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Coluna Brasília-DF
É “remota” a possibilidade de Sérgio Cabral conseguir aprovar seu acordo de delação premiada, segundo afirmações de quem sabe das coisas no Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, ele é visto como chefe de organização criminosa e diria qualquer coisa para ficar alguns anos fora da cadeia, em especial, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apoiadores de Bolsonaro querem Moro como vice-presidente em 2022
Coluna Brasília-DF
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, já é tratado nas rodas informais da política como o candidato a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2022. A vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse cenário, fica para o atual secretário-geral da Aliança pelo Brasil, partido lançado por Bolsonaro, Admar Gonzaga.
Entre líderes e assessores do governo cresce a certeza de que Moro na chapa será fundamental, caso a economia não responda a contento no próximo ano. Aliás, já há quem diga que o ministro da Economia, Paulo Guedes, até aqui, entregou bem menos do que prometeu.
Porém, é um excelente vendedor do discurso de que as coisas estão melhorando. Só não pode tropeçar mais em falas sobre AI-5. Afinal, nada indica que os movimentos na América Latina chegarão com força ao Brasil.
Dois gumes e um Fux
Citado como próximo a Deltan Dallagnol nos diálogos da Vaza Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux é quem analisará o pedido do procurador, que deseja rever a punição recebida no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tem jurista dizendo que ele agora terá que decidir de que lado está: da instituição ou do MP.
Bateu a fadiga
Antes da polêmica na Cultura e das declarações do novo titular da Fundação Palmares, os líderes do governo tinham avisado ao Planalto que as reformas ficariam para 2020. Ninguém quer saber de votar mais nada muito polêmico este ano, depois das intensas discussões da reforma previdenciária na Câmara e no Senado.
Último esforço
O governo não abre mão de fechar esse agitado 2019 com a aprovação do projeto de reestruturação da Previdência dos militares. Afinal, nessa seara, é o projeto que Bolsonaro considera da sua lavra. A reforma previdenciária como um todo era mais do Congresso e de Paulo Guedes.
A troca na Cultura não terminou
As mudanças na Secretaria da Cultura aumentaram a má vontade de alguns líderes partidários para com o governo. A turma do MDB já foi comunicada do desejo de substituição no Instituto de Patrimônio Histórico (Iphan), onde está Kátia Bogéa, técnica com indicação atribuída à família Sarney.
CURTIDAS
Descolou geral/ Os dois dias de Congresso do PSB reforçaram a certeza entre os seus filiados de que a polarização só interessa ao PT e ao novo partido do presidente Jair Bolsonaro. Por isso, a ordem é não dar palanque ao ex-presidente Lula.
Cada um por si/ A posição dos socialistas altamente crítica ao PT tende a inviabilizar acordos entre as duas siglas em curso no Nordeste. Um caso especial é Pernambuco. O próprio Lula cogitava fechar o apoio ao deputado João Campos (foto) para a prefeitura de Recife, e, assim, tentar conseguir o apoio do PSB a um presidenciável petista. A preços de hoje, não vai rolar.
Exagero/ Tem gente espalhando que um ajudante de ordens passa por todos os gabinetes do Planalto proibindo sintonizar em canais das Organizações Globo. A coluna viu várias tevês sintonizadas nos programas globais, sem problemas.
Só para constar/ A reunião do Mercosul na semana que vem em Bento Gonçalves (RS) não está mobilizando corações e mentes. O presidente da Argentina deixará o cargo em breve; o Uruguai, que também trocará de mãos no ano que vem, terá como representante a vice, Lúcia Topolansky. Chile e Guiana enviarão apenas as representações diplomáticas.
Coluna Brasília-DF
Enquanto o PSL ferve, o PT começa a pressionar para que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a suspeição do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto juiz da Lava-Jato. Para os petistas, esse seria o melhor dos mundos, porque levaria o caso de volta à fase de denúncia e, de quebra, reforçaria o discurso da inocência do ex-presidente para a campanha eleitoral do ano que vem. É aí que o PT jogará nos próximos meses.
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Até agora, como já é conhecido, só votaram o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, ambos contra o pedido de Lula. Faltam Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. Os petistas estão esperançosos nessa suspeição do ministro mais popular do governo Bolsonaro, o único que, a preços de hoje, derrotaria o presidente num segundo turno, conforme mostrou a última pesquisa de intenção de voto divulgada pela revista Veja. Quem conhece os ministros do STF, entretanto, duvida que eles estejam dispostos a mexer nisso agora. Primeiro, a segunda instância, que já é confusão para mais de metro.
Vão ter que engolir
Ainda sem relatório aprovado, a CPI do BNDES busca a prorrogação por mais 15 dias, pelo menos, para tentar votar o parecer do relator, Altineu Côrtes (PL-RJ). Se não conseguir, a ideia é buscar uma brecha jurídica que permita encaminhar tudo ao Ministério Público. Nem que seja uma denúncia assinada pelos deputados. Há quem diga que os documentos angariados são suficientes para colocar muita gente na cadeia.
Mourão e Moro bem na fita/ O ministro da Justiça, Sérgio Moro, visitou Pernambuco para acompanhar in loco os projetos de segurança. A viagem se dá dias depois de o governador Paulo Câmara ser mencionado de forma deselegante pelo presidente Bolsonaro. Já o presidente em exercício, Hamilton Mourão, anunciou o Exército atuante na limpeza das praias.
Democracia em debate I/ O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o
ex-presidente Sepúlveda Pertence abrem hoje à noite o XXII Congresso de Direito Internacional, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Os temas deste ano são sistemas de governo e crise da democracia. A moderação da abertura estará a cargo do ministro do STF Gilmar Mendes.
Democracia em debate II/ O programa é bem extenso. Até quinta-feira, serão 10 painéis de discussões dentro do XXII Congresso Internacional, incluindo violação de dados pessoais, desinformação, riscos à democracia, cortes constitucionais e o populismo judicial.
Homenagem/ Hoje, na abertura, às 20h, haverá homenagem póstuma ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, defensor incansável da democracia, falecido em 25 de dezembro do ano passado.
Coluna Brasília-DF
O PT já desenhou os próximos passos nessa novela da progressão da prisão do ex-presidente Lula para o regime semiaberto. Do jeito que vier a decisão da Justiça a esse respeito, a ordem é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, ele permanece na cadeia e reacende o movimento “Lula livre”.
Por falar em Lula…
O governo refez os cálculos e, agora, considera que Lula solto não será o fim do mundo. É que, nessa condição, será retomada a polarização entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro. E com uma vantagem para o atual presidente da República: Bolsonaro não tem BO para responder.
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti
O subprocurador Augusto Aras treinou para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sozinho em casa, sem ajuda de assessores ou profissionais de imagem. Não precisou, como se sabe. O novo procurador-geral da República falou o que os parlamentares queriam ouvir, mesmo quando foi pressionado, como no caso de Fabiano Contarato (Rede-ES). A desenvoltura de Aras no colegiado apenas surpreendeu quem não o conhecia. Além de atuar na área jurídica há mais de 30 anos, ele é professor da Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência em oratória.
Entre os amigos de Aras, há a percepção que o novo procurador-geral não vai se contentar com a chefia do Ministério Público nos próximos dois anos. O objetivo será uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), algo já tentado na época do governo Dilma Rousseff. “Ele pode até não tentar disputar a vaga de Celso de Mello (que se aposenta em novembro de 2020), pois teria de entregar o cargo de procurador-geral com pouco mais de um ano. Mas a vaga de Marco Aurélio Mello (que sai em junho de 2021), ele deve tentar”, diz um integrante do MP que conhece Aras muito bem.
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Aos 60 anos, Aras tem mais cinco anos para conseguir chegar ao Supremo. Na lista dos candidatos a uma vaga no STF na gestão Bolsonaro, estão o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
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Apesar da tranquilidade da aprovação no plenário, o número de votos contrários a Aras (68 a favor e 10 contra) foi maior do que o de Rodrigo Janot (60 a 4), em 2015, e de Raquel Dodge (74 a 1), em 2017.
Trabalho / No próximo sábado, das 9h às 18h, o IDP promove a 3º edição da Job Fair, uma feira de carreiras jurídicas que reúne grandes escritórios de advocacia de todo o país e uma programação de palestras repleta de profissionais de referência em diversas áreas. A intenção é aproximar o estudante do IDP do mercado de trabalho, viabilizando entrevistas dos alunos. Às 11h30, tem palestra com o navegador e escritor Amyr Klink.
Aula magna / O vice-presidente Hamilton Mourão dará a aula magna do Programa da Academia Nacional de Polícia, na próxima segunda-feira. O curso é inspirado no treinamento do FBI e desenvolvido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Ao todo, serão capacitados 32 delegados da Polícia Civil e oficiais da PM, escolhidos em processos seletivos no país. A aula de Mourão ocorre às 10h, no Teatro de Arena da Academia.
Exposição / Hoje, às 19h, no Centro Cultural do TCU, tem a abertura da exposição Viagem Espacial, de Augusto Corrêa, um jovem de 19 anos com Síndrome de Down. A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, participam da solenidade.
Cinema / O Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil promove, entre os dias 9 e 13 de outubro, a Mostra de Cinema Taiwanês, no Cine Brasília.
Colaboraram Renato Souza e Rodolfo Costa
Até quem defende prisão perpétua para Lula foi ao STF apelar contra transferência
Coluna Brasília-DF
O número expressivo de parlamentares que foi ao Supremo Tribunal Federal esta semana para apelar em favor da não transferência do ex-presidente Lula para Tremembé só foi conseguido depois que os petistas se comprometeram a evitar brados de “Lula livre” e adotar uma abordagem menos partidária na audiência. Eles foram alertados de que a visita reuniria muitas colorações políticas — inclusive alguns que sonham com prisão perpétua para o ex-presidente, mas consideraram a decisão da juíza extemporânea. Foi o primeiro movimento político que o PT conseguiu ampliar politicamente.
Em tempo: até os deputados que falariam durante a audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foram escolhidos a dedo para mostrar a amplitude do pedido. Não por acaso, falaram Fábio Ramalho (MDB-MG) e Fabio Trad (PSD-MT). A esperança dos partidos mais à esquerda é de que essa ponte para temas vinculados às garantias dos direitos individuais e também à democracia prevaleça.
Dois gumes
Os advogados estão todos de olho em como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar os diálogos da Vaza-Jato. Se o STF “legalizar” tudo, avaliam muitos profissionais, acabará abrindo um precedente grave. Se desconsiderar todo o material, também dará a sensação de vale-tudo.
Janela de dois meses
O calendário de votação da reforma da Previdência no Senado trará como data-limite 10 de outubro. Antes das excelências começarem a ajustar o foco para uma temporada eleitoral.
A la Itamar/ Antes de o presidente do STF, Dias Toffoli, entrar na sala para a conversa com os deputados, assessores pediram que celulares fossem desligados e que não se fizessem imagens. Toffoli, entretanto, na hora em que viu tantos deputados — foram, pelo menos, 80 —, liberou a entrada dos jornalistas para acompanhar o encontro. Assim, não ficaria uma guerra de versões.
A la Itamar II/ No passado, quem costumava fazer isso era o presidente Itamar Franco. Antonio Carlos Magalhães, certa vez, lhe pediu uma audiência fechada, e Itamar chamou todos os jornalistas, dizendo que não tinha nada a esconder e que, se havia alguma denúncia a ser feita, deveria ser do conhecimento de todos.
Direito tributário em debate/ Com a reforma tributária entrando na pauta, vem a calhar o seminário sobre direito tributário, na próxima segunda-feira, a partir das 9h, no auditório do Conselho Federal da OAB. O evento é iniciativa da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, presidida pelo advogado Eduardo Maneira. A ideia é discutir sobretudo a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matérias dessa natureza, além de temas mais recentes, como a polêmica em torno da criminalização da dívida de ICMS. Está prevista a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do presidente do STJ, João Otávio Noronha ; e do Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
STF busca acordo sobre as perdas de arrecadação da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para hoje, 14 hs, uma audiência conciliatória no STF com representantes dos estados, Distrito Federal e União para discutir os repasses previstos na Lei Kandir. No despacho, ele obriga todas as partes a comparecem à audiência com propostas sobre a questão. Ao longo dos anos, o privilégio tributário que concedeu isenção e posterior imunidade a produtos primários e semielaborados representou uma enorme sangria na arrecadação dos estados e municípios exportadores, que tiveram os produtos destinados a outros países isentos de ICMS. Na proposta elaborada pelo governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o crédito do estado relativo às perdas tributárias, estimado em R$ 135 bilhões, pode ser pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic.
Os estudos da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), elaborado com dados do Confaz, indica que os estados acumulam mais de R$ 600 bilhões de perdas tributárias desde 1996, quando a lei entrou em vigor. “A Febrafite espera que a audiência de hoje com os representantes dos três entes federados, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, viabilize a apresentação de propostas justas, sensatas e equilibradas, de modo a solucionar a pendência que se arrasta há 23 anos, quando os Estados e o Distrito Federal abriram mão de receitas que suportariam os custos dos serviços prestados à população sob a promessa de ressarcimento da União”, diz o presidente da Febrafite, Juracy Soares.
A avaliação técnica da Febrafite é a de que o benefício fiscal concedido pela União tem servido tão somente para ampliar as altas taxas de lucro dos exportadores e deixar, no estado, um rastro de destruição, mortes e pobreza. “Visando unicamente maximizar seus lucros, as empresas do setor de extração de minério deixaram de adotar técnicas de produção seguras, disponíveis e comuns à atividade extrativista, e amplamente utilizadas em outros países. A revogação deste privilégio tributário, além de medida essencial para equilibrar as finanças do Estado e restaurar o Pacto Federativo, assume nesse contexto, a função pedagógica de construir ambiente mínimo de cidadania e responsabilidade social, no qual direitos e deveres sejam pactuados visando a preservação das nossas riquezas, materiais e humanas”, pontua Juracy Soares. A audiência de logo mais atende um pedido do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A expectativa é grande, diante de um tema que se arrasta há mais de uma década. E nessa onda de barragens sob risco de rompimento, as reclamações dos estados ganharam corpo.
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Calvacanti
» O avanço de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador Deltan Dallagnol tem uma estratégia definida. Por mais que represente fortemente a Lava-Jato, a popularidade do integrante do Ministério Público está longe de ser a mesma do ministro da Justiça, Sérgio Moro, outro protagonista dos diálogos vazados. A forte irritação com Moro, assim, aumenta a cada dia, mas é controlada para evitar maiores contratempos.
» A questão é que parte do mundo jurídico admite, em rodas de Brasília, o desgaste exponencial dos dois personagens da operação por causa da troca de mensagens. Mas a turma também sabe da dificuldade de preservar a própria imagem em meio ao Fla-Flu na política, o que pode significar, inclusive, o fortalecimento do ex-juiz ou até mesmo a reabilitação do chefe da força-tarefa no MP — algo dado, neste último caso, como uma tarefa impossível, inclusive nos bastidores do próprio MP.
» Como há a expectativa de que mais diálogos sejam divulgados, a estratégia, tanto dos críticos da Lava-Jato quanto dos integrantes da força-tarefa, será estabelecida dia a dia. Até porque há falta de unidade no próprio STF em relação aos avanços contra Dallagnol — vide as declarações do ministro Luís Roberto Barroso na noite de sexta-feira.
Lista em risco total // A pouco mais de 15 dias da definição do sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, o presidente Jair Bolsonaro não se reuniu com nenhum dos três integrantes da lista tríplice escolhida pela categoria. Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul, no máximo, conseguiram falar com o pessoal da assessoria jurídica do Planalto. Se existiam dúvidas sobre a chance de Bolsonaro se orientar pela lista na escolha do PGR, a falta de encontros com os escolhidos é um dos melhores termômetros.
Portas abertas // A resposta à insatisfação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em relação ao atraso do governo na reforma tributária, está sendo dada por meio de um caminho aberto para apresentação de emendas à PEC 45. O demista, por sinal, não torce o nariz para a PEC em construção pelos governadores, que é semelhante à 45. O texto diminuiria incertezas em relação à política de incentivos fiscais. As sinalizações não são no sentido de abraçar a proposta, nem de obstruir. Quanto mais proposições, melhor. Um claro recado à lentidão do governo.
União empresarial // Broncas à parte, os empresários prometem apoiar a reforma tributária governista. Há disposição de ir às ruas, promover eventos e interagir com o público, desembolsando recursos próprios para conscientizar a população a apoiar a proposta governista. O deputado (DEM-PB), presidente da bancada de apoio ao comércio e serviços, lidera a articulação dentro do Congresso.
Encontro da PF // O IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, que será realizado nos dias 22 e 23 em Salvador, terá entre os palestrantes o desembargador e relator da Lava-Jato, João Gebran Neto, na abertura. Promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o evento ainda contará com a presença do ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito, que falará sobre conteúdos e limites do direito penal.
André Mendonça, da AGU, é visto como o evangélico de Bolsonaro para o STF
Coluna Brasília-DF
Dia desses, numa reunião ministerial no Planalto, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, fez vários elogios ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, por causa da sustentação oral no Supremo Tribunal Federal em defesa da Petrobras.
Mal o almirante terminou de falar, o presidente Jair Bolsonaro completou: “E ele é evangélico!”. Os olhares se voltaram, então, para o ministro Sérgio Moro que, à mesa, não moveu a pestana. Para aqueles ministros seguidores da máxima “para bons entendedores, meia palavra basta”, Bolsonaro indicava ali em quem estava pensando quando havia dito que era chegada a hora de nomear um evangélico para o STF.
Dentro e fora do governo, Mendonça encabeça a bolsa de apostas. Moro, na defensiva, deixou de ser o plano A. Na entrevista que o Correio trouxe nesse domingo, o próprio Moro põe o STF em segundo plano. Depois da divulgação dos diálogos, sites e canais de youtube simpáticos ao governo tratam o ministro como o sucessor de Bolsonaro. Ele está, a cada dia, mais político e menos juiz.
Ele é assim
A um amigo, o presidente Jair Bolsonaro foi direto, dia desses, ao dizer que esquecesse a lista tríplice para a Procuradoria. Isso significa que ele escolherá quem quiser e considerar melhor para o cargo. E não quem a categoria prefere, tá ok?
Bolsonaro tomou gosto
Passados seis meses no cargo, os políticos dão o veredito: O presidente Jair Bolsonaro sentou-se de fato na cadeira, não se intimida mais com militares, nem tampouco com experts em áreas que ele não domina. Descobriu que pode muito e, devagarinho, trocou quase todos os ministros do Planalto. Da formação inicial, restam os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno, ambos sob constantes ataques.
Tem limite
A torcida, entretanto, é que não use esse poder para prevalecer a sua vontade e jogar o povo contra os outros Poderes da República. A questão dos policiais federais na reforma da Previdência, nesta semana, será mais um teste. Se nada mudar, dizem alguns, não dará para o presidente ficar no discurso fácil, do “eu queria, mas eles não deixaram”. Afinal, governar significa também buscar consensos e olhar o todo. Não apenas o lado de uma determinada categoria.
A casa da federação…
A defesa que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, fez da inclusão dos servidores estaduais na reforma da Previdência deixou muitos com a impressão de que, se a Câmara não incluir quando da votação em plenário, o Senado o fará. Só tem um problema aí: incluindo qualquer artigo nesse sentido, o projeto volta para nova rodada de deliberação entre os deputados.
…E dos governadores
No Senado, quem não foi governador tem pretensão de ser. Quem já ocupou o cargo sabe como é difícil a administração das despesas previdenciárias. Quem ainda não chegou lá fica preocupado só de pensar na hipótese de faltar recursos para pagar aposentados.
Curtidas
Damares ameaçada. De novo/ A Polícia Federal reforçou a segurança da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. É que, quase diariamente, ela recebe ameaças de morte nas redes sociais.
Palavra de Bolsonaro I/ A Frente Parlamentar em Defesa de Furnas começará quente. A ideia é espalhar nas redes sociais vídeos com várias falas do presidente da República garantindo que a empresa está fora do rol de privatizações de seu plano de governo. São várias gravações ao longo da campanha, inclusive uma em que Bolsonaro aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro, o 01.
Palavra de Bolsonaro II/ A Frente Parlamentar será instalada na Câmara dos Deputados na terça-feira, às 11h, e parlamentares planejam exibir os vídeos para lembrar à equipe econômica o que o presidente prometeu na campanha. E, vale registrar, até aqui, o presidente tem cumprido a palavra empenhada junto ao eleitorado.
Investigação sobre Gilmar Mendes e a esposa une ministros do STF
Coluna Brasília-DF / Por Denise Rothenburg
Até o início deste mês, havia dois grupos de ministros no Supremo Tribunal Federal, um mais simpático ao PT e outro independente. Agora, os grupos se uniram na defesa do STF e do Poder Judiciário. Até aqueles que não gostam muito de Gilmar Mendes ontem estavam solidários a ele, depois da divulgação da reportagem sobre a investigação da Receita Federal na qual um relatório sai da área técnica e entra em tipificações penais como, “lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio”, e outros.
Foi isso que irritou Gilmar e uniu os ministros. Afinal, dizem eles, pode até haver algum erro de contabilidade no Imposto de Renda. Mas tipificar de saída como crime num relatório técnico, antes mesmo de qualquer investigação, é visto pelos ministros como um “arbítrio”. E, se tem algo que o STF está disposto a manter, é o estado de direito.
Essa investigação, envolvendo Gilmar Mendes e sua esposa, dona Guiomar, foi vista como uma tentativa de intimidar os ministros de uma forma geral. Como dizia ontem um dos integrantes da Suprema Corte: “Jabuti não sobe em árvore, ou é enchente ou é mão de gente”.
Se for seguir o livrinho…
…A CPI do Judiciário pedida por Alessandro Vieira (PPS-SE) tem tudo para parar na gaveta. Diz o artigo 146 do Regimento Interno do Senado: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos estados”.
Premonição
O secretário da Receita, Marcos Cintra, havia telefonado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na semana passada pedindo para marcar almoço ou jantar. Era uma conversa para estabelecer a política da boa vizinhança. Agora, será de busca da pacificação.
“Assim se formam as milícias”
Do ministro Gilmar Mendes, sobre o relatório da Receita que cita sua esposa, dona Guiomar, como suspeita de ter cometido lavagem de dinheiro. Ele disse ainda que se há algum erro na declaração de renda, pode ter sido algum problema na contabilidade, que pode acontecer com
qualquer um.
Pragmáticos
O PSDB fechou mesmo um bloco com o Podemos e o PSL. Mas o senador Izalci Lucas garante que não haverá alinhamento automático com o governo de Jair Bolsonaro: “Fechamos para ter mais espaço nas comissões técnicas, mas ideologicamente, é cada um na sua”, diz o tucano do DF.
Brumadinho I/ O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, se reuniu no Rio de Janeiro com representantes da comunidade científica para debater as possíveis causas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). Vidigal é ex-juiz federal, especialista em direito regulatório. Não chegaram a uma conclusão definitiva.
Brumadinho II/ Estavam lá dirigentes e técnicos da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Nacional de Engenheiros, do COPPE/UFRJ, do CREA, e outros especialistas em geologia e física. Não faltaram sugestões para melhorar a regulação do setor, com aplicação imediata, sem a necessidade de grandes alterações legislativas. Afinal, todas as vezes em que é preciso mudar a legislação, as mudanças chegam tarde.
O lado amargo da política/ Desde que vazaram as informações de seu sigilo bancário, quebrado no processo de suspeita de caixa dois de campanha, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) vive um pesadelo. Os dados de sua conta acabaram caindo nas mãos de pessoas mal-intencionadas. Houve até clonagem de cheques. Ela já pediu providências ao Ministério Público.
Menos um/ Com o arquivamento feito pelo ministro Edson Fachin (foto) nesta semana, o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho pode se considerar ficha limpa. “Não existem mais processos ou investigações contra ele”, comemora o advogado Erick Pereira, que representa Garibaldi no STF. Só tem um probleminha: agora já passou a eleição. Colaborou Renato Souza