Daniel Augusto Teixeira de Miranda A responsabilidade dos influenciadores digitais por propagandas realizadas em suas redes sociais As redes sociais, por meio de influenciadores digitais, têm se transformado em verdadeiros mercados abertos para propaganda e venda de produtos. É nesse cenário que surgem várias denúncias e reclamações sobre propagandas enganosas e golpes vinculados a influenciadores. O artigo 37 do […]
STF reafirma a prevalência das Negociações Coletivas sobre o legislado
Tema 1046 em Repercussão Geral do STF: A validade das negociações coletivas sobre o legislado como ferramenta para adaptação e modernização do Direito do Trabalho Daniel Augusto Teixeira de Miranda Às vésperas da celebração de 80 anos da CLT ,em 28/04/2023, foi publicado o tão esperado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o TEMA 1046 de Repercussão Geral do […]