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Publicado na terça-feira, 15 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
A carta divulgada na noite de domingo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pode ser vista como a segunda parte da resposta brasileira aos ataques disparados pelo governo de Donald Trump na semana passada. Inevitavelmente, o chefe do Poder Judiciário fez menção às medidas tarifárias anunciadas pela Casa Branca — por mais estranho que seja um tribunal se manifestar sobre uma tensão comercial entre duas nações.
O presidente do STF ressaltou que, após “as respostas políticas imediatas”, era preciso fazer uma “reconstituição serena dos fatos”, a fim de reparar uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes na história política brasileira. E relembrou, ponto a ponto, a sequência de ameaças à integridade física dos ministros do STF, à higidez do processo eleitoral brasileiro e, em última instância, ao próprio Estado Democrático de Direito.
O manifesto da Suprema Corte serve de âncora para os delírios conspiratórios que vêm sendo alimentados há anos por aqueles que alardeiam uma ditadura do Judiciário no Brasil. Enquanto o Executivo se prepara para uma negociação ou possível retaliação no duelo tarifário, o Judiciário restabelece o senso de realidade contra a narrativa bolsonarista.
By the way
Em artigo publicado no New York Times ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, fez um arrazoado em favor da conciliação entre Brasil e Estados Unidos. “O governo brasileiro permanece comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao estado de direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas”, escreveu.
Não é assim
Fiel à linha definida pelo Planalto, de firmeza e sobriedade, Messias ressalta que no Brasil não há perseguição política. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, esclareceu.
Cada vez menor
Além de deficitário para o Brasil, o comércio com os Estados Unidos tem perdido relevância. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% para 12,2%. As transações com China, atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, aumentaram mais de oito vezes: saltou de 3,3% para 28% no período de 2001 a 2024. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem.
Canto de protesto
Duas estrelas de peso se juntaram ao movimento contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. As cantoras Daniela Mercury e Anitta alertaram, nas redes sociais, sobre os riscos iminentes do chamado PL da Devastação. Ambas denunciam as graves consequências para o meio ambiente — e para as próximas gerações de brasileiros — se a proposta for chancelada pelo legislativo.
Um tempo
Em reunião virtual de emergência realizada ontem por representantes do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro propôs negociar com a Casa Branca um adiamento de 90 dias na aplicação das tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Segundo a Firjan, a sugestão seria encaminhada para análise, conforme assegurou a secretária de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres.
Confirmados
A Firjan é uma das entidades que participam da reunião de hoje do comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Controle de CACs
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal na qual exige da União a comprovação de que a Polícia Federal passou a ser responsável pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Não está claro
Essa atribuição, antes a cargo do Exército, passou a ser da corporação civil, a partir de um convênio entre os Ministérios da Defesa e da Justiça. O acordo estabeleceu um cronograma de transferência de responsabilidade, a ser concluída até janeiro de 2026. Segundo a ação do MPF, faltam informações para comprovar essa mudança operacional. O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Se liga
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro. Por meio do cadastro, o cidadão pode verificar, antes da compra, se o aparelho tem algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.
O caso de Sinop (MT) é mais um tijolinho para que o governo aposte em novas restrições às armas. Lá, dois homens mataram sete pessoas depois de perder na sinuca num bar. Um dos assassinos tinha registro em clube de tiro e praticava regularmente. Esse será um dos embates no Congresso no futuro próximo.
Os bolsonaristas, conforme anunciou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em entrevista à Rede Vida, querem que o Congresso retome os decretos de liberação do governo anterior. O presidente Lula e seus ministros pretendem apertar ainda mais a legislação. E a contar pelo que disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, em suas redes sociais, a ordem é deixar claro que o projeto de liberação das armas é prejudicial. Ele se referiu assim ao caso de Sinop: “Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’ (como alega a extrema direita)”.
Primeira leva
A reunião de hoje do presidente Lula com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, começará a passar o pente-fino nas expectativas do partido em relação a cargos. Há quem diga que, atendido o PT, virão os demais partidos.
Quem pode mais…
… chora menos. Querendo ou não, o PT é o partido do presidente e o maior da base parlamentar deste governo. A única sigla maior do que o PT na Câmara é o PL, no geral, oposicionista.
A quarta CPI
Depois de obras inacabadas, atos antidemocráticos de 8 de janeiro e ONGs da Amazônia, a oposição no Senado vai investir, a partir da próxima semana, na CPI das Lojas Americanas.
Audiência garantida
A avaliação dos parlamentares é que o trio de bilionários — Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — tem muito a explicar. Se a CPI for adiante, eles devem ser os primeiros a serem chamados.
Segura só um pouquinho/ Diante da tragédia no litoral norte de São Paulo, a tal âncora fiscal que o Congresso cobra do governo deve demorar mais alguns dias. Primeiro, é preciso atendimento imediato e de médio prazo àqueles que perderam tudo e aos que ainda moram em áreas de risco.
Só depois/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará na Índia a partir de hoje, para a reunião dos ministros do G-20. A aposta é que ele e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aproveitem o tempo fora do Brasil para acertar os ponteiros entre BC e Fazenda no quesito juros.
Em avaliação/ A primeira-dama Janja ainda não decidiu se vai ao desfile das campeãs, no sábado. Ela foi convidada pela campeã, Imperatriz Leopoldinense, em que iria desfilar durante o carnaval se não fosse para Salvador. Só tem um probleminha: depois da exposição com a ida ao Expresso 2222 na Bahia, há no governo quem defenda que Janja se recolha.
Caso de polícia/ Especialista em defesa do consumidor, o advogado Arthur Rollo alerta: “Tentar lucrar com a desgraça alheia, cobrando R$ 93 por um litro de água, é crime contra a economia popular. Esses inescrupulosos tinham que ser presos em flagrante”. Ele cita o artigo 2º da Lei 1.521/51, inciso IX: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).
Campanha da Fraternidade 2023/ A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu oficialmente a campanha deste ano, que tratará da fome no Brasil. Quem puder ajudar nessa empreitada, mãos à obra.