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Justiça determina bloqueio de ativos financeiros de Luiz Estevão
Decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, determinou o bloqueio de ativos financeiros do senador cassado Luiz Estevão. Acatando parcialmente pedido do Ministério Público, a magistrada estabeleceu que, por ora, sejam bloqueados valores correspondentes à dívida de R$ 8 milhões do político, referente à multa pela condenação por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho […]
Crime da 113 Sul: STJ mantém cassação da aposentadoria de Martha Vargas
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (27/08), a cassação da aposentadoria da delegada Martha Vargas. Condenada a 16 anos de prisão pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica, tortura e violação de sigilo funcional na condução na investigação do triplo assassinato da 113 Sul, ela teve o benefício revogado em setembro de […]
Justiça nega pela segunda vez parcelamento de multa de Luiz Estevão
WALDER GALVÃO A Justiça indeferiu novo pedido do senador cassado Luiz Estevão para parcelar multa de R$ 8 milhões. Na proposta, a defesa pediu o parcelamento do valor em 12 parcelas iguais mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Condenado por corrupção ativa, Estevão deverá fazer o pagamento em 10 dias ou nomear […]
Justiça condena ex-distrital Cristiano Araújo por fraude em licitação da FAP
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-distrital Cristiano Araújo (PSD) a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de fraude à licitação. Conforme a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele participou de um esquema ilegal de distribuição de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) em 2012. O órgão é […]
A Justiça indeferiu o pedido do senador cassado Luiz Estevão para parcelar multa de R$ 8 milhões. Condenado por corrupção ativa, Estevão pedia prazo de 10 anos para pagar a dívida. A defesa solicitava a divisão da quantia em 120 vezes com valores iguais. Com a sentença, ele será intimado a pagar o valor integral, em parcela única. A defesa […]
Luiz Estevão pede prazo de 10 anos para pagar multa de R$ 8 milhões
Condenado por corrupção ativa, estelionato e peculato, o senador cassado Luiz Estevão pediu prazo de 10 anos para pagar a multa de R$ 8 milhões pelos crimes cometidos. Além da quantia, ele foi sentenciado a 26 anos de prisão. A defesa do senador cassado solicitou o parcelamento da multa em 120 vezes com valores iguais. O Ministério Público se posicionou […]
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região incluiu, na pauta de julgamento da Corte Especial de 18 de julho, o processo contra os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, além do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pela tentativa de extorsão do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Em dezembro de 2017, nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) […]
Justiça manda presidente da Codhab desocupar terreno em que construiu mansão irregular
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o ex-distrital e presidente da Companhia Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz (MDB), desocupe o terreno em que construiu uma mansão, localizado no Setor de Mansões Park Way. O lote pertence à Companhia de Saneamento do DF (Caesb). O emedebista, no entanto, reivindicava a posse em um processo de […]
Pandora: Justiça condena promotores Leonardo Bandarra e Déborah Guerner à prisão
Quase uma década após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou à prisão, nesta quinta-feira (30/05), os promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner pelos crimes de concussão e violação do sigilo funcional qualificado. Cabe recurso. A Corte fixou pena […]
Justiça aumenta pena de ex-deputado Alberto Fraga para 5 anos de prisão em regime semiaberto
Enquanto aguarda um convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar cargo no governo, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM/DF) sofreu um revés na semana passada. O juiz Fábio Esteves, da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante, acatou recurso do Ministério Público do DF e aumentou a pena de Fraga na denúncia por concussão ao exigir vantagens de cooperativa de transporte. Com isso, […]