Por Eduarda Esposito — A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis), repudia em nota o posicionamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre delegados da PF no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a Intelis, o texto divulgado pela ADPF causou “perplexidade e indignação”. “Esperávamos da ADPF um repúdio claro aos delegados indiciados que passaram e aos que ainda continuam no comando da Abin, estes sim responsáveis por manchar a reputação dos servidores da Polícia Federal”, declara a Intelis  na nota.

A Intelis ressalta ainda que era esperada uma defesa do uso correto das estruturas públicas e defesa das servidoras vítimas de assédio e misoginia. “No lugar disso, a ADPF optou por uma defesa corporativista e autoritária de (Alexandre) Ramagem, Luiz Fernando Corrêa e outros delegados indiciados por uso da máquina estatal para fins particulares, obstrução de justiça, coação, assédio e misoginia contra mulheres em cargos de poder”, destacam em determinado trecho. A organização considera que a ADPF inverteu suas prioridades. “Causa estranheza também o silêncio da ADPF diante de vazamentos seletivos de informações, do vazamento de dados classificados que prejudicam as relações diplomáticas do Brasil e da exposição de nomes de servidores da Inteligência em inquéritos – principalmente daqueles que sequer são investigados ou envolvidos, mas que agora têm suas carreiras e segurança pessoal ameaçadas. Aparentemente, não é preocupação da ADPF o correto tratamento de temas sigilosos de Estado, a elucidação de quem cometeu tais crimes ou o bom funcionamento das instituições brasileiras”, acusa.

A Intelis questiona ainda a integridade de alguns delegados no comando da Abin: “Todas as experiências recentes de delegados no comando da Abin resultaram em escândalos e processos judiciais graves, deixando como legado prejuízos institucionais e de imagem para a Agência: Del. Paulo Lacerda – Escândalo da “Satiagraha”; Del. Alexandre Ramagem – Escândalo da “PF Paralela”; e Del. Luiz Fernando Corrêa – Indiciado por obstrução de justiça, acusado de assédio e misoginia. A prerrogativa funcional de gerenciar a atividade de Inteligência é dos profissionais de Inteligência, únicos tecnicamente preparados para coordenar análise, operações, inteligência e contrainteligência em âmbito nacional. Isso não diminui a competência dos policiais federais, mas reconhece a necessidade de especialização e respeito às atribuições de cada carreira”, ressaltam em nota.

Entenda o caso

A forte resposta da Intelis vem após publicação da nota de repúdio da ADPF a questionamento da Intelis sobre a presença de delegados de PF em funções estratégicas na Abin com a justificativa de que tais cargos não deveriam ser ocupados por integrantes da Polícia Federal. Diz a nota da ADPF: “Trata-se de uma narrativa equivocada, marcada por generalizações indevidas, que desconsidera o preparo técnico, a qualificação jurídica e a experiência consolidada dos Delegados Federais no exercício de funções de elevada complexidade, tanto investigativa quanto de gestão. Esses profissionais têm contribuído decisivamente para a formulação e execução de políticas públicas, com reconhecida competência em diversas esferas da Administração Pública, inclusive no campo da inteligência de Estado”.

Íntegra

Leia agora na íntegra a nota completa da Intelis em resposta à ADPF:

A nota emitida na última sexta (27) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) causou perplexidade e indignação entre os servidores da Agência Brasileira de Inteligência. Esperávamos da ADPF um repúdio claro aos delegados indiciados que passaram e aos que ainda continuam no comando da ABIN, estes sim responsáveis por manchar a reputação dos servidores da PF.

Esperávamos, ainda, uma defesa intransigente do uso correto das estruturas públicas e, sobretudo, solidariedade às servidoras vítimas de assédio e misoginia.

No lugar disso, a ADPF optou por uma defesa corporativista e autoritária de Ramagem, Luiz Fernando Corrêa e outros delegados indiciados por uso da máquina estatal para fins particulares, obstrução de justiça, coação, assédio e misoginia contra mulheres em cargos de poder.

Causa estranheza também o silêncio da ADPF diante de vazamentos seletivos de informações, do vazamento de dados classificados que prejudicam as relações diplomáticas do Brasil e da exposição de nomes de servidores da Inteligência em inquéritos – principalmente daqueles que sequer são investigados ou envolvidos, mas que agora têm suas carreiras e segurança pessoal ameaçadas. Aparentemente, não é preocupação da ADPF o correto tratamento de temas sigilosos de Estado, a elucidação de quem cometeu tais crimes ou o bom funcionamento das instituições brasileiras. Preferem defender a ampliação das competências já exageradamente alargadas da PF, a ocupação de diversos órgãos por delegados e até a distribuição desigual de recursos dentro da própria Polícia Federal, por considerarem os delegados uma carreira superior às demais existentes no âmbito da própria corporação. O vazamento do inquérito, expondo métodos e nomes de servidores da Inteligência brasileira, levanta o questionamento: o interesse público, a soberania nacional e a segurança do Estado ainda são os verdadeiros vetores da atuação de quem redige tais comunicados? Ou, na ânsia de proteger determinados nomes, esquecem-se das consequências para o país?

A nota da ADPF afirma ainda que delegados federais estariam preparados para o trato da Inteligência de Estado, quando essa nunca foi atribuição da PF, que é polícia judiciária. Reconhecemos a competência de diversos delegados federais, mas sua experiência e capacitação são na área policial e investigativa, não em Inteligência de Estado. Assim como a PF lutou para garantir por lei a exclusividade do cargo de Diretor-Geral para delegados de carreira, defendemos que a Inteligência de Estado seja gerida por profissionais de Inteligência de carreira. Todas as experiências recentes de delegados no comando da ABIN resultaram em escândalos e processos judiciais graves, deixando como legado prejuízos institucionais e de imagem para a Agência:

• Del. Paulo Lacerda – Escândalo da “Satiagraha”;
• Del. Alexandre Ramagem – Escândalo da “PF Paralela”;
• Del. Luiz Fernando Corrêa – Indiciado por obstrução de justiça, acusado de assédio e misoginia.

A prerrogativa funcional de gerenciar a atividade de Inteligência é dos profissionais de Inteligência, únicos tecnicamente preparados para coordenar análise, operações, Inteligência e Contrainteligência em âmbito nacional. Isso não diminui a competência dos policiais federais, mas reconhece a necessidade de especialização e respeito às atribuições de cada carreira. A nota da ADPF revela arrogância ao considerar suficiente para chefiar o órgão central de Inteligência a mera experiência jurídica e investigativa de delegados federais, incorrendo na clássica e perigosa confusão entre “Investigação” e “Inteligência”.

A ADPF aceitaria, caso a lei permitisse, que um profissional de Inteligência chefiasse a Polícia Federal, por melhor que este fosse em gestão? Por que não vemos delegados chefiando outros órgãos como o Itamaraty ou o Ministério da Defesa, que também exigem conhecimento especializado?

Por fim, a INTELIS defende que a Polícia Federal atue dentro de suas competências legais e que cesse o movimento de expansão e controle sobre outros órgãos do Estado, o que já incomoda não só os servidores da ABIN, mas também outros setores tanto do Executivo quanto dos demais poderes da República. A ética e o respeito às competências legais devem nortear o serviço público, afastando de vez a falsa ideia de supremacia de qualquer grupo sobre os demais servidores do Estado brasileiro.