continuar galgando nos estudos e realizar meus sonhos. Desejo voltar a estudar, concluir uma segunda graduação, investir em mestrado, comprar meu próprio imóvel, viajar e ter um carro. Até conseguir tudo isso, continuarei tentando passar para o serviço público.”
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A opção por prestar prova para outros locais foi feita para fugir da concorrência. Os mais de 35 mil candidatos inscritos no Distrito Federal concorriam a 10 vagas, ou seja 3,5 mil disputavam cada oportunidade. Na prova de analistas, que Amanda prestou para Anápolis, 255 pessoas concorriam com ela por um dos três postos. Já na para Belém, cerca de 1,2 mil.
Os gabaritos preliminares devem ser divulgados às 19h desta terça-feira (17/5). A reportagem não conseguiu contato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora responsável pela aplicação dos exames, para obter o número de abstenções.
Novo ministro do Planejamento diz que governo cortará 4 mil comissionados
Vicente Nunes e Jacqueline Saraiva – Em entrevista após a primeira reunião com o presidente em exercício Michel Temer, o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, até o fim do ano, serão cortados 4 mil postos de cargos de confiança e funções gratificadas. Jucá, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, falam à imprensa nesta manhã de sexta-feira (13/5) sobre os temas tratados na primeira reunião ministerial.
Segundo Jucá, o corte de funções comissionadas se dará com critério, de forma que não se provoque a paralisia da máquina pública. A redução dos cargos faz parte do ajuste que o governo pretende fazer nas contas públicas. A estrutura da máquina federal é muito pesada. Boa parte dessas funções está preenchida por indicações políticas, que nada contribuem para a prestação de bons serviços à sociedade.
O ministro do Planejamento disse que não é possível informar agora de quanto será a economia com a redução dos cargos comissionados. Mas será uma contribuição do ponto de vista de imagem para mostrar que o governo também está contribuindo para reverter o deficit fiscal que, neste ano, pode passar de R$ 100 bilhões.
Reajuste a servidores
O governo que se afastou encaminhou sete projetos de reajuste salarial de servidores, que ainda não foram analisados pela nova equipe econômica. Ele afirmou que o governo Temer deve caminhar com firmeza na análise destes pontos, mas preservando a realidade dos fatos.
Sobre a estrutura organizacional dos ministérios, ele disse que há uma grande necessidade de que seja revista, visando sempre o equilíbrio fiscal.
IBGE altera divulgação de resultados para quase meio milhão de candidatos
A aflição dos 476.437 candidatos ao cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas parece só aumentar. Isso porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV) decidiu prorrogar a divulgação do resultado final do concurso aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, será preciso esperar até 30 de maio para saber se você foi ou não classificado para as 460 oportunidades abertas.
O resultado definitivo da prova objetiva, assim como o gabarito final, também foram adiado e deverão ser divulgados no dia 13 de maio, no site da organizadora. Os exames foram aplicados no dia 17 de maio.
Saiba mais em: IBGE escolhe examinadora das próximas seleções com mais 7 mil vagas
Aprovados da Caixa programam nova manifestação por cargo público
No Dia Nacional de Luta contra o desrespeito à direção da Caixa, marcado para esta quarta-feira (2/3), cerca de 50 aprovados do concurso da instituição bancária devem se reunir a partir das 14h30, na sede do Setor Bancário Sul, para uma nova manifestação. Eles lutam pela nomeação do cadastro reserva do concurso de 2014. Até o momento, cerca de 2 mil assumiram como técnico bancário novo, porém mais de 30 mil candidatos foram aprovados.
Em nota, o grupo de aprovados reclama que a empresa infelizmente está passando por um processo de sucateamento gerando estresse entre empregados e clientes, sendo que tem pessoas aptas e aprovadas no concurso esperando pelo o emprego que mereceram. “A gente precisa reivindicar essas contratações. A Caixa fez um cadastro reserva gigantesco no Brasil inteiro e se recusa a contratar. Inclusive já informou ao Ministério Público que não vai chamar, mas nós não vamos parar por aí. Vai ser briga feia!” protesta Gerrana, uma das aprovadas e também organizadora do ato.
Recentemente, em 2 de fevereiro, a Justiça proibiu a Caixa de abrir concursos apenas para formação de cadastro reserva. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal. A falta de nomeações fez o Ministério Público do Trabalho entrar com ação civil contra a Caixa em janeiro deste ano. Leia mais em: Justiça proíbe Caixa de abrir concurso apenas para cadastro reserva.
Ano letivo no DF começa com deficit de mil professores, afirma diretor de sindicato
Marianna Nascimento/Especial para o Correio – Cerca de 470 mil estudantes retornaram às aulas nas 661 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e, de acordo com o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, em 2016, haverá uma carência de, pelo menos, mil profissionais na rede. “A Secretaria de Educação contesta nossos números, mas não temos acesso aos dados oficiais. Esse levantamento é baseado no acompanhamento que fazemos das aposentadorias e desligamentos, que são coisas constantes, mas que a secretaria não têm ações para suprir”, aponta o diretor.
Em nota, a Secretaria de Educação (SEDF) informou que “tem realizado diversas ações para evitar contratempos com a situação na volta às aulas”. O órgão afirma ter autorizado a contratação de 4,6 mil professores temporários a fim de substituir em sala de aula os professores que se ausentarem para assumir cargos como diretor, vice-diretor, coordenador e supervisor pedagógico e, também, atestados legais.
Ainda de acordo com a pasta, no início de fevereiro, 159 professores da educação básica, aprovados em concurso de 2013, foram nomeados para ocupar vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração. A SEDF declarou que esta é a segunda nomeação de professores efetivos em 2016, e que, em 7 de janeiro, outros 69 foram chamados para 11 disciplinas.
Em Samambaia, faltou professor nas escolas classe 431 e 425. O coordenador regional de ensino, Celso Antonio Pereira, não precisou a quantidade de professores que seriam necessários, mas informou que a Coordenação Regional de Ensino (CRE) da cidade providenciou contratos e, hoje, o problema deve ter sido sanado. “Pode ser que na regional haja algumas carências, mas estamos trabalhando para resolver a situação. Nós chamamos mais de 100 contratos temporários para regularizar a situação nas escolas.” Pereira declarou que, só com o início do ano letivo, a coordenação teve autorização para providenciar os contratos temporários.
Paralisação
O aluno do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão, no Cruzeiro, Gabriel Pereira, 12 anos, vai cursar o 6º ano. A expectativa da avó Rita Calixto é de que o clima político interfira menos na educação de Gabriel. “Ano passado, a greve atrapalhou muito o ritmo dele. A expectativa é de que este ano seja diferente e melhor”, diz. “Fiquei um mês inteiro sem aula, porque uma das duas professoras entrou em greve. Pelo menos, consegui passar de ano”, lembra o garoto. Em 2015, a paralisação dos professores foi deflagrada no fim do ano letivo (ver Memória).
Cleber Soares informa que o GDF descumpriu uma série de pontos do acordo que deu fim à greve e que, em 17 de março, a categoria vai parar. O diretor do Sinpro informou que, na ocasião, serão avaliadas a campanha salarial de 2016 e as propostas do governo — e que a greve pode recomeçar. “Não finalizamos a greve no ano passado, apenas suspendemos. O governo tem cumprido muito pouco do que prometeu. Não queremos retomar a paralisação, mas o GDF precisa fazer a parte dele, mas justifica dizendo que não há verba e tenta resolver o problema financeiro às custas dos servidores.” Sobre o assunto, a SEDF argumentou, em nota, que “a Casa Civil informa que não recebeu nenhum comunicado de greve dos professores e que tem honrado todos os acordos com a categoria”, e que a pasta não trabalha com expectativa de paralisação.
Câmara: PEC exige graduação para funções de confiança e cargos em comissão
Da Agência Câmara – A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição PEC-119/2015, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). De acordo com a Constituição, as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.
“A medida visa a garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, defende Irajá Abreu. Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos de livre provimento.
Pela Constituição, as funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Já os cargos em comissão devem ser providos por funcionários de carreira em percentuais mínimos estabelecidos por lei.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial de deputados. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Tribunal de Contas dá 90 dias para Procon esclarecer situação de comissionados
Em até 90 dias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas acerca das eventuais medidas adotadas para o cumprimento de decisão tomada em 2014, para a substituição dos servidores comissionados, que ocupam 66 cargos de assessor técnico dos núcleos de atendimento, por concursados. Segundo o órgão, as funções dos postos não são de direção, chefia ou assessoramento.
O Procon ainda deve informar sobre a substituição dos servidores ocupantes de outros cargos comissionados, cujas atribuições não estejam de acordo com a legislação, tendo em conta que a mudança ainda não aconteceu sob a justificativa de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal.
Para o TCDF, os aprovados na seleção de 2011 e que estão dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, já que foi demonstrada a utilização de cargos comissionados e a existência de cargos efetivos vagos. Segundo decisão tomada pelo plenário do tribunal em 16 de fevereiro e divulgada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (29/2), “o Procon/DF trouxe claros prejuízos tanto aos candidatos aprovados no concurso público, uma vez que tiveram seu direito subjetivo à nomeação tolhido pela Administração, quanto à sociedade, mais uma vez prejudicada com o não cumprimento da missão/objetivos da entidade, voltados ao interesse público, ao privar a clientela de uma atuação célere, eficiente e eficaz”.
O tribunal também suspendeu o prazo de validade do concurso para assegurar o direito dos aprovados. Além do desvio de função de servidores, o TCDF investiga outras irregularidades no Procon/DF, como falhas no registro de ponto e assédio moral.
Com o objetivo de cumprir a promessa feita em janeiro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, decretou a nomeação de 100 agentes e 20 escrivães para a Polícia Civil. Como o Correio noticiou em 21 do mês passado, a pretensão era nomear os novos funcionários em fevereiro. De acordo com o governo, nos próximos dias, o governo de Brasília ainda vai definir o cronograma das novas convocações.
Na ocasião do anúncio das nomeações, porém, a categoria não ficou muito satisfeita. Leia mais em: Rollemberg anuncia nomeação de 120 policiais civis, mas desagrada categoria
Decreto com corte de comissionados deve sair nos próximos dias
Da Agência Estado – O ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a reforma administrativa prometida pelo governo está evoluindo e que nos próximos dias serão publicados novos decretos autorizando o corte de cargos comissionados. Segundo ele, a decisão de quais postos serão eliminados está sendo discutida com cada pasta para que as áreas essenciais sejam preservadas.
Conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo na segunda-feira, depois de quatro meses, as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff, quando anunciou a redução do número de ministérios, ainda não saíram do papel.
Uma delas era o corte de 3 mil cargos comissionados. Até agora, porém, apenas 528 foram extintos. O Ministério do Planejamento havia informado que, ainda esta semana, deveria haver a publicação de novos decretos com redução de aproximadamente 140 cargos.
Outra promessa era que os salários de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e ministros sofreriam uma redução de 10% e passariam de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23 por mês. Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) que autoriza essas mudanças. O texto ainda terá que ser apreciado pelo Senado.