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Por Eduarda Esposito — Dois projetos sobre devedor contumaz — aquele reincidente, persistente na inadimplência — tramitam de forma avançada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almoço realizado na última quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (União-AM), afirmou que o governo está de acordo com o projeto apresentado na Casa e com o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), informação confirmada pelo Blog. O parlamentar afirmou também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o PL em pauta “muito em breve”. O líder disse que a pauta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou 15 pontos importantes na Câmara no começo do ano, e que a pasta ajudou na construção do texto final.
Do outro lado do corredor…
Situação semelhante ocorre no Senado Federal, onde o senador Efraim Filho (União-PB), relator do PLP 125/2024, está pronto para ser votado em Plenário. De acordo com o líder da bancada, o seu texto teve colaboração da Receita Federal, do setor produtivo e também do ministério da Fazenda. O senador disse que acolheu partes do texto relatado por Danilo Forte, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e a diferenciação entre devedor contumaz e devedor inadimplente. Questionado pelo blog qual a opinião sobre as afirmações do líder na Câmara, Efraim afirmou que as casas são independentes e que se o projeto for aprovado primeiro na Câmara, seria “bom”, porque assim o texto seria apensado ao seu e ele poderia fazer um substitutivo.
O que os projetos querem
O devedor contumaz se tornou um problema fiscal para o Brasil e também para o setor produtivo. Empresas têm acusado que os concorrentes que sonegam impostos, têm crescido de forma desleal. Por isso, o Congresso Nacional e o governo federal se debruçaram sobre o tema para encontrar uma forma de mitigar os danos causados pelos devedores que persistem na inadimplência. Com isso, surgiram dois projetos: o PL 15/2024 na Câmara e o PLP 125/2024. Desses projetos, surgiram dois pontos cruciais, o programa Confia e a diferenciação entre um devedor contumaz de um inadimplente.
Em trecho do texto da Câmara, usado também no texto no Senado, a diferenciação é feita por base penal. “A caracterização do devedor contumaz, dada a sua gravidade, tem como consequência a manutenção da persecução penal em casos de crimes tributários, mesmo com o pagamento. Se o sujeito passivo está somente gerando débitos, sobretudo decorrentes de crimes contra o sistema tributário, não pode beneficiar-se da extinção da punibilidade com o pagamento, pois fica caracterizado que o “crime compensa”. Repisando, o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado com ao da maioria dos contribuintes”, defendem as propostas. Já o Confia, é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária, com o objetivo de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras através da retomada de construção de relacionamento entre a Receita Federal, o ministério da Fazenda e os participantes, com regras de adesão e também de permanência.
Por Eduarda Esposito — O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas (MA), não deve assumir o ministério das Comunicações. A informação que circula nos bastidores é que, em decisão com a bancada, o parlamentar deve permanecer na liderança da legenda na Casa.
Fontes do partido também dizem que o presidente da agremiação, Antonio Rueda, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta manhã, para decidir o futuro do partido na pasta e um novo nome para assumir o ministério.
O anúncio da recusa em assumir o cargo no executivo deve ser oficializado na tarde de hoje (22) após a reunião da bancada. Ainda não se sabe quem será o escolhido por Alcolumbre para substituir Juscelino Filho no ministério.
Tensão com o governo
A possível recusa virá após a confirmação da sua ida para a pasta feita pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT). Em 10 de abril, após reunião no Palácio da Alvorada do governo com integrantes do União Brasil, Gleisi confirmou que o deputado Pedro Lucas assumiria o ministério. A ministra disse ainda que o anúncio seria dado após a Páscoa para que o líder pudesse resolver assuntos pendentes dentro da bancada na Câmara.
Com a possível recusa do parlamentar, a relação do governo com a legenda fica balançada. Não seria a primeira estremecida entre os lados, tendo em vista que 40 dos 59 deputados do União Brasil assinaram o requerimento de urgência para o projeto de anistia. Além disso, o “não” de Pedro Lucas pode colocar em cheque a eficiência de Gleisi Hoffman como articuladora política entre Câmara e Planalto.
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O convite do presidente Lula para que o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), assumisse o Ministério das Comunicações deflagrou uma guerra interna pelo comando do partido na Câmara. Pelo menos quatro deputados começaram a telefonar para integrantes da bancada pedindo votos. Damião Feliciano (PB), Fábio Schiochet (SC), Mendonça Filho (PE) e Moses Rodrigues (CE) não esperaram sequer o líder começar a organizar a saída e já se colocaram, retomando a briga de dezembro do ano passado. A Páscoa será animada.
E tem mais/ Pedro Lucas foi escolhido líder com o apoio de Ronaldo Caiado e do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que confiaram num viés oposicionista da liderança. Com Pedro Lucas quase ministro, a tendência agora é ambos apoiarem Mendonça Filho, que dá a certeza de virar o leme para longe do governo Lula. É 2026 dando as caras bem mais cedo no partido comandado por Antonio Rueda.
E a federação, hein?
Outro ponto que está em jogo com a briga interna do União é o desenho de uma federação com o Progressistas. Até aqui, essa junção era considerada líquida e certa. Com esse estremecimento na bancada, tem muita gente recolhendo os flaps.
O construtor de pontes…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu algo inédito até aqui. Fazer uma ponte, ainda que pequena, quase uma pinguela, entre o PT e o PL. É hoje o principal articulador em busca de um consenso para o projeto de anistia. À coluna, o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que “nós da política conversamos sempre”, confirmando que Motta está conseguindo fazer os antagonistas dialogarem, agindo como interlocutor.
… mas tem limite
Perguntado sobre um possível acordo com o Judiciário, como apontado nos sites de notícias, o líder do PL foi enfático: “O Judiciário agora é poder político? O Judiciário jamais fará conversa política sobre anistia, porque não é atribuição deles. Conversa nos autos”, afirmou.
Segura aí!
No Centrão e na esquerda, há quem aceite anistia para aqueles que serviram de massa de manobra. Mas não para quem planejou o assassinato de autoridades.
CURTIDAS
Vai ficar pro vice/ À coluna, o ainda governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deu a entender que quem vai tocar os assuntos do Entorno do Distrito Federal com o governador Ibaneis Rocha será seu vice, Daniel Vilela (MDB). Caiado disse ter ficado surpreso com a pré-candidatura de Ibaneis ao Senado, mas acredita que, por serem do mesmo partido, o tema deve desenrolar bem no ano que vem.
Brasil tem potencial/ Durante o Web Summit-Brasília Edition, evento sobre uso de tecnologia profunda nos dias de hoje, Gustavo Bodra, CTO da Startse, empresa que treina líderes empresariais, falou do “potencial que o Brasil tem para desenvolver tecnologias voltadas para a inteligência artificial”. De acordo com Diego Aristides, CEO do The Collab Foundation, “o Brasil tem as maiores bases de dados públicos, como DataSus e Enem, e são gratuitos para alimentar as ferramentas de IA” , o que torna o desenvolvimento aqui ainda mais potente. Para Bodra, falta apenas “subir o tijolo” para o Brasil despontar nessa área da tecnologia e se tornar referência global.
Recordes/ O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve em Brasília, durante a instalação da Comissão de Turismo, para parabenizar o presidente do colegiado, Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Freixo disse à coluna que foi uma visita institucional, em que convidou o deputado do PL para visitar a sede da Embratur e mostrar os dados do turismo brasileiro atualizados. “Batemos todos os recordes, e vim aqui parabenizar”, afirmou. No documento entregue ao novo presidente, apenas em janeiro e fevereiro deste ano, o Brasil já teve aumentos consideráveis em emissões de passagens de países estrangeiros, como Argentina (102%), Chile (30%) e Estados Unidos (27%).
Olha o gancho!/ O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou as imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro na ambulância do Samu para falar do bom atendimento do serviço. “Todo mundo sabe: na hora da emergência, chama o Samu 192! Atendimento de urgência para salvar vidas de Norte a Sul. Criado pelo presidente Lula, para todos os brasileiros, cada vez maior e mais rápido! Viva o SUS!”, disse.