Por Rita Machado A citação do réu em processo penal é um ato fundamental para garantir o exercício do direito de defesa, que tem como objetivo notificar o réu da existência de uma ação penal em seu desfavor, dando-lhe a oportunidade de apresentar sua defesa e exercer seus direitos constitucionais. Com a popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como o […]
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda A utilização da geolocalização como meio de prova nas mais diversas áreas do direito. Qual o limite para a utilização dessa ferramenta? Por geolocalização se entende a possibilidade de indicação e definição do posicionamento de um aparelho eletrônico em qualquer local do globo terrestre. Importa, nesse sentido, fazer uma breve análise de como a […]
A controversa possibilidade de transferência da execução da pena imposta ao jogador Robinho
Por Rita Machado e Murilo de Oliveira Com a confirmação da condenação pela Corte de Cassação da Itália e o ajuizamento de ação de homologação de sentença estrangeira pela República da Itália (HDE 7986/EX), reacenderam os debates sobre a possibilidade de se executar a pena imposta ao jogador no Brasil. E discussão se dá pelo fato de que, do ponto […]
A efetiva representatividade do Conselho Nacional de Justiça: A PEC 04/2023 e a Justiça Militar
Por Fernando Pessôa da Silveira Mello[1] e Rita Machado A Justiça Militar da União, como sabemos, é a Justiça mais antiga do Brasil, contando, atualmente, com 215 (duzentos e quinze) anos de existência, tendo sido criada em 1º de abril de 1.808, pelo Alvará com força de lei expedido pelo Príncipe Regente Dom João VI, que criou o Conselho […]
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Ricardo Souza Pereira * O aumento do número de demandas e pressão por celeridade nos julgamentos têm originado cenários em que o cidadão acaba afastado do processo convencimento. A importância e função do processo eletrônico e das sessões de julgamento virtuais Apesar de uma chamada mais polêmica, é imperativo iniciar o artigo indicando […]
Por Wanderson Melo Alguns erros de construção do seu texto jurídico podem prejudicar a sua imagem e, claro, a adesão à tese que você defende Diariamente, vejo operadores do Direito preocupados com a imagem. Frequentemente estão atentos à vestimenta e ao local em que trabalham. Muitos, contudo, não têm atenção ao cartão de visitas: o texto. Então, na minha coluna […]
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Rita Machado O humor tem limites? É possível a responsabilização de artistas pela expressão de sua arte? Uma breve análise e diferenciação entre censura e limites. O debate envolvendo o chamado limite do humor e as intervenções judiciais proibindo, ou responsabilizando comediantes por seus textos, têm sido cada vez mais comuns. Em […]
Por Daniela Teixeira, Cristina Tubino e Rita Machado Passado o final de semana de dia das mães, precisamos lembrar que diversas crianças e adolescentes não tiveram a presença de suas mães, mortas por serem mulheres ou em razão de violência doméstica. Buscando diminuir, de alguma forma, o sofrimento desses jovens, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês […]
Por Rita Machado e Juliana Malafaia O chamado estelionato sentimental não escolhe vítimas. Mulheres fortes ou frágeis, carentes ou autossuficientes, bem-sucedidas ou não, todas estão sujeitas a golpes dessa natureza. O agressor é sempre alguém interessante e envolvente, capaz de iludir as vítimas através de seus sentimentos. Mas é preciso dizer o óbvio: a vítima não tem culpa. No Brasil, […]
Férias Antecipadas: E agora? Uma sugestão de solução com base na legislação.
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Luís Cláudio Casanova* As férias antecipadas em razão de calamidade, dificuldades de produção ou baixa atividade econômica surgem como um novo “drama” a ser enfrentado por empresas e empregados. Quando a pandemia de COVID-19 assolou o mundo, muitas foram as alternativas que surgiram buscando a garantia de emprego. Dentre essas várias […]