Autor: Lorena Pacheco
Leis que criam 8 mil cargos comissionados são alvo do Supremo
Quatro leis que ao todo criam oito mil cargos comissionados para atuação no estado de Goiás estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questiona o fato das normas não descreverem as atribuições dos cargos, o que afronta a Constituição Federal.
De acordo com o artigo 37 da CF, somente podem ser criados cargos em comissão para o exercício das funções de assessoria, chefia ou direção, os demais cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público. Além disso, apesar dos cargos das leis goianas trazerem tais denominações, nada garante que as atividades desempenhadas pelos servidores ocupantes dos cargos são correspondentes a seus títulos.
“Apenas a definição legal de atribuições e responsabilidades do cargo é apta a comprovar se é mesmo jurídica e administrativamente apropriado para provimento em comissão, como exceção à regra do concurso público”, afirma. Segundo Janot, “o rótulo é irrelevante, porque o conjunto de funções que substanciam as atividades desempenhadas pelos servidores comissionados é que dirá se as atribuições são próprias de direção, chefia ou assessoramento. […] Apenas a definição legal de atribuições e responsabilidades do cargo é apta a comprovar se é mesmo jurídica e administrativamente apropriado para provimento em comissão, como exceção à regra do concurso público”.
Com isso, o procurador-geral pediu liminar para suspender a eficácia dos artigos 3º da Lei Delegada 3/2003; artigo 24 da Lei 17.257/2011; 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 17.469/2011 e 3º da Lei 17.933/2012. Confira a ADI aqui.
Com informações do STF.
Poder Legislativo tem os salários mais altos do funcionalismo
Antonio Temóteo, do Correio Braziliense – As discrepâncias salariais também são uma realidade no setor público. Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apontam que a remuneração média de um servidor do Legislativo Federal é quase o dobro da de quem trabalha no Executivo. Enquanto os empregados concursados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Tribunal de Contas da União (TCU) recebem em torno de R$ 15.949,01, aparecem nos contracheques dos lotados em um dos ministérios da Esplanada, R$ 8.118,12.
No Ministério Público da União (MPU) o salário médio chega R$ 9.687,93 e no Judiciário, a R$ 10.454,08. Os dados fazem parte da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União. O relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social aponta uma série de inconsistências que podem indicar que as discrepâncias salariais podem ser ainda maiores.
No Executivo, há registro de pelo menos 10.584 servidores que na data da avaliação ou na posse no serviço público tinham menos de 18 anos. Além disso, 9.573 registros de servidores dos ministérios indicavam uma remuneração menor do que o salário mínimo e foram desconsideradas. No caso do MPU, a base de dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) remonta a julho 2015. Outros 1.964 apontamentos não continham o valor dos salários. Também não foi possível definir quanto recebiam 310 servidores do Legislativo e no Judiciário os dados de boa parte dos tribunais tinham como data base julho do ano passado.
Na avaliação do especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), as discrepâncias salariais entre os Três Poderes geram problemas para estruturação de diversas carreiras. Ele explicou que sem normas específicas para cada categoria, muitos mantêm uma remuneração baixa. “O Executivo, que tem boa parte dos servidores, é incapaz de arcar com salários exorbitantes, por problemas de arrecadação”, afirma.
Matias-Pereira lembrou que as diferenças salariais também são profundas entre os servidores de um mesmo Poder. Ele citou como exemplo o caso das carreiras típicas de Estado em relação aos servidores de nível médio no Executivo. “As categorias mais organizadas têm poder de pressão maior sobre as autoridades para conseguir melhores salários”, disse.
A qualificação profissional de alguns servidores também influencia a remuneração, explicou o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya. Ele detalhou boa parte dos consultores do Legislativo, com remuneração média que supera os R$ 20 mil, são mestres ou doutores em suas áreas de atuação e conseguem uma vaga por meio de concursos disputadíssimos. “Não significa que irregularidades não aconteçam. Alguns casos de alguns que davam apenas meio expediente vieram a público”, afirmou.
Para a economista Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o poder de pressão dos servidores do Legislativo sobre os parlamentares garantiu a eles reajustes salariais acima da inflação nos últimos anos. Ela destacou que boa parte dos servidores públicos foi beneficiada com aumentos salariais durante a gestão petista, mas as mais organizadas e com poder de barganha conseguiram mais benefícios.
- Aposentados: As divergências não se limitam aos dados dos servidores ativos. O Executivo não consegue identificar os registros de 96 pensionistas. Sequer sabe quanto eles ganham. Os dados mostram ainda que há 67 pensionistas com 106 anos ou mais e 28 aposentados na mesma faixa etária. Há suspeitas de que essas pessoas já tenham morrido, mas seus parentes continuam recebendo os benefícios. Esse quadro de descontrole se repete no Legislativo, no qual 224 pessoas ganham menos que um salário mínimo; e no Judiciário, em que 546 registros de aposentados e de 1.082 pensionistas não contêm os valores dos benefícios.
. - Abismo (em R$)
Veja as diferenças salariais entre os três Poderes
………………………………………..Masculino Feminino Média
Executivo Federal 8.486,71 7.656,60 8.118,12
Ministério Público da União 9.719,36 9.649,53 9.687,93
Legislativo Federal 15.495,22 16.752,67 15.949,01
Judiciário Federal 10.453,16 10.455,00 10.454,08.
Fonte: PLDO
Mil vagas serão abertas pela Secretaria de Educação do Espírito Santo
Durante cerimônia de posse de 700 aprovados para professor da Secretaria de Educação do Espírito Santo, o governador do estado Paulo Hartung anunciou que até o fim do ano vai lançar novo concurso para a categoria. Serão disponibilizadas 1.000 oportunidades.
“Nossa meta é realizar um concurso a cada ano, equilibrando e fazendo a substituição da rede estadual de ensino no sentido de dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem. Precisamos superar os desafios da Educação. O Brasil passa por um período de dificuldades e queremos que as nossas escolas públicas sejam luz para iluminar o conhecimento e portas e janelas de oportunidades para os milhares de jovens”, disse o governador.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, antes da abertura da nova seleção, a pasta vai realizar um concurso de remoção, para logo depois divulgar o novo edital de abertura.
O último concurso público do magistério estadual foi realizado em 2015, com 1.178 vagas para lotação em 76 municípios. As disciplinas oferecidas foram arte (41), biologia/ciências (72), educação física (30), filosofia (14), física (73), geografia (87), história (39), língua inglesa (67), matemática (455), língua portuguesa (218), química (59) e sociologia (23).
Parecer sobre estabilidade para servidor sem concurso pode ser votado na quarta
Da Agência Câmara – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Átila Lins (PSD-AM). O relator recomenda a aprovação da proposta.
A votação estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (6), mas foi adiada a pedido de deputados que queriam mais tempo para analisar o relatório.
Proposta
A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.
A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido.
Aprovados do Hospital do Sertão Central cobram convocações e denunciam descaso
Espera pelas convocações já dura um ano e meio. Entre as causas da demora, está o fato de que, mesmo após inauguração, o hospital não chegou iniciar o funcionamento
Do CorreioWeb – Conquistar uma vaga no serviço público pode ser um processo demorado. A rotina de estudo intensa demanda disciplina, persistência e sacrifícios. Às vezes as horas de sono são trocadas por horas de estudo ou mesmo se abre mão de um emprego para se dedicar exclusivamente aos concursos. Tudo em nome da vontade de ter uma oportunidade melhor de trabalho. Esse processo foi vivenciado por aprovados na seleção do Hospital Regional do Sertão Central, localizado na cidade de Quixeramobim, no Ceará. Mas desde 2014, quando o resultado foi divulgado, ninguém foi convocado para assumir as vagas.
A seleção foi aberta em agosto daquele ano. Foram oferecidas 1.640 vagas em todos os níveis de escolaridade nas áreas administrativa, de saúde e de gestão. O salário variou entre R$ 724 e R$ 8.264,65. As provas foram aplicadas em 19 de outubro e o resultado individual saiu em dezembro. O processo seletivo foi organizado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Para dar visibilidade à situação crítica, a comissão de aprovados divulgou uma carta aberta que reivindica as convocações. “Saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la […] é algo frustrante e desanimador”, desabafam em trecho da carta. A espera dos aprovados já dura um ano e meio e eles temem que a validação do resultado não seja garantida, já que prazo de validade do concurso já foi expirado e o tempo de prorrogação também está prestes a acabar. O próprio edital informa que ao final da prorrogação da validade a empresa que organiza a seleção fica dispensada de realizar as convocações.
Os aprovados também se mobilizaram por meio de grupos nas redes sociais, ligações para os órgãos envolvidos, envio de e-mails, comentários em páginas institucionais e busca de apoio de políticos. Houve audiência com o deputado estadual Tomaz Holanda, que resultou em requerimento votado e aprovado na Assembléia Legislativa e em ofício enviado à Secretaria da Saúde. “Também enviamos em requerimento à Sesa, cobrando explicações sobre o início das convocações, divulgação da lista de aprovados, validade da seleção, homologação do resultado, entre outros aspectos do processo seletivo. Após cobrança incessante, com ligações diárias à pasta, recebemos resposta no dia 4 de julho através do e-mail da Comissão, assinada pelo Secretário da Saúde Henrique Javi, porém o conteúdo não foi animador”, relatou Carla Guedes, líder da comissão. Segundo a candidata, as justificativas dadas pelo governo para a demora nas convocações durante todo o período de solicitação de informações foram a crise no abastecimento hídrico da cidade de Quixeramobim, a falta de verba para o custeio do hospital, a finalização das obras e a licitação de equipamentos.
Entenda
O Hospital Regional Sertão Central (HRSC) foi inaugurado durante a gestão do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, em 28 de dezembro de 2014 e custou cerca de R$ 87,7 milhões. Mas o hospital nunca chegou a funcionar. Na ocasião, a previsão para o funcionamento era para o início de 2015. O compromisso foi renovado várias vezes. Com a troca de governo, a abertura do hospital foi adiada e apenas em dezembro de 2015 o governador Camilo Santana anunciou a liberação de recursos necessários ao funcionamento do hospital e a abertura da unidade para o início deste ano, após se reunir com o ministro da Saúde Marcelo Castro.
O ano chegou e no último maio o governador anunciou novamente, por meio de rede social, a liberação de verba. “Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde que possibilitarão a abertura do Hospital Regional do Sertão Central. Já foi publicada a portaria que garante o repasse extra de R$ 36 milhões de reais ao ano para ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidades do estado do Ceará”, comunicou. Mas a situação ainda não mudou e a última previsão dada pelo governo é de que entre julho e agosto deste ano o hospital comece a funcionar.
A comissão de aprovados informou que em abril um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Ceará para apurar as causas da falta de funcionamento do HRSC, mas o resultado não foi divulgado. Em maio, a comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal de Contas do Ceará realizou vistorias para examinar as condições e os equipamentos de hospitais públicos do estado, entre eles o HRSC. O resultado das vistorias deveria ser divulgado em uma audiência para discutir o relatório produzido a partir das avaliações dos profissionais. Segundo a comissão de aprovados, a audiência aconteceu em junho, mas a situação do hospital de Quixeramobim não foi tratada em pauta e o relatório não foi divulgado.
Esperança
Em nome da comissão, Carla adverte que a luta para assumir as vagas vai continuar. “Nós continuamos sonhando e fazendo planos, não perdemos a esperança de assumirmos nossos postos de trabalho. Não aceitamos o descaso e a falta de informações por parte do governo e da secretaria de Saúde e lutaremos por todos os meios para garantir que nosso direito seja assegurado”. Carla ainda afirma que o fato de ter sido aprovada no concurso não a agrada somente por motivos financeiros, mas por significar a realização de um sonho pessoal. “Cresci tendo contato com o ambiente hospitalar, porque meu pai era médico. Apesar de ser da área administrativa, quero fazer como ele e contribuir para oferecer à população o melhor serviço de saúde possível”.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Saúde e o governo do estado não se pronunciaram.
Leia abaixo a carta da comissão de aprovados na íntegra :
A aprovação em um concurso ou seleção pública vem após um período de preparação. São necessárias horas de estudo, dedicação e comprometimento. A expectativa do candidato selecionado é que aquela tão sonhada vaga seja um divisor de águas na sua carreira, planos são feitos e expectativas criadas. E para os profissionais aprovados no processo seletivo realizado para preenchimento de vagas no Hospital Regional do Sertão Central, não foi diferente.
Com o edital lançado no mês de agosto/ 2014 e resultado final divulgado em dezembro do mesmo ano, os profissionais ainda aguardam uma notícia concreta do início de suas convocações, mesmo com a intenção de abertura do HRSC entre os meses de julho e agosto/ 2016. A informação repassada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/ CE é que até o momento não foi renovado o contrato de gestão que existia entre a SESA e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, para o gerenciamento do Hospital, o que poderia por em cheque o processo seletivo, já que o instituto foi o responsável por todo o certame.
Em um cenário nacional de mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la, após 01 ano e meio de espera, é algo frustrante e desanimador. Portanto, esperamos um maior comprometimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, no repasse de informações mais sólidas acerca do processo seletivo realizado, como também com a garantia da validação do resultado da seleção pública e convocação dos profissionais aprovados, independente da empresa gestora do HRSC.
Os profissionais estão ansiosos em colocar seus conhecimentos e experiências em prol do bem-estar da população do Sertão Central e com a convicção de que prestarão um excelente serviço na melhoria da saúde pública da região.
Camila Costa, do Correio Braziliense – Em tempos de crise, recessão e desemprego, um caminho tem atraído: o coaching. A promessa de potencialização do repertório individual de competências para chegar ao tão sonhado plano de vida encanta. Entram na lista a conquista do autoconhecimento e a eliminação da palavra fracasso. De fato, a promessa instiga, ainda que, para muitos, pareça uma solução demasiadamente fácil, a ponto de gerar desconfiança. Só no Distrito Federal (DF), a Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) registrou um aumento de 65,05% nos treinamentos, nos últimos três anos.
O poder de atração desse mercado é tanto que fez a Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), responsável por um método próprio chamado Coaching Integral Sistêmico (CIS), investir R$ 600 mil em um centro, na Asa Norte, que será inaugurado hoje. De maneira geral, a mensagem do coaching é clara. Há coisas na vida que se tenta alcançar, mas não consegue. Um emprego, um cargo, um salário, o corpo ideal. Muitos são os obstáculos que atrapalham. Alguns, racionais. Boa parte está ligada ao campo das emoções, dos sentimentos. Traumas e questões mal resolvidas no passado podem, de acordo com algumas metodologias coaching, atrapalhar o desenvolvimento de determinadas ações do presente. Porém, estão no subconsciente. E um dos principais pontos do coaching é promover perguntas para que essas barreiras inconscientes apareçam e sejam derrubadas.
Segundo a SBC, o crescimento do negócio nos últimos anos foi de 30% no país. Ao longo de 17 anos de existência, foram certificados mais de 25 mil coaches. Ao mesmo tempo que atrai para as questões pessoais, direciona para um lado mais rentável. Com base na tabela de preços da Sociedade, uma sessão custa, em média, R$ 600. Em Brasília, é possível achar consultorias por R$ 250, R$ 300. Mas podem chegar a cifras muito maiores, como R$ 2 mil por uma hora e meia de sessão.
As consultorias são uma demanda, inclusive, que vem também das grandes empresas, do governo, de políticos, tribunais. Mari Lannes é representante da SBC em Brasília e entrou para o mundo do coaching há 10 anos. O crescimento, segundo ela, tem surpreendido. Hoje, Mari tem mais de 30 clientes expressivos na cartela de atendimentos. “Quando você tem uma carreira e quer deslanchar, muitas vezes, o que você aprendeu na escola não é suficiente para desenvolver a performance. Precisa de algo que você também não sabe. O coaching ajuda a desenvolver um plano para que alcance. E esse momento de crise é muito propício para o coaching. Muitas pessoas precisam se recolocar no mercado e na vida”, justifica Mari.
De acordo com a Febracis, o investimento em Brasília foi planejado por conta do potencial da cidade e a busca dos brasilienses por capacitação pessoal e por conhecimento. A federação já atuava em Brasília, mas em um espaço cerca de 10 vezes menor do que a nova obra. O Centro Conceito de Coaching de Brasília tem 600m² e tem auditório, sala de treinamento, salas de atendimento individuais, cafeteria, livraria e museu do coaching. “Nós temos dobrado a empresa de ano a ano. A gente vê com muita clareza os resultados. Todo mês, formamos 2 mil alunos em algum lugar do Brasil”, afirma Paulo Vieira, Master Trainer Internacional em Coaching e presidente da Febracis, que vai autografar o best-seller O poder da ação, há mais de 30 semanas nos rankings dos livros mais vendidos.
Viviane Silva dos Santos, 26 anos, estudava há três anos para concurso. A meta de vida era ser servidora pública. Ou melhor, era o que ela pensava ser sua vontade. “Uma amiga me indicou, orientou um voltado para concursos. Mas comecei a ver que não era o que queria. Estava indo por um caminho só porque é por onde todos vão aqui em Brasília. E foi mexendo comigo. Larguei a ideia de concurso e, hoje, estou terminando meu curso para ser coach”, revela a estudante. Viviane vai se especializar em coaching de emagrecimento. “Já foi comprovado que a maior causa da obesidade é não ter percepção dos sentimentos e das vontades. Muitas coisas ficam no inconsciente, aparecem as compulsões e a pessoa nem sabe que é um refúgio”, explica.Tem como passar por todo esse processo em dois meses e meio, com encontros uma vez por semana, com duração de duas horas. Márcio Micheli, 40, é mentor da metodologia focada, também, no passado.
“Percebi que muitas pessoas, quando sabem o que querem, não alcançam porque existem problemas no passado que a impedem de entrar em ação. Mas não é uma terapia. A gente ressignifica o passado para a pessoa não ficar mais presa”, explica. Márcio é especialista em inteligência emocional e trabalha com coaching voltado para concursos, e para mulheres e homens, separadamente. “É possível entender coisas que antes não entendia e achava que não eram importantes. Torna o esforço menor e o resultado, maior”, afirma Márcio, ao descrever por que tanta gente tem procurado o método.
TCU recomenda à Casa Civil que revise decreto que regulamenta concursos
Após auditoria feita em 65 concursos organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Tribunal de Contas da União recomendou que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão revisem o Decreto 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais para a realização de seleções públicas. Além da Esaf, também foram auditados alguns órgãos como a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal.
O tribunal constatou que as solicitações de concursos analisadas não se baseiam por definições prévias de perfis profissionais, mas apenas em critérios quantitativos e orçamentários, o que acaba prejudicando o processo de seleção de candidatos ao se utilizar métodos, provas e critérios que não selecionam os profissionais mais adequados aos cargos. Assim, segundo o TCU, os órgãos consideram apenas suas expectativas quanto ao preenchimento das vagas disponíveis. Além disso, as demandas por concurso não descrevem as condições requeridas para o bom desempenho do servidor (como conhecimentos, qualificações, experiências, habilidades e aptidões), já que os perfis profissionais exigidos nos editais são fundamentados apenas nas atribuições dos cargos previstas em lei.
A análise do tribunal foi além dos concursos e chegou ao estágio probatório dos servidores aprovados. De acordo com a auditoria, os órgãos não utilizam a avaliação do estágio como instrumento gerencial, mas apenas para fins formais para conquista da estabilidade – apenas o Tesouro Nacional realiza um rodízio interno obrigatório para adaptar o profissional com desempenho não tão bom a outras unidades da Secretaria.
Ainda segundo a auditoria, dos 65 concursos da Esaf analisados, em três foram encontrados indícios de violação da isonomia e da impessoalidade constitucionais, são eles: 46/2009 (para gestor público), 34/2015 (para procurador da Fazenda) e 48/2013 (também para gestor público), mas todos foram anulados.
Assim, o TCU recomendou que seja detalhado o conteúdo mínimo das notas técnicas e exigida declaração formal do órgão, quando for solicitar vagas para abertura de concursos. Foi ainda recomendado ao Sistema de Gestão de Pessoas que inclua, no formulário de solicitação de concurso, declaração do órgão sobre a existência de perfil profissional para o bom desempenho das atribuições do cargo.
Novo concurso da Secretaria de Educação do DF custará mais de R$ 170 milhões
Helena Mader, Do Correio Braziliense – O governo lançou ontem um pacote de medidas para a educação e a principal novidade é a realização de concurso público para professores, técnicos, monitores e analistas. O GDF não faz seleção pública para contratar docentes desde 2013. O edital do concurso será lançado em 40 dias e serão escolhidos dois mil professores e 900 profissionais das outras categorias do ensino. O GDF também anunciou a criação de uma bolsa para crianças de 4 e 5 anos que não conseguirem vaga na rede pública. Como o Plano Distrital de Educação prevê a universalização do ensino para essa faixa etária até o fim de 2016, o governo vai pagar uma ajuda de R$ 456,17 para cobrir a mensalidade de alunos na rede privada até cumprir a meta. Ao todo, 123 estabelecimentos particulares foram selecionados.
Das 2 mil novas vagas para professores anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), 800 profissionais serão contratados em 2017 e 1,2 mil ficarão inscritos no cadastro reserva e chamados de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação. Nos últimos anos, o Ministério Público do Distrito Federal fez reiteradas cobranças para que o GDF reduzisse a contratação de professores temporários e realizasse seleções públicas para servidores do quadro. Para o MP, a admissão excepcional de docentes deve ocorrer somente para substituições temporárias, como atestados médicos e licenças. A Lei Distrital n.º 4.266/08 determina que, no caso de contratações provisórias por inexistência de cadastro de reserva de professores efetivos, o governo deve abrir concurso para preenchimento da vaga em um prazo máximo de 60 dias.
Rollemberg apontou que as contratações são uma boa notícia para a educação e explicou como será o impacto financeiro da medida. “O concurso custará R$ 34 milhões em 2017, R$ 70 milhões em 2018 e R$ 70 milhões em 2019.” O valor é inferior no primeiro ano porque as convocações devem ocorrer a partir de julho de 2017.
A decisão de fazer o concurso foi intensamente debatida com a equipe econômica do GDF. Os gastos de pessoal do governo estão enquadrados no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o Executivo fica sujeito a restrições para contratações e concursos. Mas a legislação abre exceções em áreas estratégicas, como a saúde e a educação. Saiba mais em: Secretaria de Educação vai abrir 2.900 vagas até agosto, assegura Rollemberg
Deficit maior
O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Cláudio Antunes, explica que o concurso era uma grande necessidade da rede pública. Mas, para ele, o número necessário de vagas é maior. “O concurso não serve apenas para resolver o problema imediato. Ele tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Desde o início do ano passado, 1 mil professores já se aposentaram. A demanda é alta e continuará assim nos próximos anos. O governo deveria selecionar, pelo menos, 4 mil professores”, justifica. O DF tem 30 mil docentes na ativa e cerca de 12 mil inativos. Sobre o pagamento de bolsa aos estudantes, Antunes disse que a medida é temerária. “Em vez de construir escolas e contratar mais professores, o governo está comprando vagas em escolas particulares. É um subterfúgio para conseguir cumprir as metas do Plano Diretor de Educação”, disse.
Leia também: Governo divulga edital de concurso público do Corpo de Bombeiros com 779 vagas
Para o presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa/DF), Luís Cláudio Megiorin, a universalização do ensino para essa faixa etária é positiva. “Apesar de o pagamento de bolsas para a rede privada ser polêmico, o GDF sabe que, se não oferecer essas vagas, os pais vão recorrer à Justiça e ganharão o direito à matrícula. Então, o governo está se antecipando. Acredito que esse pagamento de bolsa seja apenas por um período curto, até que haja tempo e recursos para construir novas escolas para o atendimento dessa demanda”, afirmou Megiorin, que elogiou a realização de concurso para professor.
Outra novidade anunciadas pelo governo ontem é a realização de simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida vai beneficiar 42 mil estudantes da terceira série do ensino médio. O GDF também vai abrir 3,8 mil novas vagas para os cursos dos 14 Centros Interescolares de Línguas e assegurar isenção da inscrição do Programa de Avaliação Seriada da UnB para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Causando furor na comunidade concurseira da capital federal, o governador Rodrigo Rollemberg publicou, em sua página oficial do Facebook, que o concurso público do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal será lançado nesta sexta-feira (1º/7). Até o fechamento dessa matéria, o documento não foi publicado no Diário Oficial local nem na página do Idecan, empresa que vai organizar a seleção. Segundo o governador, serão abertas 779 vagas a serem preenchidas em 2017, 2018 e 2019, sendo 115 para oficiais e 664 praças.
Como adiantado pelo Correio, do total de vagas 448 serão para soldados, 115 para oficiais combatentes, 112 para soldados condutores e operadores de viaturas, 55 soldados de manutenção de equipamentos e veículos, 20 oficiais complementares, 20 oficiais médicos, cinco soldados para manutenção de equipamentos e aeronaves e quatro oficiais cirurgiões-dentistas.
O último concurso contou com convocação recorde. Saiba mais em: Corpo de Bombeiros Militar do DF vai abrir concurso
Temer sanciona com vetos a Lei das Estatais, que restringe nomeações
Da Agência Estado – O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 30, com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de julho.
O prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, no entanto, Temer queria sancionar a lei o mais rapidamente possível e chegou a adiar a decisão pelo menos duas vezes. O presidente em exercício teve que administrar a disputa entre Senado e Câmara em torno da chamada lei, mas desde o início avisou, por meio de seus interlocutores, que não mudaria a “essência do projeto”.
O texto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas da nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as regras. Como o texto teve origem no Senado, quando a proposta retornou para apreciação dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados. Agora, para tentar resolver o impasse, o Palácio do Planalto tentou costurar um acordo, para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que poderá manter Temer definitivamente no cargo.
De acordo com a Lei, é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:
– de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político, de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo. A vedação estende-se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau;
– de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;
– de pessoa que exerça cargo em organização sindical;
– de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a três anos antes da data de nomeação;
– de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade.
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