Autor: Lorena Pacheco
Caridade e aprendizagem: aulão é oferecido em troca de cobertores
Candidatos que estudam para concursos da área jurídica poderão aliar suas preparações à generosidade. Um aulão beneficente de direito constitucional será realizado em 28 de maio, das 8h15 às 11h50, na unidade do IMP Concursos da 603 Sul. Interessados podem fazer a inscrição pelo site www.impconcursos.com.br e confirmar a participação com a doação de um cobertor novo, ou usado em boas condições, na secretaria do curso preparatório. As doações serão destinadas a moradores de rua.
O aulão tem como objetivo a preparação para concursos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O professor de direito constitucional Aragonê Fernandes, pós-graduado em direito penal e juiz de direito do TJDFT, é quem vai ministrar a aula.
Susipe/PA vai abrir concurso para candidatos de níveis médio e superior
Do CorreioWeb – A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe/PA) anunciou que vai abrir edital de concurso. Já foi definida a comissão especial de licitação para contratar a empresa responsável pela organização da seleção. A informação foi divulgada no Diário Oficial do estado.
Segundo informações da superintendência, o concurso será para os níveis médio e superior, nos cargos de agente prisional, assistente administrativo e técnico em gestão penitenciária (nas áreas de serviço social, psicologia, pedagogia, medicina, arquitetura e engenharia civil, entre outras). Serão abertas inicialmente 500 vagas para os dois primeiros cargos, mas a quantidade de vagas para técnico ainda não foi definida.
A avaliação será composta de prova objetiva, avaliação psicológica, exame médico, prova de aptidão física e investigação social. Há ainda uma segunda fase com o curso de formação profissional, no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp).
A seleção será a segunda para o cargo de agente prisional, desde 1980.
Relatório sobre estabilidade para servidor sem concurso será apresentado amanhã
Da Agência Câmara – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta terça-feira (24/5) para apresentação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). Ele não antecipou o conteúdo do parecer. A proposta em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.
A comissão especial se reunirá a partir das 14h30, no plenário 16.
Com um agente para 120 detentos, DF está longe do ideal de um para três segundo a ONU
Do Correio Braziliense – Aprovados no concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) para o cargo de agente penitenciário pressionam o governo a fim de serem convocados para a segunda etapa de curso de formação. O edital de maio de 2014 previa 200 vagas para provimento imediato (sendo 40 para pessoas com deficiência) e 900 para cadastro reserva. Além de prova objetiva, os candidatos passaram por teste de aptidão física, avaliação psicológica e aguardam o resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.
A estudante Ana Lúcia Cardoso Aires, 32 anos, começou a estudar para concursos públicos em 2012. Na época, conciliava os estudos com o trabalho, mas, com os rumores de um edital para a área de segurança pública, resolveu deixar o emprego de assistente jurídica para se dedicar integralmente para o concurso. “Gastei em média R$ 4 mil em cursinhos, estudava das 9h às 19h na biblioteca e depois ia para a aula. Tive o apoio dos meus familiares, mas é muito complicado depender financeiramente de alguém”, lembrou. Ela lamentou que a situação esteja se prolongando e teme que o esforço tenha sido em vão. “Só queremos que o curso de formação seja para todos os aprovados”, argumentou.
Segundo Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), a situação do sistema carcerário é caótica. Atualmente, são 1,5 mil agentes em seis unidades prisionais. Cerca 400 foram retirados da Polícia Civil para reforçar a segurança nas penitenciárias. “Temos quase 15 mil presos no DF e a capacidade máxima é de 7 mil. Há um agente para 120 detentos por turno. A Organização das Nações Unidas recomenda um para cada três presos”, comparou.
Edital
O edital do concurso previa que apenas 200 candidatos fossem convocados para realizar o curso de formação. “Os candidatos integrantes do cadastro reserva têm apenas a expectativa de direito à convocação”, diz o documento. A assessoria de Rodrigo Rollemberg confirmou que o governador receberá os integrantes da comissão de aprovados na próxima semana.
O estudante Filipe Maurer de Barros, 28, é do Paraná, mas aproveitou a oportunidade do concurso no Distrito Federal para tentar realizar o sonho de ser funcionário público. Ele contou que já veio a Brasília três vezes e que ainda está pagando as parcelas da última viagem. “Ao todo, já gastei mais de R$ 3 mil de passagem, hospedagem e alimentação. Nós investimos para sermos bons funcionários e prestarmos um bom serviço para a sociedade, queremos respeito”, disse.
Cadastro reserva
O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. O advogado do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados Fernando Modesto explicou que a lei não garante direito de convocação para aprovados em cadastro reserva. “Quando o aprovado é selecionado em várias etapas fica na expectativa de assumir o cargo, mas, juridicamente, não há obrigação de convocação. Deveria haver legislação específica ou acabar de vez com o cadastro reserva”, disse.
Concursos: Hemocentro, mulheres no Exército e 17 mil vagas abertas
Hemocentro de Brasília vai lançar concurso este ano
Apesar do jejum imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Distrito Federal confirmou que a Fundação Hemocentro de Brasília, órgão ligado à Secretaria de Saúde, vai lançar concurso público. A previsão é de que o edital de abertura seja publicado ainda neste ano. A seleção já está em fase de preparação.
Após mais de 70 anos, mulheres podem ser cadete
Desde a criação do ensino preparatório do Exército há 77 anos, essa é a primeira vez que mulheres poderão se tornar oficiais combatentes. Apesar da inovação, a participação feminina na carreira começou limitada. Das 440 vagas abertas na seleção, apenas 40 são reservadas às mulheres, ou seja, menos de 10% do total de oportunidades oferecido. E as áreas para atuação no curso de formação se restringem a apenas duas, enquanto os homens podem optar entre sete especialidades.
Mais de 17 mil vagas abertas
Quem almeja um posto no funcionalismo deve reforçar os estudos para não perder a chance de conseguir a sonhada estabilidade entre uma das 17.952 vagas distribuídas entre todo o país. As oportunidades estão distribuídas em 116 seleções que atendem a todos os níveis de escolaridade.
Conselho de Educação Física em Brasília abre vagas
Quem tem formação em qualquer curso superior pode concorrer a uma vaga e 50 para formação de cadastro reserva abertas pelo Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (Cref-7), com sede em Brasília. O concurso pretende selecionar candidatos aptos ao cargo de agente de orientação e fiscalização.
Apuros difíceis de acreditar
O anseio por uma vaga no serviço público leva concurseiros a cometerem verdadeiras loucuras e a passarem por sufocos para realizar as provas que, quando narrados, são até difíceis de acreditar. Saiba o que concurseiros tiveram
Estudar de madrugada rende?
“O que você faz da meia-noite às seis da manhã?”. A pergunta é velha conhecida de muitos estudantes que são questionados após dizerem aos professores que não têm tempo para estudar. Parece um sacrifício que passa dos limites, mas essa é a realidade de muitos concurseiros. Com “sangue no olho pela aprovação”, a força de vontade é tanta que alguns candidatos decidiram abrir mão do descanso durante a noite e trocam o sono tranqüilo pelos livros e apostilas.
Conselho Federal de Medicina Veterinária mantém funcionários sem concurso, segundo MPT
Do CorreioWeb – O Conselho Federal de Medicina Veterinária se comprometeu, por assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), a fazer contratação de funcionários somente por aprovação em concurso público, exceto para os cargos de direção, chefia e assessoramento. O acordo foi feito com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann.
De acordo com o documento da ação judicial, a investigação do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal atestou que o órgão mantém em seus quadros trabalhadores contratados sem aprovação em concurso público. Além de ter realizado um processo seletivo interno para ocupação de funções gratificadas e empregos comissionados e obrigou todos os empregados a participarem. Durante tal seleção, pessoas estranhas ao quadro de funcionários participaram e, ao final, oito empregados efetivos foram demitidos. Uma empresa especializada foi contratada para organizar o processo seletivo, mas houve interferência do conselho, que apontou nomes de pessoas que deveriam “ser mais bem observadas” pela profissional representante da empresa contratada.
Os resultados das três etapas realizadas e o resultado final não foram divulgados. Em vez disso, o órgão realizou o que chamou de entrevista de devolução, em que comunicou as demissões, quando o correto era redirecionar os empregados para um novo cargo. As dispensas foram efetuadas por terceira pessoa, que também cancelou as senhas de acesso dos empregados aos sistemas e passou a não permitir que eles adentrassem o órgão.
Também foi decidido que o conselho só poderá demitir funcionários aprovados por concurso público com a permissão do direito ao contraditório e a abertura de processo administrativo, que deve ser seguido com rigor. Já as demissões por justa causa devem ser conduzidas pelo conselho sem conferir a autoria do procedimento a terceiros, estranhos ao ambiente de trabalho.
Se descumprir o acordo, o conselho terá que pagar multa de R$ 50 mil a cada trabalhador que estiver em situação irregular. Também há a previsão de multa de R$ 10 mil caso o termo assinado não for disponibilizado para consulta dos funcionários, sendo fixado em local visível. O TAC tem vigência por prazo indeterminado.
A seleção emergencial da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS), que teria as inscrições encerradas nesta sexta-feira (20/5), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O sindicato dos engenheiros do estado entrou com ação civil reivindicando aumento no salário piso oferecido na seleção, que é de R$ 4.036,54. O concurso oferece três vagas para o cargo, nas áreas civil e mecânica.
De acordo com a Metroplan, o salário está de acordo com a lei de cargos e salários (Lei 14.497/2014). A Justiça cedeu 10 dias para recurso e a Metroplan disse que vai se manifestar a favor da continuidade da seleção por meio da procuradoria.
Foram abertas 51 oportunidades de preenchimento imediato, e cadastro reserva, nos cargos de administrador, advogado, arquiteto, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, geógrafo, tecnólogo em gestão ambiental, técnico em informática, fiscal de transportes e telefonista, com salários variam de R$ 1.039,47 a R$ 4.036,54.
A seleção contaria apenas com avaliação de títulos e experiência. Os aprovados, por sua vez, seriam lotados em Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Osório.
Conheça técnicas de coaching e potencialize a aprendizagem para concursos
Quem está em busca de um aprendizado de qualidade visando conquistar um espaço no serviço público deve levar em consideração estratégias que ultrapassem o conteúdo do edital. As técnicas de coaching podem ser um caminho para alcançar esse objetivo. A coach Márcia Gomes listou algumas delas. Confira abaixo e inicie já seu planejamento.
Gestão de tempo
É importante definir as prioridades e as ações de cada dia e organizar os horários que possibilitem uma maior produtividade, como, por exemplo, separar as disciplinas não por dia, mas por horas. Dessa forma haverá maior rotatividade e maior contato com os assuntos de cada matéria e, assim, o conteúdo vai sendo melhor firmado na memória.
Hábitos positivos
Identificar os hábitos que prejudicaram a trajetória de estudos, como pensamentos sabotadores e a procrastinação (exemplo: deixar para estudar somente após o lançamento do edital da seleção e pensar que não precisa acordar cedo para estudar). É preciso assim transformar os hábitos negativos em positivos e também definir o que tem funcionado.
Qualidade de estudo
Essa estratégia diz respeito ao ambiente em que se estuda. Aqui o estudante deve organizar os espaços que dispõe para estudar e unir esses espaços a condições corporais e biológicas como, postura e pausas durante o horário de estudos. Tudo isso ajuda a manter o foco.
Mais estratégias podem ser encontradas no livro “Conhecimentos Pedagógicos com Estratégias de Coaching”, escrito pela coach Márcia Gomes e pela colaboradora Bárbara Santana, que será lançado pela editora Alumnus nesta quinta-feira (19/5), às 19h, na livraria Cultura do Casa Park. Participantes do evento ainda podem conferir palestra gratuita da autora com o tema “Como aumentar seu potencial de aprendizagem na preparação para concursos públicos, com estratégias de coaching”.
O livro foi desenvolvido com base na experiência profissional de coach. O conteúdo reúne métodos de aprendizagem que podem ser aplicados ao estudo para qualquer concurso público como dicas de organização, de planejamento, de definição de metas, técnicas de concentração, de aprendizagem acelerada e exercícios. O outro eixo temático do livro são os conteúdos cobrados em concursos públicos para carreiras de educação, especialidade da autora. “Fizemos um apanhado dos principais editais de concursos para professores e pedagogos. Essa parte atende a concursos do país inteiro, com referencial teórico fundamentado especificamente para essas áreas”.
O objetivo do livro é de ajudar o estudante a identificar e a superar as dificuldades de aprendizado. Professora para concursos desde 2008, Márcia percebeu que alguns alunos tinham potencial para passar, mas não conseguiam chegar à aprovação. “Eu sempre voltava a ver esses alunos nas aulas e me perguntava porque não conseguiam, mesmo tendo competência para serem aprovados. Como pedagoga, aquilo começou a me incomodar e a me chamar atenção. Com isso, decidi fazer um curso de coach. Montei um cursinho online juntamente com a Bárbara Santana, coautora do livro, e trouxe o conhecimento de coaching para a área de concursos”.
Funcionários de uma prestadora de serviços terceirizados, de operadores de computador, teriam exercido atividades bancárias na Caixa Econômica Federal de forma irregular. Com base nessa afirmação, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição bancária à multa de R$ 11.673.
Segundo a decisão, 29 empregados da Panisul, não registrados no banco, executavam atividades típicas do cotidiano bancário, como atendimento e fornecimento de informações sobre conta vinculada e saque de FGTS, conferência de documentação e cobrança de títulos. De acordo com o TST, entre outros argumentos, a Caixa afirmou que não há previsão na CLT de aplicação de multa em caso de terceirização ilícita.
A Caixa informou que ocorreu terceirização de atividade meio em total conformidade com o ordenamento jurídico vigente, em especial à Lei de Licitações, que autoriza esse procedimento. Assim, embora respeite a decisão do TST, a instituição recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, que já está examinando a questão com repercussão geral.
CNJ defende concursos públicos para provimento e remoção em cartórios
Para o Conselho Nacional de Justiça, concursos públicos são imprescindíveis para provimento de cargos de serviços notariais e de registro. É o que consta na Constituição. E o mesmo valeria para as remoções, que também devem ser feitas por meio de concurso. Mas o Projeto de Lei 80, que teve origem na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, pretende preservar as remoções sem seleção pública realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais até a edição da Lei n. 8.935/1994, desde que sejam reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal e homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça.
Em oposição ao projeto, o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, enviou nesta semana nota técnica à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Ministério da Justiça, à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República. Na nota, o presidente defende que as remoções sem concurso, mesmo regulamentadas, não superam a vedação prevista no texto constitucional.
A nota também cita que o Projeto de Lei 6.465/2013, que é semelhante ao PL 80/2015, recebeu veto presidencial e foi arquivado por inconstitucionalidade.
Leia também: Já pensou em ser tabelião? Cartórios do DF arrecadam mais de R$ 218 milhões anuais