Autor: Denise Rothenburg
Enterrada a reforma da Previdência, o governo vai jogar no seguinte campo para não passar a ideia de que a proposta zera desnecessária: quem quiser um recurso extra terá de dizer de onde vai tirar a verba. Só tem um probleminha. O remanejamento de recursos, até agora, tem irritado e muito os aliados de Michel Temer. Ontem, por exemplo, foi aprovada na Câmara a destinação de R$ 2 bilhões para administrações municipais. Parte do dinheiro saiu dos ministérios da Educação (R$ 650 milhões) e das Cidades (R$ 600 milhões), o que provocou a ira do presidente da Casa, Rodrigo Maia.
E tem mais: os aliados de Maia descobriram que não saiu um centavo dos ministérios da Integração e do Turismo, comandados, respectivamente, pelos emedebistas Helder Barbalho (PA), filho de Jader Barbalho, e Max Beltrão (AL). Em tempos de aprovação de medidas provisórias no Congresso, não dá para fazer cortes seletivos beneficiando ministros do MDB.
Câmara vai chamar Dallagnol
O procurador Deltan Dallagnol será convocado ao Congresso para explicar por que mencionou que em vez de mandados coletivos de busca nas áreas controladas pelo tráfico no Rio a ação deveria ser feita “nos gabinetes do Congresso”. Quem vai chamar é o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG): “Ele que respeite esta Casa. Chegamos aqui pelo voto popular. Esta Casa tem muita gente honrada”, diz o deputado.
Lavou a alma
A reação de Fábio Ramalho veio em boa hora. Não foram poucos os deputados e senadores que reclamaram da falta de uma boa chamada em Dallagnol por parte dos comandantes das duas Casas. Houve quem dissesse que seria bom cobrar busca e apreensão também em gabinetes como o de Marcelo Miller, o ex-procurador que ajudava a JBS enquanto ainda trabalhava com Rodrigo Janot.
Maia caminha…
Ciente da máxima “é caminhando que se faz o caminho”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se reuniu com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, e com o presidente do PP, Ciro Nogueira, que acenaram com apoio a um projeto presidencial encabeçado pelo deputado.
… e tenta juntar
Paulinho saiu da conversa tão animado que foi atrás de Aldo Rebelo. Quer convencer o ex-comunista a assumir o papel de vice numa chapa do DEM. Aldo, que hoje está no PSB, não disse nem que sim nem que não.
Aposta fina/ Já era alta madrugada quando o deputado Fábio Ramalho (foto) comentou, numa roda, que ia para casa tomar um Blue Label, presente do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Apostei com ele que a reforma não seria votada este ano. E ganhei!”
Jungmann pop star/ O ministro da Defesa, Raul Jungmann, perdeu a conta das selfies que fez ontem, especialmente com deputados do Rio de Janeiro. Sabe como é: depois da notícia de que a intervenção fez sucesso na população, muita gente que tirar uma casquinha.
Nem vem!/ Hoje, deputado não pode elogiar a performance eleitoral de outro que o sujeito já desconfia. Silvio Costa (Avante-PE) encontrou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) sentado ao lado do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e comentou: “Esse Tadeu é o rei de Ouricuri. Tem um caminhão de votos por lá!”
Que não tá sobrando!!/ Tadeu, rápido no gatilho, respondeu: “Você pare de cobiçar a mulher do próximo! Deixe meus votos quietos lá”. É bem por aí. Em ano eleitoral, prevalece a máxima de que ciúme de político é pior do que ciúme de mulher.
A aprovação do decreto de intervenção na Câmara por 340 votos a 72 foi uma lufada de ar fresco no rosto de um governo que estava intoxicado com a fumaça provocada pela insistência em votar a reforma da Previdência. Seria derrotado na certa, se mantivesse o ambiente enfumaçado. Diante do risco, com o seu pessoal certo de que seria massacrado nas urnas, recuou. O que mais se ouvia na madrugada dos deputados da base governista que esperavam a hora de votar o decreto da intervenção era a sensação de alívio. Havia um grupo expressivo angustiado antes da decisão do governo, de desistir de votar a reforma. Ontem à noite, mais leves, admitiam aprovar o “mexido” da economia, os 15 itens que o governo apresentou como pauta prioritária, inclusive a autonomia do Banco Central.
Para o governo, o que interessa nesse momento é mais a simbologia de manter uma base coesa. Os 340 votos, diziam alguns, contra 72 do decreto presidencial pode até passar essa impressão (embora não seja uma matemática perfeita). É com a base aliada mais aliviada é que o governo tentará construir algum caminho eleitoral para atravessar em segurança a “pinguela” __ expressão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou em 2016 para se referir ao governo do presidente Michel Temer. Com a pauta da Previdência mantida a fórceps, a pinguela corria o risco de ruir antes da hora, uma vez que a redução de apoio no Parlamento era visível.
A intervenção continuará a ocupar o noticiário, a Previdência continuará em discusão, mas sem muito estardalhaço. Enquanto isso, os congressistas acreditam que terão sossego para organizar o jogo rumo a outubro. O jogo começa agora. Sem a reforma e com uma pauta positiva do governo, apesar da Lava Jato. Até aqui, Temer conseguiu tirar um pouco do amargo do limão. Resta saber se a limonada vai continuar docinha até outubro, ou vai azedar no meio do caminho.
A lista de 15 propostas apresentadas ontem à noite pelo governo para
tentar compensar o adiamento da reforma previdenciária vem no sentido
de tentar preservar o discurso de continuidade de recuperação da
economia, a primeira aposta do presidente Michel Temer em busca de um
discurso eleitoral. Assim, com as medidas econômicas e a pauta da
segurança pública a partir da intervenção no Rio de Janeiro, o MDB espera construir uma plataforma para o lançamento de um candidato de centro que, se não for o próprio Temer, no mínimo renderá uma vaga de vice a alguém do partido. Sabe como é: nenhum governo com a possibilidade de concorrer a um segundo mandato presidencial pode ser desprezado. E Temer, embora o tempo seja curto, corre atrás dessa vantagem.
Olho nelas
As novas autoridades policiais estão orientadas a ficar de olho nas
igrejas neopentecostais, aquelas que são as únicas a não sofrerem um
arranhão na guerra do tráfico.
Melhor assim
Analistas de mercado financeiro já previam o adiamento da reforma
previdenciária. Eles têm dito que a reforma, não sendo derrotada, está
tudo certo. O importante é aprovar, ainda que seja em novembro, ou no
ano que vem.
Prepara-se
O descaso das autoridades com o Rio de Janeiro ao longo dos últimos
anos é uma conta que sairá do seu bolso e de todos os brasileiros que
pagam impostos agora e a partir de 2019. Seja quem for o governador
eleito, já está feito o pedido para que a União custeie as ações no
estado no ano que vem, de forma a dar sustentabilidade ao que vier a
ser recuperado a partir da intervenção.
“O Ceará tem números piores do que os do Rio. Quero intervenção. O
governador está cheio de pruridos. Não
é possível, num estado que não tem 50 helicópteros voando, matarem
traficantes atirando de dentro de um deles e ninguém saber quem foi”
Do deputado Danilo Forte (DEM-CE)
Discurso pronto
Pré-candidato ao governo do Rio e certo de que muitos emedebistas que
mandavam no estado passaram ou estão na cadeia, o deputado Índio da
Costa (PSD) desenha algo dessa ordem para tentar atrair eleitores: “A
situação do Rio só muda se houver alguém que não esteja comprometido
com o jogo do MDB”.
De saída/ Alessandro Molon (Rede-RJ) não vai esperar os últimos dias
da janela, início de abril, para mudar de partido. A decisão, dizem
seus aliados, deve ser anunciada em breve. O destino mais provável é o
PSB.
A rodada de Maia/ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem
dito a amigos que, se for candidato à sucessão presidencial, já tem o
apoio do PP e do Solidariedade para a sua campanha. Se sentir
receptividade por parte do eleitor no périplo que fará pelo Brasil em
breve, ele vai.
Que sirva de lição/ Surpreendeu a muitos o fato de o ministro Luís
Roberto Barroso (foto), do STF, mandar incluir os esclarecimentos do
diretor da Polícia Federal nos autos do inquérito que investiga o
presidente Michel Temer. Para o governo, está claro que ninguém mais
deve abrir a boca sobre o caso.
E o PSDB, hein?/ Aos poucos, deixa de vez o governo. Com Luislinda
fora da pasta de Direitos Humanos, sobrou apenas o ministro de
Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que sai em abril.
A intervenção no Rio de Janeiro servirá como uma tentativa de resgatar alguma coisa para os partidos de centro no segundo estado mais populoso do país e, por tabela, no Brasil como um todo, sempre atento ao seu balneário mais famoso. Se der certo, os nomes vinculados ao governo do presidente Michel Temer terão alguma chance lá e projeção nacional. Caso contrário, adeus. Para que isso seja feito, o governo federal começou ontem o desembarque do governador Luiz Fernando Pezão, que se mantém governador porque o processo de cassação de seu mandato, aprovado há um ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está pendurado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se perder lá, ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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Embora Pezão ainda continue com responsabilidade sobre outras áreas, na prática, seu governo se desmilinguiu. Edson Albertassi, líder do governo, e Hudson Braga, braço-direito, estão presos. As contas estaduais continuam em frangalhos. Não por acaso, quem acompanha atentamente os problemas estaduais, caso do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se saiu com esta: “O correto seria a intervenção total, com a nomeação de um saneador de finanças, com revisão de benefícios fiscais. Joaquim Levy saiu da secretaria de Fazenda porque queria mais transparência. Seria um bom momento para trazê-lo de volta como interventor na área financeira”, diz Miro.
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Quem conhece o presidente Michel Temer, entretanto, garante que ele não vai intervir para terminar de vez com o governo de Pezão. Seria PMDB contra PMDB. Porém, se o governador quiser sair, ninguém vai se incomodar.
Onde mora o perigo
O governo terá que amarrar a aprovação do decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro. É que técnicos da Câmara garantiram a deputados que o Congresso Nacional pode modificar o texto do governo. E, se começar a emendar demais, a aprovação pode demorar.
Chamem o Batman!
A criação do Ministério da Segurança Pública depende, hoje, apenas de se encontrar um nome que corresponda ao perfil de interlocução com os governadores e com o Congresso. Afinal, os mecanismos operacionais estão postos. Falta apenas a técnica de gerência, que será dada pelo novo ministro e discutida com os demais atores. Até aqui, o governo pensou em alguns nomes, porém, não conseguiu se fixar em nenhum que atenda a todos esses requisitos.
Se resta algum juízo…
…na cabeça do prefeito Marcelo Crivella, o melhor que ele tem a fazer é encostar no governo federal e colocar, pelo menos, a guarda municipal à disposição do general Walter Braga Neto para se incorporar ao esforço de resgate da segurança pública. Pelo menos, é nesse sentido que vêm os conselhos levados a ele nas últimas horas.
Traição, eu?!/ Na quarta-feira, no programa Frente a Frente, da Rede Vida de Televisão, o deputado Alberto Fraga (foto), do DEM-DF, reclamou que foi traído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que lavou as mãos na eleição de líder da bancada. “A pior coisa do mundo é a dor da traição”. Ontem, Rodrigo reagiu: “Fraga é meu amigo e jamais prometi ajuda a ele para a liderança. Além disso, não tenho como trair ninguém. Estou muito observado”.
Por falar em Rodrigo Maia…/ Ontem, ele conversava com jornalistas quando o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, telefonou: “Oi, Marun. Você vai embora e deixa a confusão aqui?”. Marun queria saber se a reunião sobre Previdência estava confirmada. Pelo visto, embora não declare, nem ele acredita mais na reforma.
Tá explicado/ Rodrigo Maia continuará pregando a mudança na Previdência. Afinal, garante que seus eleitores apoiam a ideia.
Mal ou bem…/ No fim do carnaval, o governo se preparava para uma onda de notícias negativas — o diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, se explicando ao Supremo Tribunal Federal sobre as investigações que envolvem Michel Temer, a novela da posse de Cristiane Brasil, a falta dos 308 votos para votar a Previdência. Agora, com a intervenção, essas notícias ficaram em segundo plano.
Assim que for publicado o Decreto de intervenção no Rio de Janeiro, O estado terá dois governadores: Luiz Fernando Pezão cuidará da administração geral. O comandante militar do Leste, general Walter Braga Neto, ficará encarregado das áreas que abrangem a Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária. Como “dono do pedaço”, nas palavras de um ministro, o general terá poder de demitir e nomear quem quiser nessa seara. Em caso de suspensão do decreto da intervenção, que será parcial, o general só não poderá demitir ninguém. Porém, para não interromper as ações, já está definido que a intervenção será transformada em GLO (Garantia da Lei e da Ordem) “expandida”. Em intervenção, ele pode demitir. Em GLO, não. Essa será a única diferença no desenho feito pelo Poder Executivo, conforme explicou um ministro ao Correio.
A intervenção começou a ser discutida no carnaval. Ali, disseram os ministros, chegou- se ao limite, com arrastões, tiroteios assassinatos na cidade vitrine do Brasil e as forças de segurança despreparadas, recomendando as pessoas que dispensassem o uso de celulares para evitar bandidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava em Salvador na terça-feira, não participou de todas as discussões. Por isso, na reunião da noite de quinta-feira, gerou um constrangi,então, ao dizer que não iria nem discutir o tema, porque não havia sido chamado desde o inicio. A intervenção foi discutida inicialmente, entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, além dos comandantes militares. A intervenção deve perdurar até 31 de dezembro.
O governo vai aproveitar a iminente criação do Ministério da Segurança Pública para deixar bem definidas as atribuições de cada nível de governo nessa seara. A minuta da medida provisória já está com o presidente Michel Temer. À União caberá o suporte financeiro, técnico e a coordenação-geral. No entanto, a responsabilidade sobre os presídios continuará como está hoje. Cada um que cuide dos seus. E nunca é demais dizer que, em todas as reuniões com os governadores, é lembrado que dinheiro o governo já forneceu. Porém, não foi usado. Para a nova pasta, por exemplo, vai o Funpen, o Fundo Penitenciário, que este ano tem R$ 590 milhões. O valor pode parecer pouco, porém é muito, se comparado ao R$ 1,2 bilhão destinado aos estados para melhorias das penitenciárias em 2016 e quase nada foi feito. De 2008 a 2016, das 42 mil vagas previstas, foram construídas duas mil. Essa atribuição continuará com os estados.
A largada de Dodge
Aqueles que tinham alguma dúvida sobre o comportamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, colocaram as barbas de molho. A abertura da temporada de 2018 envolvendo políticos começar justamente pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), foi um sinal que deixou a base de Michel Temer de cabelo em pé.
“O dia em que o trabalhador brasileiro se der conta de que trabalha para pagar aposentadoria de servidor público, ele derruba a Bastilha”
Torquato Jardim, ministro da Justiça, referindo-se à necessidade de reformar a Previdência.
Serviço não falta
O Ministério da Justiça é tão grande que a saída da área de segurança pública será um alívio. A pasta ainda cuidará do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do direito do consumidor, dos índios, migração e do combate às drogas. É problema para mais de metro. Isso sem contar a relação com os tribunais superiores.
Cobertor curto
O presidente Michel Temer disse, dia desses, que não faltarão recursos para atender os venezuelanos que chegam a Roraima em busca de vida nova. Porém, está difícil fechar a conta e a fonte para isso. Só as ações sociais custarão algo em torno de R$ 15 milhões. Pode parecer pouco, mas, num orçamento apertado, remanejar qualquer verba é sacrifício.
Aguenta aí, Palocci
Preso em Curitiba, o ex-ministro Antonio Palocci bem que pediu um novo depoimento. Foi recusado. Falaria sobre Lula. Porém, conforme já foi adiantado aqui na coluna, há quem receie que ele fale sobre os barões do sistema financeiro. Parece que a cadeia será mesmo maior do que qualquer coisa que Palocci possa dizer para tentar sair da prisão rapidinho.
Pânico na Flórida/ Alunos de uma escola nos arredores de Parkland passaram por momentos de tensão ontem pela manhã. Um professor achou ter ouvido tiros. Na hora, soou o alarme e os alunos foram colocados em lockdown, ou seja, não podiam sair das salas. A escola foi toda revistada e nada foi encontrado. Porém, o susto foi grande. Vai demorar para que a região volte a viver sem medo de que a tragédia se repita.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro…/ Depois da guerra na Rocinha, descobriu-se que os dois únicos prédios sem marcas de balas são da Igreja Universal. Eis que uma pessoa comenta com o prefeito Marcelo Crivella (foto): “A nossa igreja não tem bala”. E ele responde: “Pois, é. Deus está conosco”. Deveria estar com toda a população, né?
Campanha pró-reforma/ Nos dias 20 e 21, um grupo chamado “Força Tarefa”, formado por mais de 30 entidades civis ligadas aos novos movimentos políticos, estará em Brasília para fazer um corpo a corpo com os parlamentares em favor das mudanças no sistema previdenciário. A ideia é conscientizar as excelências de que, sem a aprovação da proposta, não haverá garantia do pagamento das aposentadorias no futuro próximo e que o momento é de se assumir a responsabilidade e não apenas pensar em um possível desgaste eleitoral.
Discurso na ponta da língua/ Renato Dias, porta-voz do Ranking dos Políticos, uma das entidades que organiza a mobilização, é direto: “A reforma da Previdência é necessária para acabar com os enormes privilégios que o atual sistema proporciona para pequenos grupos, inclusive os próprios políticos”.
Numa tensa reunião que terminou pouco antes da meia-noite, o governo do presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O Exército pilotará as polícias, bombeiros, e serviços de inteligência. O interventor será o general Walter Braga Neto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou. Chegou a se exaltar com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ambos são cariocas e têm um estilo franco de dizer o que pensam. Maia só cedeu quando o ministro disse que se a crise se agravasse, O deputado poderia terminar responsabilizado por não permitir uma solução mais radical, porém, considerada necessária pelos demais. Estavam na sala, ainda, o presidente Michel Temer, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Faezenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
O governo custou a chegar a essa solução, porque uma das consequências da intervenção é a proibição de mudanças na Constituição enquanto essa medida de exceção estiver em vigor. Para não comprometer a reforma, a ideia do governo é suspender os efeitos da intervenção no dia em que a proposta previdenciária for a votos.
A partir da edição do decreto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, no papel de presidente do Congresso, convocará as duas Casas Legislativas para que, em sessões separados, possam votar se aprovam ou rejeitam o decreto presidencial.
Como não é possivel mexer na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção, a oposição e até integrantes da base do governo vão aproveitar para ver se tiram a reforma da Previdência de pauta. Porém, já está acertado no governo que, no dia da votação da reforma, a intervenção será suspensa. Agora, resta saber, se a cada suspensão, o Congresso terá que novamente ser convocado para revalidar a retomada da intervenção. Mais um tema para bagunçar o conturbado dia-a-dia da República. Porém, se trouxer segurança à população do Rio de Janeiro, dizem alguns, nada terá sido em vão.
Atualização: Pelo que já se sabe até agora, o Congresso terá que revalidar a intervenção, em caso de suspensão.
Se você leu a coluna Brasília-DF desta quinta-feira, já sabia o que agora Luciano Huck comunica oficialmente, via site O Antagonista: Não será candidato a presidente da República. Além da mulher, Angélica, os irmãos Marinho, donos do Grupo Globo, foram os primeiros a quem ele contou a sua decisão. Huck tinha muito a perder se continuasse na disputa. Entre patrocínios e salários tem algo em torno de R$ 20 milhões. Essa fonte iria secar da noite para o dia, uma vez que ele e a mulher estariam desempregados no momento em que ele anunciasse uma candidatura presidencial. E mais: Se derrotado, dificilmente voltaria para o seu amado Caldeirão, uma vez que as emissoras de tevê não deixam grades horárias a espera de apresentadores. Seria um caminho sem volta para ele e para Angélica, hoje bem situados na emissora e com um padrão de vida que a política não proporcionaria. Ao contrário: Qualquer viagem do casal seria acompanhada por um batalhão de jornalistas. Ou seja, adeus sossego.
Ainda que estivesse disposto levar uma vida constantemente acompanhada pela mídia com um ar muito mais crítico do que o dedicado hoje ao seu posto de celebridade, Huck não teria um caminho fácil. A conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi, na verdade, um banho de água fria. HUck estaria competindo por um partido pequeno, o PPS. Não teria de saída um amplo leque de alianças. Em pleno carnaval, o prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o prefeito de São Paulo, João Doria. Dali, saiu o recado que o DEM tem outros planos para a campanha presidencial, distantes de Huck. O PSDB, por sua vez, tem Geraldo Alckmin como o principal nome para a disputa presidencial e, ainda assim, Alckmin terá que enfrentar uma prévia contra Arthur Virgílio. Com a gentileza que lhe é peculiar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a Huck que o partido o receberia com muita satisfação para ser candidato a governador do Rio de Janeiro. O apresentador murchou.
Como se não bastassem as dificuldades financeiras e partidárias, surgiu da boca do ex-presidente Lula uma pecha que Huck não pretendia carregar. O carimbo de “candidato da Globo”. A emissora tem dado um duro danado para corrigir a imagem que fez campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não deixa de dar notícia contra o governo do presidente Michel Temer. Ou seja, a vida ficou difícil. A de candidato. Sim, porque, a de apresentador, vai de vento em popa. E ainda pode continuar dando pitacos na política. Ou seja, Huck ficou com o melhor dos mundos. Resta saber como ficará o mundo do resto dos brasileiros que, a oito meses da eleição, ainda não têm um cenário claro de candidatos.
A depender da disposição dos oposicionistas, o governo terá dificuldades para encerrar a crise envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, nesses dias de carnaval. É que o PT vai aproveitar o embalo para desgastar, ainda mais — se é que isso é possível —, o ex-presidente Michel Temer. Paralelamente às críticas da associação dos delegados e do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, vem por aí uma série de pedidos para que Segóvia vá explicar ao Congresso as declarações sobre a investigação que envolve o presidente.
Quanto mais se fala sobre o tema, mais atenção se dá a detalhes da investigação que ainda precisam ser analisados, como os sigilos fiscal, telefônico e bancário de Michel Temer. Segóvia pode ter destampado uma caixa que será difícil fechar novamente.
Um adversário para Cristiane
O PTB paulista tem na manga o nome do superintendente regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Eduardo Anastasi, para assumir o Ministério do Trabalho, assim que a Justiça se pronunciar sobre o caso de Cristiane Brasil. Já tem gente querendo convencê-la a desistir do cargo ainda que o Supremo Tribunal Federal libere a posse.
Idade & condenação
Os idosos que se cuidem. Depois de Paulo Maluf ir para a cadeia com 86, foi a vez do presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, de 91 anos, passar por uma condenação. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) o condenou a uma multa de R$ 60 mil, além de parte do ressarcimento os cofres públicos em R$ 33,8 mil (valor histórico) por sobrepreço de uma obra do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) em… 2002. Obviamente, não se compara ao caso Maluf.
Antiguidade é posto…
Santos é o dirigente de confederação mais longevo do país. Chegou à CNC em 1980, indicado pela cúpula do regime militar. Os vários mandatos consecutivos renderam ao presidente da confederação o apelido de “João Havelange do comércio”.
… para o bem e para o mal
O caso só chegou a esse desfecho porque o ministério público pediu a reabertura das contas, depois de aprovadas com ressalvas. Santos alegou em sua defesa que não poderia estar ciente de tudo e por todo o país. Porém, foi um dos signatários do contrato com a empresa Infracon, responsável pela obra. O mandato de Santos na CNC termina este ano.
Onde quer que vá
A exemplo da manifestação ontem em Roraima, a CUT pretende realizar atos semelhantes em todas as cidades que o presidente Michel Temer visitar daqui até o fim do governo. Com ou sem reforma da Previdência.
(AFP / Hector Guerrero – 1/12/16)
Ponto pro Paes/ A viagem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para a Europa em plena temporada de carnaval e cidade lotada de turistas levou os cariocas a sentirem saudade do ex-prefeito Eduardo Paes (foto). Nos blocos e nas rádios, tem sido comum as pessoas citarem a diferença entre Paes, que passava o carnaval na cidade de olho nos serviços. Num ano eleitoral, essa saudade anima os aliados do ex-alcaide.
Estado social em debate/ O tema do VI Forum Jurídico de Lisboa, de 3 a 5 de abril, será Reforma do Estado Social no contexto da Globalização. No Brasil, as inscrições podem ser feitas até 2 de abril mediante o pagamento de R$ 80 para profissionais e R$ 40 para estudantes. Em Portugal, o valor é de 20 euros para profissionais e de 10 euros para estudantes. O VI Fórum é uma parceria entre o Instituto de Direito Público (IDP), que tem entre seus idealizadores o ministro do STF, Gilmar Mendes, e a Faculdade de Direito de Lisboa. Maiores informações no site www.idp.edu.br
Sem intermediários/ O valor da inscrição deve ser pago diretamente pelo interessado a uma das instituições de caridade listada. Aqui, são a Casa da Mãe Preta do Brasil ou a Promovida. Nos seminários passados, a inscrição era gratuita. A ideia da cobrança, com valores destinados diretamente a instituições de caridade, foi do ministro Gilmar Mendes.
Negreiros/ A coluna deixa aqui seu mais profundo pesar pelo falecimento do jornalista José da Graça Negreiros. Trabalhar com ele foi muito além de um grande aprendizado. Um privilégio. O velório será hoje, às 11h, no Campo da Esperança. O enterro, às 14h30.
Denise Rothenburg
Assim como aguarda a decisão da Justiça para definir o destino da deputada Cristiane Brasil, o governo não vai mover uma palha contra o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, intimado em pleno carnaval pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a explicar declarações à imprensa. Barroso é o relator do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu alguma vantagem da empresa Rodrimar, que opera áreas do Porto de Santos. Em entrevista à agência Reuters na sexta-feira, Segóvia afirmou que até o momento as investigações não comprovaram qualquer pagamento de propina ao presidente e nem há indícios de que o decreto editado por Temer beneficiou a Rodrimar. Logo, a agência estampou que Segóvia indicou um possível arquivamento do inquérito contra Temer.
O fato de Segóvia falar sobre um inquérito que não está concluído irritou o ministro do STF. No despacho de hoje (leia íntegra abaixo), Barroso diz que a conduta de Segóvia, “se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. O ministro afirmou que o diretor falou sobre a investigação não concluída, “ameaçando de sanções o delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver seu trabalho com isenção e livre de pressões”. Citou ainda que “há diversas diligências pendentes, razão pela qual não deve ser objeto de comentários públicos”. Em seguida, o ministro escreve que o inquérito ainda “não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator”.
Além de intimar Segóvia, o ministro Barroso enviará o caso para o Ministério Público tomar providências que achar necessárias, sinal de que o episódio não deve se encerrar com a ida de Segóvia ao STF para se explicar a Barroso.
A PF investiga se, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o presidente Michel Temer recebeu propina para favorecer a Rodrimar. Ambos já prestaram esclarecimentos e negaram qualquer pagamento ao presidente. O inquérito ainda não está concluído. Porém, Segóvia disse que não há nada até momento que comprometa o presidente e afirmou que os “indícios são muito frágeis, de que haja ou que houve algum tipo de influência”, afirmou o diretor da PF à Reuters.
A publicação da notícia provocou fortes reações de vários lados. Críticas ecoaram por toda a manhã, por parte da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação do Ministério Público, federação dos policiais federais. Todos foram incisivos, no sentido de dizer que não cabe ao diretor da PF falar sobre inquérito em andamento. As reações culminaram com a intimação de Barroso.
Segóvia disse hoje que foi mal interpretado e que suas declarações foram tiradas de contexto. Ele vai ao Supremo na próxima quarta-feira, prestar os esclarecimentos ao ministro Barroso. A pressa é para ver se o episódio não transcende a semana do carnaval. No governo federal, ninguém mais falou a respeito. A torcida no Executivo é que tudo esteja resolvido antes do desfile das campeãs, no próximo sábado.
Eis a íntegra do texto do ministro:
“Tendo em vista matérias divulgadas por diferentes órgãos de imprensa, nas quais o Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segóvia, teria se manifestado, opinando sobre o mérito do presente procedimento:
1. ainda não concluído, inclusive ameaçando de sanções o Delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões;
2. que tem diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos;
3. que não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator;
Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal,
Determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, INQ 4621 / DF Delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito.
Sem prejuízo da providência acima, dê-se ciência ao Ministério Público Federal para que – na condição de órgão de controle externo da atividade policial federal –, tome as providências que entender cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 10 de fevereiro de 2018.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator Documento assinado digitalmente Liberado para assinatura”