Categoria: coluna Brasília-DF
Coluna Brasília-DF publicado no domingo, 12 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito e Israel Medeiros
A recente derrota do governo na votação da Medida Provisória 1303/2025, que tratava de medidas compensatórias ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e previa, inicialmente, uma receita de R$ 50 bilhões entre 2025 e 2026, deixou mais um buraco nas contas públicas. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá o desafio de buscar novos recursos para fechar as contas que seguem desequilibradas — algo improvável na atual conjuntura, segundo analistas. Para eles, o arcabouço fiscal perdeu o resquício de credibilidade que restava e o rombo fiscal tende a girar em torno de R$ 100 bilhões no próximo ano, quando o limite inferior da meta é de deficit zero. “Vai ser difícil para o governo achar alternativas com um tempo tão curto até o processo eleitoral. O governo vai acabar tendo que mudar a meta. O quanto antes fizer isso melhor, porque traz menos turbulência para o próprio governo no ano que vem”, afirmou à coluna Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Para ele, será “quase impossível” para o governo conseguir cumprir a meta pelo piso em 2026 com o deficit de R$ 100 bilhões. “Seria uma quantidade grande de recursos a serem bloqueados”, acrescentou.
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Além de criar novas despesas, o governo pretende abater do arcabouço o socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e cogita abater até investimentos na área de Defesa, o que vem sendo criticado por analistas. Eles apontam a perspectiva de piora do quadro fiscal após a derrota na Câmara como um dos motivos para a disparada de 2,39% do dólar na sexta-feira, para R$ 5,50. “Basicamente não existe mais meta fiscal”, resumiu Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, à coluna.
Alternativas em pauta
O ministro Fernando Haddad deixou de viajar aos EUA para buscar opções de medidas capazes de compensar a perda de receita com o arquivamento da MP 1303/2025. Ele pretende apresentar as sugestões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem à Itália. O economista Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, acredita que o ministro deverá buscar receitas extraordinárias com leilões de áreas de petróleo e no projeto de lei das renúncias fiscais.
No limite
Ao analisar o tamanho da carga tributária do Brasil, a Instituição Fiscal Independente (IFI) foi taxativa ao afirmar que não há mais espaço para aumento de imposto. Em 2024, somou 34,24% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), dado que coloca o país na liderança do ranking entre emergentes e latino-americanos. Em nota técnica divulgada na sexta-feira (10), o diretor-executivo da IFI, Marcos Pestana, avaliou que “no cenário fiscal e orçamentário do setor público o céu não é o limite”. “Há graves restrições e consequências importantes que, mais cedo ou mais tarde, se apresentarão, se a rota não for alterada”, acrescentou.
Jabuti na reforma do IR
Após o enterro da MP 1303/2025, integrantes do governo cogitaram a inclusão de uma emenda tributando as bets na reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. Contudo, há quem diga que não é uma boa ideia retornar qualquer matéria positiva para a Câmara, entre eles, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi sondado sobre esse assunto, segundo fontes da Esplanada. A matéria, aprovada pelos deputados por unanimidade, agora, está no Senado sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Alagoas que decide
Nos bastidores, parlamentares têm usado o bom humor sobre a relatoria do senador Renan Calheiros na reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Alguns dizem que é bom Alagoas ficar com a justiça tributária brasileira.
Na bronca
Possível envolvimento do assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazê-lo se blindar e enterrar de vez a anistia, de acordo com deputados da oposição. Segundo alguns parlamentares do PL, o sentimento é de que a anistia geral só deve ter chances em 2027, quando a legenda pretende formar maioria no Senado. Inclusive, acusam o presidente da Casa de não ter cumprido o acordo de pautar a anistia, e afirmam que ele não se reelegerá presidente da Casa.
Já na Câmara…
Na visão de parlamentares da oposição, Hugo Motta (Republicanos-PB) cumpriu o que foi acordado ao pautar a urgência do tema e acham que ele terá apoio do PL, caso queira se reeleger em 2027.
Por falar em Motta…
Nos bastidores, tem sido dito que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sugerido apenas sete dias para o aumento de licença-paternidade. O projeto agora procurar uma nova fonte de custeio já que a medida provisória das taxações caducou.
Deputados criticam caminhada…
A baixa adesão da caminhada pela anistia na última terça-feira (7) em Brasília suscitou críticas de deputados de oposição, inclusive que estiveram no evento. “Quem teve a brilhante ideia de fazer numa terça-feira às 16h é um gênio”, ironizou um. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas na Esplanada.
…e Malafaia rebate
O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores, disse que o dia foi escolhido porque havia pressa e o feriado de 12 de outubro, no domingo, não seria uma opção viável. Afirmou também que o público foi satisfatório para uma caminhada e rebateu os críticos: “Lamentavelmente na direita tem muita gente que é uma cambada de frouxo e oportunista”, disse à coluna.
Já pode pedir música
Congressistas bolsonaristas já demonstram receio com o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso Lula seja reeleito em 2026. Além de indicar, no atual mandato, um terceiro ministro para a Corte com a saída de Roberto Barroso, o petista poderá fazer mais três escolhas se vencer novamente nas urnas. Alguns parlamentares já começam até a propor que presidente da República não indique mais ministros do Supremo.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 11 de outubro, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
Não é apenas a confusão em torno dos preços de hospedagem na Lua que assustou dezenas de delegações estrangeiras interessadas em participar da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, novembro. Às vésperas do evento, integrantes dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão revoltados com a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
De acordo com fontes próximas aos organizadores, houve limitação do número de representantes de cada pasta, incluindo os órgãos ligados a cada ministério, com exceção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) — que é o que tem relação direta com a COP. Os demais podem credenciar, no máximo, quatro pessoas para o evento na capital paraense. Isso vem frustrando os representantes, pois, nas conferências anteriores, nenhum país-sede limitou o número de integrantes do governo.
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Apesar de não confirmar oficialmente, a Casa Civil reconheceu que há limitação no número de leitos na cidade-sede da COP30. Organizadores admitem critérios específicos para cada órgão. Com isso, a frustração é geral, segundo a fonte, “porque recursos do governo para a conferência não faltam”. Indignados, os órgãos do governo que estão se esforçando na agenda climática, criando grupos de trabalho, tinham a expectativa de que haveria uma divulgação das ações na sede da COP, no Parque da Cidade.
Confirmações confusas
As autoridades dão números divergentes sobre números de nações confirmadas para a COP, pois usam bases diferentes. No site oficial da ONU, o número de confirmações é menor, pois os registros correspondem à lista de delegados que deverão solicitar credenciamento — ou seja, nomes pré-inscritos e não presenças garantidas. Já o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, espera que 196 países estejam confirmados com as delegações. Mas, conforme dados da Secretaria Extraordinária da COP (Secop), que considera o número de nações que resolveram a estadia em Belém — com reserva e pagamento efetuado —, até ontem 87 fecharam hospedagem e outras 90 estão em negociação. Um total de 157 delegações, acima do mínimo de 132 países exigidos para a condução formal das negociações multilaterais.
Plataforma BNDES
Aproveitando a proximidade da COP30, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou, ontem, a plataforma BNDES Florestas, que organiza e dá transparência às ações da instituição no setor florestal. A iniciativa consolida programas do banco e operações de crédito do Fundo Clima, com foco em restaurar ecossistemas, estruturar cadeias produtivas nativas e conectar crédito a contratos de carbono. De acordo com o BNDES, desde 2023 foram mobilizados R$ 3,4 bilhões para conservação, recuperação e manejo de florestas, combinando recursos não reembolsáveis, crédito e apoio a concessões. Com isso, foram plantadas 70 milhões de árvores e gerados 23,5 mil empregos.
Manifestação pela demarcação
Aproximadamente 200 indígenas marcharão até o Ministério da Justiça, em Brasília, na segunda-feira, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de cinco metros para pedir que Lula conclua as demarcações pendentes das terras dos povos originários até a COP30. O ato é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com apoio da Avaaz, e integra a programação da Pré-COP Indígena, que acontecerá na capital, na segunda e na terça-feira. O evento será paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência, que o governo espera que seja a “COP da implementação” ao tirar antigas promessas do papel.
Agenda em movimento I
Depois de cancelar a viagem a Washington, onde participaria das reuniões ministeriais do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional (FMI), na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está refazendo a agenda em Brasília. Por enquanto, aguarda ser chamado para a reunião com Lula para buscar uma alternativa de receita à derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que perdeu a validade na quarta-feira. Contudo, o presidente viaja hoje para a Itália, onde participa, na segunda-feira, em Roma, da abertura do Fórum Mundial da Alimentação 2025, principal evento anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Deve retornar no mesmo dia.
Agenda em movimento II
Haddad confirmou presença em audiência pública no Senado. A convite do relator da reforma do Imposto de Renda, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro participará da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira, para apresentar a estratégia do governo voltada ao Projeto de Lei (PL) 1.087/25 — como os impactos na arrecadação e na progressividade do tributo.
Levantem os escudos
Enquanto parlamentares de oposição sonham com a convocação do irmão de Lula, Frei Chico, à CPMI do INSS, governistas deram início a uma ação nas redes sociais para apontar o que chamaram de “os verdadeiros bandidos” do esquema de desvio dos benefícios de aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar que haja desgastes na popularidade de Lula.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O telefonema entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, não foi a primeira conversa que tiveram desde que as tarifas levaram a um estremecimento na relação entre os dois países. Em 30 de julho, num encontro reservado em Washington, eles concluíram que apenas uma conversa entre os dois presidentes faria fluir as negociações. Os dois movimentos posteriores — o primeiro o encontro de Luiz Inácio Lula e Donald Trump na ONU e a conversa telefônica entre eles, na segunda-feira — quebraram as barreiras. O diálogo entre o ministro de Relações Exteriores e o secretário de Estado deflagra a organização da agenda que fará parte do encontro dos presidentes. Vieira e Rubio terão uma nova conversa em Washington, ainda este mês, em frente às câmeras. A foto de Lula e Trump, que ocorrerá antes da eleição de 2026, deixa esse tema riscado da campanha eleitoral bolsonarista.
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Em tempo: conforme o leitor da coluna já sabe, desde o anúncio do tarifaço o governo brasileiro trabalha para separar os temas institucionais dos assuntos políticos, em especial, o julgamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados enfrentam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao que tudo indica, esse objetivo foi atingido. A aposta de muitos aliados de Lula é de que, se ele conseguir colocar sobre a mesa toda a sua capacidade de articulação, conseguirá ampliar os pontos favoráveis ao governo.
Restam as emendas
Se Lula quiser incomodar a turma que deixou a medida provisória das taxações caducar, há quem diga que só tem um jeito: “esquecer” as emendas desse pessoal nos restos a pagar, em 2026. Afinal, o orçamento é impositivo, mas o cronograma quem decide é o governo.
Felicidade dura pouco
A oposição comemorou muito, na quarta-feira, quando fez a MP do IOF cadacucar, mas o momento durou pouco. Com o julgamento da desoneração da folha de pagamento marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, o valor que foi “perdido” na medida provisória tem tudo para ser recuperado no caso de uma decisão favorável ao governo. Como os opositores dizem nos bastidores, “eles (do governo federal) perdem aqui e ganham lá”.
Martelo batido
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator do projeto sobre as novas regras dos planos de saúde: sai Duarte Jr. (PSB-MA), entra Domingos Neto (PSD-CE). Antes do anúncio oficial, Motta avisou a Duarte da substituição. Aliados de ex-relator, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disseram à coluna que o “problema” dele, ao analisar a proposta, foi defender o consumidor. Em nota, Duarte disse que “meu desejo sempre foi continuar à frente da relatoria, conduzindo um texto equilibrado, construído com diálogo, transparência e foco na proteção dos consumidores”.
O outro lado
Da parte da Presidência da Câmara, o motivo da substituição foi a polarização na Casa. Aliados de Motta afirmam que a troca foi para tentar colocar um relator mais neutro para negociar com as bancadas. Disseram à coluna, ainda, que a proximidade de Duarte com o ministro Flávio Dino, do STF, poderia ser prejudicial às negociações com o PL e com partidos do Centrão — leia-se PP e União Brasil.
CURTIDAS
E as pesquisas, hein?/ Embora Lula ganhe em todos cenários, a turma da direita considera que nada está garantido. A avaliação é de que da mesma forma que o petista ganhou por pouco em 2022, ele pode perder por pouco, se os conservadores fizerem uma engenharia política com sabedoria.
Chamem os sêniores/ Em 1994, antes do Plano Real, ninguém apostava na vitória de Fernando Henrique Cardoso — Lula liderava as pesquisas. Foi uma construção política entre PSDB e o antigo PFL na Câmara que levou à vitória, embalada pelo Plano Real. Já tem gente falando em chamar a velha guarda para ajudar nisso, incluindo o ex-presidente do PFL Jorge Bornhausen e o ex-senador Heráclito Fortes.
O motivo foi outro/ Parte da oposição acredita que as ligações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto), pouco fizeram diferença na derrubada da MP do IOF. De acordo com deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória caducou porque o Centrão está insatisfeito com o governo.
Veja bem/ Essa turma explica que Tarcísio tentou ajudar na articulação em favor da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta até agora está zanzando pelo Parlamento. E sobrevive à base de promessas.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 9 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A equipe econômica estuda uma nova bateria de decretos presidenciais e instruções normativas para tentar organizar as contas, depois que a medida provisória que previa taxar bets, fintechs e outros perdeu a validade. Mas, até aqui, apesar da tensão no Congresso entre base governista e Centrão, o governo já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, preservar uma parte da antiga proposta que taxava o IOF e ainda poderá chamar as bets que eram ilegais para pagar os impostos antigos, a fim de regularizar seus negócios. Aliás, a ideia é virem alguns decretos nesse sentido. Quanto ao discurso, o PT dirá, dia e noite, que a oposição quer boicotar o governo Lula e não liga para os problemas sociais, que, aliás, despontaram na pesquisa Quaest desta semana como a segunda maior preocupação do brasileiro. Já a oposição dirá que o país não aguenta mais taxação.
Fatos e versões/ O nome do antigo programa de tevê dos anos 2000, capitaneado pela jornalista Cristiana Lôbo, está mais atual do que nunca. O governo sabia que perderia a votação da MP das taxações. Mas perdeu por uma diferença maior do que esperava. Em vez de 40 votos a mais, a oposição teve 58, num resultado de 251 a 193. Agora, avaliam os governistas, será o momento de tentar expor o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como aquele que ligou para os parlamentares, a fim de evitar que o governo tivesse dinheiro para atender à população com programas sociais, ou seja, a narrativa será de que o governador e o Congresso Nacional estão contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Da parte da oposição, vem a versão de que o governo é um “saco sem fundo”: quanto mais arrecada, mais quer, sufocando os empreendedores e aqueles que financiam o desenvolvimento. É o ensaio do discurso eleitoral, a um ano do pleito.
E a dosimetria, hein?
O relator do projeto de dosimetria das penas para os condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para votar o texto na próxima terça-feira. Enquanto isso, o relator continua tentando um acordo com a oposição — que, em parte, é favorável ao projeto – e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Onde pega
O mais difícil é convencer Davi Alcolumbre a aceitar colocar esse tema em pauta. Ele tem dito que não há clima para tratar do assunto no Senado. Quer é cuidar dos temas que afetam diretamente todos os brasileiros, ou seja, medidas econômicas, leis para coibir o mercado ilegal de bebidas e outros produtos, segurança pública, Orçamento de 2026 e… encerrar o ano.
Sabino socialista?
O ministro do Turismo, Celso Sabino, suspenso do União Brasil, já tem uma série de convites para trocar de partido. Um dos primeiros a chegar foi o do presidente do PSB, João Campos. Tal como o seu pai, o ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, já falecido, o comandante do PSB trabalha para agregar forças políticas.
Incerteza impera
O afastamento do ministro do Esporte, André Fufuca, de suas obrigações partidárias, sem a expulsão, deixou em aliados do titular da pasta dúvidas sobre o financiamento da campanha dele no ano que vem por parte do PP. Porém deputado federal é o que conta para os recursos partidários e eleitorais. Por isso, o dinheiro não deve faltar.
CURTIDAS
Falso, não/ A bancada do PSD na Câmara dos Deputados pediu ao líder, Antonio Brito (foto, BA), que orientasse “não” na votação da MP , a fim de deixar claro ao governo que o partido é contra aumento de impostos. Contudo, a turma do Nordeste, mais governista, queria a liberação da bancada. Como a MP não foi a voto, Brito escapou de um constrangimento de ter que orientar não à MP e votar sim, uma vez que ele apoia o governo e não ficaria contra suas bases eleitorais.
Chamou para o olho no olho/ O relator da MP , Carlos Zarattini (PT-SP), não gostou nada de ter ouvido os partidos de centro e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) dizerem que não havia acordo para a votação. “Precisam dizer isso na minha cara”, afirmou Zarattini.
Todo mundo quer um boné …/ Durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Empreeendedor e ao Simples Nacional, um boné com a frase “Eu sou pela micro e pequena empresa” fez sucesso. Era muita gente ávida para pegar o acessório, entregue aos participantes pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
…. para chamar de seu/ Em tempos eleitorais, os deputados não podem distribuir bonés de campanha aos eleitores, como ocorria no passado, mas podem usar aqueles que tragam mensagens favoráveis.
Demorooouuuu…/ … A megaoperação que prendeu pedófilos país afora. Gente que abusa de criança e adolescentes já deveria estar na cadeia há tempos.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS
Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
A Câmara dos Deputados tentou melhorar a imagem com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na semana passada — uma pauta positiva na véspera de ano eleitoral. Contudo, o estrago deixado pela aprovação PEC da Blindagem foi grande e não será essa redução da mordida do Leão que vai redimir os deputados que votaram a favor do retrocesso, enterrado de forma contundente no Senado. O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, ressaltou que a aprovação da reforma do IR pela Câmara “é pontual” e “insuficiente para reverter a imagem negativa da instituição, junto ao eleitorado e à opinião pública, que as pesquisas de opinião apontam”.
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Vale ainda lembrar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece insistir em pautas impopulares, tanto que já sinalizou que pretende colocar, em breve, a fatídica proposta de anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. A conferir.
Pesquisa no forno
Nesta semana, a Quaest divulgará o resultado de levantamento sobre a percepção dos eleitores em relação aos deputados, após a aprovação da PEC da Blindagem. Os dados estarão na nova rodada da pesquisa de avaliação do governo, que será divulgada amanhã, de acordo com o CEO da consultoria, Felipe Nunes, que ainda está computando os dados.
Disputa na capitalização
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar 10 milhões de brasileiros. E a matéria causará disputa entre os relatores pelo capital político que propicia. Na Câmara, o PLP da reforma do IR foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e, no Senado, pode ser entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatá-la — ambos são rivais políticos em Alagoas. Recentemente, uma proposta semelhante, relatada por Renan e de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Casa, que foi mais ágil do que a Câmara — que só depois disso acelerou a tramitação do PLP enviado pelo Executivo ao Congresso, em março.
É logo ali
Depois da aprovação da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara, líderes governistas preparam uma nova ofensiva na Casa. Agora, para tentar pautar o texto que acaba com a escala 6×1. Os deputados sabem que o tema tem apoio popular e querem usar as articulações pela proposta como trunfo eleitoral em 2026. A ordem é aproveitar as recentes mobilizações populares para dar tração ao assunto.
Malas prontas
Na próxima segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja para os Estados Unidos, onde participará do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional, em Washington. O evento, realizado em parceria com o Banco Mundial, reúne os ministros das Finanças e da Fazenda dos 189 países-membros do FMI, assim como os respectivos presidentes dos bancos centrais. A agenda de Haddad ainda está sendo fechada nesta semana, mas aumenta a expectativa de que ele possa ter encontros com autoridades dos Estados Unidos depois do telefonema do presidente Donald Trump, ontem, para Lula, abrindo o diálogo entre eles.
Itamaraty tranquilo
O Ministério das Relações Exteriores viu com tranquilidade o fato de Donald Trump ter indicado o secretário de Estado, Marco Rubio, para ser o interlocutor com a equipe brasileira nas negociações bilaterais. Apesar de Rubio ter feito duras críticas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chanceler Mauro Vieira tem boas relações com ele. Esteve com o secretário em junho, no auge da crise comercial entre os países. Fontes do MRE informam que ambos compartilharam “preocupação quanto à necessidade de manter canais abertos” .
Discurso esvaziado
A conversa entre Lula e Trump desorientou a estratégia de congressistas bolsonaristas que culpam o governo brasileiro pelo tarifaço. Alguns comemoraram a designação do secretário Marco Rubio para as negociações como uma derrota para a gestão petista. Mas diplomatas acreditam que Rubio deverá recuar no tom que tem usado contra Moraes. A mudança de postura do secretário prejudica, especialmente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha usando as falas de Rubio como um trunfo para inflamar seguidores.
Anistia ou dosimetria?
Nomes ligados a Jair Bolsonaro realizam, hoje, em Brasília, uma caminhada pela anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O movimento é para pressionar a Câmara a voltar a discutir um perdão aos vândalos do 8 de Janeiro e a Bolsonaro, em vez da revisão do tempo das penas. A caminhada, no entanto, deve ter pouca influência nas negociações, segundo parlamentares ouvidos pela coluna. O relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem repetido que não vai desafiar o STF: só aceita negociar o texto se for redução de pena.
Agenda cheia
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) está com a agenda cheia de eventos em Brasília, nesta semana. Hoje, o presidente da entidade, Dyogo Oliveira, participa de uma audiência pública no Senado para debater a Medida Provisória 1.309/25, que cria o Plano Brasil Soberano e que socorre empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA. Amanhã, a instituição promove o evento “Pré-COP30 — A Casa do Seguro” , para apresentar a agenda do mercado segurador na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, em Belém, em novembro. E, na quinta-feira, realiza a 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros.
Colaborou Eduarda Esposito
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 5 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), líderes municipais das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de MG se reunirão em Patos de Minas, dia 10, para somar forças e tentar garantir o protagonismo político do interior no pleito de 2026, tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente, a eleição mineira está totalmente aberta: o vice-governador Matheus Simões está se filiando ao PSD e congestionando o partido, pois é a sigla do senador Rodrigo Pacheco, candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o parlamentar vive um dilema, pois preferiria ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de saída de Luís Roberto Barroso da Corte.
Expectativas
Matheus Simões pontua baixo nas pesquisas e pode acabar abandonando o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que se lançou à Presidência da República, pois Gilberto Kassab já deixou claro que prefere os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ratinho Júnior (PSD). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), outro cotado, é visto com desconfiança, pois há a avaliação de que perderia em um eventual segundo turno.
De peso
O evento, intitulado Municípios Unidos: Encontro Regional — A força do interior que move Minas e o Brasil, conta com o apoio da AMM, a maior entidade municipalista dentre os estados do país e da América Latina, que congrega 836 prefeituras de MG. Juntas, as áreas respondem por 43,01% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário de Minas Gerais.
Iniciativa
A iniciativa de convocar esse encontro partiu do presidente da AMM e prefeito de Patos, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em conjunto com outras duas importantes lideranças da região: a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). “Quem faz o Brasil hoje é o interior, pois é onde tem a maior geração de emprego, é onde está prioritariamente o agronegócio e a mineração. As pessoas não podem ficar na capital achando que estão controlando tudo”, diz Falcão.
Pressão na segurança
Os delegados da Polícia Civil tentaram nos últimos dias pressionar deputados para que retirassem assinaturas de uma emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) à PEC da Segurança Pública. A emenda aborda a garantia das atribuições da PRF e de outras instituições, assim como trata da Inteligência de Estado como pilar estratégico na defesa da soberania nacional.
Sem sucesso
A pressão, no entanto, não teve efeito prático. Além de não evitar que a emenda continue tramitando normalmente, o movimento gerou insatisfação de vários parlamentares, que manifestaram apoio à deputada. Dez entidades de segurança, incluindo da própria Polícia Civil, assinaram um manifesto de apoio à parlamentar, como os PRFs (FenaPRF), os Policiais Federais (Fenapef) e os policiais penais (FenaPPF).
Eleições chegando
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que, a partir de segunda-feira, todos os parlamentares entrarão no modo turbo para as eleições de 2026. Faltando um ano para o pleito, não há nenhuma proposta que vá mexer negativamente com a imagem do Congresso para ganhar força. Os parlamentares também correm para aprovar o Orçamento os mais rápido possível — para que consigam receber emendas até junho do ano que vem.
Preocupado com estrangeiros
O ministro do STF Gilmar Mendes fez uma série de críticas à Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal. No último dia de participação no II Fórum para o Futuro da Tributação, em Lisboa, o magistrado disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados, o que tem gerado atrasos, falhas e insegurança jurídica para cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades que procuram Portugal. “As pessoas estão muito temerosas por conta disso, e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto em uma relação que é tão pacífica”, disse à CNN Portugal.
Investimento
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançaram o primeiro MBA voltado para a formação de especialistas em RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O programa é uma resposta à necessidade de profissionais capazes de aliar conhecimento político, jurídico e econômico a competências práticas, como negociação, comunicação estratégica e gestão de crises.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 4 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O ex-presidente Jair Bolsonaro começa a admitir a possibilidade de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se tornar a vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma eventual chapa ao Palácio do Planalto, em 2026. Para bater de frente, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, como companheira do petista, no ano que vem. Para eles, apenas um nome feminino pode dar o peso necessário na disputa presidencial.
Vai ou não
Ainda é um mistério sobre quem vai compor a chapa da direita. No mês passado, Michelle deu entrevista ao jornal inglês The Telegraph e prometeu “se levantar como uma leoa para defender os valores conservadores”. Dias depois, no entanto, recuou ao defender a candidatura de seu marido, que está inelegível, mas que insiste em se dizer pré-candidato a presidente da República.
Sem pressa para sair
O prazo colocado pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para que André Fufuca deixe o comando do Ministério dos Esportes termina na terça-feira. No entanto, o chefe da pasta não tem demonstrado pressa para sair e atua para emplacar um sucessor. A situação tem deixado todas as partes desconfortáveis. Nos bastidores, a avaliação é de que Fufuca está se queimando com todas as partes por causa da indefinição.
Punições
Caso não deixe o ministério até a data determinada, Fufuca ficará sujeito a punições internas na legenda, como a perda do comando do diretório do PP no Maranhão. Mesmo com a ordem do partido, ele não deu indícios de que pretende sair do governo e declarou voto em Lula nas eleições de 2026.
Cerco contra as bebidas
O Congresso quer tramitar, rapidamente, o projeto de lei que aumenta a fiscalização em bebidas alcoólicas para evitar casos como os recentes, de morte e internações por destilados contaminados por metanol. Deputados e senadores avaliam que, assim que o projeto chegar ao plenário, será aprovado como resposta rápida ao crime de adulteração. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um relator: deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Ele foi demandado a ter dedicação exclusiva ao caso.
Por falar nisso…
A Secretaria de Saúde de São Paulo está disponibilizando, desde ontem, 2 mil novas ampolas de álcool etílico absoluto para o tratamento de pacientes com intoxicação por metanol. Além desse reforço, havia 500 unidades em estoque nos serviços de referência do estado. “As primeiras horas após a ingestão de bebida alcoólica contaminada são decisivas para salvar vidas e o estado de São Paulo está preparado com estoque do antídoto contra intoxicação por metanol”, disse o secretário Eleuses Paiva.
Igualdade racial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o relatório final do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e Liberdade, iniciativa voltada à preservação e à promoção da equidade racial. O objetivo é articular memória e justiça por meio da preservação e da difusão de acervos relacionados à escravidão, ao racismo e às lutas de pessoas africanas escravizadas e seus descendentes por liberdade e cidadania.
Histórico
O relatório do CNJ identificou que 14 tribunais têm políticas para acervos dos séculos 18 e 19 e oito mantêm ações específicas sobre documentos relacionados às pessoas escravizadas. Quinze realizam digitalização dos documentos, com destaque para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que é 100% digital. Além disso, 30 Cortes desenvolvem ações educativas e culturais e mantêm parcerias, sobretudo com universidades, para preservação da memória.
Abes Summit 2025
A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) promove, na quarta-feira, em São Paulo, um evento para pautar a agenda estratégica do país no setor de tecnologia. Estarão presentes o secretário de Governo e Relações Institucionais de SP, Gilberto Kassab, e o vice-governador Felício Ramuth. “Vivemos um momento singular, em que tecnologia, sustentabilidade e geopolítica se entrelaçam de forma indissociável”, destaca Andriei Gutierrez, presidente da Abes.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.
Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Largada para 2026
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.
Segurança e transparência
Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo” , afirmou a ministra Cármen Lúcia.
E por falar em eleições…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Evitando polêmicas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.
Vitória para a FNP
Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.
Isenção insuficiente
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente” , disse.
Olho na manipulação
O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado” , justificou.
Pouco investimento
O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.