Por Rita Machado e Marília Fontenele Após ser destacado do julgamento virtual pelo Ministro Gilmar Mendes, o julgamento do Tema 1068 da Repercussão Geral, que trata da constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal Júri, será julgado de forma presencial pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão constitucional debatida diz respeito aos limites da presunção de inocência e à […]
por Daniel Augusto Teixeira de Miranda Uma breve análise sobre as dificuldades envolvendo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais no Brasil e a expectativa de reparação A busca pela reparação. O pressuposto básico da busca pela reparação perante o Judiciário é a existência de lesão a um direito, ou aquilo que antigamente se definia como “bem da vida”. Essa […]
Por que não faz sentido apostar somente na severidade da punição?
Por Maria Luiza Diniz Se existe um tema recorrente (e até um pouco cansativo) em política criminal é a aposta na gravidade ou na severidade das punições. Basta uma olhadinha na seção de comentários de qualquer notícia policial: todo mundo criticando a progressão de regime do fulano, demandando o aumento das penas para o crime tal ou admirando as condições adversas […]
Por Juliana Malafaia A Lei 12.846/2013 completa 10 anos hoje! À época sancionada com o objetivo de suprir uma lacuna legal no país em relação às diretrizes de combate à corrupção da OCDE e de leis internacionais, é atualmente considerada essencial para disseminar sistemas de integridade nas empresas, expandir a cultura do compliance na sociedade, incentivar a formação de profissionais […]
O direito de renunciar ao julgamento perante o Tribunal do Júri
Por Murilo de Oliveira Na última terça-feira, ganhou notoriedade na imprensa o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e Élcio de Queiroz, acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dentre os detalhes divulgados na mídia, destacou-se que, com o acordo, Élcio obteria o benefício de não ir a julgamento perante o […]
Fóruns, internet e estupro virtual: o que nos diz o direito?
Por Maria Luiza Diniz Durante a faculdade, um grande amigo me apresentou o mundo dos chamados “chans”. Foi uma descoberta bastante confusa e, até mesmo, perturbadora: ao mesmo tempo em que acompanhei um “fio” com análises profundas e pertinentes de um livro que precisava ler para uma prova, acabei caindo em um board sobre relacionamentos, no qual a palavra “mulher” era […]
Por Juliana Malafaia No próximo dia 2 de agosto volta à pauta do Supremo o julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 635.659, que trata a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Aguarda-se desde 2015 que a discussão caminhe no sentido de que utilizar-se do direito penal para punir aquele que porta droga para uso próprio não […]
Por Wanderson Melo A busca por sinônimos de termos técnicos tem produzido expressões que não apresentam nenhuma relação com as palavras de origem Viralizou, recentemente, fala do Ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, em que critica o uso dessas expressões[1]. Com razão Sua Excelência. A elaboração de um texto é tarefa árdua. Não pode o autor se esquecer […]
Crimes contra as instituições democráticas e as denominadas “milícias digitais”
Por Maria Luiza Diniz As novas tecnologias oportunizaram a disseminação da informação e do conhecimento, incluindo, no espaço político, grupos antes excluídos. As discussões políticas, inicialmente restritas a espaços acadêmicos ou partidários, invadiram as redes sociais, favorecendo o acesso das pessoas a seus representantes e disseminando informações sobre o exercício do poder estatal. Se, por um lado, a tecnologia favoreceu a […]
Por Juliana Malafaia A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), recentemente aprovada, revogou o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), regulamentou a prática esportiva no Brasil e instituiu novos sistemas para controle e fiscalização. Especificamente em relação ao campo penal, a nova legislação traz dois capítulos dedicados a tratar das infrações cometidas no âmbito das atividades esportivas. No capítulo […]