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Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 30 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a deputados paulistas para relatar projetos importantes provoca mal-estar a parlamentares de outros estados da Federação: até aqui, Paulinho da Força(Solidariedade) relata o projeto de dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023; Kiko Celeguim (PT) ficou com o que transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas; e Guilherme Derrite (PP) foi pinçado da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o projeto anti facção. Agora, Hugo Motta entrega o devedor contumaz a Antônio Carlos Rodrigues (PL), outro paulista. Isso sem contar Carlos Zaratini (PT), que relatou a medida provisória que tratava da tributação das fintechs e bets, e Arnaldo Jardim (Cidadania), que relatou a proposta da reciprocidade nas tarifas internacionais.
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Exceções/ Fora de São Paulo, quem ganhou uma relatoria de peso foi Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente da Câmara e fiador da candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa. Lira ficou responsável pelo projeto da isenção do Imposto de Renda, a “pauta do bem” de maior visibilidade da temporada pré-eleitoral. E Jadyel Alencar (Republicanos), do partido de Motta, que relatou a proposta contra a adultização. Essa situação leva muitos à seguinte conclusão: se Hugo Motta quiser concorrer à reeleição para comandar a Câmara, melhor distribuir melhoro jogo. Na atual conjuntura, um candidato que consiga quebrar os votos do centro e se aliar à direita ou à esquerda leva.
Diagnóstico
A derrota do governo nos vetos do licenciamento ambiental e a perspectiva de continuar a briga no Supremo Tribunal Federal (STF) só tornará mais difícil a vida do Poder Executivo no Parlamento. Há quem avalie que o entrevero entre a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, por causa da entrega da relatoria do projeto de anti facção a Guilherme Derrite, ainda terá outros desdobramentos.
Ainda não acabou
O governo tem outra batalha no licenciamento ambiental. É que a Comissão da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) pretende votar a proposta ainda esta semana e, se possível, levá-la aos plenários da Câmara e do Senado. A ideia dos governistas é retomar pontos que terminaram caindo na derrubada dos vetos. Por exemplo, o protagonismo dos povos originários e quilombolas.
Mira nas milhas
O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), formado pelo RenovaBr, procura apoio dentro do Parlamento para alavancar seu projeto de lei “Voa Juventude”. A proposta pretende acabar com a farra das milhas aéreas oriundas de viagens oficiais que são pagas com recursos públicos. A ideia é direcionar para causas sociais de jovens atletas. Abrahao, aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),quer urgência para essa proposta.
Probleminha
As dificuldades começam em casa. É que hoje as milhas aéreas vão para as contas pessoais dos deputados e senadores. Muitos não querem nem ouvir falar em perder a milhagem.
CURTIDAS
Contatos políticos/ Solto e com um acessório no tornozelo, o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, e demais presidiários do caso que ainda não está totalmente esclarecido, podem ter contatos com todos que não forem nem investigados nem testemunhas. Já tem, no entorno deles, quem aposte na procura por parlamentares.
Disseram sim/ O prefeito de Recife e presidente do PSB Nacional, João Campos, postou uma foto com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) confirmando o noivado. O casal está junto desde 2019. “Sim, com todo meu coração! Que Deus abençoe a família que hoje começamos a construir. Te amo demais da conta e pra sempre”, disseram os dois nas redes sociais. Falta marcar a data do casamento.
Que sirva de exemplo/ Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) declarou a “Indignidade para Oficialato” — perda de patente — contra um capitão de corveta reformado da Marinha. A Corte acatou o pedido do Ministério Público Militar (MPM).O capitão foi condenado em 2024 a quatro anos de prisão por roubar mais de 118 mililitros de óleo diesel do navio em 2012. O combustível foi revendido por cerca de R$346 mil junto a um representante de uma empresa de transportes.
Façam suas apostas/ No seminário sobre segurança jurídica e desburocratização em Roma, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes anunciou o deputado Danilo Forte (União-CE) como futuro ministro conselheiro da Corte de Contas. O cargo será um dos mais disputados na próxima temporada dentro da Câmara dos Deputados.
Depoimento de influenciadora na CPI das Bets provoca ações dos parlamentares
Por Eduarda Esposito — Após o depoimento da influencer Virgínia Fonseca na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentam quatro propostas de lei e uma indicação ao Executivo sobre o tema. O gabinete formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), quer aumentar a limitação das casas de apostas esportivas no país.
O objetivo das excelências com as proposições é “adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população”. Os projetos prevem limitar as apostas de grupos de risco, restringir publicidade das bets, vincular parte dos valores recebidos pelo apostador à aplicação na poupança e proibir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas — a fim de combater atividades ilegais e garantir a proteção social.
Conheça as propostas do legislativo
O Projeto de Lei (PL) nº 2269/25, dos deputados do gabinete, e o PL nº 3719/24 do senador Alessandro Vieira (MBD-SE), já protocolado, visam a proibição de publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. Os PLs permitem apenas exposição em estabelecimentos dos operadores, mas exigindo a inserção de mensagens de aviso sobre riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
Já o PL 2278/25, também apresentado como *PL 3718/24 no Senado, limita as apostas, de forma a ter um valor mensal ou proibição total de transações, para apostadores considerados de risco. São eles: pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, relativamente incapazes, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência, jogadores suspensos por decisão judicial ou por mecanismos de autoexclusão.
Para “proteger” os grupos vulneráveis, o gabinete apresentou o PL 2280/25 que visa vincular parte da aposta à à aplicação na poupança. O PL prevê que o operador de apostas repassará 25% dos depósitos do apostador para uma conta poupança de titularidade do mesmo. O objetivo é criar uma espécie de poupança compulsória, que servirá como medida educativa para incentivar o hábito de poupar em detrimento do risco de apostar.
E a última proposta, o PL 2279/25, quer impedir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas. O projeto detalha os cargos: ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; ocupantes de cargos ou empregos com competência para regulação ou supervisão dessa modalidade de apostas; e administradores de empresas cujo capital seja constituído com recursos públicos.
Orientação ao Executivo
O Gabinete Compartilhado também enviou uma Indicação ao Ministério da Saúde com a sugestão de realizar treinamentos de equipes do SUS e programas específicos como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas. Os parlamentares defendem a proposta devido à potencialidade de apostadores desenvolverem o vício patológico — doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) capaz de desencadear dependência, crise financeira e depressão.
Coluna Brasília/DF, publicada em 7 de março de 2025, por Denise Rothenbug, com Eduarda Esposito
Com as notícias de que o PP não acompanhará o PT em 2026, e a perspectiva de outros partidos de centro fazerem o mesmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminha rumo à campanha do próximo ano da mesma forma que trilhou a que o levou à aliança de 2022. Primeiramente, fechará com os partidos mais à esquerda — daí a vontade de alguns de que o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) seja ministro. Na mesma linha, segue ainda a possibilidade de nomear a deputada Tabata Amaral (SP) ministra de Ciência e Tecnologia, como forma de atrelar ainda mais seu partido, o PSB, ao governo. E não mexer muito nos partidos de centro. A ordem é esperar para ver como o governo e Lula fecharão 2025 para, depois, avaliar os demais.
O que resta
Com a esquerda mais amarrada ao projeto do PT de 2026, o próximo partido que Lula tentará segurar a seu lado será o MDB. Para isso, porém, terá que desagradar parte do PT e oferecer a vice ao partido. O nome mais forte para isso, a preços de hoje, é o do governador do Pará, Hélder Barbalho. Ele tem a vantagem de contar com uma grande bancada e capacidade para tentar consolidar uma maioria capaz de levar, numa convenção partidária, a aprovação da aliança. Mas esse movimento ainda está longe de se consolidar. Afinal, Lula, o PT e o MDB sabem que para chegar bem em 2026 é preciso mostrar serviço neste ano — que começa, na prática, na segunda-feira.
O que mais importa a Bolsonaro
O ex-presidente tem dito a amigos que não ser candidato em 2026 incomoda, mas o importante é não perder o bolsonarismo. Logo, não tem essa de abrir a vaga para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para segurar o bolsonarismo, só alguém da família concorrendo.
Por falar em Tarcísio…
A perspectiva de o governador deixar o Republicanos está praticamente descartada. Se for para o PL, ficará totalmente dependente de Valdemar Costa Neto e de Bolsonaro. No Republicanos, tem o poder de atrair mais legendas para a oposição a Lula e ao PT, no projeto à reeleição em São Paulo.
O negociador
Aos poucos, o vice-presidente Geraldo Alckmin vai ganhando terreno no governo. É hoje o principal protagonista da negociação com o governo de Donald Trump no quesito tarifas e no tema da inflação de alimentos.
Propostas não faltam
O tributarista Antônio Carlos Morad afirma que programas do passado podem ajudar o governo na empreitada para baixar o preço dos alimentos. “Algo como o Programa de Aquisição de Alimentos (iniciado em 2003) pode ser um grande alívio para a população. Outro meio que regula os preços de alimentos de forma bastante eficaz, e sempre foi utilizado pelo governo, é a Conab (Compania Nacional de Abastecimento). Porém, os dois governos anteriores reduziram a importância desse meio”, disse. Outra medida que ajudaria na diminuição do preço dos alimentos seria a redução de tributos ou até isenção em tempos de entressafra.
Por que a Conab?
Morad diz que a armazenagem da companhia “sempre foi importante para a regulação dos preços, pois o governo federal pode, com isso, impor ao mercado de alimentos uma maior oferta de produtos com baixa circulação, se contrapondo à especulação”.
CURTIDAS
Ação preventiva/ O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou projeto de lei que visa impedir a apreensão do passaporte de qualquer parlamentar. A proposta, se aprovada, pode ajudar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve a retenção do documento pedida pelo PT por suposto crime de lesa-pátria.
A praia dele/ Com o fim do prazo para apresentar defesa, Bolsonaro soltou nas redes sociais um áudio antigo de Mauro Cid no qual o ex-ajudante de ordens afirma que foi coagido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a concordar com a narrativa da corte ou perderia os benefícios da delação premiada. Esse mesmo áudio foi o que causou o desmaio do militar quando escutou que violara os termos da delação.
Da PEC para o Senado/ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou na semana passada uma portaria que libera a escala de trabalho 4×3 para alguns servidores da casa que exerçam função singular. As áreas são Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Gabinete da Presidência, Advocacia, Auditoria, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e Secretaria de Comunicação Social.
Tá na área/ Cotada para o governo, Tábata Amaral afirma que ainda não foi procurada por Lula, mas que segue à disposição. “É importante, primeiro, reforçar que sigo e seguirei à disposição — como venho demonstrando ao longo dos últimos anos —, a enfrentar os desafios por um país menos desigual, mais ético e justo”.
Luto na dança/ O corpo do coreógrafo Luiz Mendonça, falecido esta semana vítima de câncer, será velado na manhã de hoje, em Niterói, entre as 10h e 12h, no Crematório e Cemitério Ecológico Memorial Campo da Paz. Luiz foi importante na cena artística de Brasília, nos anos 1980, quando comandou o Endança e o Grupo Experimental de Dança da UnB (GedUnB). À família e aos amigos, nossos sentimentos.