Autor: Denise Rothenburg
Coluna Brasília/DF, publicada em 17 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Uma nova crise institucional pode estar a caminho. Não caiu nada bem entre embaixadores e fontes do Itamaraty a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar explicações do embaixador espanhol sobre a rejeição à extradição do foragido blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho. Embaixadores ouvidos pela coluna consideram que o magistrado ultrapassou suas funções ao exigir informações e que, na verdade, caberia ao governo federal fazer a solicitação.
Enquanto isso…/… A direita se aproveita para fazer barulho. Os deputados federais do Partido Novo apresentaram, ontem, um requerimento exigindo que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste informações à Câmara sobre a situação das relações bilaterais entre o Brasil e a Espanha, após a tensão entre Moraes e o país europeu. O ministro suspendeu o processo de extradição contra um búlgaro — que está no Brasil — em resposta à rejeição à entrega de Oswaldo Eustáquio.
O peso do ouro (sem perícia)
Causou estranheza entre peritos criminais da Polícia Federal o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) de que vai recorrer da decisão da Justiça que absolveu um homem flagrado com quase 1kg de suposto ouro nas roupas íntimas, por falta de laudo pericial. O órgão alega que a confissão e os depoimentos policiais bastam para comprovar o crime. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) estuda entrar no caso como amicus curie, para reforçar que, sem perícia, não há elementos confiáveis para materializar um suposto crime — e o Código de Processo Penal é claro quanto a isso.
Divergências
Dentro do PL, há um deputado totalmente contra a anistia para os executores dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de Antonio Carlos Rodrigues (SP), um dos fundadores da sigla. Ele afirmou que a proposta é “tão absurda” que pode, anistiar, por exemplo, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que perseguiu, armada, um homem às vésperas das eleições de 2022. “Qualquer um que declare ato político, com esse texto, pode ser anistiado”, disse à coluna.
Não é só na base
A lista com os políticos que aprovaram o requerimento de urgência do PL da Anistia segue causando desavença. O presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo, José Aníbal, demonstrou publicamente a insatisfação em relação aos tucanos que estão a favor do texto. O ex-senador pediu que os cinco integrantes do partido retirassem os nomes do requerimento de urgência do projeto na Câmara.
Feriado prolongado
Mesmo que o feriado de Páscoa tenha começado apenas hoje na Câmara, o plenário está vazio desde segunda-feira. Com as votações semipresenciais, poucos apareceram na Casa nesta semana. Havia mais assessor parlamentar dando expediente no plenário do que deputados. Eram apenas oito durante a ordem do dia.
CURTIDAS
Missão internacional/ O ministro Dias Toffoli, do STF; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o advogado-geral da União, Jorge Messias, estiveram em Washington, para participar de um fórum da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre direito internacional, diplomacia e direitos humanos.
Pelas crianças/ A senadora Damares Alves (RepublicanosDF) encaminhou um ofício às plataformas TikTok e Kwai, cobrando esclarecimentos e medidas urgentes para proteger crianças e adolescentes dos perigos dos chamados “desafios virtuais”. A ação ocorre em meio à tragédia da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante aerossol, por influência das redes sociais.
Proteção/ A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também tem medidas relacionadas ao tema para responsabilizar as plataformas e determinar a exclusão desse tipo de conteúdo. A congressista acredita que é necessária, também, uma política nacional a respeito do assunto.
Coluna Brasília/DF, publicada em 16 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a experiência de quem já foi senador pelo PT e presidente da Petrobras, Jean Paul Prates afirma que o Projeto de Anistia que o PL deseja aprovar representa a situação ideal para que o governo cobre fidelidade de aliados: “Este é um caso em que, se um partido tiver meio deputado votando a favor, está fora do governo. O PT não pode fazer isso, mas o governo pode e deve”, afirma Prates à coluna.
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O que ele pensa/ Esse tema, avaliado pelo ex-senador, não deve ser tratado como “algo natural”. Ele considera que não se pode dar anistia a quem promoveu quebra-quebra, tentou dar um golpe e engendrou plano para assassinato de autoridades. “Não dá para o governo transigir com isso”, cobra Prates
Reforma fatiada
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o governo precisa enviar uma reforma do setor elétrico fatiada, e não uma grande reforma, por falta de apoio. “Será que este governo tem articulação política, tem base constituída para poder fazer uma reforma do setor elétrico? Tem que ser fatiada. Se nós ficarmos esperando uma proposta global de reforma, acho que não andaremos”, disse.
Absurdo
O caso da morte da menina Sarah, após participar de um desafio nas redes sociais, deixou em alta a temática da regulamentação das redes sociais no Congresso. Muitos parlamentares relembraram projetos, e outros querem aproveitar a janela de oportunidade da regulamentação da inteligência artificial para aportar as redes sociais também.
Ameaça
A deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) comentou com um segurança da Câmara que estava sendo ameaçada de morte pelos indígenas que estiveram em Brasília na semana passada. “Enterraram um caixão com foto minha aqui na frente do Congresso. Fomos ameaçados de morte, eu, a Damares…”, relatou.
Agora, falta pouco
O PP calcula que, logo depois da Páscoa, será possível marcar a data para sacramentar a federação com o União Brasil. A ideia é acelerar o processo para acertar a convivência nos estados.
CURTIDAS
Em tempo/ Não será fácil o governo agir como sugere Jean Paul Prates. Só do União Brasil, de seus 59 deputados, foram 40 assinaturas a favor da urgência para o projeto da anistia aos acusados pelo quebra-quebra ou tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Se cobrar fidelidade demais, o governo corre o risco de perder apoio. Porém há quem diga que chegou a hora de saber, de fato, quem está com o governo para valer ou ficou por ali, até agora, a passeio.
Setor químico na lida/ A indústria química está criando uma experiência junto ao Congresso para aprovar o Projeto 892/2025, que é o Presiq, o novo programa de sustentabilidade para o setor. Só nas últimas três semanas, foram 82 reuniões com parlamentares. A mobilização levou à distribuição da proposta para as comissões técnicas. Mas, como todo mundo, a indústria também deseja a urgência para votação do texto.
Meninas superpoderosas/ Ex-ministras do governo Dilma Rousseff, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Kátia Abreu, da Agricultura, continuam amigas até hoje. Em pleno século XIX, representaram em sua época de ministério a abertura do diálogo entre o agronegócio e os ambientalistas no governo. Hoje consultoras, são referência em suas áreas de atuação. O segredo? Agem e pensam com equilíbrio, sem paixões ideológicas.
Confronto/ O PL continua lutando para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute a anistia, após o requerimento de urgência. “Presidente, atitude democrática é o senhor aceitar o requerimento de urgência assinado por 262 deputados”, afirmou Luiz Lima (PL-RJ).
Colaborou Rafaela Gonçalves
Coluna Brasília/DF, publicada em 15 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro fez com que todos os pré-candidatos a presidente da República paralisassem os movimentos. A palavra mais usada para definir a situação dos partidos mais conservadores é “imprevisível”.
O União Brasil, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, está totalmente dividido. O PL, maior partido conservador, não admite que se fale em outros nomes para concorrer em nome do seu maior líder, em termos de capacidade de mobilização e de votos. O Republicanos, o PSD e o Novo, que também têm seus atores nesse processo — respectivamente caso dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Paraná, Ratinho Júnior, e de Minas Gerais, Romeu Zema —, também recolheram os flaps.
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Ninguém quer ser acusado de ter aproveitado uma situação delicada para entrar na disputa. Isso significa que, enquanto Bolsonaro não estiver recuperado, a única pauta dos seus aliados será o projeto de anistia aos acusados pelas depredações às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. E olhe lá.
Ruído na relação
Quem acompanha com uma lupa os bastidores da COP 30, tomou um susto ao ver o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar Brasília como sede do encontro preparatório para a cúpula do clima. Esperava-se que essa reunião fosse no Rio de Janeiro.
Nem pensar
Lula pisa em ovos no tema COP 30. No governo, há quem diga que se fizesse o evento no Rio, haveria especulações de favorecimento ao prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD). Brasília é considerada território neutro.
Faltaram eles
O único discurso que arrancou aplausos durante a Lide Brazil Emirates Conference, em Dubai, foi quando o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, mencionou que o empresariado é que deve orientar o governo sobre o que funciona e que não deve ser feito em termos de políticas voltadas à sustentabilidade. E não havia um ministro de Lula sequer para rebater e debater.
Antes tarde do que nunca
A ideia do governo de fazer exames e cirurgias na rede privada, a fim de acelerar a fila do SUS, foi exatamente o que foi feito pelo então governador João Doria. Com o nome de “Corujão da Saúde”, o programa acabou com a fila de exames em 90 dias e mais de 900 mil pessoas foram atendidas na rede de hospitais privados de São Paulo, entre as 20h e as 6h. “Fico feliz que estejam copiando nossa ideia, mesmo 10 anos depois”, disse à coluna.
CURTIDAS
Intensivão/ Nem todos os médicos aguentaram o tranco de 12 horas para operar o ex-presidente Jair Bolsonaro, no domingo. Um deles, dito ser mais novo em idade que outros integrantes da equipe, precisou ser trocado durante o procedimento.
Pausa na agenda/ O governador Ibaneis Rocha aproveitou o tempo livre em Dubai, antes da palestra no Lide Brazil Emirates Conference, para assistir à corrida de Fórmula Um, no Bahrein, no domingo. Outros políticos preferiram visitar o majestoso Burj Khalifa, o maior prédio do mundo. Para subir até o topo, dependendo do dia e da disponibilidade, paga-se quase R$ 1 mil por ingresso, além horas de fila.
Enquanto isso, entre os empresários…/ A aposta principal do empresariado que busca recurso dos petrodólares é Tarcísio de Freitas. Alguns ainda se referiam a Bolsonaro como o Doutor Smith, do antigo seriado Perdidos no Espaço, e emendavam: “Nada tema, com Tarcísio não há problema”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 13 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O Partido Liberal vai avançar na ofensiva contra as propostas do governo federal para melhorar a segurança pública. Após criticar reiteradamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na semana passada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a legenda está elaborando um pacote que agrega vários projetos já em andamento no Legislativo.
Os parlamentares consideram esse pacote mais “efetivo” do que a PEC da Segurança governista. “É muito arriscado aprovar uma proposta de esquerda que não tem coragem de combater o crime organizado. O governo chega atrasado, no final de um mandato, e não entendeu o que já havia no Congresso Nacional sobre o tema”, diz o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Líder da minoria na Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) aposta na derrota do governo. Mas se porventura a proposta for aprovada, a parlamentar assegura que o PL vai se mobilizar na Casa revisora. “Portinho vai correr no Senado para aprovar o pacote dele e se adiantar”, antecipa.
Olha só
Há meses a PEC da Segurança é alvo de críticas. Oposicionistas avaliam que a integração dos sistemas das forças policiais é bem-vinda, mas estipular diretrizes iguais para todos os estados é inadmissível, em razão das particularidades de cada unidade federativa. Outra ressalva é a suposta ausência de medidas efetivas para o combate ao crime organizado.
Supersalário, sim
Pesquisa do instituto Ranking dos Políticos mostra que deputados e senadores concordam na regulamentação dos supersalários. Segundo o levantamento, 85,5% dos deputados e 92,4% dos senadores querem avançar com a pauta. E que 51,1% da Câmara e 80,8% do Senado acreditam que haverá regulamentação dos supersalários ainda nesta legislatura. Em meio aos atritos entre Legislativo e Judiciário, a pauta promete grande adesão do Parlamento e já é vista como prioridade para alguns líderes.
Nova ameaça
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) está preocupado com a possível aprovação do PL 2.234/22, que autoriza os jogos de azar no Brasil e a abertura de mil bingos e 67 cassinos pelo país. “É o fechamento do ciclo, porque as bets já estão causando um estrago enorme. As pesquisas mostram que as casas de apostas esportivas pegam um público de até 49 anos, e os cassinos vão vir para pegar os idosos”, alertou o senador.
Porta do crime
A Polícia Federal, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), o Conselho de Controles das Atividades Financeiras (Coaf) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestaram sobre os perigos dessa autorização. Ressaltam que essas atividades abrem brechas para crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção de agentes públicos e evasão de receitas.
Não combina
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse não ver lógica em uma federação entre seu partido, União Brasil, e o Progressistas. “É uma incongruência, o 3º e o 4º maior partido se juntarem com características tão diferentes”, disse em Brasília, durante a inauguração da Casa da Liberdade, sede da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).
Deixa quieto
No entendimento de Caiado, a federação salvou partidos menores do desaparecimento, graças à obrigatoriedade da cota parlamentar. Esse não seria o caso do União Brasil. Outra ressalva são as eleições estaduais. Nem sempre a aliança nacional se reproduz no cenário estadual. “O que se ganha em criar discórdia entre amigos?”, questionou o pré-candidato à Presidência.
Gastos e receitas
Nomeado para presidir a Comissão Mista do Orçamento, o senador Efraim Filho (União-PB) deu o tom fiscalista que pretende adotar no seu mandato de um ano. “Equilíbrio (fiscal) não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Também se faz pelo lado da despesa. É qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar o desperdício”, afirmou. A ver se as premissas se confirmam.
De vice para vice
O vice-presidente Geraldo Alckmin manifestou profunda reverência a Marco Maciel na última quinta-feira, ao descerrar um retrato oficial do homenageado na galeria dos vice-presidentes. Alckmin enalteceu o espírito público de Maciel, que também foi ministro, senador e presidente da Câmara dos Deputados. Presentes à cerimônia, familiares do político pernambucano agradeceram o reconhecimento.
Paz no mundo
O médico e psicoterapeuta Feizi Milani é o único brasileiro a participar da Cúpula Global pela Justiça, Amor e Paz, realizada este fim de semana em Dubai. O evento reúne 12 laureados pelo Nobel da Paz, além de autoridades e lideranças de vários países. Conhecido por trabalhos que estimulam a cultura da paz, Milani vai abordar em palestra como o amor pode inspirar um mundo mais sustentável.
É só o amor
A exemplo do que defendem vários líderes religiosos, Milani sustenta que o amor tem o real poder mudar a humanidade. “Toda transformação passa pelo amor, tanto em nível pessoal quanto coletivo. Se o amor é mais do que um sentimento, é, na verdade, uma capacidade, todo mundo pode aprender a amar cada vez mais e para além do núcleo familiar”, acredita.
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O convite do presidente Lula para que o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), assumisse o Ministério das Comunicações deflagrou uma guerra interna pelo comando do partido na Câmara. Pelo menos quatro deputados começaram a telefonar para integrantes da bancada pedindo votos. Damião Feliciano (PB), Fábio Schiochet (SC), Mendonça Filho (PE) e Moses Rodrigues (CE) não esperaram sequer o líder começar a organizar a saída e já se colocaram, retomando a briga de dezembro do ano passado. A Páscoa será animada.
E tem mais/ Pedro Lucas foi escolhido líder com o apoio de Ronaldo Caiado e do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que confiaram num viés oposicionista da liderança. Com Pedro Lucas quase ministro, a tendência agora é ambos apoiarem Mendonça Filho, que dá a certeza de virar o leme para longe do governo Lula. É 2026 dando as caras bem mais cedo no partido comandado por Antonio Rueda.
E a federação, hein?
Outro ponto que está em jogo com a briga interna do União é o desenho de uma federação com o Progressistas. Até aqui, essa junção era considerada líquida e certa. Com esse estremecimento na bancada, tem muita gente recolhendo os flaps.
O construtor de pontes…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu algo inédito até aqui. Fazer uma ponte, ainda que pequena, quase uma pinguela, entre o PT e o PL. É hoje o principal articulador em busca de um consenso para o projeto de anistia. À coluna, o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que “nós da política conversamos sempre”, confirmando que Motta está conseguindo fazer os antagonistas dialogarem, agindo como interlocutor.
… mas tem limite
Perguntado sobre um possível acordo com o Judiciário, como apontado nos sites de notícias, o líder do PL foi enfático: “O Judiciário agora é poder político? O Judiciário jamais fará conversa política sobre anistia, porque não é atribuição deles. Conversa nos autos”, afirmou.
Segura aí!
No Centrão e na esquerda, há quem aceite anistia para aqueles que serviram de massa de manobra. Mas não para quem planejou o assassinato de autoridades.
CURTIDAS
Vai ficar pro vice/ À coluna, o ainda governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deu a entender que quem vai tocar os assuntos do Entorno do Distrito Federal com o governador Ibaneis Rocha será seu vice, Daniel Vilela (MDB). Caiado disse ter ficado surpreso com a pré-candidatura de Ibaneis ao Senado, mas acredita que, por serem do mesmo partido, o tema deve desenrolar bem no ano que vem.
Brasil tem potencial/ Durante o Web Summit-Brasília Edition, evento sobre uso de tecnologia profunda nos dias de hoje, Gustavo Bodra, CTO da Startse, empresa que treina líderes empresariais, falou do “potencial que o Brasil tem para desenvolver tecnologias voltadas para a inteligência artificial”. De acordo com Diego Aristides, CEO do The Collab Foundation, “o Brasil tem as maiores bases de dados públicos, como DataSus e Enem, e são gratuitos para alimentar as ferramentas de IA” , o que torna o desenvolvimento aqui ainda mais potente. Para Bodra, falta apenas “subir o tijolo” para o Brasil despontar nessa área da tecnologia e se tornar referência global.
Recordes/ O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve em Brasília, durante a instalação da Comissão de Turismo, para parabenizar o presidente do colegiado, Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Freixo disse à coluna que foi uma visita institucional, em que convidou o deputado do PL para visitar a sede da Embratur e mostrar os dados do turismo brasileiro atualizados. “Batemos todos os recordes, e vim aqui parabenizar”, afirmou. No documento entregue ao novo presidente, apenas em janeiro e fevereiro deste ano, o Brasil já teve aumentos consideráveis em emissões de passagens de países estrangeiros, como Argentina (102%), Chile (30%) e Estados Unidos (27%).
Olha o gancho!/ O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou as imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro na ambulância do Samu para falar do bom atendimento do serviço. “Todo mundo sabe: na hora da emergência, chama o Samu 192! Atendimento de urgência para salvar vidas de Norte a Sul. Criado pelo presidente Lula, para todos os brasileiros, cada vez maior e mais rápido! Viva o SUS!”, disse.
Coluna Brasília/DF, publicada em 11 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A ida do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), para o Ministério de Comunicações, é um sinal de que o governo investe para manter o partido na órbita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seja para os projetos de interesse do governo no Congresso, seja para modular a proposta de anistia, quando o texto chegar para análise em plenário; ou seja para o projeto reeleitoral de Lula, algo que não foi colocado sobre a mesa nesta conversa. Quanto à anistia aos acusados pelo 8 de Janeiro, o tema está em discussão nos partidos. Até a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considera que talvez deva ser discutido, mas não de forma ampla, geral e irrestrita como desejam os bolsonaristas.
Uma ideia em curso no meio governista é a de que Lula promova um indulto àqueles que serviram de massa de manobra, no dia do quebra-quebra. Porém, nada está fechado. A avaliação é de que, passada a Páscoa, o Congresso terá ainda até o fim de abril para decidir o que fazer com essa proposta — que está muito próxima de atingir as 257 assinaturas necessárias para apresentação do pedido de urgência.
Vai dar “No Show”
Algumas delegações europeias enfrentam problemas para vir à COP30 por causa dos custos de hospedagem, alimentação etc. Muitos países têm diárias limitadas e fizeram chegar ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que os preços pedidos em Belém estão absurdos. Em alguns casos, empresários estão comprando apartamentos, porque está mais barato do que pagar R$ 1 milhão pelos 11 dias de evento.
Derrite escolhe o “Dia da Vitória”
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, escolheu o dia 8 de maio para seu ingresso no Progressistas. O dia em que ele sai do PL e assina a ficha no PP não foi obra do acaso. É justamente a data em que, no ano de 1945, a Alemanha nazista se rendeu, encerrando a Segunda Guerra Mundial. É considerado o Dia da Vitória, da democracia e da liberdade.
Solidários
Servidores, colegas e aliados partidários estão fazendo uma escala para acompanhar Glauber Braga (PSol-RJ) em sua greve de fome na Câmara dos Deputados. A intenção é “sempre ter alguém com ele”. Na manhã de ontem, a lista estava completa até domingo, mas ainda não tinha sido fechada. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), visitará o colega no fim de semana.
Eles já sabiam
A recusa da influencer Deolane Bezerra em receber passagem e hospedagem do Senado para depor na CPI das Bets deixou os senadores com a certeza de que ela não viria a Brasília. Aliás, desde que os alvos e testemunhas de CPIs começaram a recorrer a habeas corpus para não falar nada em seus depoimentos, as CPIs perderam força.
“A voz potente”
Os advogados que atuam no setor de bets chamam a atenção para a necessidade de um olhar mais atento ao comportamento dos cidadãos. “O caso Deolane mostra que o debate sobre apostas saiu dos gabinetes e chegou na boca do povo. Ela representa quem joga, quem aposta e vive isso no dia a dia. Não dá mais para discutir esse tema só entre especialistas ou políticos. Se a gente quer entender, de verdade, o impacto das bets no Brasil, precisa ouvir quem fala com a massa. E nisso, gostem ou não, ela é uma voz potente. É assim que a gente traz legitimidade para o debate e constrói uma regulação que faça sentido para realidade do país”, explica o advogado especialista em bets Ticiano Gadêlha.
CURTIDAS
Parceiros/ Enquanto estava com o presidente da Latam, Jerome Cadier, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, fez uma chamada de vídeo para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, a fim de anunciar a rota Recife-Petrolina. “Silvinho, ninguém faz nada sozinho”, disse Raquel, agradecendo a parceria.
Aí tem/ A chamada de vídeo, com direito a publicação nas redes sociais do ministro e da governadora, foi vista por políticos em Pernambuco como um ensaio rumo a 2026. Pré-candidato ao Senado, o ministro é do Republicanos e deve apoiar Lula. Se na chapa de João Campos (PSB) ao governo estadual não couber o Republicanos, muita gente aposta que a parceria de hoje com a governadora irá se estender à eleição.
Chamou de volta/ Durante a reunião da Comissão Mista do Orçamento, o relator Isnaldo Bulhões brincou olhando o senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Tenho esperança de tê-lo ainda nas fileiras emedebistas”, disse, rindo. Aliás, foi a primeira sessão da CMO e começou atrasada devido ao quórum, que demorou a ser atingido. Quinta-feira era quase feriado, uma vez que na próxima semana a obrigatoriedade do voto presencial será dispensada.
“Pop corn and ice cream”/ Depois da fala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, em inglês sobre vendedores de pipoca e sorvete presos pelo 8 de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou o embalo para surfar em suas redes, com a mensagem “30 dias de Ministério da Saúde, não teve pop corn, não teve ice cream, mas teve muito trabalho”.
Colaborou Alícia Bernardes, estagiária sob a supervisão de Denise Rothenburg
Coluna Brasília/DF, publicada em 10 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O União Brasil está com dificuldades de pacificar a bancada, depois que dois nomes ligados ao partido se destacaram de forma negativa — o ex-ministro e deputado federal Juscelino Filho (MA) e o empresário José Marcos Moura, um dos alvos da Operação Overclean da Polícia Federal. Por isso, já tem muita gente defendendo que o líder da bancada, Pedro Lucas, ligado ao presidente do partido, Antonio Rueda, permaneça onde está. A avaliação de muitos dentro do União é de que qualquer mudança poderá comprometer o frágil equilíbrio interno e acirrar as brigas. A troca do líder já não foi pacífica, e uma nova mudança também não será, uma vez que Rueda planeja manter o controle da bancada.
O último favor I
Deputados tratam a espera em plenário para que ocorresse a votação do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) no Conselho de Ética como uma concessão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao antecessor, Arthur Lira (PP-AL). Quando a cassação foi aprovada no Conselho de Ética, já passavam das 18h.
O último favor II
Motta havia prometido que a ordem do dia passaria a começar pontualmente às 16h. A exceção desta quarta-feira foi atribuída ao processo contra Glauber. Agora, antes de seguir para o plenário, a decisão do Conselho de Ética será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, mediante recurso do PSol. Vingança A cassação de Daniel Silveira era vista como um ponto que poderia ajudar Glauber, uma vez que muitos se arrependeram daquele voto contra o parlamentar. Porém, virou motivo para que a oposição e parlamentares de centro votassem o fim do mandato de Braga. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que o líder do PL não concordava com a cassação e que o partido iria obstruir, mas o PL foi o algoz de Braga ontem, tal e qual Braga foi contra Silveira no passado.
“Vou anistiar o cara que entrou na minha casa e quebrou tudo? Esse pessoal que defende anistia deveria pensar duas vezes. Então, vamos anistiar quem entrar na casa deles e quebrar tudo” Omar Aziz (AM), líder do PSD no Senado, numa demonstração da polêmica em torno da proposta de anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
Está moderado
Durante o almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma das contrapartidas para viabilizar a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês será cobrar mais de países que fazem investimentos no Brasil. “A única coisa é que, ao invés de só pagarem na França ou nos Estados Unidos (seus países de origem), eles vão pagar um pouquinho a mais aqui no Fisco brasileiro, que acho que está até precisando mais do que esses outros fiscos”, disse.
CURTIDAS
Por falar em festa…/ Os deputados não param de comentar sobre a festa de 50 anos do “Rei do ovo”, o empresário Ricardo Faria, no último fim de semana. Perante ministros do Supremo Tribunal Federal e um mar de autoridades, um empresário puxou um brinde: “Tarcísio, nosso futuro presidente”. Na hora, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, rechaçou a sugestão e disse que era candidato à reeleição e que apoiava Jair Bolsonaro. Muitos ficaram com a certeza de que, se Jair abrir mão da disputa, Tarcísio estará em campo.
Lotação esgotada…/ Mais de 300 empresários já confirmaram presença no Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, em 13 de maio. O Forum reunirá autoridades dos Três Poderes, inclusive os presidentes da Câmara, Hugo Motta; do Senado, Davi Alcolumbre; do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
… e muitos debates/ Em tempo de profusão de tarifas estipuladas pelo governo Trump a países que exportam para os Estados Unidos, o evento contará com 15 governadores confirmados, inclusive o do DF, Ibaneis Rocha. Os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também são palestrantes, assim como o relator da isenção do IR, Arthur Lira. É 14º ano do Forum Lide Brazil Investments, dentro da chamada Brazilian Week, que concentra uma série de reuniões em Manhattan.
Respeito ou tensão/ No evento de inauguração da Casa da Liberdade, na última terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi recebido em silêncio pelos convidados, enquanto outros falantes foram ovacionados. Os aliados de Motta garantem que foi sinal de respeito. A turma que está irritada por causa da proposta de anistia garante que foi tensão.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a isenção do Imposto de Renda e a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública na roda, dificilmente haverá uma janela para a votação do projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Os dois temas ocupam e chamam a atenção de todos. Para completar, pegou muito mal entre os partidos de centro o fato de o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), ter ameaçado o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de fazer uma manifestação em João Pessoa para pressionar em favor da proposta. Aliados de Motta repetem o que o presidente já havia dito ao controlar uma balbúrdia no plenário, no início de sua gestão: “Se estão confundindo este presidente, uma pessoa paciente, serena, com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem”, avisou. Não será na base da ameaça que o PL conseguirá seu intento.
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Ainda que consiga as assinaturas — e Sóstenes afirmou à coluna que já tem 210 —, será preciso convencer a maioria da Câmara, leia-se o Centrão, de que a proposta não provocará uma crise institucional, uma vez que não cabe ao Legislativo determinar a pena para cada um dos acusados. Assim, enquanto segurança pública e Imposto de Renda — temas de interesse de toda a sociedade — estiverem em pauta, vai ser difícil caminhar com a anistia para a turma que depredou as sedes dos Três Poderes.
A saída de Juscelino
Para não brigar com o União Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aceitar quem o partido indicar para substituir Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. Tudo será feito de forma negociada entre o Planalto e o comando partidário. A avaliação no Poder Executivo é de que não é hora de brigar com ninguém. A ideia, inclusive, é tratar tudo como alguém que precisa sair para se defender no caso de suspeita de desvio de emendas parlamentares, preservando de desgaste o governo e a própria legenda.
Show do milhão
Nos partidos de esquerda, prevalece a seguinte visão sobre o tema da anistia: o impeachment de Dilma Rousseff só saiu do papel porque mais de um milhão de pessoas foram às ruas cobrando essa decisão do Congresso. Quanto à anistia, foram 45 mil pessoas. Número grande, mas ainda sem a magia necessária.
Conselhos de Sarney
Ao passar todo o horário do almoço falando aos integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o ex-presidente José Sarney deu um conselho aos políticos e empresários: “Procurem inovação. Sem ultrapassar isso, não seremos uma grande potência econômica, social, civil e militar”.
Por falar em inovação…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou a presidente e o relator — respectivamente, Luiza Canziani (PSD-PR) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — para tratar do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial. Mas o deputado Kim Kataguiri (União-SP) acredita que a discussão do tema vai demorar: “Queremos enxugar, ter um texto mais objetivo, algo mais direto, como era o projeto inicial da Canziani”, disse.
CURTIDAS
As frentes não estão brincando/ A Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) se reúne hoje para desenhar estratégias na comissão especial da Lei dos Portos, que será instalada na Câmara. Para a tarefa, a frente reforçou sua estrutura e contratou a Action Consultoria, especializada em frentes parlamentares.
Witzel, o retorno/ Ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel esteve em Brasília conversando com o MDB e aproveitou para cumprimentar o ex-presidente Sarney, presidente de honra da legenda. “Já fica aqui o convite para minha posse no Rio, em 2027”, disse, interessado em concorrer ao governo do Estado pelo partido.
Mas o caminho é longo…/ Witzel foi afastado do governo estadual em função de denuncias de irregularidades durante a pandemia. Agora, procura um partido para concorrer. “Estou conversando com o MDB, um dos grandes partidos do país”, afirmou à coluna.
… e precisa se ambientar no partido/ Apresentado à deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi todo simpático. “A senhora é da base do governador Hélder?” Elcione olhou bem para o governador e sorriu, com ares de quem não entendeu a pergunta: “Sou mãe dele!” Witzel, meio sem graça, emendou: “Ele está fazendo um grande governo!”
Coluna Brasília/DF, publicada em 8 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Todas as pautas de urgência nesta semana na Câmara dos Deputados são matérias referentes ao Judiciário. A análise dos projetos de Lei Complementar (PLP), com mudanças de cargos sem aumento de despesa, foi sugerida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) na última reunião de líderes.
Nos bastidores, há duas leituras sobre o gesto de Motta: a primeira é manter uma boa relação com o Judiciário, em meio à pressão crescente no Parlamento em favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O presidente da Câmara tem seguido um cálculo cuidadoso: ouve os bolsonaristas e se mostra favorável à revisão das penas aos condenados, mas, ao mesmo tempo, afirma que o Brasil tem outras pautas mais urgentes a debater.
O gesto de Motta também é avaliado sob a perspectiva das emendas parlamentares. O ponto de atenção, no momento, são as emendas de comissão. Na semana passada, a Advocacia do Senado informou ao STF cumprir os termos de transparência exigidos pela Corte. De acordo com a defesa da Casa, as comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), Assuntos Sociais (CAS), Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores (CRE) já fizeram a ratificação nomeando todos os padrinhos. Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que também apresentou o nome de todos os donos das emendas da bancada do partido.
Eleição está aí
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado dá início, hoje, às 9h, às audiências públicas sobre o novo Código Eleitoral referente ao PLP 112/2021. Os primeiros temas serão: participação feminina nas eleições e distribuição das vagas no sistema proporcional. “É essencial ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e operadores do direito para que possamos construir um texto moderno, equilibrado e que fortaleça a democracia. Esse diálogo é indispensável para que o novo Código seja fruto de um amplo consenso e reflita os anseios da sociedade brasileira”, disse à coluna o relator do PLP, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Menos é mais
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) não é a única lutando pela redução da jornada de trabalho. Além da sua PEC, outros quatro projetos tramitam com o mesmo objetivo. Hoje será apreciado na CCJ a PEC 148/15 do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a jornada semanal de 36 horas. “Trata-se de uma fonte geradora de emprego, qualidade de vida, ficar mais tempo com a família, poder estudar, e são menos acidentes no trabalho. Todos ganham com isso”, argumenta o senador. “Com 36 horas semanais, estaríamos gerando em torno de 6 milhões de novos empregos no Brasil”, complementa.
Dívidas da União na mira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute hoje, às 10h, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) que define o limite global da dívida da União. “São coisas fundamentais para consolidar o entendimento fiscal do governo”, disse à coluna o senador e relator Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê que o limite da dívida da União deverá ser de até quatro vezes a receita corrente líquida e terá o prazo de 15 exercícios financeiros para se ajustar ao limite.
Nova mesa
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) elegeu ontem, em Brasília, a nova chapa do biênio de abril de 2025 a abril de 2027. O líder é Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, e como vice-presidentes nacionais os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (São Paulo) e Adriane Lopes (Campo Grande).
Primeira etapa
O primeiro desafio da nova mesa será a definição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O interesse se deve à formação do Conselho Superior do CG-IBS que terá 54 membros, 27 dos estados e 27 dos municípios.
Apelo à mineração
Ainda no âmbito das prefeituras, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais realiza hoje, no Congresso Nacional, a 59ª Assembleia Geral com planos de dar mais visibilidade à situação dessas localidades. A entidade representativa denunciará o problema da sonegação, estimada em R$ 20 bilhões, na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), instrumento direcionado aos municípios onde há essa atividade econômica, altamente sensível do ponto de vista ambiental.
“Momento crítico”
Para resolver os problemas da mineração, a AMIG considera fundamental uma estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na avaliação de Marco Antônio Lage, presidente da associação, a autarquia “vive um momento crítico”.
ExpoDireito
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, além do presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, estão entre os palestrantes de destaque na ExpoDireito Brasil, que será realizada nos dias 23 e 24 de maio em Fortaleza. O megaevento contará com mais de 500 palestrantes, com 17 congressos simultâneos. Os debates com autoridades do Judiciário, advogados, juristas devem resultar em mais de 240 horas de conteúdo, voltadas tanto para quem atua no direito quanto para o público em geral.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília/DF, publicada em 6 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Que ninguém espere grandes definições eleitorais este ano. Jair Bolsonaro acredita que ainda está no jogo. Luiz Inácio Lula da Silva, ora diz ser candidato a mais um mandato, ora abre a possibilidade de não concorrer. Nessa toada, a política só tem de concreto, a um ano do prazo de desincompatibilização, a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que se lançou oficialmente na disputa, mesmo sem conseguir colocar todo o peso do próprio partido na empreitada. A sigla hoje está mais focada na federação com o PP e, com a musculatura ampliada, seguir ou construir um projeto que apresente mais chances de vitória em 2026. E todos estão nesse caminho de rearranjo de forças.
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O MDB, conforme a coluna adiantou com exclusividade, prepara um programa que servirá tanto para permanecer ao lado de Lula quanto para outras praias. O Republicanos tem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e um pé no governo petista. O PSD tem o governador do Paraná, Ratinho Jr., e se mantém ao lado de Tarcísio e do PT. A turma do centro só sairá do governo, se e quando sentir perfume de poder na vizinhança. Porém, com Lula e Bolsonaro na pista, os partidos vão permanecer na encolha. E há quem diga que só saem desse modo no pós-carnaval de 2026.
O DF e as emendas Pix
Grande parte dos deputados e senadores adora emendas Pix, aquelas em que o dinheiro é depositado diretamente na conta do estado ou do município, sem a necessidade de um projeto. Mas não no Distrito Federal: o DF é a única unidade da Federação em que esse tipo de emenda não é a preferida dos parlamentares. Um levantamento da Central das Emendas — plataforma que reúne os dados disponíveis sobre o assunto — mostra que, entre o ano 2000, quando as emendas Pix foram criadas, e 2024, o DF recebeu apenas R$ 37 milhões nessa modalidade.
O campeão
O segundo estado que menos recebeu emendas Pix foi o Espírito Santo, com R$ 298 milhões, quase 10 vezes mais que o Distrito Federal. O campeão foi Minas Gerais, que levou R$ 2,02 bilhões em emendas Pix em cinco anos. A bancada mineira considera que essa posição se justifica, porque é o estado com maior número de municípios.
Roraima em suspense
A situação política e jurídica em Roraima está complicada devido a três processos de cassação do atual governador, Antonio Denarium (PP). Todos já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado e estão parados desde agosto de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido aos processos do governador, a insegurança reina e muitos investidores, sem saber o que acontecerá, estão saindo ou evitando formalizar negócios no estado.
E aí, TSE? I
O presidente da Câmara Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos) disse à coluna que não consegue entender a falta do julgamento no TSE. “Enquanto presidente do poder legislativo, vejo isso de forma muito ruim. Não consigo compreender por que a presidente Cármen Lúcia (TSE) não pautou para julgar, seja para absorver ou cassar. O que não podemos é ficar nessa insegurança jurídica”, reclamou Sampaio.
E aí, TSE? II
Da parte do Tribunal Superior Eleitoral, a resposta sobre o motivo da demora em julgar foi a seguinte: “Você pode acompanhar a tramitação por meio de consulta pública, no site”, com o link e instruções para pesquisa.
CURTIDAS
Agora, vai/ Com a definição da proporcionalidade das comissões mistas, ou seja, formada por deputados e senadores, o Congresso instala esta semana a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e os colegiados encarregados de analisar as medidas provisórias. No caso da CMO, o presidente será o líder do União Brasil, senador Efraim Filho, da Paraíba; e o relator, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, de Alagoas.
A festa…/ Muitos políticos passam este fim de semana em São Paulo, alguns para o ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista e a maioria para o aniversário de Ricardo Faria, o empresário conhecido como o “Rei do ovo”, que, aliás, apoiou Bolsonaro.
… e o termômetro/ A ideia é aproveitar a comemoração para, de forma mais descontraída, captar o sentimento do empresariado em relação ao país e o que pode ser feito no Parlamento.
Esta semana tem mais/ A Frente Parlamentar do Livre Mercado inaugura na próxima terça-feira, às 19h, no Lago Sul, a “Casa Liberdade”, para promover reuniões de debates. Na ocasião, dará posse à nova presidente da Frente, a deputada Carol de Toni (PL-SC). Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, confirmaram presença assim como os governadores Ibaneis Rocha (DF), Claudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Jorginho Mello (SC).
Colaborou Israel Medeiros