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Por Eduarda Esposito — Após o rebuliço causado pelo anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto no setor produtivo quanto no Poder Legislativo, a oposição apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o IOF. A iniciativa é da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), sob a liderança da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC).
Para a FPLM, a tentativa de tornar o IOF um imposto arrecadatório “viola o princípio da legalidade tributária, como também gera insegurança jurídica e impacta negativamente a economia, encarecendo o crédito, desestimulando investimentos e onerando principalmente pequenas empresas e a população de baixa renda”.
Entenda a PEC
A PEC busca eliminar o IOF, alinhando o sistema tributário brasileiro a padrões internacionais de transparência e eficiência. A prevê a redução da carga tributária sobre operações financeiras, garantia de maior previsibilidade para investidores e consumidores e o combate a abusos fiscais que prejudicam o crescimento econômico.
“Hoje, o IOF funciona como um imposto invisível que encarece o crédito e desestimula o investimento produtivo no Brasil. Além disso, tem sido usado de forma distorcida para suprir déficits fiscais, sem qualquer transparência ou controle do Congresso Nacional. Com a aprovação da nossa PEC, o Brasil deixa para trás esse instrumento obsoleto e instável. Eliminamos um tributo arcaico, com alíquotas voláteis, e damos um passo importante rumo a um sistema mais racional, transparente e favorável à liberdade econômica. O cidadão comum vai sentir diretamente no bolso a diferença: menos custo no cheque especial, no financiamento do carro ou da casa e em operações de câmbio. É uma vitória do contribuinte e do bom senso tributário”, explicou à coluna, a presidente da FPLM, Caroline De Toni.
Senador apresenta emenda para resolver impasse no licenciamento ambiental
Por Eduarda Esposito — O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai apresentar uma emenda ao projeto de lei do licenciamento ambiental que visa “possibilitar a apreciação colegiada do órgão ambiental licenciador para a tomada de decisão final sobre os processos de licenciamento ambiental estratégicos para o País”. A emenda quer resolver um problema destacado por empresas do setor petroleiro em jantar na Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na última terça-feira (20).
Empresários do setor disseram que atualmente o processo para que se conceda um licenciamento é muito “simplista” e que eles “não podem se conformar” com este formato. “O processo decisório do IBAMA é muito simplista porque basta você ter um parecer negativo. A ideia é criar uma instância intermediária antes da precedência, como um comitê gestor, composta pelos diretores, pelo presidente e pelo seu procurador-geral”, explicou um dos participantes.
A ideia da instância é que o órgão fiscalizador tenha mais de uma opinião sobre o tema, para que assim possa tomar a decisão final sobre o parecer do licenciamento. “Seriam três vozes para o gestor que teria então, aí sim, a sua autonomia para encaminhar um posicionamento ou para dar sustentação ao presidente da Repúblicano caso em que ele realmente concluiu por uma posição diversa daquela que lhe foi encaminhada pela divisão de licenciamento”, defendeu.
A emenda
Com base na proposta dos empresários, o senador Izalci construiu a emenda para que seja votada ainda hoje junto ao projeto no Plenário do Senado. Dessa forma, caso seja aceita, a emenda não poderá ser alterada pela Câmara dos Deputados. Foi uma forma encontrada pelos congressistas que apoiam o setor a conseguir manter o trecho na lei, se aprovada.
O artigo deseja instituir, no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental, um mecanismo que permita a submissão de projetos à deliberação colegiada no órgão licenciador. De acordo com o autor, entre 2015 e 2016, já houve uma experiência exitosa de modelo semelhante.
“À época, foram submetidos à Diretoria Colegiada projetos relevantes para o Governo Federal que não contavam com parecer favorável da Coordenação de Licenciamento, especialmente no estado do Rio de Janeiro. A instância colegiada possibilitou a escuta de argumentos adicionais por parte dos empreendedores, incluindo aspectos que extrapolam a análise técnica convencional, como contrapartidas socioambientais, arrecadação tributária e impactos econômicos locais, os quais, embora relevantes, não são abrangidos de maneira suficiente no rito ordinário do licenciamento ambiental”, defende a proposta.
O texto prevê então a participação de órgãos centrais da Administração Pública Federal, como a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia, ou de outros entes envolvidos com a atividade do requerente do licenciameno para apresentar subsídios à tomada de decisão. “A previsão de uma instância deliberativa colegiada fortalece a legitimidade e a transparência do processo, ao permitir a manifestação de diferentes áreas técnicas do órgão licenciador”, justificou o autor.
Margem Equatorial
Durante o jantar na Casa da Liberdade, sede da FPLM, a Margem Equatorial também foi debatida. Interlocutores explicaram como será o teste a ser realizado na região após a liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um sonda, que está no Rio de Janeiro, será puxada pelo mar até o local do teste, no Amapá. A previsão de saída do estado carioca é no dia 9 de junho e a chegada entre 20 a 30 dias depois.
Serão 13 navios fazendo a barreira para o teste de vazamento de óleo, essas embarcações funcionam como uma bolha para impedir que o óleo vaze da região, com um sistema de sucção do conteúdo, impedindo qualquer acidente de maiores proporções nesses casos. “Os poços do Rio de Janeiro têm apenas três navios, na margem serão 13 para deixaro Ibama confortável em conceder o licenciamento na região”, explicou o interlocutor.
Empresários disseram ainda que o maior problema da exploração de petróleo na região se deve ao nome, já que os blocos de perfuração ficam à, aproxidamente, mais de 500 km da foz do Amazonas e a 170 km da costa. “O nome prejudicou muito, acham que vamos extrair na foz, mas não é verdade”, defenderam.
A exploração está focada em águas ultraprofundas com base em modelos geológicos que indicam maior potencial do que poços mais rasos na região que não deram a resposta esperada, explicou um dos interlocutores. Além disso, o setor disse que só a Petrobrás tem a perspectiva de perfurar 16 poços, aguardando o licenciamento ser autorizado e que haverá mais leilões de blocos na margem no futuro com interesse de outras empresas.
Justificativas
De acordo com o setor, o motivo da exploração na região se deve ao sucesso dos países vizinhos na extração de petróleo na mesma faixa litorânea. “A geologia demonstra que haverá mais chances de sucesso se perfurar em águas profundas”, explicou um dos paticipantes. Mas destacou que é possível que precise perfurar mais de uma vez para se encontrar um poço com petróleo. De acordo com o setor, a taxa de sucesso para encontrar o combustível é em torno de 40%, por isso não é incomum perfurar várias vezes.
Outro ponto defendido no debate foi que o termo “transição energética” não seria o mais adequado. Os interlocutores acreditam que o Brasil deva ser o último a parar de explorar e utilizar os combustiveis fósseis, porque antes deveria aproveitar todo o potencial para arrecadar capital e investir em diversas outras áreas, como o financiamento para utilização e produção de energia limpa; políticas públicas; e arrecadação tributária. “O Brasil possui reservas que são um ativo invejável e ainda há muito para ser explorado e usado”, defendeu um dos participantes.
Outro ponto ressaltado, foi o potencial de produção de petróleo na margem equatorial. Segundo o setor, países vizinhos como a Guiana e o Suriname têm tido “sucesso extraordinário” em suas atividades de exploração na mesma margem geológica, com a GuianaFrancesa. Os empresários estimam o volume de 11 bilhões de barris.
Também foi citado um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que projetou impactos econômicos para os estados da região, caso a produção se assemelhe à da Guiana, incluindo a criação de 2 milhões de empregos, um aumento de R$ 419 bilhões no PIB, R$ 25 milhões em tributos e R$ 20 milhões em royalties e participação especial.
Reforma tributária
Outro tema conversado durante o encontro, foi sobre o veto número 7 da reforma tributária que tirou a isenção de tributos na exportação de petróleo. O setor vê com bastante preocupação a tributação da atividade. “Quando a gente se deparou com essa situação, o nosso trabalho foi de tentar minimizar esse impacto. Foi estabelecido 1% de tributação como teto na Constituição. Então esse limite, na lei complementar, foi reduzido para 0,25%. Isso não garante muita coisa, mas garante que há uma sensibilidade do Congresso de que não se ultrapasse muito esse limite, apesar de que qualquer lei ordinária poder fazê-lo no futuro. Então, é uma situação que qualquer investimento a ser feito sempre vai se pensar no 1%, não só no 0.25%, porque a insegurança que se gera não é pequena”, explicou um dos integrantes do setor.
Por Eduarda Esposito — O relator do projeto do governo que prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao almoço da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Na reunião, Lira defendeu a necessidade da justiça tributária, mas enfatizou a preocupação com a compensação fiscal prevista no projeto.
“Os números das compensasações têm que ser exatos, têm que estar corretos, claros e transparentes. Nós fizemos diversas solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados à comissão. Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e mais franca possível para que a gente possa escolher quais alternativas seguir. Então, se tem a isenção dos cinco como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão”, disse.
Construção conjunta
Durante a reunião, os parlamentares membros da FPLM puderam propor sugestões para a discussão da matéria e expressar suas preocupações com a taxação, por exemplo, dos dividendos. O PL do jeito que está, prevê tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais tendo 10% de retenção na fonte, atualmente esse tipo de investimento é isento.
Algumas das sugestões dadas foram:
– Corte de gastos do governo;
– Correção da tabela completa;
– Correção automática;
– Correção decente de dependentes de planos de saúde;
– Adesão voluntária ao novo modelo de tributação à estados e municípios.
Uma das preocupações é o potencial da medida gerar perdas para municípios e estados, afetando repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de recursos retidos na fonte. Estudos preliminares indicam que municípios com menos de 50 mil habitantes podem se beneficiar, mas os maiores e os estados tendem a perder em arrecadação. A possibilidade de perdas para esses entes pode dificultar ou impedir a tramitação da proposta nos plenários, na visão dos parlamentares mais céticos.
Outro ponto muito destacado é o da neutralidade fiscal e aumento da carga tributária. Há a preocupação de que a proposta não seja fiscalmente neutra e, ao contrário do que o governo afirma, resulte em um aumento da carga tributária geral no Brasil.
Lira respondeu às perguntas dos participantes e evidenciou que será necessário ter pulso firme para onerar onde precisa onerar e ter otimismo para trabalhar a proposta e aprová-la sem injustiças. “Nós temos 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, que são justos e outros não. Então vai depender muito da coragem e da vontade. R$ 5 mil é inevitável e, daí pra frente, acho que vai ser muito bonito, estou muito otimista”, concluiu. Arthur Lira, isenção do imposto de renda, economia, FPLM
Coluna Brasília/DF, publicada em 6 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Que ninguém espere grandes definições eleitorais este ano. Jair Bolsonaro acredita que ainda está no jogo. Luiz Inácio Lula da Silva, ora diz ser candidato a mais um mandato, ora abre a possibilidade de não concorrer. Nessa toada, a política só tem de concreto, a um ano do prazo de desincompatibilização, a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que se lançou oficialmente na disputa, mesmo sem conseguir colocar todo o peso do próprio partido na empreitada. A sigla hoje está mais focada na federação com o PP e, com a musculatura ampliada, seguir ou construir um projeto que apresente mais chances de vitória em 2026. E todos estão nesse caminho de rearranjo de forças.
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O MDB, conforme a coluna adiantou com exclusividade, prepara um programa que servirá tanto para permanecer ao lado de Lula quanto para outras praias. O Republicanos tem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e um pé no governo petista. O PSD tem o governador do Paraná, Ratinho Jr., e se mantém ao lado de Tarcísio e do PT. A turma do centro só sairá do governo, se e quando sentir perfume de poder na vizinhança. Porém, com Lula e Bolsonaro na pista, os partidos vão permanecer na encolha. E há quem diga que só saem desse modo no pós-carnaval de 2026.
O DF e as emendas Pix
Grande parte dos deputados e senadores adora emendas Pix, aquelas em que o dinheiro é depositado diretamente na conta do estado ou do município, sem a necessidade de um projeto. Mas não no Distrito Federal: o DF é a única unidade da Federação em que esse tipo de emenda não é a preferida dos parlamentares. Um levantamento da Central das Emendas — plataforma que reúne os dados disponíveis sobre o assunto — mostra que, entre o ano 2000, quando as emendas Pix foram criadas, e 2024, o DF recebeu apenas R$ 37 milhões nessa modalidade.
O campeão
O segundo estado que menos recebeu emendas Pix foi o Espírito Santo, com R$ 298 milhões, quase 10 vezes mais que o Distrito Federal. O campeão foi Minas Gerais, que levou R$ 2,02 bilhões em emendas Pix em cinco anos. A bancada mineira considera que essa posição se justifica, porque é o estado com maior número de municípios.
Roraima em suspense
A situação política e jurídica em Roraima está complicada devido a três processos de cassação do atual governador, Antonio Denarium (PP). Todos já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado e estão parados desde agosto de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido aos processos do governador, a insegurança reina e muitos investidores, sem saber o que acontecerá, estão saindo ou evitando formalizar negócios no estado.
E aí, TSE? I
O presidente da Câmara Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos) disse à coluna que não consegue entender a falta do julgamento no TSE. “Enquanto presidente do poder legislativo, vejo isso de forma muito ruim. Não consigo compreender por que a presidente Cármen Lúcia (TSE) não pautou para julgar, seja para absorver ou cassar. O que não podemos é ficar nessa insegurança jurídica”, reclamou Sampaio.
E aí, TSE? II
Da parte do Tribunal Superior Eleitoral, a resposta sobre o motivo da demora em julgar foi a seguinte: “Você pode acompanhar a tramitação por meio de consulta pública, no site”, com o link e instruções para pesquisa.
CURTIDAS
Agora, vai/ Com a definição da proporcionalidade das comissões mistas, ou seja, formada por deputados e senadores, o Congresso instala esta semana a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e os colegiados encarregados de analisar as medidas provisórias. No caso da CMO, o presidente será o líder do União Brasil, senador Efraim Filho, da Paraíba; e o relator, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, de Alagoas.
A festa…/ Muitos políticos passam este fim de semana em São Paulo, alguns para o ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista e a maioria para o aniversário de Ricardo Faria, o empresário conhecido como o “Rei do ovo”, que, aliás, apoiou Bolsonaro.
… e o termômetro/ A ideia é aproveitar a comemoração para, de forma mais descontraída, captar o sentimento do empresariado em relação ao país e o que pode ser feito no Parlamento.
Esta semana tem mais/ A Frente Parlamentar do Livre Mercado inaugura na próxima terça-feira, às 19h, no Lago Sul, a “Casa Liberdade”, para promover reuniões de debates. Na ocasião, dará posse à nova presidente da Frente, a deputada Carol de Toni (PL-SC). Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, confirmaram presença assim como os governadores Ibaneis Rocha (DF), Claudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Jorginho Mello (SC).
Colaborou Israel Medeiros