Autor: Denise Rothenburg
Os dados que preocupam Bolsonaro e as dúvidas em relação a Moro
De todas as simulações e dados apresentados pela pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje, apenas um gera preocupação substancial no Palácio do Planalto: a de que apenas 15% da população deseja que o presidente eleito em 2022 “dê continuidade à forma como o Brasil esta sendo administrado” e 52% espera “que mude totalmente a forma com o Brasil está sendo administrado e 29% “que mude um pouco a forma como o Brasil está sendo administrado, dando continuidade a algumas coisas e mudando outras”. Também destaca-se o dado de que 63% consideram que a economia está no caminho errado, e 61% consideram ruim e péssima a atuação de Bolsonaro para enfrentar o coronavírus. A economia, os bolsonaristas põem na conta do isolamento social e do fim do auxílio emergencial. Já a gestão da pandemia, Bolsonaro acredita que até a campanha isso muda.
O percentual de desejo de mudança na forma de governar é o que assombra os governistas. Em relação aos demais dados, como a presença de Lula bem posicionado, com a subida de intenções de voto na pesquisa espontânea, de 5% para 17%, depois da anulação das condenações são vistas como parte do jogo, assim como o empate nas simulações de segundo turno. Aliás, o Planalto torce mesmo para que essa polarização permaneça. Afinal, dizem os bolsonaristas, cola mais chamar o adversário de “ex-presidiário” e falar dos “roubos na Petrobras”, do que atacar os demais. Até porque a própria pesquisa registra que 52% desaprovam a anulação das condenações pelo ministro do STF Edson Fachin.
Até aqui, avaliam que o governador de São Paulo, João Dória, é o “almofadinha”, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, é o “ministro desobediente, que mandou as pessoas ficarem em casa”. O empresário e apresentador Luciano Huck é o “candidato da Globo” e o ex-juiz Sérgio Moro, bem… Entre os bolsonaristas, Diane do fato de Moro aparecer na frente das simulação de segundo turno, 34% a 31%, há quem diga que não dá para definir o ex-juiz como parcial no julgamento de Lula, porque só reforçaria o PT. Até aqui, prevalece a tese de que o ex-ministro da Justiça tem que ser tratado como um desleal, que saiu do governo porque queria ser candidato a presidente. É o que se tem para hoje.
Mais um grupo cobra de Bolsonaro o plano de combate à crise sanitária
Depois dos governadores, mais um segmento suprapartidário pede que o governo tenha uma ação de coordenação nacional mais efetiva no combate à pandemia de covid-19. A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) divulga hoje um manifesto assinado por 83 políticos com mandato, de 19 partidos, com cobranças ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à grave situação imposta pela pandemia do novo coronavírus aos brasileiros. A carta aberta traz ainda pedidos para políticas de inclusão e geração de empregos e aponta a necessidade de uma reformulação da política externa no que diz respeito ao desmatamento no país.
O grupo cobra um plano consistente por parte do governo federal para enfrentamento da crise sanitária. Entre os signatários do documento, destacam-se os senadores Randolfe Rodrigues (REDE), Leila Barros (PSB), Alessandro Vieira (CIDADANIA) e José Reguffe (PODEMOS), os deputados federais Tabata Amaral (PDT), Arnaldo Jardim (CIDADANIA), Adriana Ventura (NOVO), Carlos Chiodini (MDB), Eduardo Costa (PTB), Franco Catarfina (PP), Professora Dorinha (DEM), os prefeitos de capitais como Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), e Recife (PE), João Campos (PSB), além de deputados estaduais e vereadores de todo o país.
Eis a íntegra:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Hoje, 11 de março de 2021, vivemos um momento dramático da história do país. Mais de 270
mil brasileiros perderam suas vidas em decorrência do novo coronavírus. Familiares e amigos de
mais de 270 mil pessoas sofrem, enquanto o Brasil assiste ao colapso, não só da saúde, mas de
vários pilares que sustentam uma sociedade democrática e voltada ao desenvolvimento
socioeconômico e ambiental.
Em 26 de março de 2020, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade — RAPS e mais de 80 de
seus membros de diferentes partidos políticos (entre senadores, deputados federais,
governador, deputados estaduais e distritais, prefeitos, vice–prefeitos e vereadores) vieram a
público alertar sobre o rápido e perigoso avanço da Covid-19 no Brasil.
Naquele momento, início da pandemia, o país contabilizava mais de 2,5 mil casos e 61 mortes
e, já naquela época, tínhamos grande preocupação com as vidas perdidas e com a previsão de
colapso do sistema de saúde.
Agora, vemos esse colapso se aproximar, com as redes de atendimento de saúde estaduais e
municipais no limite de suas capacidades. O país também registra mais de 14 milhões de
desempregados, sem que haja qualquer perspectiva de retomada econômica, em meio a uma
retração que supera 4% do PIB e a desvalorização de 32% da nossa moeda. Para piorar, quase a
metade dos adolescentes está fora da escola e o sistema de ensino corre o risco de um
retrocesso de quatro anos nos índices de aprendizagem, ao mesmo tempo que assistimos a um
aumento do custo de vida que empobrece ainda mais aqueles que menos têm.
Além disso, o desmatamento generalizado em maior ou menor grau nos seis biomas do país
pode agravar as incidências de doenças infecciosas entre humanos. Somente a Amazônia, a
maior floresta tropical do mundo, perdeu em 2020 mais de 11 mil quilômetros quadrados de
área para o desmatamento, como apontou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Diante desta crise, nós, membros da RAPS, ancorados nos valores da democracia e da
sustentabilidade, elencamos abaixo o que entendemos como prioridades para a agenda pública
nacional:
1. Reconhecer a gravidade do momento priorizando a vida da população;
2. Viabilizar uma renda, ainda que emergencial, para a população em situação de extrema
pobreza;
3. Promover fontes de financiamento para a sustentação de micro e pequenos negócios;
4. Promover a união dos entes federados no enfrentamento à pandemia;
5. Acelerar a vacinação universal no país, que tem se mostrado a única saída em todo o
mundo para o enfrentamento da pandemia, com redução de casos e mortes;
6. Apresentar um plano consistente para que o Brasil supere a crise sanitária e inicie uma
retomada econômica;
7. Reorientar a política externa, tendo como prioridade o combate ao desmatamento com
o objetivo de frear o desinvestimento externo.
Este documento tem por finalidade, além de alertar para a gravidade do momento, orientar
prioridades para a execução de políticas públicas dos entes federados.
Para nós, cada vida importa. Todas as vidas importam.
Assinam:
Adriana Ventura – Deputada Federal (NOVO/SP)
Alessandra Vieira – Deputada Estadual (PSDB/PE)
Alessandro Vieira – Senador (CIDADANIA/SE)
Alliny Sartori – Vereadora de Ibitinga (MDB/SP)
André Fraga – Vereador de Salvador (PV/BA)
André Lima – Vereador de Macapá (REDE/AP)
André Meirinho – Vereador de Balneário Camboriú (PP/SC)
André Vechi – Vereador de Brusque (DC/SC)
Antônio Bittencourt – Vereador de Aracajú (PCdoB/SE)
Arão Josino da Silva – Prefeito de Ascurra (PSD/SC)
Arnaldo Jardim – Deputado Federal (CIDADANIA/SP)
Axel Grael – Prefeito de Niterói (PDT/RJ)
Bruno Cunha – Vereador de Blumenau (PSB/SC)
Camila Toscano – Deputada Estadual (PSDB/PB)
Carlos Bezerra Jr – Vereador de São Paulo (PSDB-SP)
Carlos Chiodini – Deputado Federal (MDB/SC)
Cesar Brizolara – Vereador de Pelotas (PS/RS)
Chió – Deputado Estadual (REDE/PB)
Claudia Visoni – Codeputada Estadual (REDE/SP)
Cristiane Dantas – Deputada Estadual (SD/RN)
Cristina Monteiro – Vereadora de São Paulo (NOVO/SP)
Diego Guimarães – Vereador de Cuiabá (CIDADANIA/MT)
Dori Freitas – Vereador de Mairiporã (REDE/SP)
Duarte Jr. – Deputado Estadual (REPUBLICANOS/AM)
Edilson Tavares – Prefeito de Toritama (MDB/PE)
Eduardo Costa – Deputado Federal (PTB/PA)
Edvaldo Nogueira – Prefeito de Aracaju (PDT/SE)
Fábio Ostermann – Deputado Estadual (NOVO/RS)
Franciele Back – Vereadora de Gaspar (PSDB/SC)
Franco Cartafina – Deputado Federal (PP/MG)
Gabriel Souza – Deputado Estadual (MDB/RS)
Guti – Prefeito de Guarulhos (PSD/SP)
Guto Issa – Prefeito de São Roque (PODE/SP)
Igor Normando – Deputado Estadual (PODE/PA)
Janayna Gomes – Vereadora de Itapoá (PL/SC)
Joana D’arc – Deputada Estadual (PL/AM)
João Campos – Prefeito de Recife (PSB/PE)
João Marcelo – Prefeito de Nova Lima (CIDADANIA/MG)
João Vítor Xavier – Deputado Estadual (CIDADANIA/MG)
Jorge Amaro – Vereador de Mostardas (PP/RS)
José Pugliesi – Vereador de Guaíra (MDB/SP)
Junior Muniz – Deputado Estadual (PP/BA)
Kelps Lima – Deputado Estadual (SD/RN)
Leandre – Deputada Federal (PV/PR)
Leandro Grass – Deputado Distrital (REDE/DF)
Leandro Morais – Vereador de Pouso Alegre (CIDADANIA/MG)
Leila Barros – Senadora (PSB/DF)
Lins Robalo – Vereadora de São Borja (PT/RS)
Lucas Arruda – Vereador de Poços de Caldas (REDE/MG)
Lucas Gotardo – Vereador de Balneário Camboriú (PSB/SC)
Luiz Paulo – Prefeito de Curvelo (PP/MG)
Maiara Campos – Vereadora de Palmácia (MDB/CE)
Mara Gabrilli – Senadora (PSDB/SP)
Marcelo Silva – Vereador de Campinas (PSD/SP)
Marcelo Calero – Deputado Federal (CIDADANIA/RJ)
Marcos Papa – Vereador de Ribeirão Preto (REDE/SP)
Marina Helou – Deputada Estadual (REDE/SP)
Maryanne Mattos – Vereadora de Florianópolis (PL/SC)
Miguel Coelho – Prefeito de Petrolina (MDB/PE)
Moisés Barboza – Vereador de Porto Alegre (PSDB/RS)
Paula Mascarenhas – Prefeita de Pelotas (PSDB/RS)
Paulinha – Deputada Estadual (PDT/SC)
Paulo Litro – Deputado Estadual (PSDB/PR)
Péricles Régis – Vereador de Sorocaba (MDB/SP)
Professora Dorinha – Deputada Federal (DEM/TO)
Ralf Silva – Vereador de Iracemápolis (PL/SP)
Ramon Novaes – Vereador de Quixabeira (PT/BA)
Randolfe Rodrigues – Senador (REDE/AP)
Raquel Lyra – Prefeita de Caruaru (PSDB/PE)
Raul Henry – Deputado Federal (MDB/PE)
Reguffe – Senador (PODE/DF)
Rochelle Gutierrez – Vereadora de Uberaba (PP/MG)
Rodrigo Agostinho – Deputado Federal (PSB/SP)
Rodrigo Paixão – Vereador de Vinhedo (REDE/SP)
Rubens Jr. – Deputado Federal (PCdoB/MA)
Sabrina Garcez – Vereadora de Goiânia (PSD/GO)
Tabata Amaral – Deputada Federal (PDT/SP)
Tadeu Alencar – Deputado Federal (PSB/PE)
Thainara Faria – Vereadora de Araraquara (PT/SP)
Tiago Mitraud – Deputado Federal (NOVO/MG)
Tovar – Deputado Estadual (PSDB/PB)
Virmondes Cruvinel – Deputado Estadual (CIDADANIA/GO)
Washington Bortolossi – Vereador de Itatiba (CIDADANIA/SP)
Sobre a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS: organização não governamental
que, desde 2012, tem a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do
processo político brasileiro. O compromisso da RAPS é apoiar líderes políticos, de diferentes
partidos e posições no espectro ideológico, para que compreendam e incorporem os princípios
da sustentabilidade em seus mandatos. A rede da organização soma mais de 670 pessoas, das
quais 141 estão no exercício de mandato eletivo – dois governadores, sete senadores, 32
deputados federais, 40 deputados estaduais, dois deputados distritais, 17 prefeitos e 41
vereadores.
Um acordo fechado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o PP e o PSDB fará do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na ordem das pedidas dos partidos, os tucanos teriam a nona posição e dificilmente iriam conseguir fazer de Aécio presidente da CRE. Mas, graças ao PP, que tem direito à terceira pedida, o PSDB conseguiu: O PP vai pedir a comissão de Relações Exteriores e, na hora, apresenta Aécio como o candidato. O PSDB, por sua vez, pediu a Comissão de Minas e Energia, e apresentará um nome do PP para ocupar o cargo.
A solução deixou todo mundo com a certeza de que a capacidade de Arthur Lira cumprir acordos é grande. Até quando tem que dar um nó na disputa das comissões, ele consegue. Uma ala do PSDB, porém, não gostou. Considera que o líder da bancada tucana, Rodrigo de Castro (MG), jogou para o seu grupo em Minas Gerais e não para o partido como um todo.
Solução salomônica em curso para levar suspeição de Moro ao plenário do STF
O pedido de vistas de Nunes Marques abriu uma brecha para que o Supremo Tribunal Federal faça uma modulação do caso da suspeição de Sérgio Moro. Assim que a Segunda Turma terminar o julgamento, o plenário do STF, a que cabe a última palavra na corte, avaliará se este julgamento da suspeição ficou prejudicado depois da decisão de Edson Fachin, de anular as condenações de Lula.
Assim, seja para um lado ou outro, a decisão terá passado por todos os ministros, dando mais peso à decisão, seja ela qual for. Se o plenário decidir pela suspeição, não se poderá dizer que foi uma deliberação minoritária no Supremo e todas as decisões de Moro relativas ao triplex no Guarujá serão consideradas nulas e vão provocar uma avalanche de pedidos sobre outros processos.
Se a maioria do STF considerar que Moro não agiu de forma parcial e suspeita, a Segunda Turma terá dado o seu recado e os processos contra o ex-presidente Lula seguem para a Justiça Federal em Brasília, podendo as decisões anteriores serem confirmadas pelo futuro relator. Essa “modulação”, como explicam algumas fontes com acesso ao STF não está descartada. Vamos aguardar os próximos capítulos.
Gilmar não deve desistir de julgamento de HC de Lula contra Moro
A depender das conversas de bastidores dentro do Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma irá analisar o Habeas Corpus que a defesa do ex-presidente Lula apresentou ao STF pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O caso está parado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que ainda não levou o seu voto ao colegiado.
A avaliação de alguns ministros é a de que se Moro for considerado suspeito, todo o caso do ex-presidente Lula volta à estaca zero. Se ficar apenas “prejudicado”o HC, como prega Fachin, com remessa para o TRF-1, tudo pode ser validado pela Justiça Federal. Nesse sentido, antes de se discutir os desdobramentos da política, é preciso saber o que ocorrerá com todo o processo. O próximo capítulo dessa novela será a análise do recursos da procuradoria Geral da República sobre a decisão de Fachin.
Diante de tantas incertezas, há apenas algo líquido e certo: A campanha de 2022 começou e, como em 2018, o Judiciário é polo ativo nessa disputa.
A decisão de Fachin mexe com a política e protege Moro da Vaza Jato
A anulação das condenações do ex-presidente Lula pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin é lida nos bastidores do meio jurídico em Brasília como a fórmula para tirar o ex-juiz Sérgio Moro da linha de tiro da Vaza Jato, operação que colocou a força-tarefa de Curitiba em xeque. Agora, está aberto o caminho para que sejam consideradas prejudicadas todas as ações contra Moro. Na politica, as apostas são de retomada da polarização Bolsonaro versus Lula, algo que já mexeu com o mercado financeiro, com alta do dólar e queda nas bolsas.
Fachin não entrou no mérito das denúncias contra Lula. Apenas considerou que Curitiba não tinha competência para tratar do ex-presidente. Lá atras, em despacho de 2016, o então ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente de avião em janeiro de 2017, já havia delimitado a atuação de Curitiba à lesão ao patrimônio da Petrobras. E, agora, Fachin, segundo alguns ministros, meio que retoma essa parte, transferindo os processos relativos ao ex-presidente Lula para a Justiça de Brasília.
O ex-presidente está livre agora para fazer campanha. Nesse quesito, entra em cena rumo a 2022, e fatalmente retomará a polarização com o presidente Jair Bolsonaro. Lula agora tem tudo para antecipar a campanha presidencial e, de quebra, enfraquecer a busca de um candidato de centro. A maioria dos partidos, porém, prefere esperar. Afinal, as placas tectônicas da política ainda estão em movimento.
Saíram os “elefantes”, mas ficaram os “jabutis”
Alguns deputados que aproveitaram o fim de semana de lockdown para estudar a PEC
Emergencial já encontraram vários pontos com dificuldades de aprovação no
plenário da Câmara. Um dos pontos é o dispositivo que congela a valores de
2019 os repasses aos fundos de desenvolvimento do Nordeste, Norte e
Centro-Oeste e o que revoga o artigo 91 das Disposições Transitórias, que
havia sido regulamentado pela Câmara recentemente. “São itens que prejudicam
os estados”, diz o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), referindo-se ao
congelamento do repasse de “impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza
para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões
Norte, nordeste e Centro Oeste”.
Quanto ao artigo 91, que também se refere à transferência obrigatória de recursos para os estados, Rocha procurou os consultores da Câmara para saber o que será feito da lei que regulamentou o artigo. Na avaliação de muitos, perderá a validade. “O Senado tirou os elefantes da PEC, como a desvinculação de recursos da educação. Mas manteve muito jabuti escondido”, conclui o deputado, referindo-se ao emaranhado de incisos constitucionais, caputs e alíneas citados no confuso texto da PEC.
Nova ação contra Bolsonaro
Procuradores da República viram nas declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro uma
brecha para que ele seja chamado a responder na Justiça por omissão. É que,
ao mencionar que tem um plano pronto para aplicar, mas não o fez, ele pode
ser acusado de omissão.
Veja bem
O presidente disse que aplicaria o plano contra a covid se o Supremo Tribunal Federal
permitisse. Como o STF já disse que nunca o proibiu de cuidar da tragédia da
covid-19 no país, essa questão pode se agravar nos tribunais, onde aliás, já
existem processos contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A pressa…
O governo vincula a PEC ao pagamento do auxílio emergencial, necessário e
urgente, justamente para que não dê tempo de uma leitura mais apurada do
texto pelos deputados. Porém, as primeiras avaliações feitas nas últimas 48
horas indicam que os R$ 44 bilhões serão insuficientes para o pagamento das
quatro parcelas previstas.
… é inimiga da perfeição
No ano passado, foram R$ 55 bilhões por mês, ou seja, gastou-se mais em uma
parcela do que o governo pretende gastar agora em quatro parcelas para um
número de brasileiros que ainda não está totalmente fechado.
Eles querem mais
Os deputados e senadores concordaram em destinar os recursos das emendas para a
compra de vacinas contra covid e insumos necessários ao programa de
imunização. Mas, tem um grupo pressionando o Planalto a separar um dinheiro
para as tais “emendas extras” que irrigam as bases dos aliados ao governo.
CURTIDAS
E a mansão, hein?/ Quem conhece bem os juros praticados no mercado imobiliário de Brasília tem se referido à taxa obtida pelo senador Flávio Bolsonaro como “taxa Minha Casa, Minha Vida”.
Baleia no comando/ Reconduzido à presidência do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) (foto) trabalha discretamente na formatação do partido para as eleições do ano que vem. A ideia é colocar nomes fortes na disputa para deputados federais em todos os estados. Sabe como é, sem coligação e nem federação de partidos, será cada um por si.
Por falar em 2022…/ Pesquisas internas dos partidos indicam que o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem aparecido bem para concorrer à reeleição. Como principal adversário, o senador Reguffe (Podemos-DF).
O lockdown de Bolsonaro/ No Alvorada, não há ganchos de redes instalados para que o presidente Jair Bolsonaro possa armar a que recebeu de presente do ex-deputado Alberto Fraga e do artesão Gilton, de Sergipe. Mas, hoje, com o jogo do Palmeiras contra o Grêmio, a rede terá um lugar especial. Pelo menos, nesse horário, o presidente vai ficar em casa, quieto e longe das aglomerações.
Lira e Pacheco são aconselhados a ignorar falas contra o lockdown
Esse é o principal conselho que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, têm recebido em reuniões informais que discutem sobre como proceder diante das falas de Jair Bolsonaro contra o lockdown determinado em vários estados para tentar conter a taxa de transmissão da covid-19 — índice que, no Distrito Federal, chega ao patamar de 1,32, conforme o governador Ibaneis Rocha anunciou, ontem (4/3), em entrevista ao CB.Poder. Lira, porém, chegou a cogitar um apoio incondicional ao presidente nesse campo, mas mudou de ideia e acabou seguindo o aviso de seus conselheiros. Afinal, foi eleito para ajudar a votar o projeto econômico do governo e não para ir contra a ciência.
Até os aliados de Bolsonaro acreditam que ele passou do tom ao criticar as medidas, ao dizer que “chega de mimimi”, e por aí vai. Mas não dá para confundir essa posição com qualquer perspectiva de afastamento do presidente. Se alguém for por esse caminho, levará todo o grupo de centro de volta ao colo presidencial. Qualquer atitude nesse sentido transformará o presidente em vítima e não resolverá o problema principal do atendimento hospitalar e da redução da taxa de transmissão, de forma a tirar a pressão sobre o sistema de saúde.
Corra, Lira, corra
A ordem na Câmara é votar os dois turnos da PEC Emergencial em, no máximo, duas semanas e aprovar na íntegra o texto que veio do Senado. Afim de evitar qualquer fatiamento, a ideia é fechar no discurso de que essa emenda constitucional, na íntegra, é crucial para aprovar o auxílio emergencial. A preços de hoje, avisam aliados do presidente, não há ambiente para fatiar a proposta.
Hora da escolha
Com o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento de auxílio, o governo definiu a seguinte estratégia: se a oposição quiser aumentar o valor, o número de beneficiários será menor.
Menos, presidente, menos
Em discurso, ontem (4/3), Bolsonaro disse que o Brasil é o país que mais vacinou. Não é bem assim. Está em sétimo em números absolutos. E, eis que os tucanos acrescentam: se não fosse a CoronaVac, que o governador João Doria conseguiu trazer para produzir no Brasil, a situação estaria pior.
Livre para vetar
O governo foi contra a aprovação do projeto de socorro ao setor de eventos, de forma a deixar aos parlamentares o seguinte aviso: vetos virão.
Em suaves prestações
As doses da Janssen e da Pfizer não chegarão ao Brasil na velocidade que o governo deseja. A perspectiva é ter um volume alto até janeiro de 2022. Nesse sentido, tem razão o governador Ibaneis, quando diz que a doença veio para ficar e ainda levará um tempo para que o mundo tenha uma oferta abundante de imunizantes.
Lista quádrupla/ Com a abertura de uma nova vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o anúncio da aposentadoria de Nefi Cordeiro, a escolha de dois novos ministros será feita pelo presidente da República com base em uma lista de quatro nomes. A eleição dos quatro será presencial. E ainda não tem data prevista. Diante da pandemia, vai demorar.
Liberou geral/ O DEM está com dificuldades de fechar uma posição de bancada na Câmara e no Senado. Para manter a turma unida num cenário que vai de Ciro Gomes a Jair Bolsonaro, as últimas votações foram no sentido de liberar.
Eles estão todos bem/ Frederick Wassef leva a vida numa boa. Nas vésperas do lockdown no DF, aproveitava o fim de tarde no Setor Hoteleiro, num quiosque de churrasquinho que costuma reunir apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele e uma morena eram os únicos sem máscara.
Por falar em Wassef…/ O senador Flávio Bolsonaro, o 01, pode até ter o apoio do pai, do advogado e lá vai. Mas, na equipe do presidente, a coisa é diferente. Flávio é visto, com todo o respeito, como o “carioca esperto”. Aliás, Bolsonaro tem dito, em relação à pandemia, que as pessoas devem encarar os problemas. O mesmo vale para compras de mansões e rachadinhas, que precisam ser esclarecidas.
O trágico cenário de mais de 259 mil mortes por covid-19 e o desabafo do governador de São Paulo, João Doria, tachando Jair Bolsonaro como o “mito da mentira, da incompetência”, elevou a temperatura no Palácio do Planalto e fez com que o governo corresse para divulgar a compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. A avaliação dos aliados é a de que ainda dá tempo de recuperar terreno. Porém, a irritação do presidente chegou ao ponto de ele querer fazer um pronunciamento à Nação para responder ao governador paulista e se defender dos ataques que considera receber diariamente.
O presidente também não gostou nada de Doria ter citado, ainda que en passant, a compra da mansão de quase R$ 6 milhões pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O governador disse que não precisa das benesses do poder, de rachadinhas. Para muitos, é uma prévia do que pode vir por aí numa eleição presidencial, caso seja o candidato do PSDB.
Bolsonaro tem sido aconselhado a evitar uma posição raivosa no pronunciamento e adotar um tom positivo, falando das vacinas que o governo vai comprar e por aí vai. O genioso presidente, porém, não está conseguindo controlar a raiva. Acha que faz tudo certo e o erro está nos outros.
Dispositivo anti-oposição
A decisão do relator da PEC Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), de colocar o valor de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial veio sob encomenda para evitar que os oposicionistas aumentem o valor inicial, de R$ 250. Agora, é aceitar o valor que o governo estipulou e ponto.
Gato escaldado
Os governistas não se esquecem de abril do ano passado, quando, inicialmente, o governo propôs R$ 200, os congressistas elevaram para R$ 500 e Bolsonaro, para não ficar no papel de “perdedor”, aumentou para R$ 600 e fez o anúncio na hora da votação. O governo sabe que, agora, não tem mais bala na agulha –– e nem tinha à época –– para repetir essa escalada.
Para o bem ou para o mal
A queda de 4,1% no PIB de 2020 e o fato de o Brasil ter caído para a 12ª posição no ranking das maiores economias do mundo pesarão nas costas do governo federal. O discurso é o de que, se o governo federal tivesse providenciado as vacinas há mais tempo, a situação não estaria tão crítica.
Vai demorar
Cumpridos os prazos para apreciação do Orçamento deste ano, a proposta só deve chegar ao plenário do Congresso no final deste mês –– e olhe lá. A avaliação geral é a de que será impossível cumprir o prazo de 15 de março, que o governo federal pediu.
DEM segura a galera/ A resultante da live de ontem (3/3) do DEM, com a presença de Luiz Henrique Mandetta e ACM Neto, foi lida no partido como um recado de que apenas Rodrigo Maia (DEM-RJ) está na porta de saída. As críticas pessoais que fez a ACM Neto dinamitaram as pontes de retorno à boa convivência.
Documento para a posteridade…/ O vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro defende o negócio de pai para filho e o financiamento da sua mansão já está devidamente guardado por todos os opositores. Bem como as imagens do imóvel. O “01” surge como o maior ponto frágil de Bolsonaro.
… e para a eleição/ Se tem algo que a população entende é quando vem o popular “o hômi enricou”. E isso será fartamente explorado na campanha, bem como as denúncias de tentativa de interferência na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Essas atitudes, associadas ao descontrole da covid no país, vão engrossar o caldo de 2022.
Acorda, Jair/ O presidente disse com todas as letras que “criaram pânico” em relação à covid-19. Não, presidente. Com aproximadamente 259 mil mortos, 1.910 nas últimas 24h, o que parece é que o senhor subestimou a gravidade da doença para milhares de brasileiros.
Como se não bastassem a tragédia das mortes por covid-19, o clima na Câmara dos Deputados está de mal a pior. Isso porque, na sessão de ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, encerrou os trabalhos de supetão, cancelando a votação um projeto que isenta o setor de eventos de vários impostos durante cinco anos. A confusão começou quando o líder do DEM, Efraim Filho, reclamou que uma emenda de seu partido que, destacada para votação, não foi acolhida por “inadequação orçamentária”. A emenda pretendia incluir os parques de diversões e aquáticos no rol de atividades isentas de impostos por cinco anos. Efraim reclamou, Lira não gostou e disse que, a pedido de Efraim, estava cancelando toda a votação.
A discussão entre Efraim e lira faz parte do que promete vir mais à frente na Câmara. É que diante da pandemia, pululam propostas como essa, para aliviar alguns setores, em especial, os mais atingidos. Esse projeto, por exemplo, autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), previa o parcelamento de débitos do setor de eventos, duramente afetado pela pandemia. A proposta ainda estende o Programa Emergencial de acesso ao crédito até o final deste ano para os empresários desse setor. Na tramitação, foi incluída a isenção de vários impostos pela relatora, Renata Abreu.
A proposta, entretanto, não mencionava que despesas serão cortadas para dar um alívio ao setor de eventos, que se manteve fechado por mais tempo. E não está fácil cortar despesas, haja vista a dificuldade do governo em encontrar os R$ 3 bilhões para compensar a tarifa zero de alguns impostos definida pelo governo para dar um refresco no aumento do preço do diesel e do gás de cozinha. No caso do diesel e do gás de cozinha, a compensação virá com aumento no imposto dos bancos e resultará numa elevação dos juros. Ou seja, quem precisar de empréstimo pagará mais caro pelo dinheiro.
No Congresso, há dezenas de projetos como esse do setor de eventos, uma vez que a pandemia atingiu vários setores, haja vista a baixa do Produto Interno Bruto (PIB) anunciada hoje, de 4,1%, a pior em 24 anos. No Senado, certamente, seria barrada, por causa da “inadequação orçamentária”, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse cenário, ou os políticos se acalmam, ou os pitas em plenário prometem se repetir. Afinal, em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.