Por Wanderson Melo Recentemente, ministrei curso para os membros, servidores e demais colaboradores do Ministério Público do Estado do Tocantins. Inspirado nas perguntas enviadas e nas dúvidas frequentes de meus alunos e minhas alunas, vou apresentar-lhes os dez principais erros cometidos nos textos jurídicos. “Em sede de recurso” Apesar de muito comum, a locução em sede de não está […]
Daniel Miranda & Daniel A. Vila-Nova G.** No mês em que a Constituição completa 35 anos, idade mínima para a indicação presidencial para a cadeira vaga no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a pergunta pode parecer mera retórica. Em #Supremologia, obra recém-publicada pela Editora Amanuense, Daniel Vila-Nova explora limites e possibilidades dessa importante questão. Um alerta inicial (“spoiler”): não […]
Por Maria Luiza Diniz A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garantiu aos povos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. À primeira leitura, pode haver dúvidas sobre o que significa “tradicionalmente” ocupar uma terra. Mas a própria Constituição esclarece: terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são aquelas “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas […]
Por Wanderson Melo Diariamente, principalmente no momento em que estamos, é preciso redigir e-mail no contexto corporativo. Por isso, seguem algumas dicas para melhorar a redação desse gênero textual. Primeiramente, é importante pensar no assunto a ser indicado. Ele deve resumir as informações abordadas no texto. De acordo com alguns manuais, o assunto deve ser composto de substantivos e de […]
CPI pode celebrar acordo de colaboração premiada com investigado?
Por Maria Luiza Diniz Nessa semana, acompanhamos o debate sobre os planos da Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em propor um acordo de colaboração premiada ao Tenente-Coronel Mauro Cid, investigado pelo órgão. Trata-se de situação inédita, já que, até o momento, os […]
Juiz de garantias: a imprescindível implementação do instituto
Segundo decisão do Supremo, em até 2 anos deverá ser implantado o juiz de garantias em todo o território brasileiro de forma obrigatória. A implementação garantirá que um juiz seja encarregado por zelar pelas garantias individuais do acusado durante o julgamento, de forma independente ao magistrado responsável pela condução da fase de investigação. O juiz das garantias é então um […]
Por Murilo de Oliveira Muito embora o art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688 de 1941 seja muito claro quanto à tipificação do jogo de azar explorado em público ou em local acessível ao público como contravenção penal, é preciso questionar a legitimidade do tratamento legal dado à conduta, sobretudo levando em consideração o bem jurídico tutelado pela norma penal. O […]
Por Maria Luiza Diniz Filicídio, neonaticídio, infanticídio. As três expressões possuem sentido semelhante, representando a morte de um filho provocada por um ou por ambos os pais. A diferença está, principalmente, na idade da vítima no momento da morte. A princípio, a morte de uma pessoa causada por outra seria tipificada como crime de homicídio, o qual, mesmo com variações de […]
Por Juliana Malafaia Está em discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal questão envolvendo a responsabilização civil de jornais por declarações dadas por um entrevistado. O julgamento do caso com repercussão geral ainda não foi finalizado, restando pendente a fixação da tese – já que há divergências quanto as circunstâncias que permitirão a punição aos veículos de informação. No entanto, […]
Por Wanderson Melo Essa e outras frases em que há o se são muito comuns no texto jurídico. Para não errar a flexão do verbo, é preciso entender a função do se. Aqui, vou tratar de dois se: índice de indeterminação do sujeito (em que a flexão é inadequada) e partícula apassivadora (em que pode haver flexão do verbo). Para […]