Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
A defesa do conselheiro André Clemente vai tentar anular todos os atos da Operação Tenebris, que apura suposto superfaturamento na contratação do Brasília Iluminada. Uma reclamação será ajuizada, possivelmente hoje (4/2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados Cleber Lopes e Eduardo Toledo, que atuam no caso, apontam que a competência para analisar a ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) era do STJ, e não de uma vara criminal, como ocorreu. Na primeira fase, quando estavam em questão atos como secretário de Economia do DF, os advogados sustentam que Clemente já estava no exercício do cargo de conselheiro do TCDF. Apesar de o STF ter definido que o foro só vale para crimes praticados no exercício do cargo em que o suposto crime foi cometido, há um precedente que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no episódio das rachadinhas, e será explorado. É o foro sucessivo. A tese é de que, em nenhum momento, Clemente perdeu o direito de ser julgado em instância superior, porque não ficou sem cargo. Portanto, aos olhos da defesa, jamais poderia ter sido alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela primeira instância, como foi o caso da decisão da juíza Ana Claudia Loiola, da 1ª Vara Criminal de Brasília. Já na segunda etapa da Operação Tenebris, o suposto vazamento de informações sigilosas que teria beneficiado Clemente, já não se relacionaria com a atuação na Secretaria de Economia e teria ocorrido quando ele já despachava no gabinete do Tribunal de Contas do DF. Seria um ato de um conselheiro o que puxaria o foro para o STJ. Se a tese da defesa for acarada, toda a operação pode ser cancelada. Não seria novidade no STJ.
Tramitação incomum
Na peça inicial da ação cautelar da Operação Tenebris, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta que a tramitação das emendas parlamentares que viabilizaram o projeto Brasília Iluminada de 2021 ocorreu de forma incomum, acelerada e sem debates na Câmara Legislativa. A Procuradoria-Geral de Justiça do DF cita os deputados que apresentaram emendas: Daniel Donizet (PL), Reginaldo Sardinha (Avante), Guarda Jânio (Pros), Valdelino Barcelos (PP), Roosevelt Vilela (PSB), Jaqueline Silva (PTB), Martins Machado (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Eduardo Pedrosa (DEM), Iolando (PSC), Cláudio Abrantes (PDT), Robério Negreiros (PSD), Hermeto (MDB), José Gomes (PTB), Jorge Vianna (Podemos), Agaciel Maia (PL) e Rodrigo Delmasso (Republicanos). Mas ainda não foram levantadas, no processo, informações que justificassem o pedido de medidas cautelares contra os distritais. Por isso, o processo foi enviado à primeira instância.
Vigilante: “Franguinho, sim. Iluminação, não”
No processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) incluiu notas taquigráficas da sessão em que as emendas do Brasília Iluminada foram aprovadas. O documento mostra que o deputado Chico Vigilante (PT) reagiu com veemência ao remanejamento no orçamento para destinar recursos para a decoração de Natal. “Eu sou católico, mas não entraria nessa de iluminação de Natal. Agora, se fosse para distribuição de cesta básica para as pessoas que estão passando fome, aquisição de uns franguinhos, quem sabe eu estaria pronto a ajudar, mas nessa iluminação, não”.
Cash
Na primeira fase da Operação Tenebris, ocorrida em 25 de janeiro, policiais civis apreenderam R$ 20,9 mil em espécie no cofre da casa do conselheiro André Clemente. O dinheiro foi depositado em uma conta judicial.
Sem consulta
Na investigação que levou à segunda fase da Operação Tenebris, promotores de Justiça identificaram que o presidente do Instituto Idheias, Geraldo Sanches, de fato procurou advogados, como recomendou o conselheiro André Clemente, que tomou conhecimento previamente na ação cautelar de busca e apreensão. As conversas estão no celular de Geraldo. Um advogado estranhou que o possível cliente tivesse o número do processo que está em sigilo e disse que não conseguiria sequer consultar o andamento processual.
Cruz Macedo deve ser o próximo presidente do TJDFT
Na próxima semana, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai eleger a nova direção. O novo presidente deve ser o desembargador Cruz Macedo, a ser eleito obedecendo ao critério da antiguidade. A expectativa é de que o desembargador Ângelo Passareli seja o primeiro vice-presidente e Sérgio Rocha, o segundo vice. Na Corregedoria, o nome mais cotado é o do Desembargador J. J. Costa Carvalho. A posse será em abril.
Comando do TRE-DF em disputa
O Pleno do Tribunal de Justiça do DF vai eleger, também, dois desembargadores para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Três magistrados estão no páreo para duas vagas: Mário-Zam Belmiro, Roberval Belinati e Sebastião Coelho. Entre esses, um será eleito, em 22 de abril, presidente e o outro vice-presidente e corregedor. Importante. É o comando do TRE-DF nas próximas eleições.
