Autor: Denise Rothenburg
Ao determinar o arquivamento do pedido de CPI para investigar o Poder Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nada mais fez do que seguir o regimento interno da Casa, que proíbe esse tipo de investigações sobre decisões de Justiça. A notícia foi publicada pela Coluna Brasília-DF no último sábado, na edição impressa do Correio Braziliense:
“Se for seguir o livrinho…
…A CPI do Judiciário pedida por Alessandro Vieira (PPS-SE) tem tudo para parar na gaveta. Diz o artigo 146 do Regimento Interno do Senado: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados”.”
Para completar, o pedido não tinha o famoso “fato determinado”. O Senado agora espera encerrar esse episódio e tentar retomar a relação com os demais Poderes sem grandes sobressaltos. Vale lembrar que, em nos idos de 1999, houve uma CPI do Judiciário, proposta pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Lá, descobriu-se, por exemplo, o desvio de recursos da obra do TRT de São Paulo que levaram o juiz Nicolau e Luiz Estevão para a cadeia. Se o senador do PPS quiser levar adiante sua intenção de investigar o Judiciário, terá que se contentar em verificar as obras e não as decisões.
Atritos podem levar PSL a reeditar desastre do PRN, de Collor
A contar pelos primeiros dias de mandato de parte dos deputados do PSL, o país está muito perto de reviver legenda que guindou Fernando Collor ao cargo de presidente da República, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Atualmente, é líder de governo xingando líder partidário, deputado ameaçado de expulsão e outros, como Alexandre Frota, certos de que não devem satisfação do mandato à agremiação que lhe garantiu a vaga. É esse o clima que norteará a escolha daqueles indicados para presidir comissões técnicas da Câmara. Quem acompanhou de perto o crescimento do PRN de Fernando Collor considera que o script é o mesmo. Nos bastidores, o PSL reclama do espaço dado ao DEM, da mesma forma que o PRN reclamava do lote do PFL, antigo nome do Democratas.
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No caso de Collor, bastou o governo entrar em desgaste para que seus parlamentares deixassem o partido. E olha que nem tinha Twitter naqueles tempos. Já tem muita gente disposta a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que chame os integrantes da legenda para aquela conversa olho no olho assim que os médicos lhe derem alta e liberarem reuniões com grande número de pessoas. A reedição do PRN, dizem alguns, é o de menos. O pesadelo dos políticos é a reedição do governo Collor.
Moro é Moro
Quem acompanha os movimentos do novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem certeza de que ele está que nem o governador de São Paulo, João Doria: acalenta com carinho o sonho de um dia vir a ser presidente da República. O ex-juiz foi o primeiro a mandar suas propostas ao Congresso e o primeiro a se apresentar para o debate franco e aberto no Parlamento.
Gilmar já havia respondido
No mês passado, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), criado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, recebeu uma intimação para explicar detalhes do Imposto de Renda. O fez na maior tranquilidade, dentro da lei. O pedido não passou por instâncias superiores.
Por falar em lei…
O Poder Judiciário como um todo fez chegar a quem de direito a seguinte mensagem: se o governo quiser uma relação harmônica entre os Poderes, é melhor cumprir as regras direitinho e seguir o que está escrito na Constituição e nos regimentos. Ou seja, não dá para ninguém extrapolar função fazendo tipificação penal. Isso cabe ao juiz e ao Ministério Público.
Por falar em regimento…
A briga de Alessandro Vieira (PPS-SE) pela CPI do Judiciário terá ainda outro problema, além de o regimento interno não poder investigar as decisões da Justiça, conforme relatado aqui ontem. É que a CPI, da forma como foi colocada, não tem fato determinado. Nesse sentido, a Mesa Diretora do Senado, comandada pelo presidente Davi Alcolumbre, pode mandar o pedido para o arquivo numa canetada.
Novos tempos/ Foram necessários três partidos para dar ao bloco PSDB/Podemos/PSL o mesmo número de senadores que o MDB tinha no início da Legislatura passada. Prova da fragmentação partidária.
Hora da leitura/ Recolhido desde a eleição da Mesa Diretora por causa de uma sinusite fortíssima, o senador Jader Barbalho (foto) se dedica à leitura de A morte de César, de Barry Strauss. Sabe como é, depois da balbúrdia da primeira sessão preparatória desta Legislatura, os discursos de Cícero são um alento.
Por falar em leitura…/ Quem está numa alegria só é o ex-presidente José Sarney. Nada a ver com a política. É que, em seu último livro, José Sarney — bibliografia e fortuna crítica, menciona 120 títulos publicados e 168 edições registradas de suas obras.
À deriva/ A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro e a pneumonia que estendeu sua permanência no hospital deixaram a largada do Congresso sem a força motriz do governo. Assim, vai-se diariamente adiando o início do governo. Enquanto ele não voltar para reger a sua base no Congresso, vai ser difícil deslanchar.
Investigação sobre Gilmar Mendes e a esposa une ministros do STF
Coluna Brasília-DF / Por Denise Rothenburg
Até o início deste mês, havia dois grupos de ministros no Supremo Tribunal Federal, um mais simpático ao PT e outro independente. Agora, os grupos se uniram na defesa do STF e do Poder Judiciário. Até aqueles que não gostam muito de Gilmar Mendes ontem estavam solidários a ele, depois da divulgação da reportagem sobre a investigação da Receita Federal na qual um relatório sai da área técnica e entra em tipificações penais como, “lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio”, e outros.
Foi isso que irritou Gilmar e uniu os ministros. Afinal, dizem eles, pode até haver algum erro de contabilidade no Imposto de Renda. Mas tipificar de saída como crime num relatório técnico, antes mesmo de qualquer investigação, é visto pelos ministros como um “arbítrio”. E, se tem algo que o STF está disposto a manter, é o estado de direito.
Essa investigação, envolvendo Gilmar Mendes e sua esposa, dona Guiomar, foi vista como uma tentativa de intimidar os ministros de uma forma geral. Como dizia ontem um dos integrantes da Suprema Corte: “Jabuti não sobe em árvore, ou é enchente ou é mão de gente”.
Se for seguir o livrinho…
…A CPI do Judiciário pedida por Alessandro Vieira (PPS-SE) tem tudo para parar na gaveta. Diz o artigo 146 do Regimento Interno do Senado: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos estados”.
Premonição
O secretário da Receita, Marcos Cintra, havia telefonado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na semana passada pedindo para marcar almoço ou jantar. Era uma conversa para estabelecer a política da boa vizinhança. Agora, será de busca da pacificação.
“Assim se formam as milícias”
Do ministro Gilmar Mendes, sobre o relatório da Receita que cita sua esposa, dona Guiomar, como suspeita de ter cometido lavagem de dinheiro. Ele disse ainda que se há algum erro na declaração de renda, pode ter sido algum problema na contabilidade, que pode acontecer com
qualquer um.
Pragmáticos
O PSDB fechou mesmo um bloco com o Podemos e o PSL. Mas o senador Izalci Lucas garante que não haverá alinhamento automático com o governo de Jair Bolsonaro: “Fechamos para ter mais espaço nas comissões técnicas, mas ideologicamente, é cada um na sua”, diz o tucano do DF.
Brumadinho I/ O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, se reuniu no Rio de Janeiro com representantes da comunidade científica para debater as possíveis causas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). Vidigal é ex-juiz federal, especialista em direito regulatório. Não chegaram a uma conclusão definitiva.
Brumadinho II/ Estavam lá dirigentes e técnicos da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Nacional de Engenheiros, do COPPE/UFRJ, do CREA, e outros especialistas em geologia e física. Não faltaram sugestões para melhorar a regulação do setor, com aplicação imediata, sem a necessidade de grandes alterações legislativas. Afinal, todas as vezes em que é preciso mudar a legislação, as mudanças chegam tarde.
O lado amargo da política/ Desde que vazaram as informações de seu sigilo bancário, quebrado no processo de suspeita de caixa dois de campanha, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) vive um pesadelo. Os dados de sua conta acabaram caindo nas mãos de pessoas mal-intencionadas. Houve até clonagem de cheques. Ela já pediu providências ao Ministério Público.
Menos um/ Com o arquivamento feito pelo ministro Edson Fachin (foto) nesta semana, o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho pode se considerar ficha limpa. “Não existem mais processos ou investigações contra ele”, comemora o advogado Erick Pereira, que representa Garibaldi no STF. Só tem um probleminha: agora já passou a eleição. Colaborou Renato Souza
Senado começa a se acalmar, mas ventos mudam de direção na Câmara
A Câmara termina sua primeira semana com os sinais invertidos em relação ao cenário de 1º de fevereiro. O clima no Senado começa a se acalmar depois do parto que representou a eleição do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na Câmara, os ventos mudaram. Embora o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenha tido uma reeleição pra lá de tranquila e feito tudo certo, a complicada largada do líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), fez estremecer a base aliada e serviu de desculpa para que os deputados exigissem a abertura das portas do Planalto, com tratamento vip. Em conversas reservadas, parlamentares afirmam que o presidente Jair Bolsonaro, considerado bom de conversa pelos antigos colegas, só conseguirá organizar a base quando sair do hospital.
Até lá, o conselho dos experientes políticos é saciar a sede de votações dos novos parlamentares com as 22 medidas provisórias que tramitam na Casa. Temas polêmicos, entretanto, só quando o presidente voltar definitivamente à ativa.
Agora vai
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ambientalista, apresentou todos os projetos que tenta emplacar desde a tragédia de Mariana, sobre ampliação de punições para crimes ambientais. Aliás, tem gente na casa defendendo que esse deve ser o tema da largada desta legislatura, enquanto a reforma previdenciária não chega ao plenário. É o jeito demonstrar que a Casa mudou e não compactua com a impunidade, seja qual for o tema.
Renan na solitária
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi colocado “de castigo” pelos próprios colegas de partido. Estão todos em busca da sobrevivência política, que, hoje, não passa por ele. A bola está com a ala que não votou no alagoano e com o DEM de Davi Alcolumbre.
Opositores divididos
A segunda condenação do ex-presidente Lula tirou fôlego do PT na semana de estreia do novo Congresso, justamente no dia em que o Senado colocou Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Terceira Secretaria da Mesa Diretora. Há quem diga que o partido de Lula segue para o isolamento na oposição, meio distante de agremiações como o PDT, a Rede e o PSB, que planejam caminhar separados dos petistas.
Pote de mágoas
O PDT de Ciro Gomes, aliás, não engole o fato de os petistas terem negado apoio à sua candidatura no ano passado. Os ciristas têm dito, em conversas reservadas, que o PT terá que se reinventar, se quiser algum sucesso eleitoral mais à frente. Ontem mesmo, Ciro repetia em Salvador a frase que fez sucesso na boca do senador Cid Gomes durante a campanha: “Lula está preso, seu @#&*”
O defensor de Moro/ Um dos primeiros deputados a ocupar a tribuna para defender o pacote de medidas apresentado por Sérgio Moro foi Kim Kataguiri (DEM-SP). De forma direta, disse que “quem criticou a proposta é porque não leu”.
Faça como ele/ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem recebido todos que o procuram e sempre que chega à Casa faz questão de cumprimentar todos os senadores. Dia desses, deu um abraço fraternal na senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Não faça como ele/ O que mais os líderes partidários reclamavam nesta semana era da falta de um convite olho no olho com o líder do governo, Major Vitor Hugo. Ontem mesmo, Vitor Hugo visitou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Não fez o mesmo com cada líder partidário.
Sobreviveu/ O ruído da exoneração do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (foto), provocou manifestações de apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, da CNC, do presidente do PSL, Luciano Bivar, e até do presidente da República, Jair Bolsonaro, por intermédio do porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Na avaliação do governo, ele ficou mais forte do que quando assumiu o cargo.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai jogar em duas velocidades para tentar conseguir o semiaberto ou a prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do tríplex, antes de a condenação no processo do sítio ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ordem é acelerar no Superior Tribunal Justiça (STJ) e no STF, e apresentar todos os recursos possíveis para postergar a decisão do TRF-4 a respeito do sítio.
O PT espera deixar o ex-presidente pelo menos um tempo em casa e, assim, tentar gravar cenas com Lula para futuro uso eleitoral. A avaliação é a de que Lula, embora duplamente condenado, ainda é o que o partido tem para se contrapor ao governo Bolsonaro a curto prazo. Para 2022, entretanto, a ordem é construir outras lideranças para disputar eleitoralmente com os atuais inquilinos do poder. Afinal, nas conversas mais reservadas, os petistas dizem ter plena consciência de que Lula está fora da disputa política. Porém, não deixou de ser o maior nome que a legenda tem hoje.
A volta do discurso contra bancos
A ideia de um sistema de capitalização para a aposentadoria, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será confrontada com um discurso que pega inclusive parte da base do governo: o de que o ministro é um homem de mercado, que deseja tirar dinheiro dos bancos públicos, no caso as contribuições previdenciárias e o FGTS, e jogar nos bancos privados. Obviamente, não é isso, mas é o que a oposição tentará vender para segurar a proposta.
Capítulos separados
A ideia do PSL de transformar o pacote do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em teste da reforma da Previdência, não poderá ser levada a cabo de forma tão matemática quanto gostaria o partido. É que, pelo andar da carruagem, será mais fácil conseguir consenso no projeto de Moro do que na proposta previdenciária, que sequer chegou ao Parlamento. Especialmente, se a oposição conseguir colar na proposta de reforma a imagem “jogar dinheiro nos bancos”.
A batalha será nas redes
Já tem gente dizendo que a guerra de comunicação da reforma previdenciária corre o risco de ter como palco principal as redes sociais, e não os plenários da Câmara e do Senado. Até aqui, os deputados estão mais preocupados com selfies e lives nas redes do que propriamente com negociações políticas na Casa. Se seguir nesse ritmo, pior para o governo.
Sinais
O que mais preocupa no momento são as decisões por enquetes, como fez o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ao perguntar a seus seguidores quem deveria ser presidente do Senado, ele distorce a representação estadual, uma vez que tem simpatias em outros estados, não apenas em Goiás.
Antigos desafetos/ Antes mesmo de anunciado o resultado da escolha do presidente do Senado, no último sábado, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (foto), comentou no grupo de WhatsApp dos deputados do partido: “Renan vai tirar o MDB da Presidência do Senado”.
Quem ri por último/ Renan passou o último ano falando mal de Marun aos quatro ventos, e muitos senadores concordaram com ele. Ontem, entretanto, depois da balbúrdia dos últimos dias, a avaliação do ex-ministro é praticamente um consenso na bancada do Senado.
Por falar em Marun…/ Não foram poucos os deputados que passaram por ele no Congresso e pararam para uma selfie, recorrendo a frases do tipo “você faz falta”. É que, em relação ao Planalto, continuam as reclamações dos parlamentares de falta de atendimento por parte dos ministros.
Alívio no PSL/ A indicação de Flávio Bolsonaro para o cargo de terceiro secretário da Mesa Diretora do Senado foi vista como uma trégua temporária para o filho do presidente. Porém, já ficou claro que a Rede, de Randolfe Rodrigues, e outros que votaram em Davi Alcolumbre não pretendem dar guarida ao senador carioca. Flávio ganhou uma batalha, mas foi aconselhado a não baixar a guarda, porque a guerra não terminou.
Equipe econômica deve enviar reforma da Previdência rigorosa e deixar para o Congresso atenuá-la
A equipe econômica está decidida a enviar um texto mais implacável, com todas as categorias, para deixar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro e do próprio Congresso a missão de aliviar a carga. A idade mínima igual para homens e mulheres é o principal ponto. Assim, se for para atenuar a reforma, será em algo que já está previsto e mantém os demais itens, caso do sistema de capitalização no futuro.
Esse sistema, de jogar um texto mais duro para que o Congresso modifique a proposta, era a estratégia usada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a fim de dividir a vitória com a base e dar discurso aos seus deputados e senadores. Já o governo da presidente Dilma Rousseff, lembram os parlamentares, não aceitava dividir os louros nem era acostumado a cumprir acordos fechados no plenário. Deu no que deu. A reforma da Previdência vai mostrar como o governo de Jair Bolsonaro agirá em relação à base aliada. Se vai deixar que tenha alguma vitória ou se vai querer fazer tudo sozinho.
Quem com ferro fere…
O clima no MDB do Senado continua esquisito. A bancada do partido não gostou nada de ver o PSDB “vetar” alguns senadores para a Comissão de Constituição e Justiça. Porém, é o mesmo remédio que Renan Calheiros usou no passado.
… com ferro é ferido
Em 2015, quando Renan foi reeleito presidente da Casa, ele só aceitava dar o lugar à Mesa Diretora para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O partido não aceitou. DEM, PSDB e PSB, que apoiaram Luiz Henrique, ficaram fora da Mesa Diretora.
O mundo dá voltas
“Estejam preparados, porque vocês vão experimentar o que nunca viram nesta Casa: uma oposição com conteúdo, com preparo e com capacidade de fazer o bom combate”, disse… Não, não foi Renan Calheiros quem proferiu essa frase, tampouco Jader Barbalho ou Eduardo Braga. A declaração é de Ronaldo Caiado, hoje governador de Goiás. Dita em fevereiro de 2015, quando seu partido foi excluído da Mesa Diretora.
Só tem um probleminha
O clima de tensão continuará forte. E, nesse ambiente, a Casa vai demorar a engrenar. Afinal, não são poucos os senadores que disseram ter votado em Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado pela necessidade de não eleger Renan Calheiros. E não em apoio ao nome preferido pelo governo. Em outras palavras, a base aliada continua incerta.
A Apex vai mudar
No seminário Desafios da Economia em 2019, realizado pelo Correio Braziliense, o diretor de gestão corporativa da Agência de Promoção do Comércio Exterior (Apex), Marcio Coimbra, levou números que deixaram a plateia estarrecida: o Canadá tem um orçamento de US$ 150 milhões e 148 escritórios pelo mundo. O Brasil tem um orçamento de US$ 212 milhões e nove escritórios. No Canadá, são 659 funcionários, 578 no exterior. No Brasil, 318, sendo 274 no país. E aqui, diz-se nos bastidores, era reserva de mercado aos amigos do governo de plantão.
Liberté, egalité, fraternité/ Jean Paul Prates (PT-RN) traz uma curiosidade no currículo: é o primeiro senador de origem francesa da história da República. Foi ainda o único petista a visitar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM). “Ele foi eleito e merece o respeito de todos nós”, comenta.
Enquanto isso, na bancada…/A proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de tornar lei a prisão após condenação em segunda instância abriu a brecha para que os deputados do PT passassem a cobrar a liberdade do ex-presidente. A ideia agora é tirá-lo de Curitiba, nem que seja para assegurar a prisão em segunda instância.
Itamaraty em manutenção/ O serviço de e-mail do Itamaraty ficou fora do ar por cinco dias, desde sexta-feira, quando houve a entrevista do chanceler Ernesto Araújo. Mas não se preocupem. Foi só uma coincidência.
Lobby em debate/ A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais promove hoje debate com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral, Wagner Rosário . Em pauta, a Agenda da Regulamentação e o Diálogo entre o Público e o Privado. Será às 8h30, no Hotel Kubitschek Plaza.
Reforma previdenciária abre janela para mudar do mercado de trabalho dos jovens
A proposta de reforma previdenciária em estudo pelo governo traz embutida uma mudança na legislação trabalhista para aqueles que entrarem no mercado de trabalho depois de sua aprovação. Quanto à idade mínima para aqueles que já estão no mercado de trabalho, ainda há dúvidas. Se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, será de 65 para homens e mulheres. Porém, mulheres com filhos poderão descontar alguns anos, de acordo com o número de filhos. A ideia é que, quem tiver um filho, por exemplo, possa reduzir um ano na idade da aposentadoria e assim por diante. Agora, se for para colocar 57 para mulheres e 62 para os homens, será necessário abrir mão de período de transição.
O projeto, porém, ainda precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de ser encaminhado ao Congresso. O presidente não está convencido de que homens e mulheres devam se aposentar na mesma idade. Ele, entretanto, orientou a sua equipe que a proposta a ser encaminhada pelo governo será defendida na íntegra, ou seja, não terá “um bode na sala”, expressão usada no jargão político para definir dispositivos que são colocados nos projetos apenas para serem retirados.
A ideia de embutir mudanças mais profundas na reforma trabalhista dentro da previdenciária agradou, porque, além da questão fiscal __ preocupação central do projeto __, o texto em gestação ajudará na geração de empregos, outro problema grave do país no curto prazo.
“Daqui a um, dois anos, teremos dois sistemas funcionando: Um com muitos direitos e poucos empregos. O outro com poucos direitos e muitos empregos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça-feira, durante jantar de um portal de notícias, em Brasília.
A ideia é que os jovens, ao ter o seu primeiro emprego, possam fazer a opção. “A porta da esquerda tem ‘carta de Lavoro’, sindicatos e por aí vai. A porta da direita não tem nada disso”, afirmou. “Se o patrão fizer besteira, o funcionário vai na Justiça comum, câmara de arbitragem”, completou.
Apesar das mudanças na legislação trabalhista, o governo não pretende usar a palavra “trabalhista” ao encaminhar a proposta de emenda constitucional que irá tratar da reforma previdenciária. Porém, o ministro foi claro, ao se referir aos jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho: “O novo regime previdenciário não tem legislação trabalhista”, diz ele, referindo à série de benefícios que existem hoje. Porém, os benefícios constitucionais, como adicional de férias e 13 salário devem continuar.
As alterações na lei terão que ser aprovadas pelo Congresso, que costuma resistir a mudanças profundas na lei trabalhista. Porém, a dificuldade na geração de empregos e a necessidade de uma nova previdência servirão de combustível para que o governo insista na aprovação do texto na íntegra.
A aposta da equipe do ministro é que as oportunidades de emprego para quem optar pelo novo regime acabarão por fazer com que a maioria prefira essa opção. Na avaliação do governo, é possível inclusive que quem está no regime antigo queira migrar para melhorar a perspectiva de permanência no mercado de trabalho.
Guedes foi direto ao dizer que sua meta é deixar de gastar R$ 1 trilhão. “Eu faço conta e, se não chega a R$ 1 trilhão fico aborrecido”, disse ele. A reforma chegará ao Congresso em duas semanas e meia.
Bolsonaro avalia usar pacotão de Moro para afirmar que cumpriu promessas de campanha
O pacote de medidas entregue pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso foi visto no governo e no PSL como a forma de resgatar a pauta que o presidente Jair Bolsonaro levou à campanha. A avaliação é de que será difícil aprovar os temas mais ideológicos elencados pelo então candidato, mas o da segurança, inclusive com a permissão para as ações policiais e a prisão em segunda instância, estará assegurado. Assim, o presidente terá o discurso de que cumpriu suas promessas, além das reformas na economia. Se conseguir avançar nessas duas áreas, terá cumprido seu papel.
Eles sempre dizem sim
É bom o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não tratar a presidência nacional do MDB como favas contadas. Afinal, José Sarney, Romero Jucá e Michel Temer jamais dizem não. A eleição é apenas em setembro e quem conhece as coisas dentro do partido garante que não está nada fechado. Até lá, vai passar muita água sob a ponte.
Toffoli e Guedes
O jantar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mais um preventivo. O governo teme que as reformas terminem solapadas por ações judiciais. A ordem é abrir o diálogo desde já para não ter problemas lá na frente.
Põe logo no colo
Do Palácio do Planalto vem a mensagem de pacificação do parlamento. Os ministros “da casa” são unânimes em afirmar que os adversários são o PT e o PSol, portanto, a hora é de atrair o MDB. No Senado, a conversa será com o líder da bancada, Eduardo Braga (AM), e com a senadora Simone Tebet (MS). Na Câmara, a relação também será institucional, com o líder Baleia Rossi. Isso não quer dizer que o PSL e o MDB ficarão em paz no Congresso. O primeiro embate será pela Comissão de Finanças e Tributação.
MDB versus PSL
Em entrevista no estúdio do Correio Braziliense (veja abaixo)— disponível no Facebook do jornal —, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi taxativa ao dizer que seu partido ficará com a Comissão de Constituição e Justiça e com a de Finanças e Tributação. Ocorre que, o acordo do MDB para entrar no blocão de Maia incluiu o direito de ser o segundo partido a escolher uma comissão da Casa. E, se o PSL escolher mesmo a de Constituição e Justiça, o MDB pegará Finanças e Tributação. É ali que passará a reforma tributária.
Nosso negócio é poder
O MDB mirou a comissão como forma de garantir um polo de poder. São nesses colegiados que a briga dos congressistas será grande nesse início de legislatura, enquanto não chega a hora de votar a reforma da Previdência.
Ganhou fôlego
A avaliação dos políticos é de que a vitória de Davi Alcolumbre no Senado serviu para dar uma revigorada no poder do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A jogada foi arriscada, mas deu certo. Logo, vai demorar mais um tempinho até os pseudos aliados retomarem os ataques ao ministro.
E o Renan endoidou/ O post do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Twitter com menções nada honrosas ao pai, já falecido, da senadora Simone Tebet, do MDB-MS, terminou por tirar dele apoio de muitos colegas de partido. Até seus aliados ontem comentavam à boca pequena que o senador alagoano parece ter deixado de ser um profissional da política.
Muita calma nessa hora/ Os aliados de Renan no partido apostam que ele não terá condições de brigar com o governo. Pelo menos, não neste início de mandato. A hora deve ser de pensar em Renan Filho, governador pra lá de bem avaliado em Alagoas.
Por falar em Simone…/ Ela só não vai representar contra Renan Calheiros por quebra de decoro por causa da família. Mas a convivência com o alagoano não será retomada na bancada com um ramalhete de flores, como fez Kátia Abreu com Davi Alcolumbre no sábado. Depois de pegar a pasta da Mesa Diretora na sexta-feira, ela chegou com flores para Alcolumbre no dia seguinte.
Depois dos grupos de WhatsApp…/ O MDB na Câmara vai substituir o grupo de discussão da bancada por lista. Assim, a resposta vai apenas para o líder do partido, no caso, Baleia Rossi, e não fica aquela discussão interminável. Sabe como é: depois das brigas do PSL se tornarem públicas, ninguém quer arriscar essa sina.
A abertura de votos de uma série de senadores levou Renan Calheiros a desistir da disputa. A guerra, entretanto, está apenas começando. Agora, não é apenas a sessão preparatória que dará trabalho. Mas o ano será problemático. E o governo que se prepare. O MDB, conhecedor do regimento e do funcionamento da Casa, não vai deixar por isso mesmo. Davi venceu Renan. Agora, terá a tarefa de unir o Senado. Candidatos, como Ângelo Coronel e Esperidião Amin querem os votos de Renan Calheiros. “Agora é outra eleição”, diz Amin.
… Continua enroscado em seu labirinto. Davi Alcolumbre voltou mais calmo neste sábado. Não insistiu em presidir a sessão, e fez um discurso enfático pela mudança. Está com jeitão de vitorioso em plenário. Entretanto, os 82 votos encontrados na urna onde 81 senadores votaram levaram a uma nova votação. Neste momento, a Mesa chama os senadores para votar novamente, um a um.
A novidade nesse caso foi o senador eleito Flávio Bolsonaro, que acaba de declarar o voto em favor de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PSDB combinou que, agora, todos os seus senadores vão abrir o voto, para mostrar que estão fechados com Davi Alcolumbre. Renan, pelo jeitão da Casa, corre o risco de ter sua primeira grande derrota no plenário do Senado. A maior dúvida agora é se terá segundo turno. E já ficou pacificado entre os senadores que, se nesta votação ninguém atingir 41 votos, haverá segunda rodada entre os dois finalistas. Isso, se Renan Calheiros não for ao Supremo Tribunal Federal para reclamar que os senadores estão sendo constrangidos a abrir o voto.