Projeto uniformiza regras de fiscalização e limita malabarismos fiscais

Publicado em Política

  Depois de tentar padronizar e uniformizar as alíquotas de ICMS nos estados, o Congresso agora vai tentar fazer a mesma coisa com a fiscalização das contas públicas. A ideia está num projeto apresentado esta semana pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), que organiza nacionalmente a fiscalização das finanças públicas. A proposta abrange a auditoria do SUS, prevista pela Lei Complementar […]