Autor: Denise Rothenburg
Gilmar não deve desistir de julgamento de HC de Lula contra Moro
A depender das conversas de bastidores dentro do Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma irá analisar o Habeas Corpus que a defesa do ex-presidente Lula apresentou ao STF pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O caso está parado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que ainda não levou o seu voto ao colegiado.
A avaliação de alguns ministros é a de que se Moro for considerado suspeito, todo o caso do ex-presidente Lula volta à estaca zero. Se ficar apenas “prejudicado”o HC, como prega Fachin, com remessa para o TRF-1, tudo pode ser validado pela Justiça Federal. Nesse sentido, antes de se discutir os desdobramentos da política, é preciso saber o que ocorrerá com todo o processo. O próximo capítulo dessa novela será a análise do recursos da procuradoria Geral da República sobre a decisão de Fachin.
Diante de tantas incertezas, há apenas algo líquido e certo: A campanha de 2022 começou e, como em 2018, o Judiciário é polo ativo nessa disputa.
A decisão de Fachin mexe com a política e protege Moro da Vaza Jato
A anulação das condenações do ex-presidente Lula pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin é lida nos bastidores do meio jurídico em Brasília como a fórmula para tirar o ex-juiz Sérgio Moro da linha de tiro da Vaza Jato, operação que colocou a força-tarefa de Curitiba em xeque. Agora, está aberto o caminho para que sejam consideradas prejudicadas todas as ações contra Moro. Na politica, as apostas são de retomada da polarização Bolsonaro versus Lula, algo que já mexeu com o mercado financeiro, com alta do dólar e queda nas bolsas.
Fachin não entrou no mérito das denúncias contra Lula. Apenas considerou que Curitiba não tinha competência para tratar do ex-presidente. Lá atras, em despacho de 2016, o então ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente de avião em janeiro de 2017, já havia delimitado a atuação de Curitiba à lesão ao patrimônio da Petrobras. E, agora, Fachin, segundo alguns ministros, meio que retoma essa parte, transferindo os processos relativos ao ex-presidente Lula para a Justiça de Brasília.
O ex-presidente está livre agora para fazer campanha. Nesse quesito, entra em cena rumo a 2022, e fatalmente retomará a polarização com o presidente Jair Bolsonaro. Lula agora tem tudo para antecipar a campanha presidencial e, de quebra, enfraquecer a busca de um candidato de centro. A maioria dos partidos, porém, prefere esperar. Afinal, as placas tectônicas da política ainda estão em movimento.
Saíram os “elefantes”, mas ficaram os “jabutis”
Alguns deputados que aproveitaram o fim de semana de lockdown para estudar a PEC
Emergencial já encontraram vários pontos com dificuldades de aprovação no
plenário da Câmara. Um dos pontos é o dispositivo que congela a valores de
2019 os repasses aos fundos de desenvolvimento do Nordeste, Norte e
Centro-Oeste e o que revoga o artigo 91 das Disposições Transitórias, que
havia sido regulamentado pela Câmara recentemente. “São itens que prejudicam
os estados”, diz o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), referindo-se ao
congelamento do repasse de “impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza
para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões
Norte, nordeste e Centro Oeste”.
Quanto ao artigo 91, que também se refere à transferência obrigatória de recursos para os estados, Rocha procurou os consultores da Câmara para saber o que será feito da lei que regulamentou o artigo. Na avaliação de muitos, perderá a validade. “O Senado tirou os elefantes da PEC, como a desvinculação de recursos da educação. Mas manteve muito jabuti escondido”, conclui o deputado, referindo-se ao emaranhado de incisos constitucionais, caputs e alíneas citados no confuso texto da PEC.
Nova ação contra Bolsonaro
Procuradores da República viram nas declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro uma
brecha para que ele seja chamado a responder na Justiça por omissão. É que,
ao mencionar que tem um plano pronto para aplicar, mas não o fez, ele pode
ser acusado de omissão.
Veja bem
O presidente disse que aplicaria o plano contra a covid se o Supremo Tribunal Federal
permitisse. Como o STF já disse que nunca o proibiu de cuidar da tragédia da
covid-19 no país, essa questão pode se agravar nos tribunais, onde aliás, já
existem processos contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A pressa…
O governo vincula a PEC ao pagamento do auxílio emergencial, necessário e
urgente, justamente para que não dê tempo de uma leitura mais apurada do
texto pelos deputados. Porém, as primeiras avaliações feitas nas últimas 48
horas indicam que os R$ 44 bilhões serão insuficientes para o pagamento das
quatro parcelas previstas.
… é inimiga da perfeição
No ano passado, foram R$ 55 bilhões por mês, ou seja, gastou-se mais em uma
parcela do que o governo pretende gastar agora em quatro parcelas para um
número de brasileiros que ainda não está totalmente fechado.
Eles querem mais
Os deputados e senadores concordaram em destinar os recursos das emendas para a
compra de vacinas contra covid e insumos necessários ao programa de
imunização. Mas, tem um grupo pressionando o Planalto a separar um dinheiro
para as tais “emendas extras” que irrigam as bases dos aliados ao governo.
CURTIDAS
E a mansão, hein?/ Quem conhece bem os juros praticados no mercado imobiliário de Brasília tem se referido à taxa obtida pelo senador Flávio Bolsonaro como “taxa Minha Casa, Minha Vida”.
Baleia no comando/ Reconduzido à presidência do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) (foto) trabalha discretamente na formatação do partido para as eleições do ano que vem. A ideia é colocar nomes fortes na disputa para deputados federais em todos os estados. Sabe como é, sem coligação e nem federação de partidos, será cada um por si.
Por falar em 2022…/ Pesquisas internas dos partidos indicam que o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem aparecido bem para concorrer à reeleição. Como principal adversário, o senador Reguffe (Podemos-DF).
O lockdown de Bolsonaro/ No Alvorada, não há ganchos de redes instalados para que o presidente Jair Bolsonaro possa armar a que recebeu de presente do ex-deputado Alberto Fraga e do artesão Gilton, de Sergipe. Mas, hoje, com o jogo do Palmeiras contra o Grêmio, a rede terá um lugar especial. Pelo menos, nesse horário, o presidente vai ficar em casa, quieto e longe das aglomerações.
Lira e Pacheco são aconselhados a ignorar falas contra o lockdown
Esse é o principal conselho que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, têm recebido em reuniões informais que discutem sobre como proceder diante das falas de Jair Bolsonaro contra o lockdown determinado em vários estados para tentar conter a taxa de transmissão da covid-19 — índice que, no Distrito Federal, chega ao patamar de 1,32, conforme o governador Ibaneis Rocha anunciou, ontem (4/3), em entrevista ao CB.Poder. Lira, porém, chegou a cogitar um apoio incondicional ao presidente nesse campo, mas mudou de ideia e acabou seguindo o aviso de seus conselheiros. Afinal, foi eleito para ajudar a votar o projeto econômico do governo e não para ir contra a ciência.
Até os aliados de Bolsonaro acreditam que ele passou do tom ao criticar as medidas, ao dizer que “chega de mimimi”, e por aí vai. Mas não dá para confundir essa posição com qualquer perspectiva de afastamento do presidente. Se alguém for por esse caminho, levará todo o grupo de centro de volta ao colo presidencial. Qualquer atitude nesse sentido transformará o presidente em vítima e não resolverá o problema principal do atendimento hospitalar e da redução da taxa de transmissão, de forma a tirar a pressão sobre o sistema de saúde.
Corra, Lira, corra
A ordem na Câmara é votar os dois turnos da PEC Emergencial em, no máximo, duas semanas e aprovar na íntegra o texto que veio do Senado. Afim de evitar qualquer fatiamento, a ideia é fechar no discurso de que essa emenda constitucional, na íntegra, é crucial para aprovar o auxílio emergencial. A preços de hoje, avisam aliados do presidente, não há ambiente para fatiar a proposta.
Hora da escolha
Com o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento de auxílio, o governo definiu a seguinte estratégia: se a oposição quiser aumentar o valor, o número de beneficiários será menor.
Menos, presidente, menos
Em discurso, ontem (4/3), Bolsonaro disse que o Brasil é o país que mais vacinou. Não é bem assim. Está em sétimo em números absolutos. E, eis que os tucanos acrescentam: se não fosse a CoronaVac, que o governador João Doria conseguiu trazer para produzir no Brasil, a situação estaria pior.
Livre para vetar
O governo foi contra a aprovação do projeto de socorro ao setor de eventos, de forma a deixar aos parlamentares o seguinte aviso: vetos virão.
Em suaves prestações
As doses da Janssen e da Pfizer não chegarão ao Brasil na velocidade que o governo deseja. A perspectiva é ter um volume alto até janeiro de 2022. Nesse sentido, tem razão o governador Ibaneis, quando diz que a doença veio para ficar e ainda levará um tempo para que o mundo tenha uma oferta abundante de imunizantes.
Lista quádrupla/ Com a abertura de uma nova vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o anúncio da aposentadoria de Nefi Cordeiro, a escolha de dois novos ministros será feita pelo presidente da República com base em uma lista de quatro nomes. A eleição dos quatro será presencial. E ainda não tem data prevista. Diante da pandemia, vai demorar.
Liberou geral/ O DEM está com dificuldades de fechar uma posição de bancada na Câmara e no Senado. Para manter a turma unida num cenário que vai de Ciro Gomes a Jair Bolsonaro, as últimas votações foram no sentido de liberar.
Eles estão todos bem/ Frederick Wassef leva a vida numa boa. Nas vésperas do lockdown no DF, aproveitava o fim de tarde no Setor Hoteleiro, num quiosque de churrasquinho que costuma reunir apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele e uma morena eram os únicos sem máscara.
Por falar em Wassef…/ O senador Flávio Bolsonaro, o 01, pode até ter o apoio do pai, do advogado e lá vai. Mas, na equipe do presidente, a coisa é diferente. Flávio é visto, com todo o respeito, como o “carioca esperto”. Aliás, Bolsonaro tem dito, em relação à pandemia, que as pessoas devem encarar os problemas. O mesmo vale para compras de mansões e rachadinhas, que precisam ser esclarecidas.
O trágico cenário de mais de 259 mil mortes por covid-19 e o desabafo do governador de São Paulo, João Doria, tachando Jair Bolsonaro como o “mito da mentira, da incompetência”, elevou a temperatura no Palácio do Planalto e fez com que o governo corresse para divulgar a compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. A avaliação dos aliados é a de que ainda dá tempo de recuperar terreno. Porém, a irritação do presidente chegou ao ponto de ele querer fazer um pronunciamento à Nação para responder ao governador paulista e se defender dos ataques que considera receber diariamente.
O presidente também não gostou nada de Doria ter citado, ainda que en passant, a compra da mansão de quase R$ 6 milhões pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O governador disse que não precisa das benesses do poder, de rachadinhas. Para muitos, é uma prévia do que pode vir por aí numa eleição presidencial, caso seja o candidato do PSDB.
Bolsonaro tem sido aconselhado a evitar uma posição raivosa no pronunciamento e adotar um tom positivo, falando das vacinas que o governo vai comprar e por aí vai. O genioso presidente, porém, não está conseguindo controlar a raiva. Acha que faz tudo certo e o erro está nos outros.
Dispositivo anti-oposição
A decisão do relator da PEC Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), de colocar o valor de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial veio sob encomenda para evitar que os oposicionistas aumentem o valor inicial, de R$ 250. Agora, é aceitar o valor que o governo estipulou e ponto.
Gato escaldado
Os governistas não se esquecem de abril do ano passado, quando, inicialmente, o governo propôs R$ 200, os congressistas elevaram para R$ 500 e Bolsonaro, para não ficar no papel de “perdedor”, aumentou para R$ 600 e fez o anúncio na hora da votação. O governo sabe que, agora, não tem mais bala na agulha –– e nem tinha à época –– para repetir essa escalada.
Para o bem ou para o mal
A queda de 4,1% no PIB de 2020 e o fato de o Brasil ter caído para a 12ª posição no ranking das maiores economias do mundo pesarão nas costas do governo federal. O discurso é o de que, se o governo federal tivesse providenciado as vacinas há mais tempo, a situação não estaria tão crítica.
Vai demorar
Cumpridos os prazos para apreciação do Orçamento deste ano, a proposta só deve chegar ao plenário do Congresso no final deste mês –– e olhe lá. A avaliação geral é a de que será impossível cumprir o prazo de 15 de março, que o governo federal pediu.
DEM segura a galera/ A resultante da live de ontem (3/3) do DEM, com a presença de Luiz Henrique Mandetta e ACM Neto, foi lida no partido como um recado de que apenas Rodrigo Maia (DEM-RJ) está na porta de saída. As críticas pessoais que fez a ACM Neto dinamitaram as pontes de retorno à boa convivência.
Documento para a posteridade…/ O vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro defende o negócio de pai para filho e o financiamento da sua mansão já está devidamente guardado por todos os opositores. Bem como as imagens do imóvel. O “01” surge como o maior ponto frágil de Bolsonaro.
… e para a eleição/ Se tem algo que a população entende é quando vem o popular “o hômi enricou”. E isso será fartamente explorado na campanha, bem como as denúncias de tentativa de interferência na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Essas atitudes, associadas ao descontrole da covid no país, vão engrossar o caldo de 2022.
Acorda, Jair/ O presidente disse com todas as letras que “criaram pânico” em relação à covid-19. Não, presidente. Com aproximadamente 259 mil mortos, 1.910 nas últimas 24h, o que parece é que o senhor subestimou a gravidade da doença para milhares de brasileiros.
Como se não bastassem a tragédia das mortes por covid-19, o clima na Câmara dos Deputados está de mal a pior. Isso porque, na sessão de ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, encerrou os trabalhos de supetão, cancelando a votação um projeto que isenta o setor de eventos de vários impostos durante cinco anos. A confusão começou quando o líder do DEM, Efraim Filho, reclamou que uma emenda de seu partido que, destacada para votação, não foi acolhida por “inadequação orçamentária”. A emenda pretendia incluir os parques de diversões e aquáticos no rol de atividades isentas de impostos por cinco anos. Efraim reclamou, Lira não gostou e disse que, a pedido de Efraim, estava cancelando toda a votação.
A discussão entre Efraim e lira faz parte do que promete vir mais à frente na Câmara. É que diante da pandemia, pululam propostas como essa, para aliviar alguns setores, em especial, os mais atingidos. Esse projeto, por exemplo, autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), previa o parcelamento de débitos do setor de eventos, duramente afetado pela pandemia. A proposta ainda estende o Programa Emergencial de acesso ao crédito até o final deste ano para os empresários desse setor. Na tramitação, foi incluída a isenção de vários impostos pela relatora, Renata Abreu.
A proposta, entretanto, não mencionava que despesas serão cortadas para dar um alívio ao setor de eventos, que se manteve fechado por mais tempo. E não está fácil cortar despesas, haja vista a dificuldade do governo em encontrar os R$ 3 bilhões para compensar a tarifa zero de alguns impostos definida pelo governo para dar um refresco no aumento do preço do diesel e do gás de cozinha. No caso do diesel e do gás de cozinha, a compensação virá com aumento no imposto dos bancos e resultará numa elevação dos juros. Ou seja, quem precisar de empréstimo pagará mais caro pelo dinheiro.
No Congresso, há dezenas de projetos como esse do setor de eventos, uma vez que a pandemia atingiu vários setores, haja vista a baixa do Produto Interno Bruto (PIB) anunciada hoje, de 4,1%, a pior em 24 anos. No Senado, certamente, seria barrada, por causa da “inadequação orçamentária”, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse cenário, ou os políticos se acalmam, ou os pitas em plenário prometem se repetir. Afinal, em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.
Sem uma resposta incisiva do Ministério da Saúde e diante da troca de farpas com o presidente Jair Bolsonaro por causa das medidas de isolamento social, os governadores passaram a se virar sozinhos. Nos últimos dias, eles, muitas vezes, combinaram entre si a transferência de pacientes de UTIs, sem passar pelo governo federal. Agora, falta apenas a última etapa, a compra de vacinas sem o crivo do Executivo federal.
Esses movimentos indicam que a tendência é deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro de lado no quesito pandemia e tocar a vida com o Congresso e as emendas impositivas ao Orçamento, que são de liberação automática. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, que até aqui estava focado na pauta da PEC da Imunidade, sentiu a oportunidade de tentar se recuperar, colocando a pandemia no topo das prioridades como, aliás, deve ser.
Quanto ao presidente Jair Bolsonaro, a resistência ao distanciamento social, necessário em caso de UTIs lotadas, pode lhe custar apoios. Alguns governadores aliados não entendem essa insistência do presidente em não admitir que, diante da ausência de vacinação e testes em massa, não há saída.
Pula a Segunda Turma
Depois de a Segunda Turma arquivar denúncia contra Arthur Lira e deputados do PP, quem conhece o ministro Edson Fachin garante que o que puder seguir direto para o plenário do Supremo, assim será. A outra denúncia contra Lira aceita pelo ministro será o teste.
A ordem é distensionar
Arthur Lira e o PP com inquérito arquivado, PEC Emergencial caminhando para aprovação, ainda que desidratada em relação às desvinculações orçamentárias pretendidas pela equipe econômica. Enquanto isso, Rodrigo Pacheco segura a CPI da Covid-19. Está tudo dominado.
Ponto frágil e dois pesos
O senador Flávio Bolsonaro e seus negócios ainda são vistos como o maior ponto de fragilidade do discurso do presidente para uma possível campanha reeleitoral. Afinal, quem reclamou do financiamento do BNDES para a compra do avião do empresário Luciano Huck não pode aceitar que um filho compre uma mansão financiada a juros camaradas por um banco público.
Por falar em Flávio…
O fato de 01 comprar uma mansão milionária em Brasília deixou muito político local desconfiado de que o senador pretende ficar mais tempo na capital do país. Ser candidato, porém, não está nos planos. Pelo menos, ainda. Com mais seis anos de mandato, o que Flávio queria, segundo seus aliados, era um local discreto, longe dos holofotes. Agora, diante da publicidade e das desconfianças que pairam sobre a negociação, essa privacidade foi para o ralo.
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Uma live para dois/ A promoção do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em live capitaneada pelo presidente do DEM, ACM Neto, é para tentar calar, de uma vez por todas, as críticas de que o ex-prefeito de Salvador esteja aliado ao presidente Jair Bolsonaro. Além, obviamente, de colocar o ex-ministro numa vitrine neste momento em que o Brasil chega ao pior momento da pandemia.
Semana da Mulher/ No embalo do Dia Internacional da Mulher, a juíza Renata Gil, primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros, entrega hoje aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote de propostas para combater a violência contra a mulher. Os índices desse tipo de agressão seguem em alta, apesar de avanços importantes, como a Lei Maria da Penha. Por isso, a AMB quer medidas de prevenção, como tornar crime a violência psicológica e a perseguição (“stalking”) contra a mulher. O nome do pacote é “Basta!”.
Crime autônomo/ “O objetivo do ‘Pacote Basta!’ é impedir que o feminicídio ocorra, com a contenção dos agressores já nos primeiros sinais de violência psicológica ou perseguição”, explica Renata Gil. Outra medida proposta pela AMB aos congressistas é transformar o feminicídio em um tipo autônomo de crime. Hoje, é uma qualificação do homicídio. Se a proposta for aprovada, os condenados por feminicídio serão punidos com penas mais elevadas e condizentes com a gravidade da transgressão, explica a magistrada.
Os problemas em série e o desgaste sofrido pela compra de uma mansão por Flávio Bolsonaro levaram o presidente Jair Bolsonaro a cancelar o pronunciamento que faria hoje para destacar que zerou os impostos do diesel. Além disso, há ainda o aumento do número de mortos pela covid-19, a vacinação lenta e as dificuldades de toda a sorte no sistema de saúde. Diante desse quadro, há quem diga que um panelaço seria inevitável.
Porém, o que mais incomoda nesse momento é o “caso Flávio”. Aliados do presidente que se referem à compra da mansão como “um tiro no pé”. Flávio é hoje visto como um ponto frágil na política bolsonarista, porque pode ser muito explorado em 2022, na campanha reeleitoral do pai. Além do negócio da compra da mansão __ algo que a população entende e ainda pode levar a comparações com o caso triplex e o sítio atribuídos a Lula __, há a questão das rachadinhas e investigações travadas. Em meio aos problemas financeiros do país, há entre aliados de Bolsonaro quem esteja preocupado com o fato de o filho do presidente se apresentar como alguém que está “nadando em dinheiro”.
A notícia da compra da mansão ferve nas redes sociais desde ontem, quando foi publicada pelo site O Antagonista. O imóvel foi registrado em Brazlândia, o que foi visto como uma tentativa de esconder o negócio. O senador, da sua parte, divulgou hoje nota e um vídeo para explicar que parte do pagamento dos quase R$ 6 milhões foi feita com recursos oriundos da venda de um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro __ imóvel adquirido em 2014 e que o Ministério Público suspeita que tenha sido adquirido em parte com recursos das “rachadinhas”, desvio de salário de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro.
A explicação, porem, ainda deixa a desejar, porque Flávio não divulgou por quanto vendeu o imóvel e, no vídeo, disse que se tratava de um “instrumento particular de compra e venda” e que, depois, seria, divulgado. Parte do pagamento, R$ 3,1 milhões, foi financiado pelo BRB, a juros nominais de 3,75%. No vídeo, o senador diz que não vai deixar de fazer nada por causa do que a imprensa possa pensar e divulgar. Se fosse só a imprensa, estava tranquilo. Mas, até na cozinha do bolsonarismo, o negócio é visto como algo que precisa de mais explicações.
Governadores que avaliam ou concluíram pela necessidade de lockdown –– caso, por exemplo, de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal ––, não tiram da cabeça a situação de Manaus. Lá, o governo estadual fechou tudo e, por causa da pressão de manifestantes, recuou. Depois, a situação da covid-19 se agravou, a ponto de não ter oxigênio nos hospitais para atender os pacientes. Se isso se repetir em outros estados, os governadores que cederem aos manifestantes terão problemas na Justiça.
A avaliação de muitos gestores estaduais é a de que não dá para atender alguns setores que precisaram ser fechados e colocar em risco uma população inteira, que recorre ao sistema de saúde. Ainda que muitos usem politicamente esse fechamento para conquistar os empresários que estão com seus negócios suspensos, a situação não permite agir como se estivesse tudo bem.
Acelera, Flávia!
A avaliação do pessoal que lida com orçamento no Poder Executivo é a de que o Congresso precisa apresentar a Lei Orçamentária de 2021 aprovada até o próximo dia 15. Se demorar mais, várias áreas enfrentarão problemas, inclusive o setor de saúde.
Sem escalas
Caso continue em velocidade, o texto do Orçamento será votado direto no plenário do Congresso, sem votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). No governo, diz-se que não há mais tempo para analisar com calma os relatórios setoriais.
O troco a Bolsonaro
Irritados com o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter listado todos os centavos repassados aos estados, sejam constitucionais ou voluntários, levará a uma cobrança geral do que o governo federal precisa fornecer e ainda não fez. A começar por seringas e agulhas do Plano Nacional de Imunização.
Agora é guerra
Mestre em sair da linha de tiro e jogar no colo alheio o que causa desgaste, Bolsonaro agora terá de arcar com tudo o que for de responsabilidade do governo federal. Até aqui, sempre que faltava algo, os governadores e prefeitos seguravam as despesas para que a população não ficasse sem atendimento. Agora, será cada um no seu quadrado, para deixar claro quem não cumpre com a obrigação.
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Nem tão cedo/ A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de definir presencialmente a lista tríplice para indicação do novo ministro significa que essa eleição vai demorar. Com o lockdown no DF e o número de casos de covid-19 em alta, a elaboração da relação sai só no final de março. E olhe lá.
“Vai aprovar”/ Com a saída da desvinculação de recursos da saúde e da educação, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), está otimista com a possibilidade de aprovação da PEC Emergencial esta semana.
Veja bem/ Muitos senadores estão irritados com o fato de a PEC Emergencial acabar com as deduções de saúde e de educação no Imposto de Renda. Aberto o prazo para apresentação da declaração de ajuste anual, quando a população está atenta ao IR, muitos consideram difícil aprovar esse dispositivo. Ou seja, a retirada da desvinculação de recursos da educação e da saúde aliviou a tensão, mas não resolveu o problema.
Sessão de protesto/ A sessão solene pelos 64 anos de Furnas virou um ato político contra a privatização da Eletrobrás, com direito a exibição de um vídeo em que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) faz críticas à proposta do governo.
Sessão de homenagem no STF/ O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, propôs –– e foi aprovada por unanimidade dos magistrados –– a concessão da primeira medalha da Andes ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Buhatem esteve ontem com o ministro para lhe dar ciência da homenagem. A cerimônia será na Corte, em data a ser marcada pelo próprio Fux.
Qual será a próxima batalha do governo no auxílio emergencial?
O anúncio do presidente Jair Bolsonaro a respeito do auxílio emergencial, de quatro parcelas de R$ 250, deixou líderes e estrategistas do governo preocupados. É que, a partir de agora, o Congresso tratará esse valor como um piso para o benefício, ainda mais neste momento de sistema de saúde em colapso, numa situação que a OMS classificou como “trágica”. A oposição tentará elevar o sarrafo, da mesma forma que, no ano passado, aumento para R$ 500 os R$ 200 propostos pelo Parlamento, e o presidente subiu para R$ 600.
Em tempo: os parlamentares consideram, ainda, que Bolsonaro não poderá jogar o pagamento do auxílio no colo dos governadores que estabeleceram medidas restritivas de circulação, uma vez que o governo federal não providenciou vacinas para todos, tampouco se desdobrou em alertas sobre o perigo da doença e da necessidade de distanciamento e do respeito às normas sanitárias. Não é o governador que “destrói”, como disse o presidente, e, sim, a pandemia e o caos no sistema de saúde e a falta de vacinas.
Fase deprê
O deputado Daniel Silveira entende, mas não se conforma com o silêncio do presidente Jair Bolsonaro e dos filhos em relação ao seu caso. Esperava mais solidariedade e uma resposta do Parlamento, aprovando a PEC da imunidade. Agora, sem essa resposta, se sente abandonado.
A visitante
Daniela Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, é vista com frequência no gabinete do novo presidente, Arthur Lira. Aliás, isso já tem levado muitos parlamentares à suspeita de que parte da agenda da Casa tem inspiração no ex-deputado, hoje em prisão domiciliar.
A volta de Fraga
O ex-deputado e ex-secretário de Transportes Alberto Fraga, finalmente, tem a chance de assumir um lugar ao Sol no governo do presidente Jair Bolsonaro. No Planalto, o cardápio disponível ao ex-deputado inclui vice-presidência de governo do Banco do Brasil e Denatran. Falta bater o martelo entre um e outro.
Vai para a Justiça
No Congresso, não passa. Mas a concessão do auxílio emergencial vai parar na Justiça, caso o presidente Jair Bolsonaro encontre alguma brecha para jogar a conta do beneficio no colo dos governadores. Afinal, ninguém fecha comércio porque quer. Medidas restritivas visam tirar a pressão sobre o serviço de saúde e preservar vidas.
Assim, não dá/ O senador Roberto Rocha, do PSDB-MA, está possesso com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Dia desses, depois de o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, dizer que o governo federal não tinha enviado recursos para instalação de UTIs, o parlamentar fez pronunciamentos defendendo o governo e… não recebeu nem um muito obrigado.
Assim, eu me lasco/ Dias depois, eis que o ministro aparece ao lado do secretário, na maior parceria. O senador não gostou. Afinal, defendeu o governo, o presidente Jair Bolsonaro, e o ministro terminou prestigiando o secretário.
Faz parte/ Carlos Lula é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e, ainda que não fosse, não cabe ao ministro discriminar este ou aquele secretário, ainda mais em se tratando da situação sanitária do Brasil. Quanto mais união, melhor.
Arko Academy/ A Arko Advice lança a Arko Academy, uma plataforma de educação sobre a política brasileira. O primeiro curso tem na linha de frente o professor de direito constitucional e ex-presidente Michel Temer, que participa da live da Arko neste domingo.
Por falar em domingo…/ Em vez de manifestação na casa do governador em protesto pelo lockdown, o certo seria pressionar todas as autoridades pelas vacinas contra a covid, apontadas até pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a saída mais segura para a economia.