Categoria: reforma da Previdência
A aprovação da reforma da Previdência por 17 a 9 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (1°/10), foi comemorada pelo governo, mas os aliados do Planalto recomendaram cautela aos ministros antes de abrir a garrafa de champanhe. A ordem entre os senadores é votar o primeiro turno ainda esta semana no plenário do Senado, mas travar o segundo até que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe atendam os pedidos dos políticos. “Já avisei o ministro Eduardo Ramos. Os líderes já avisaram que só votarão o segundo turno se suas bancadas forem atendidas”, disse o senador Major Olímpio (PSL/SP) ao blog, referindo-se ao ministro chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos, responsável pela coordenação da área política do governo Bolsonaro.
Entre os pedidos dos senadores há de tudo um pouco. Emendas, cargos e até uma simples audiência com os ministros. Em conversas reservadas, alguns senadores afirmam que os deputados conquistaram tudo o que queriam ao votar a reforma da Previdência na Câmara. O líder do PL, Wellington Roberto, por exemplo, é citado entre os senadores como alguém que liderou R$ 66 milhões em emendas. Da parte de cargos, o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, emplacou a chefia da Codevasf. Os senadores também desejam algo nesse sentido. Com a perspectiva de votar na semana que vem, o governo tem agora sete dias para tentar resolver esses “atendimentos”.
Espera por crédito suplementar é a razão de votação da reforma ter atrasado
A demora hoje para retomar a votação da reforma da Previdência está explicada: parte dos congressistas, especialmente grupos do PP e do PL, aguardavam a garantia do envio de um projeto de crédito suplementar ao Orçamento (PLN) que garantisse o pagamento das emendas de deputados à lei orçamentária deste ano. O valor ainda não está fechado, porque é preciso buscar os recursos que podem ser utilizados. Em conversas reservadas, deputados acreditam que fique entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. O PLN será enviado ainda hoje ao Congresso.
O texto atenderá emendas de liberação obrigatória por parte do Executivo e que, invariavelmente, são liberadas a conta gotas ao longo do ano. Agora, com essa votação importante na roda, abriu-se um portal para o pagamento imediato. Não serão incluídas as áreas de saúde e de educação, que podem ser liberadas fundo a fundo, portanto, não necessitando de crédito suplementar para transferência dos recursos. As da saúde foram liberadas nos dois últimos dias. O governo pretende inclusive fazer essa liberação de forma transparente, dentro da lei do orçamento impositivo, para ver se consegue evitar a pecha de toma-lá-dá-cá.
Paralelamente, os congressistas tentam ainda chegar a um consenso para retirada dos destaques e redução das emendas aglutinativas. A ideia é concluir a votação dos destaques noite adentro e, amanhã, fazer os ajustes na comissão especial, para, em seguida, concluir a votação no plenário em segundo turno até amanhã à tarde. Se o PLN chegar, há quem diga que esse cronograma será cumprido. O fato de a sessão ter sido retomada há pouco, é sinal de que Rodrigo Maia acredita que isso será possível.
Centrão pressiona por adiamento da votação dos destaques da Previdência
Os mesmos líderes do Centrão que ajudaram a construir a vitória dos 379 votos a favor a reforma da Previdência são aqueles que tentam levar a um adiamento da votação dos destaques. Deputados jogam essa fatura do atraso na retomada da votação em especial no líder do PP, Arthur Lyra, e do PL (antigo PR), Wellington Roberto. O problema é que, segundo informações dos partidos, a maioria dos 379 deseja prosseguir com a apreciação dos destaques e concluir tudo ainda esta semana.
No mínimo, encerrar o primeiro turno da reforma, deixando apenas o segundo para a próxima segunda-feira. A manhã foi de intensa negociações e Rodrigo Maia irá daqui a pouco para o plenário a vim de dar início ao processo de análise dos destaques. A ideia, no momento, é prosseguir e verificar se é possível manter um quorum qualificado para votar os destaques ainda hoje.
No pano de fundo dessa resistência em prosseguir com a votação está a vontade de assegurar a liberação do restante das emendas ao Orçamento, além do receio de que a economia com a reforma, em caso de insucesso, seja menor do que a projetada no parecer do relator. Ontem, Maia encerrou a votação antes de se chegar ao quorum de 511 deputados presentes por receio da derrota.
Restam dez destaques e oito emendas aglutinativas, que tratam das aposentadorias de policiais, das pensões, a regra de transição para servidores públicos. Maia ainda tenta ver se consegue levar alguns partidos a retirar parte dos destaques. A tarde promete. Como disse Wellington Roberto ao Correio na segunda-feira, o otimismo com a reforma é muito grande, o problema são as dúvidas.
Pressão de policiais sobre Bolsonaro coloca a reforma da Previdência em risco
O líder do PL, deputado Wellington Roberto, acaba de dizer ao blog que não vai retirar o destaque do partido em favor de uma idade mínima mais baixa para a aposentadoria de professores. O líder do PSD, Domingos Neto, também não retira o que se refere aos guardas civis.
As declarações vieram depois que o governo, pressionado pelos policiais, entrou no circuito para amenizar a reforma para os policiais que chamaram o presidente de “traidor” na manifestação de ontem — a categoria é objeto do pedido de destaque do PSL, partido do presidente cuja parte da bancada manifestava-se ontem contra a reforma.
Até ontem, falava-se num acordo dos partidos patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para retirada dos pedidos de destaque. A disposição do governo e do PSL tiraram de Maia o moral para pedir aos partidos de centro que retirem seus destaques, a fim de acelerar a votação da reforma ainda hoje. No começo da tarde de hoje, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu mais tempo antes de apresentar o texto novamente na Comissão Especial, deixando a Previdência em compasso de espera.
Se continuar desse jeito, a economia de R$ 1 trilhão vai minguar. Por isso, o dia será de intensa negociação entre os partidos e o governo para fechar um acordo. A preços desta tarde, a reforma está sob risco de ter a votação adiada e gerar uma economia bem menor do que a prevista por Paulo Guedes ou pelo relator, Samuel Moreira.
Com Michel Temer de repouso em São Paulo, todos os suspiros do governo pró-reforma este ano estão definitivamente engavetados. Nesse momento, entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Msia, reúne deputados em sua casa, inclusive o relator da reforma. deputado Arthur Maia (PS-BA) para discutir o que fazer, se ainda há condições, pelo menos para ler o relatório em plenário.
Até agora, a avaliação é a de que até a leitura está difícil. 2017, ao
Que tudo indica, termina com mais incertezas sobre o futuro, apesar da melhora na economia.
De público, o governo e seus lideres têm dito que não há data marcada para votar a reforma da Previdência. Ocorre que o problema não é de data. É de votos. E, assim, a impressão que se tem hoje é que governo e base vivem uma fase de grande enrolação nesse assunto. Deputados da base aliada querem “compensações” para votar um tema impopular. Estão com medo de aprovar a proposta e lá na frente comprometer a reeleição. Assim, esperam levar “algum” para a base, a fim de amortecer o desgaste. O governo, sem condições de atender a todos, também enrola.
Muita gente, entretanto, acredita que esses deputados terão problemas de qualquer jeito. O PT, conforme você pode ler no post abaixo, já planeja dizer na campanha que é bom o eleitor não votar nos deputados aliados do governo porque, se reeleitos, vão aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, o assunto ficará em pauta num festival de versões, tal e qual as privatizações ficaram em 2006.
Esse cenário de acusações sobre os deputados da base pode ficar pior sem a reforma. Vai que a economia desanda. E aí, de quem será a culpa? O mercado vai acusar justamente os deputados que resistiram à reforma previdenciária e Lula chegará dizendo que tempo bom era o dele. Para completar, Jair Bolsonaro, correndo por fora, criticará tudo e todos.
Nesse sentido, vai se procurar nos próximos dias, cristalizar a ideia de que a base aliada não tem saída, a não ser apostar na reforma e torcer para que a mudança nas aposentadorias animem ainda mais a economia. Se isso render votos, a reforma entra em pauta. Caso contrário, a reforma continuará no ar, com eternos adiamentos, perigos e versões a embalar as eleições. Essa jogada, na avaliação de muitos, parece mais arriscada do que votar a reforma e pagar para ver. Esse é o dilema pré-natalino. E parece que não vai terminar tão cedo.
Aécio defende que PSDB feche questão pela reforma previdenciária
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) informou há pouco que vai reabrir no PSDB a discussão para que o partido feche questão em favor da reforma da Previdência. “O PSDB precisa assumir o papel de líder, protagonista e vanguarda da agenda de reformas. O PSDB sempre defendeu as reformas. Soaria incoerente se abdicasse do seu papel de condutor”, afirmou.
O fechamento de questão que Aécio propõe foi rechaçado na última reunião da bancada da Câmara, há duas semanas. Na ocasião, os tucanos encerraram a conversa com o seguinte raciocínio: “Se o PMDB, que é o partido do presidente da República, não fechou questão, por que nós, do PSDB, vamos ter que fechar?”
A resposta de Aécio Neves a essa pergunta é a de que é preciso tomar a iniciativa até para sair na frente, na defesa de reforma. A visão dele é a de que a aprovação do projeto apresentado na semana passada pelo deputado Arthur Maia (BA) facilitará a vida de qualquer um que venha a se eleger presidente em 2018.
Ser ou não ser governo
Aécio considera que mais cedo ou mais tarde o PSDB deixará o governo do presidente Michel Temer, porém, é preciso respeitar aqueles que ainda permanecem e saberão a hora certa de se afastar. “Essa questão de ficar ou sair do governo está superada. Eles (os ministros) saberão a hora de decidir. Hoje não sabemos se nosso caminho será ao lado do PMDB, provavelmente, não. Esse governo é do PMDB, não é do PSDB. Mas apoiamos as reformas. Aliás, é preciso reconhecer que, do ponto de vista econômico, o país avançou muito em um ano e meio”, comentou Aécio. Ele ficou de conversar ainda hoje com o presidente em exercício, Alberto Goldman, para discutir a estratégia do partido para votação da reforma da Previdência.