Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
O Tribunal de Contas do DF vai julgar amanhã uma representação do Sindicato dos Urbanitários do DF que busca paralisar a privatização da CEB Distribuição. A entidade defende que a venda da empresa seja autorizada pela Câmara Legislativa, onde a pressão dos empregados e a resistência ideológica podem contaminar a discussão entre deputados distritais.
Um advogado da CEB e um procurador do DF vão defender em plenário que não há necessidade de lei para dar prosseguimento no processo de privatização da empresa. E agora há um precedente importante que pode reforçar a defesa da tese defendida pelo governo: a decisão de ontem do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. Ele registrou entendimento do STF segundo o qual essa é uma política do Executivo, que não depende de lei e posições contrárias são meras opiniões ideológicas.
Resposta rápida
A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a demora do Conselho de Ética do Senado em analisar o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RE), flagrado com dinheiro nas nádegas. “É muito ruim para imagem do Senado e da política brasileira. Não concordo com o excesso de decisões monocráticas do Poder Judiciário, mas os desdobramentos da Operação Desvid-19 exigem resposta rápida”, afirmou.
Dinheiro na cueca para funcionários
A defesa do senador Chico Rodrigues afirma que ele está sofrendo um “linchamento”. “Ter dinheiro lícito em casa não é crime. O único ato ilícito deste caso é o vazamento dos registros da diligência policial arbitrária que ele sofreu”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Segundo eles, o dinheiro guardado na cueca era destinado ao pagamento de funcionários.
Prescrição suspensa
A pedido do presidente do TCU, José Mucio Monteiro, a AGU interpôs embargos contra a decisão unânime do STF a respeito de cobranças pelos Tribunais de Contas de prejuízos ao erário. Os ministros decidiram, como a coluna mostrou domingo, que essas condenações prescrevem. Mas os ministros do TCU querem saber em quanto tempo e em que condições as execuções são suspensas. Por enquanto, a tese só vale para o caso julgado. Mas como a decisão foi unânime dificilmente será revertida. Exemplo de prejuízo à vista: os processos da Lava-Jato.
Majoritário
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), está sendo incentivado a concorrer a um cargo majoritário: ao Senado ou ao Palácio do Buriti, caso o governador Ibaneis Rocha tenha outros planos. Rafael foi o quarto deputado distrital mais com 26.373 votos. De lá para cá, ele conquistou upgrade político, ao assumir a presidência da Câmara e do MDB-DF e aprovar a emenda da reeleição da Mesa Diretora.
Ajuda para chegar a Bolsonaro
Para buscar apoio político, a reitora da UnB, Márcia Abrahão, esteve na última sexta-feira com a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), principal aliada do presidente Jair Bolsonaro na bancada do DF. Os demais parlamentares já haviam assinado carta, encaminhada ao Palácio do Planalto, em defesa da nomeação da eleita pela comunidade acadêmica.
Aliado no Congresso
A professora Fátima Sousa, que concorreu à reitoria da UnB, é o nome defendido pelo líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para o cargo de reitora. Filiada ao PSol, Fátima, ex-diretora da Faculdade de Ciências da Saúde, disputou o governo do DF na última eleição.
Aposentadoria incentivada
A diretoria do Sindical (Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF) tem discutido com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Marlon Cambraia, o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os funcionários da Casa. Os últimos detalhes estão sendo tratados, mas a ideia é oferecer vantagens para que servidores deixem a ativa.
Só papos
“E uso do cinto de segurança? E faróis acesos nas rodovias? E respeito ao limite de velocidade? Normas de segurança do trabalho? Proteção ao meio ambiente? Vacina não é apenas autoproteção, mas proteção coletiva”
Procurador Júlio Marcelo Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao TCU
“O Programa Nacional de Vacinação, incluindo as vacinas obrigatórias, é de 1975. A lei atual incluiu a questão de pandemia lá, mas é bem clara: quem define isso é o ministério da Saúde, e o meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”
Presidente Jair Bolsonaro